Excelente opção para o Senado Federal, Dinis Pinheiro 777

 Para dar seguimento as demandas da categoria no Senado Federal, o Blog dos Agentes Penitenciários de Juiz de Fora apoia o candidato Dinis Pinheiro 777 (Solidariedade).

 Quando foi Deputado Estadual e Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Dinis Pinheiro sempre foi acessível e apoiador das demandas dos servidores prisionais, por isso reiteramos o nosso apoio a Dinis Pinheiro 777.

Informe sobre o julgamento do IRDR adicional escolaridade

O SINDASP-MG acompanhou, na tarde de ontem (20.09), o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), de nº 1.0000.16.049047-0/001, com o objetivo de “definir se a Lei Estadual nº 15.464/2005 é autoaplicável no que tange aos critérios estabelecidos para fins de concessão da promoção funcional por escolaridade adicional aos servidores públicos estaduais ou se é cabível sua regulamentação conforme disposto no Decreto Estadual nº 44.769/2008”.

A decisão foi no sentido de que a Lei não é autoaplicável, pois o legislador reservou margem de discricionaridade para que o Poder Executivo explicite a formação adicional relacionada com a complexidade da carreira, e para que regulamente sobre redução ou supressão do interstício necessário e do quantitativo de avaliações periódicas de desempenho individual e declarou que as limitações temporais previstas no decreto extrapolou os limites do poder regulamentador ferindo os princípios constitucionais da legalidade e da isonomia.

Em relação às ações relativas aos Agentes de Segurança Penitenciária, não houve mudanças consideráveis, já que os requisitos continuam os mesmos, ou seja, a conclusão do estágio probatório, duas Avaliações de Desempenho Individuais (após o estágio probatório) e a conclusão do curso superior que tenha correlação com a carreira.

O SINDASP-MG aguarda a publicação do inteiro teor da decisão para novas informações.

FONTE: SINDASPMG

Vitória do SINDASPMG: Consolidado o direito da Aposentadoria Especial dos Agentes Penitenciários

Na última quinta-feira (06.09), o SINDASP-MG recebeu a certidão que atesta o trânsito em julgado do Mandado de Injunção nº 6440. A partir disto, fica consolidado o direito da Aposentadoria Especial aos Agentes de Segurança Penitenciária.

O Sindicato está acompanhando os requerimentos que já foram protocolados até o momento e tomando as devidas providências para obter a resposta do Estado frente aos pedidos.

Fonte: SINDASPMG

GM obtém liminar para reaver 323 carros não pagos por Pimentel

Veículos foram adquiridos por licitação para servir como ambulâncias e carros de polícia

A General Motors, conhecida pela marca Chevrolet, tem fábrica em São Caetano do Sul, interior de São Paulo - Leonardo Benassatto - 13.mar.2018/Reuters

Por: Maria Cristina Frias

A 3ª Vara Feitos Tributários de Belo Horizonte concedeu nesta quarta-feira uma liminar à GM para reaver 323 carros vendidos para o Estado de Minas Gerais, após licitação pública de 2017, que não foram pagos pelo governo.

Além dos veículos comprados da GM para uso do serviço público, no valor de cerca de R$ 24 milhões, o governo estadual adquiriu carros da Toyota e da Mercedes para serem usados como ambulâncias e carros de polícia.

O Estado recebeu os veículos, que passou a usar— e a mostrar na campanha para a reeleição do governador Fernando Pimentel (PT)—, mas sem pagar. 

Leia mais:

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/mercadoaberto/2018/09/gm-obtem-liminar-para-reaver-323-carros-nao-pagos-por-pimentel.shtml?loggedpaywall#_=_

Receita abre amanhã consulta a 4º lote de restituição do IR 2018

 A Receita Federal vai liberar nesta segunda-feira (10) a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2018. O lote também inclui restituições residuais de 2008 a 2017. 

Nessa etapa, 2.646.626 contribuintes recebem o pagamento, totalizando o valor de 3,3 bilhões de reais. Por lei, pessoas com idade acima de 60 anos ou com alguma deficiência física, deficiência mental ou moléstia grave estão incluídas nesse lote.

Para consultar se foi contemplado, o contribuinte deve acessar o site da Receita, o aplicativo ou ligar para o Receitafone, no número 146. 

Se o contribuinte foi contemplado no quarto lote, mas não recebeu o pagamento nesta quarta, deve contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio dos telefones 4004-0001  (nas capitais),  0800-729-0001  (nas demais localidades)  e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos). 

CIESP/JF realizou operação de movimentação de Adélio Bispo para transferência para o Sistema Penitenciário Federal

Imagem: G1

 Equipes da Central Integrada de Escoltas do Sistema Prisional de Juiz de Fora, apoiaram a equipe do COT da Polícia Federal na movimentação de Adélio Bispo, autor da facada que feriu gravimente o candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro no dia 06 de setembro em Juiz de Fora/MG.

Adélio Bispo, que deu uma facada em Jair Bolsonaro, candidato do PSL à Presidência, deixou Juiz de Fora, Minas Gerais, por volta das 7h55 deste sábado (8). Ele é levado em um avião da Polícia Federal para Campo Grande, onde ficará preso em um presídio federal.

A gerência do Aeroporto Francisco Álvares de Assis informou que a previsão de voo até a cidade de Ribeirão Preto (SP) é de 2h40, onde o avião fará uma escala. Após essa parada, a aeronave segue para Campo Grande com tempo estimado de voo de mais 1h30, com previsão de chegadas às 12h, horário de Brasília.

A transferência foi determinada pela Justiça Federal durante a audiência de custódia, na tarde desta sexta-feira (7).

BLOG DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DE JUIZ DE FORA

SINDASP-MG leva demandas do Sistema Prisional ao candidato Antonio Anastasia

Na manhã de hoje (05.09), o SINDASP-MG, na figura do Presidente Adeilton, protocolou ao candidato ao Governo de Minas, Antônio Anastasia, uma série de demandas do Sistema Prisional a serem atendidas e implementadas pela próxima gestão eleita. Dentre as demandas estão a finalização e publicação da Lei orgânica do Sistema Prisional adequada às novas regras do SUSP, abertura de concurso público, reposição inflacionária dos últimos quatro anos, readequação dos percentuais da carreira nos mesmos valores das tabelas dos demais servidores da Segurança Pública, dentre outras.

O Presidente do Sindicato deixou claro ao candidato Anastasia que o Sistema Prisional mineiro está sucateado e não recebeu o investimento necessário nos últimos anos. Todas estas demandas apresentadas no documento foram levadas ao atual Governo, mas foram negligenciadas e proteladas e a esperança da categoria é que a próxima gestão dê a atenção devida ao Sistema.

O Sindicato irá também protocolar estas demandas aos demais candidatos para que todos fiquem cientes, antecipadamente, sobre o cenário com a qual a próxima gestão irá se deparar e, desde já, o Sistema Prisional seja incluido no plano de Governo de cada candidato de forma que as soluções para estas demandas sejam pensadas e provisionadas logo no início do mandato.

FONTE: SINDASPMG

Três homens são presos com arma de fogo na cintura no estacionamento da Penitenciária de Patrocínio

Imagem; Patrocínio Notícias

Na manhã deste domingo (02/09), na Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, em Patrocínio, Três homens foram presos portando ilegalmente arma de fogo.  Após denúncia anônima, dizendo que três indivíduos estariam em um veículo, no estacionamento da Penitenciária em atitude suspeita. O GETAP (Grupo de Escolta Tática Prisional), imediatamente deslocaram, os agentes depararam   com três suspeitos em um veículo WV/Gol, de cor prata, placas JGM-9287, ao procederem a abordagem nos autores: Igor Graciano Almeida de Souza, de 24 anos, foi encontrada na sua cintura uma pistola .380, com seis munições e outras três no bolso da calça, com seu irmão Thiago Graciano Almeida de Souza, de 19 anos, foi localizado um revólver com seis munições. A Polícia Militar foi acionada e os autores receberam voz de prisão, com as armas e munições, sendo apreendidas pela autoridade policial, ainda foi conduzido o condutor do veículo Josimar Gonçalves Reis, 31 anos. Segundo os autores, estavam na área de segurança da penitenciária aguardando o preso Matheus Lopes Graciano, de 21 anos, natural de Patrocínio, beneficiado pela saída temporária.

Fonte: http://patrocinionoticias.com.br/noticia/tres-homens-sao-presos-com-arma-de-fogo-na-cintura-no-estacionamento-da-penitenciaria-de-patrocinio

Bolsonaro 06 de setembro em Juiz de Fora/MG

 FONTE: DIREITA MINAS