FENASPEN se reúne com Ministro da Justiça.

A FENASPEN participou nesta terça-feira, 01/11, de uma reunião com o ministro da Justiça Alexandre Moraes. Neste encontro, os dirigentes da federação alertaram Moraes sobre os problemas crescentes do Sistema Penitenciário Nacional e a forte tendência de uma Greve da categoria em todo o país.

Os sindicalistas também cobraram do ministro a aprovação  da Proposta de Emenda à Constituição(PEC) 308/04, que garante a constitucionalização dos Serviços Penitenciários. A deputada federal Jozi Araújo(PTN-AP) também esteve presente na reunião ela é Procuradora-Geral da Câmara dos Deputados e manifestou apoio ao pleito dos trabalhadores.

Segundo os dirigentes da FENASPEN, o aval da parlamentar é fundamental para a aprovação da proposta: "É importantíssimo este apoio da deputada Jozi Araujo, sobretudo considerando que hoje ela é a Procuradora-Geral da Câmara.  Ela foi sensível ao perceber que a falta de uma padronização legal do sistema penitenciário em âmbito nacional vem em prejuízo a toda a segurança pública e a constitucionalização vem suprimir esta lacuna", disse Fernando Anunciação presidente da Fenaspen.

O Ministro da Justiça se comprometeu a levar este tema para a reunião que acontece na próxima terça-feira, 08/11, em São Paulo, onde estarão todos os Secretários ligados ao sistema prisional  do país. O Ministro pretende ouvir a opinião dos deles sobre a PEC 308/04.

Moraes entende que a Segurança Pública é um tripé e que os agentes penitenciários são parte das atividades fim do serviço, e portanto não há como fazer segurança pública e deixar os servidores de fora.

Portanto, na opinião da FENASPEN, já comunicou todos os sindicatos filiados que entrem em contatos com os  respectivos secretários informando sobre a importância da PEC para a regulamentação da função  .