Agentes Penitenciários entram em Estado de Greve por 30 dias, decisão votada pela categoria em Assembleia Geral

O SINDASP-MG realiza a segunda Assembleia Geral Extraordinária destinada à apresentação do resultado das negociações com o Governo e a decisão da continuidade ou interrupção do movimento grevista. Enquanto a categoria estava reunida na ALMG, o Presidente Adeilton Rocha, juntamente com o corpo jurídico do Sindicato, participava de uma audiência de conciliação convocada pelo Desembargador Luiz Carlos Gambogi, relator da liminar que pediu a suspensão da greve no último sábado.


Durante a audiência, perante o Juiz, o Governo fez novas propostas e reiterou as anteriores, registradas em ata.
1 – Lei Orgânica e aposentadoria especial: até a próxima sexta-feira (17/06), será publicada a resolução que cria o GT que irá discutir a Lei Orgânica exclusiva da carreira de Agente de Segurança Penitenciária. A partir de então, o Grupo tem um prazo de até 90 dias para finalização dos estudos;

2 – Carga Horária: a carga horária passara por um estudo técnico que, no prazo de 24 horas, deverá ser apresentado estipulando um limite máximo de 14 plantões/mês, com folgas compensativas. A publicação da nova resolução deverá ser feita até o próximo dia 24/06, entrando em vigor no dia 01/07;

3 – Concurso 2013: a homologação será realizada provavelmente em novembro/2016 e, em seguida, o Governo poderá realizar um cronograma de nomeação e posse;

4 – Tecaf: o Governo dará continuidade ao Treinamento, porém o formato será discutido com SINDASP-MG quanto ao número de tiros e uso de armamentos de alto poder de fogo;

5 – Carteiras funcionais: serão TODAS entregues em um prazo de 90 dias. O mesmo prazo será aplicado para a mudança do material das carteiras para papel moeda;

6 – Parcelamento e escalonamento de salários: será discutido com todas as categorias e, no momento, não será possível mudar esta forma de pagamento;

7 – Reposição salarial: mesma situação do item anterior;

8 – Abono Fardamento: será efetuado na folha de junho e creditado em julho;
 Diante das propostas, a maioria dos presentes decidiu em votação por entrar em estado de greve nos próximos 30 dias para avaliar a conduta do Governo e, em caso de qualquer descumprimento do que foi acordado, a categoria retomará o movimento. Uma nova Assembleia será realizada ao fim deste período, no dia 13 de julho, às 18h, para avaliar o que foi feito e tomar as medidas cabíveis.

O Presidente Adeilton parabenizou a todos os que estão engajados e empenhados em fortalecer cada dia mais a categoria e conseguir o respeito que merece por parte do Governo.

Fonte: http://sindaspmg.org.br/index.php/noticias3/263-agentes-penitenciarios-entram-em-estado-de-greve-por-30-dias-decisao-votada-pela-categoria-em-assembleia-geral