quarta-feira, 16 de setembro de 2015
AGRADECIMENTO AO ASP WANDERSON COSTA
O BLOG DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DE JUIZ DE FORA, VEM AGRADECER AO ASP WANDERSON COSTA, PELO EXCELENTE SERVIÇO PRESTADO NA DIRETORIA DE SEGURANÇA INTERNA DA SSPI/SUAPI.
WANDERSON COSTA É AGENTE DE CARREIRA E POR MOTIVOS PESSOAIS PEDIU EXONERAÇÃO DO CARGO DE DSI, E AGORA VAI RETORNAR PARA SUAS ANTIGAS ATIVIDADES DE AGENTE PRISIONAL.
FORÇA E HONRA!
terça-feira, 15 de setembro de 2015
Governo congela reajuste de servidores e suspende concursos
 |
| Segundo Nelson Barbosa, a medida sobre o reajuste dos servidores vai gerar redução de R$ 7 bilhões nos gastos do Orçamento de 2016 |
Brasília - O governo
federal anunciou hoje (14) que pretende congelar o reajuste dos
servidores públicos e suspender a realização de concursos, em um esforço
para atingir a economia prometida para o Orçamento de 2016.
De acordo com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o governo está propondo que o reajuste dos servidores passe a valer somente em agosto do ano que vem e não em janeiro, conforme o usual.
Segundo o ministro, a medida vai gerar redução de R$ 7 bilhões nos gastos do Orçamento de 2016. A proposta depende de negociação com os servidores e o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional.
Mais R$ 1,5 bilhão será poupado pelo governo na forma da suspensão de concursos públicos. Barbosa informou que a medida será implementada por meio de uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em discussão no Congresso.
Os anúncios fazem parte de um conjunto de nove medidas que o governo está anunciando nesta tarde para reduzir os gastos.
Outras propostas ainda serão apresentadas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a fim de aumentar as receitas da União. Ao todo, R$ 64,9 bilhões serão anunciados pelo governo nesta segunda-feira, seja em redução de despesas, seja no aumento de receitas.
As medidas foram anunciadas com o objetivo de atingir superávit primário de 0,7% do PIB Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país), na tentativa de recuperar credibilidade junto aos investidores internacionais.
Em 31 de agosto, o Executivo entregou ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para 2016 com previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões.
Uma semana depois, a agência de classificação de risco Standard & Poor's rebaixou a nota de crédito do Brasil de BBB- para BB+, retirando o grau de investimento do país. O grau é dado a países considerados bons pagadores e seguros para investir.
Fonte: Exame.com
De acordo com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o governo está propondo que o reajuste dos servidores passe a valer somente em agosto do ano que vem e não em janeiro, conforme o usual.
Segundo o ministro, a medida vai gerar redução de R$ 7 bilhões nos gastos do Orçamento de 2016. A proposta depende de negociação com os servidores e o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional.
Mais R$ 1,5 bilhão será poupado pelo governo na forma da suspensão de concursos públicos. Barbosa informou que a medida será implementada por meio de uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em discussão no Congresso.
Os anúncios fazem parte de um conjunto de nove medidas que o governo está anunciando nesta tarde para reduzir os gastos.
Outras propostas ainda serão apresentadas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a fim de aumentar as receitas da União. Ao todo, R$ 64,9 bilhões serão anunciados pelo governo nesta segunda-feira, seja em redução de despesas, seja no aumento de receitas.
As medidas foram anunciadas com o objetivo de atingir superávit primário de 0,7% do PIB Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país), na tentativa de recuperar credibilidade junto aos investidores internacionais.
Em 31 de agosto, o Executivo entregou ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para 2016 com previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões.
Uma semana depois, a agência de classificação de risco Standard & Poor's rebaixou a nota de crédito do Brasil de BBB- para BB+, retirando o grau de investimento do país. O grau é dado a países considerados bons pagadores e seguros para investir.
Fonte: Exame.com
Suspensão de bônus gera impasse entre servidores e governo de MG
 |
| Pimentel assinou decreto determinando que o benefício relativo a este ano e aos anos seguintes só serão pagos se houver disponibilidade de recursos em caixa |
O benefício, uma espécie de 14º salário para funcionários que atingirem metas produtivas, foi implantado no governo Aécio
Com a piora da situação financeira do Estado, o governo de Minas Gerais suspendeu o pagamento do prêmio por produtividade dos servidores públicos, marca da gestão dos ex-governadores tucanos Aécio Neves e Antonio Anastasia.
Este ano, deveriam ser pagos os bônus equivalentes ao exercício de 2013, mas devido à previsão de deficit nas contas do Estado, o governo Fernando Pimentel (PT) não definiu quando a dívida será quitada.
O benefício, uma espécie de 14º salário para funcionários que atingirem metas produtivas, foi implantado no governo Aécio. Em março de 2015, três meses após assumir a gestão, Pimentel assinou decreto determinando que o benefício relativo a este ano e aos anos seguintes só serão pagos se houver disponibilidade de recursos em caixa.
"Assumimos que é uma dívida, podemos discutir toda a metodologia, [mas] não vamos entrar nisso agora, e vamos ver quando tivermos condição", afirmou o secretário estadual de Planejamento, Helvécio Magalhães.
"Nós queremos é manter o pagamento [de salários] em dia e estamos garantindo", acrescentou.
A incerteza em relação ao bônus provocou a insatisfação de sindicatos de servidores, que ameaçam fazer a cobrança na Justiça.
"Desde março estamos tentando negociar com o governo, mas ainda não fomos recebidos. Se as possibilidades esgotarem, vamos ter que encontrar uma saída jurídica", diz Geraldo Henrique, presidente do Sindicato de Servidores Públicos de Minas.
Na Assembleia Legislativa, a oposição tachou a medida de "calote" aos servidores.
DEFICIT
A reportagem questionou quais os valores das bonificações de 2013 e 2014, mas a Secretaria de Planejamento não respondeu.
Pelo ano de 2012 (pago em 2014), o prêmio de produtividade foi de aproximadamente R$ 570 milhões -custo de um mês de pessoal da Secretaria de Educação.
A suspensão dos bônus foi anunciado ao mesmo tempo em que o governo afirmou que o deficit para este ano subirá dos R$ 7,2 bilhões previstos para aproximadamente R$ 10 bilhões.
Desde a vitória do PT na eleição de Minas, no ano passado, petistas e tucanos trocam acusações sobre os problemas no Estado. Apontado como responsável pelo déficit em MG, o PSDB listou, por exemplo, 500 obras paradas na gestão Pimentel.
Frequentemente, secretários afirmam que o governo faz esforço para que o pagamento de pessoal não acabe parcelado, como no Rio Grande do Sul. O governo de José Ivo Sartori dividiu os salários dos servidores pelo segundo mês consecutivo.
A perspectiva é de que também pode haver saldo negativo nas contas de 2016. Para diminuir o rombo, o governo enviou à Assembleia um projeto de lei que aumenta a alíquota de ICMS de uma série de produtos, como smartphones, cosméticos, perfumes e bebidas alcoólicas.
Também foram seguradas nomeações de concursados. O projeto ainda será analisado pelos deputados.
Fonte: O Tempo
Polícia Civil faz operação ‘Limpeza’ para desarticular suposto grupo homicida em JF
 |
| Adolescentes foram ouvidos na Delegacia e encaminhados para Vara da Infância e Juventude (Foto: Olavo Prazeres/15-09-15) |
A operação mobilizou cerca de dez viaturas e mais de 20 policiais civis, que cumpriram oito mandados de busca e apreensão domiciliar expedidos pela Vara da Infância e Juventude. Conforme o delegado, o objetivo da condução do grupo até a Delegacia Especializada de Homicídios, em Santa Terezinha, foi obter o depoimento de cada suspeito para delimitar a atuação individual em cada ocorrência. “Eles também estariam ameaçando moradores e testemunhas de outros crimes”, acrescentou Carlos Eduardo. A expectativa é de que armas de fogo usadas nas ações criminosas fossem encontradas, mas nenhum armamento foi localizado durante as varreduras.
Os cinco adolescentes serão encaminhados, juntos com os procedimentos realizados pela Polícia Civil, à Vara da Infância e Juventude, que deverá decidir sobre o acautelamento provisório no Centro Socioeducativo. Já os três adultos, serão liberados após as oitivas. “Vou analisar se há elementos suficientes para o pedido de prisão temporária ou preventiva”, informou o delegado.
De acordo com o delegado, a morte de Ricardo da Silva Júnior, 17, baleado em 25 de julho dentro de uma casa no Bairro Parque Independência, Zona Nordeste, também teria ligação com o “Bonde do Rodo”. “Parece que a vítima era do Parque das Torres e havia se mudado”. O crime aconteceu em plena tarde de um sábado, quando um rapaz chegou na residência falando de desavenças anteriores e abriu fogo contra a vítima e outros três jovens moradores. Um deles,19, foi baleado na mão. Ricardo chegou a ser internado por quatro dias no HPS, mas não resistiu.
No período entre os três assassinatos, também ocorreram duas tentativas de homicídio pelas quais o grupo é investigado. “Conseguimos delimitar as gangues que agiam naquela região e acreditamos que, com essa operação, vamos frear essas ocorrências”, concluiu Carlos Eduardo.
Fonte: Tribuna
domingo, 13 de setembro de 2015
Prazo máximo para apresentação de preso em flagrante ao juiz é aprovado pela CCJ
Simone Franco
 |
Marcos Oliveira/Agência Senado |
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
aprovou definitivamente, em turno suplementar, substitutivo a projeto
de lei (PLS 554/2011)
do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) que regulamenta a
audiência de custódia e estabelece prazo máximo para um preso em
flagrante ser apresentado ao juiz. Nesta quarta-feira (9), o
entendimento girou em torno de seis emendas oferecidas pelos senadores
Antonio Anastasia (PSDB-MG), Marta Suplicy (sem partido–SP) e Ronaldo
Caiado (DEM-GO) durante o período de vista coletiva da proposta.
— Entendo que o objetivo precípuo do projeto é incentivar o desencarceramento. Procuramos harmonizar o texto com a Constituição, o Código de Processo Penal (CPP) e outras legislações correlatas. Estamos discutindo uma coisa (audiência de custódia) que já está acontecendo em 16 estados por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — comentou o relator, senador Humberto Costa (PT-PE).
Das novas emendas apresentadas, foram aproveitadas apenas duas das três sugeridas por Caiado. As demais — uma de Anastasia, duas de Marta e uma terceira de Caiado — foram rejeitadas pela relatoria. Humberto também reviu sua posição e decidiu acatar mais duas emendas do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) — ele tinha acatado apenas uma das sete propostas pelo socialista.
As mudanças de Caiado agregadas ao substitutivo estabelecem prazo de 12 meses para a vigência da futura lei nos municípios que não forem sede de comarca e deixam expresso de que o eventual descumprimento do prazo para apresentação do preso ao juiz não enseja, por si só, o relaxamento da prisão em flagrante.
— O Pacto de São José de Costa Rica [acordo internacional que trata da audiência de custódia] não está sendo descumprido quando pedimos a flexibilização para a cidade que não é sede de comarca — observou Caiado.
Quanto à outra emenda, retira dispositivo do substitutivo que daria margem à fixação de medida cautelar pelo delegado de polícia.
“Como o juiz irá decidir pelo descumprimento de uma medida cautelar que não foi prevista por ele, nas condições que não foram fixadas por ele, com decretação de prisão? Assim, a possibilidade do delegado fixar medida cautelar, qualquer que seja ela, invade atribuições jurisdicionais”, sustentou Randolfe na justificação da emenda.
A defesa da integridade física do preso foi outra preocupação incorporada à proposta. Assim, caberá ao delegado, logo após lavrar a prisão em flagrante e diante de suposta violação dos direitos fundamentais do preso, determinar a adoção de medidas necessárias não só para preservar a integridade do prisioneiro, como também para apurar a responsabilidade pelas violações apontadas.
A apresentação do preso ao juiz nas 24 horas após a realização do flagrante terá o objetivo de colher seus esclarecimentos e checar eventual violação em seus direitos fundamentais. Na ocasião, também deverá ser ouvido o Ministério Público que, caso entenda necessário, poderá requerer a prisão preventiva ou outra medida cautelar alternativa à prisão.
Também houve o cuidado de deixar claro, no substitutivo, que as informações obtidas na audiência de custódia serão registradas em autos apartados e não poderão servir de meio de prova contra o depoente. Deverão versar, exclusivamente, sobre a legalidade e a necessidade de prisão; a prevenção da ocorrência de tortura ou de maus-tratos; e os direitos assegurados ao preso e ao acusado.
— Ninguém aqui faz reparo sobre o mérito do projeto. Estamos preocupados é em colocar o projeto em prática — comentou o senador Jader Barbalho (PMDB-PA).
Essa mesma linha de argumentação foi seguida pelos senadores Alvaro Dias (PSDB-PR), José Medeiros (PPS-MT), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Roberto Rocha (PSB-MA) e Marcelo Crivella (PRB-RJ).
De acordo com Valadares, autor do PLS 554/2011, dos 600 mil presos do país, pelo menos 120 mil estão em situação irregular e poderiam ser soltos. A disseminação da audiência de custódia por todos os estados facilitaria o processo de desencarceramento e geraria uma economia de R$ 4,3 bilhões com a manutenção do sistema prisional brasileiro.
— Com o tempo, essa lei vai ser a saída que nós precisamos para cumprir os acordos internacionais e diminuir esse protagonismo de prisão que acontece em todo o Brasil — reforçou Valadares.
Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, a proposta será enviada direto para a Câmara dos Deputados.
— Entendo que o objetivo precípuo do projeto é incentivar o desencarceramento. Procuramos harmonizar o texto com a Constituição, o Código de Processo Penal (CPP) e outras legislações correlatas. Estamos discutindo uma coisa (audiência de custódia) que já está acontecendo em 16 estados por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — comentou o relator, senador Humberto Costa (PT-PE).
Das novas emendas apresentadas, foram aproveitadas apenas duas das três sugeridas por Caiado. As demais — uma de Anastasia, duas de Marta e uma terceira de Caiado — foram rejeitadas pela relatoria. Humberto também reviu sua posição e decidiu acatar mais duas emendas do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) — ele tinha acatado apenas uma das sete propostas pelo socialista.
As mudanças de Caiado agregadas ao substitutivo estabelecem prazo de 12 meses para a vigência da futura lei nos municípios que não forem sede de comarca e deixam expresso de que o eventual descumprimento do prazo para apresentação do preso ao juiz não enseja, por si só, o relaxamento da prisão em flagrante.
— O Pacto de São José de Costa Rica [acordo internacional que trata da audiência de custódia] não está sendo descumprido quando pedimos a flexibilização para a cidade que não é sede de comarca — observou Caiado.
Destaques
Quanto às duas novas emendas de Randolfe, foram incorporadas ao substitutivo depois de serem destacadas para votação em separado pelo autor. Uma delas recomenda a substituição da expressão “delegado de polícia” por “autoridade policial” no texto. A justificativa é usar um termo “mais adequado à técnica legislativa do CPP.”Quanto à outra emenda, retira dispositivo do substitutivo que daria margem à fixação de medida cautelar pelo delegado de polícia.
“Como o juiz irá decidir pelo descumprimento de uma medida cautelar que não foi prevista por ele, nas condições que não foram fixadas por ele, com decretação de prisão? Assim, a possibilidade do delegado fixar medida cautelar, qualquer que seja ela, invade atribuições jurisdicionais”, sustentou Randolfe na justificação da emenda.
Integridade física
O substitutivo ao PLS 554/2011 estabelece prazo máximo de 24 horas para o preso em flagrante ser apresentado ao juiz. Determina ainda, entre outras medidas, que tanto o ato quanto o local da prisão sejam comunicados de imediato pelo delegado não só ao juiz, mas também ao Ministério Público, à Defensoria Pública — caso não tenha sido constituído advogado —, à família ou a pessoa indicada pelo preso.A defesa da integridade física do preso foi outra preocupação incorporada à proposta. Assim, caberá ao delegado, logo após lavrar a prisão em flagrante e diante de suposta violação dos direitos fundamentais do preso, determinar a adoção de medidas necessárias não só para preservar a integridade do prisioneiro, como também para apurar a responsabilidade pelas violações apontadas.
A apresentação do preso ao juiz nas 24 horas após a realização do flagrante terá o objetivo de colher seus esclarecimentos e checar eventual violação em seus direitos fundamentais. Na ocasião, também deverá ser ouvido o Ministério Público que, caso entenda necessário, poderá requerer a prisão preventiva ou outra medida cautelar alternativa à prisão.
Também houve o cuidado de deixar claro, no substitutivo, que as informações obtidas na audiência de custódia serão registradas em autos apartados e não poderão servir de meio de prova contra o depoente. Deverão versar, exclusivamente, sobre a legalidade e a necessidade de prisão; a prevenção da ocorrência de tortura ou de maus-tratos; e os direitos assegurados ao preso e ao acusado.
Presos em situação irregular
Não só os autores das emendas no período de vista, mas também outros senadores fizeram ponderações sobre eventuais dificuldades à aplicação prática da proposta.— Ninguém aqui faz reparo sobre o mérito do projeto. Estamos preocupados é em colocar o projeto em prática — comentou o senador Jader Barbalho (PMDB-PA).
Essa mesma linha de argumentação foi seguida pelos senadores Alvaro Dias (PSDB-PR), José Medeiros (PPS-MT), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Roberto Rocha (PSB-MA) e Marcelo Crivella (PRB-RJ).
De acordo com Valadares, autor do PLS 554/2011, dos 600 mil presos do país, pelo menos 120 mil estão em situação irregular e poderiam ser soltos. A disseminação da audiência de custódia por todos os estados facilitaria o processo de desencarceramento e geraria uma economia de R$ 4,3 bilhões com a manutenção do sistema prisional brasileiro.
— Com o tempo, essa lei vai ser a saída que nós precisamos para cumprir os acordos internacionais e diminuir esse protagonismo de prisão que acontece em todo o Brasil — reforçou Valadares.
Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, a proposta será enviada direto para a Câmara dos Deputados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Mulher declara falsa gravidez e tenta entregar celulares em presídio da PB
Jovem disse que estava grávida de três meses para não passar por scanner.
Documento que atestava gravidez era falso, segundo diretor do presídio.
Uma mulher de 21 anos foi detida na tarde deste domingo (13) em João Pessoa após simular uma gravidez e tentar entrar com dois celulares na Penitenciária de Segurança Máxima Doutor Romeu Gonçalves de Abrantes, conhecido como presídio PB1. A mulher informou que estava grávida de três meses para não passar pelo scanner da unidade prisional, mas durante a revista, os agentes penitenciários perceberam que a mulher tinha dois celulares adesivados nas costas.
De acordo com o diretor da unidade prisional, a mulher foi levada até um hospital da capital para verificar se ela também levava drogas escondidas em alguma parte do corpo, mas foi verificado que ela não portava nenhum entorpecente.
A suspeita então foi conduzida até a Central de Polícia para assinar um Termo Circunstaciado de Ocorrência por tentar entrar com os celulares na penitenciária, mas na delegacia foi descoberto que o documento que atestava a gravidez da jovem era falso e ela ficou detida.
Fonte: G1
SINDASP-MG estará no Vale do Aço entre os dias 15 e 18/09
A equipe do SINDASP-MG estará, entre os dias 15 (terça-feira) e 18 (sexta-feira), nas unidades da região do Vale do Aço, passando por Ipaba, Caratinga, Ipatinga, Timóteo, Coronel Fabriciano. Diretores e outros representantes estarão, durante estes quatro dias, inspecionando as unidades e as condições de trabalho, conversando com os agentes, apresentando o Sindicato, tirando dúvidas e levantando as demandas que serão levadas aos órgãos responsáveis.
No último dia de visitas, dia 18, o SINDASP-MG irá se reunir com os agentes na Câmara de Vereadores de Coronel Fabriciano, às 10h, para discutir as demandas do Sistema Prisional, como porte de arma e Tecaf, lei orgânica, carga horária, superlotação e, consequentemente, condições de trabalho degradantes, dentre outras questões pertinentes, inclusive as levantadas pelos agentes.
O Sindicato pede o apoio e participação de todos para que consigamos conquistar um Sistema mais forte e unido.
Fonte: SINDASP-MG
sábado, 12 de setembro de 2015
Policial reformado é morto com tiros na cabeça após briga em Juiz de Fora
Homem de 51 anos estava em um bar no Bairro Nova Benfica.
Dois foram detidos suspeitos do crime.
Depois de uma discussão, ele foi atingido com três tiros na cabeça. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) esteve no local. O homem estava sendo encaminhado ao Hospital de Pronto Socorro da cidade, mas morreu a caminho.
Dois foram detidos suspeitos de envolvimento no crime. Um deles foi encontrado no Bairro Benfica com duas armas de fogo. O outro estava debaixo da cama, tentando se esconder da polícia. Eles foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil para prestarem depoimento.
Curso Criminologia EaD SINDASP Social
Outra novidade do SINDASP Social é o curso EAD de Criminologia.
As inscrições vão até o dia 9 de outubro. O curso será gratuito para filiados e seus dependentes (cônjuge e filhos até 21 anos).
As inscrições vão até o dia 9 de outubro. O curso será gratuito para filiados e seus dependentes (cônjuge e filhos até 21 anos).
Os interessados deverão enviar uma cópia do RG, CPF e Comprovante de residência para o e-mailcriminologia@sindaspsocial.com.br , na própria sede do Projeto ou preencha o formulário, clique na imagem com o link abaixo:
Mais informações pelo telefone (31) 2515-1702.
Assinar:
Postagens (Atom)