O SINDASP-MG informa a toda a categoria dos Agentes de Segurança Penitenciária que foi ajuizada EM JUNHO DE 2011, uma ação coletiva requerendo o pagamento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS – à título de indenização para todos aqueles que trabalharam para o Estado de Minas Gerais sob o vínculo do contrato administrativo.
Informa também, que além do FGTS, também requer a título de indenização o pagamento de 13º salário e férias acrescidas de 1/3.
Informarmos ainda, que a ação coletiva foi a melhor opção a fim de evitar qualquer tipo de represália por parte da Administração Pública contra os servidores contratados.
Informarmos ainda, que a ação coletiva foi a melhor opção a fim de evitar qualquer tipo de represália por parte da Administração Pública contra os servidores contratados.
Desta forma, convoca todos os Agentes Penitenciários, independente de estarem filiados ao sindicato para comparecer à sua sede e preencher os documentos necessários.
Àqueles que não estejam lotados na capital, ou que tenham alguma dificuldade de comparecer a sede, solicitamos que entrem em contato com o sindicato através dos telefones (31) 3271-4145 ou (31) 3267-6243 para informarmos a melhor forma de encaminhar a documentação.
POR FIM, DESTACAMOS QUE O AJUIZAMENTO DESTA AÇÃO, NÃO TRARÁ CUSTO INICIAL ALGUM PARA OS SERVIDORES.
Fonte: SINDASP-MG
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