Na manhã desta terça-feira (15.03), os secretários de Estado da Fazenda e do Planejamento, José Afonso Bicalho e Helvécio Magalhães, respectivamente, foram convidados pelos parlamentares a prestarem esclarecimentos sobre a situação econômica e administrativa do Estado em audiência da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O SINDASP-MG, na figura de seu Vice-Presidente, Wanderson Eustáquio, e dos colaboradores Ronan Rodrigues e Messias Rabelo, marcou presença na audiência para acompanhar a discussão sobre a situação financeira do Estado e suas consequências para os servidores.
Logo no início da audiência, os Secretários apresentaram números que apontam a situação crítica dos cofres públicos do Estado, com um atual déficit de R$ 8,9 bilhões. Segundo os dados levados pelo Governo, o maior comprometimento da verba do Estado é com a folha de pagamento. Segundo eles, O Estado ultrapassou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal na despesa de pessoal.
O Secretário de Fazenda afirmou que os reajustes concedidos à Segurança Pública nos anos anteriores comprometeram parte do orçamento: "O mais sério é em relação ao pessoal, principalmente na área de segurança. Em 2015 o aumento dado à área de segurança, nos anos anteriores, impactou em R$ 5 bilhões o orçamento", afirmou Bicalho.
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| Foto: ASCOM ALMG - Clarissa Barçante |
O Deputado Gustavo Valadares questionou sobre os atrasos nos pagamentos, se os parcelamentos e escalonamentos serão mantidos, e cobrou um posicionamento sobre o projeto da Reforma Administrativa, cuja sua entrega à ALMG vem sendo postergada desde janeiro.
Helvécio então informou que até o fim do mês será anunciada a forma de pagamento do funcionalismo no mês de abril. O Secretário afirmou ainda que o governo irá conversar com o funcionalismo antes do anúncio. Quanto à reforma administrativa, Helvécio apenas pediu a todos para “segurar a ansiedade”, que em breve o projeto será levado aos parlamentares.
Por fim, ao serem questionados sobre as ações que serão tomadas pelo Governo para cumprir com seus compromissos diante deste déficit que assola a economia do Estado, os Secretários afirmaram que pretendem cortar cerca de R$ 2 bilhões com a Reforma Administrativa.
Fonte:SINDASP-MG
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