Após sustentaçãoes orais, julgamento da ADI 2238 é suspensa no STF

Imagem: FENASPEN

                   Informe FENASPEN

Presidente da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (FENASPEN) Sr. Fernando Anunciação e diretores, estiveram na tarde de hoje 27/02, no Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhando o julgamento de ações que questionam a legalidade de artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, dentre eles a ADI 2238 que trata da possibilidade de redução da jornada de trabalho e dos salários de servidores públicos.  A possibilidade estava prevista na redação original da norma, mas foi considerada inconstitucional pela Corte em 2000, quando o tribunal julgou a liminar (decisão provisória) do caso.

O julgamento foi marcado para hoje 27/02, porem durante a tarde de hoje, foram realizadas somente as sustentações orais dos advogados,  AGU e PGR. A sessão foi suspensa e a data para retomada do julgamento não foi definida.

"Essa situação é extremamente grave. Pois a depender do julgamento do STF,  a flexibilização da estabilidade do funcionalismo público estará permitida, assim como  também estarão permitidos cortes lineares no orçamento. Estamos acompanhando de perto e lutando pelos direitos dos servidores públicos claramente ameaçados!"afirma, Anunciação.

Zema propõe pagar 13º da segurança pública até junho; categoria rejeita proposta

Agentes de segurança foram para a Cidade Administrativa no início da tarde desta sexta-feira. Por volta das 18h30 eles fecharam os dois sentidos da MG-010, caminho para o Aeroporto de Confins (foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)

 Diante da pressão dos profissionais da segurança pública, o governador Romeu Zema (Novo) apresentou no início da noite desta sexta-feira uma nova proposta de pagamento do 13º salário do ano passado para os policiais, agentes penitenciários e socioeducativos.

A nova escala prevê o pagamento de 80% do abono até maio e o restante em junho. Uma primeira parcela foi paga a todos os servidores nessa quinta-feira. A proposta inicial era quitar o 13º em 11 parcelas.

Em nota, o governo informou que parlamentares mineiros que participaram de uma reunião com o governador Romeu Zema na Cidade Administrativa, fiizeram o compromisso de buscar recursos suplementares diretamente com a União para auxiliar na antecipação do pagamento do subsídio para as demais categorias do funcionalismo.

LEIA MAIS: https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2019/02/22/interna_politica,1032933/zema-propoe-pagar-13-da-seguranca-publica-ate-junho-categoria-rejeit.shtml

DIRETORES DA FENASPEN E RODRIGO MAIA CONVERSAM SOBRE A PEC DA POLÍCIA PENAL

Em articulação política, o presidente da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), Fernando Anunciação, e lideranças sindicais, costuram apoio para a aprovação da PEC 372/2017, e a inclusão dos agentes penitenciários do país nas mesmas regras e critérios de aposentadoria especial, com tratamento isonômico das carreiras policiais.

Nesta terça-feira (19), o presidente da Câmara Federal deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu em seu gabinete o presidente da Fenaspen Fernando Anunciação, o presidente do SindSistema Penal RJ Gutembergue de Oliveira e dois inspetores penitenciários do Rio de Janeiro. No encontro o presidente da Câmara confirmou que a pauta da PEC 372 (Polícia Penal), deverá ser tratada após o Carnaval.
Diante da renovação da Câmara de Deputados em mais de 40%, a Fenaspen intensificou os trabalhos de convencimento dos novos parlamentares na busca do apoio necessário à aprovação da PEC da Polícia Penal e, também, à inclusão da categoria nas mesmas regras e critérios da Reforma da Previdência, com tratamento isonômico com as outras forças da Segurança Pública.
Nesse sentido, diretores da Fenaspen, dirigentes sindicais e agentes penitenciários da base de vários estados do Brasil estiveram unidos em ação nos corredores e gabinetes da Câmara Federal, em Brasília.

Legenda:
Participaram dos trabalhos dessa terça-feira, o presidente da Fenaspen  - Fernando Anunciação; o presidente do Sindasp-PE João Carvalho; Reivon, Jorge,Irisvaldo, Carlos Magno, e Eliandro – do Sinspebe–BA; o presidente do SindSistema Penal RJ Gutembergue de Oliveira; Hilda – do Sindspen-MT; Carlinhos do Sindasp-MG; Ronaldo - da Fenaspen RO; Wilker, Juan, Nunes e Itamar – do Sindaspes-ES; e Carlos Alberto e Alan - do estado do Amapá.

O presidente Fernando Anunciação fez a entrega de uma placa da Fenaspen em homenagem ao presidente da Câmara deputado Rodrigo Maia.

TRABALHO INCANSÁVEL
Foram realizadas reuniões com os deputados: Zé Neto (PT-BA); Carlos Veras e Marília Arraes (PT-PE); Augusto Coutinho (Solidariedade-PE); entre outros.
Para a quarta feira (20), foram agendadas reuniões com o deputado André de Paula (líder do PSD-PE), e com o deputado Weliton Prado (PROS-MG). O objetivo é pautar a PEC da Polícia Penal para votação do plenário. O deputado Rodrigo de Castro (PDSB-MG) já declarou seu apoio. O presidente do SindSistema Penal, Gutembergue de Oliveira conversou com a deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ), e o deputado Alexandre Frota (PSL-SP), além de outros parlamentares da bancada do Rio de Janeiro. O trabalho prossegue na semana que vem em Brasília, com reuniões agendadas com outros deputados e revezamento dos dirigentes sindicais do país.

FENASPEN e Dep. Federal Lincoln Portela se reuniram com o Ministro Sérgio Moro, pauta Polícia Penal

 Na tarde dessa quinta-feira (14/02/2019) a FENASPEN representada pelo seu presidente Fernando Anunciação e diretores Carlos Alberto Nogueira (SINDASPMG), Alexandre Bobadra (Deputado Federal RS - Suplente) em reunião com Lincoln Portela (Deputado Federal MG) foi recebida pelo Dr. Sėrgio Moro, Ministro da Justiça.

 A pauta principal foi a aprovação da PEC 372 - POLÍCIA PENAL , entre outras demandas.

Deputado Federal Lincoln Portela iniciará retomada em prol da PEC 372/17 Polícia Penal na Câmara Federal

Vídeo: SINDASP/MG

Senador Davi Alcolumbre é eleito presidente do Senado

 Senador Davi Alcolumbre (Dem), foi eleito presidente do Senado Federal com 42 votos.

 Alcolumbre é o relator no Senado da PEC 14/2016, que cria a Polícia Penitenciária, nós Agentes Penitenciários de Minas Gerais, parabenizamos pela eleição e desejamos sucesso na presidência do Senado.

Polícia Penitenciária Já!

O novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), eleito neste sábado (2) para comandar a Casa pelos próximos dois anos, está em seu primeiro mandato como senador.

Aos 41 anos, ele começou a sua carreira política como vereador na cidade de Macapá. Exerceu o mandato por dois anos (de 2001 a 2002), quando deixou o cargo no meio para assumir seu primeiro mandato como deputado federal.

Reelegeu-se duas vezes para a Câmara dos Deputados, totalizando três mandatos consecutivos. Nas eleições de 2014, foi eleito senador para um mandato de oito anos. Em 2018, concorreu ao governo de Amapá, mas ficou em terceiro lugar. Na ocasião, declarou à Justiça Eleitoral ter R$ 770 mil em bens. Com a derrota, retomou seu mandato de senador.