AOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS E ANALISTAS DO SISTEMA PRISIONAL LEI ORGÂNICA

Nos dias  03 e 04 de Maio /2012 , estiveram reunidos no  SINDASP/MG  o Representante dos Servidores Administrativos do Sistema Prisional  dentro da Comissão da Lei Orgânica , João Ribeiro Prata , juntamente com o Representante dos Servidores  Administrativos  Prisionais , José Rivadávia de Oliveira, e a Diretora Executiva dos Administrativos e Analistas /Sindasp/Sindpúblicos  , Anita Fernandes Tocafundo.

Um novo projeto de carreira para os servidores Administrativos e Analistas do Sistema Prisional l foi elaborado , a  partir das propostas já discutidas anteriormente por representantes das Unidades Prisionais , dentro do Sindicato.

A nova proposta  de carreiras  será levada   à Comissão da Lei Orgânica  para discussão e aprovação . O projeto será submetido à apreciação da Comissão e,  posteriormente divulgado aos representantes das Unidades  Prisionais  pelo SINDASP /MG.

Esclarecemos que as propostas que geram impacto financeiro não poderão ser incluídas no Projeto.   Estas, só serão discutidas junto ao Governo após aprovação do Projeto das novas carreiras ,dentro da Lei Orgânica.

Att.

Anita F Tocafundo

Diretora dos  Administrativa / Sindasp                         Bhte, 04/05/12

Diretora Estadual/Sindpúblicos

Contato  :   anitatocafundo@hotmail.com          031  32714145      32712609      (tarde)

Fonte: www.sindaspmg.org.br

Homem que fugiu de presídio em Unaí é preso em Patos de Minas

Um homem, de 59 anos, que tinha fugido de um presídio em Unaí, no Noroeste do Estado, foi recapturado nessa quarta-feira (9) em Patos de Minas, no Alto Paranaíba. Ele cumpria pena por um crime de homicídio e estava se escondendo em uma casa do bairro Vila Rosa, na cidade de Patos de Minas. Os militares não souberam informar por quanto tempo o homem ficou foragido. Ele estava preso na Penitenciária Agostinho de Oliveria Júnior, em Unaí.
Os militares chegaram até ele por meio de uma denúncia anônima. O homem foi encaminhado para a delegacia da cidade e, de lá, foi transferido para o presídio Sebastião Satiro, em Patos. A expectativa é que ele seja remanejado para Unaí ainda neste mês, conforme os militares.

fonte: otempo on line

Cúpula da Defesa Social inaugura nova Aisp em Juiz de Fora

Área integrada será a primeira do Estado a contar com uma unidade de resgate dos Bombeiros integrada a uma delegacia da Polícia Civil e uma Companhia da PM. Integrantes da cúpula do sistema de Defesa Social de Minas Gerais inauguraram, na nesta quarta-feira (09.05), a sede 107ª Área Integrada de Segurança Pública (Aisp), em Juiz de Fora.

 

A Aisp será a primeira do Estado a contar com uma unidade de resgate do Corpo de Bombeiros em sua estrutura, juntamente com uma Companhia da Polícia Militar e uma Delegacia da Polícia Civil. A Área Integrada está localizada no Bairro de Lourdes, na região Sudeste da cidade, e atenderá a uma população de aproximadamente 70 mil pessoas, de 33 bairros. O secretário de Defesa Social, Rômulo Ferraz; o comandante geral da Polícia Militar, Cel. Márcio Martins Sant`Ana, a chefe-adjunta da Polícia Civil, Dr. Maria de Lurdes Camilli e o comandante geral do Corpo de Bombeiros, Cel. Sílvio Antônio de Oliveira Melo, participaram da solenidade de entrega do prédio à comunidade.

 

Durante o discurso, o secretário Rômulo Ferraz fez questão de ressaltar a importância do processo de integração para a queda dos índices de criminalidade em Minas Gerais, simbolizado, no evento, pela Aisp 107. “A integração é um processo sólido, irreversível, e pelo qual estamos trabalhando intensamente”. O comandante geral do Corpo de Bombeiros, Cel Sílvio de Oliveira Melo, também destacou a importância da unidade de resgate na Aisp. “Com a descentralização do atendimento, possível pela nossa presença nesta área integrada, poderemos diminuir o nosso raio de ação em Juiz de Fora e aumentar, com isso, nossa capilaridade de atendimento”.

 

Para a reforma do local onde foi instalada a sede de 1.410 m², o Estado investiu R$547.567,98. Além da parte administrativa da 135ª Companhia de Polícia Militar, da 6ª Delegacia Distrital da Polícia Civil e da unidade de resgate dos Bombeiros, o local conta com auditório para uso comum e amplo estacionamento. Cerca de 110 policiais militares, civis e bombeiros vão atuar na 107ª Aisp.

 

Projeto Áreas Integradas

 

A gestão integrada por meio de uma Área Integrada de Segurança Pública (Aisp) parte do pressuposto de que um problema local precisa de uma gestão local para ser mais bem solucionado, pois considera as especificidades socioeconômicas e culturais de cada área. Dessa forma, o foco da Aisp é a comunidade. Por isso, as ações policiais devem ter cunho participativo, com o objetivo de reduzir o medo do crime e de satisfazer a comunidade local, melhorando a qualidade de vida da região em questão. As áreas integradas seguem a metodologia da Integração da Gestão em Segurança Pública (Igesp), que prevê ações conjuntas das polícias, com metas para combater a criminalidade.

 Fonte: www.seds.mg.gov.br

INSCRIÇÕES PARA O 25º CICLO DOS CURSOS DA SENASP SERÁ DO DIA 10 A 14 DE MAIO

FAÇA SUA INSCRIÇÃO PELO LINK ABAIXO:

http://ead.senasp.gov.br/ficha_inscricao/aviso.asp

	Ficha de Inscrição
O próximo período de inscrições, para o ciclo 25, será de 10 a 14 de maio de 2012.

Direito de greve de policiais civis é tema de repercussão geral

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu a existência de repercussão geral na matéria tratada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 654432), que discute a legalidade, ou não, do exercício do direito de greve por parte dos policiais civis, diante da ausência de norma regulamentadora.

No entendimento do ministro Ricardo Lewandowski, relator do ARE, a matéria constitucional suscitada no recurso ultrapassa os interesses das partes e possui evidente relevância social, “tendo em vista que a atividade policial é essencial à manutenção da ordem pública”. “Com efeito, a Constituição Federal garante o exercício do direito de greve dos servidores públicos, observadas as limitações previstas em lei. Contudo, diante da ausência de norma regulamentadora da matéria, sobretudo no que se refere à atividade policial, fica demonstrada a relevância política e jurídica do tema”, destacou o ministro.

No recurso, a Procuradoria do Estado de Goiás questiona acórdão do Tribunal de Justiça goiano que declarou legítimo o exercício do direito de greve por parte dos policiais civis do Estado. Ao defender a existência de repercussão geral da matéria constitucional tratada no RE, a autora argumenta que exercício do direito de greve ilimitado por policiais civis tem reflexos sociais, econômicos, jurídicos e políticos que ultrapassam os interesses subjetivos da causa. Sustenta, também, que o entendimento do STF de garantir o direito de greve a determinados servidores públicos não se estende aos integrantes das carreiras de Estado.

Polícia investiga tentativa de homicídio contra promotor de Justiça em Passos

A Polícia Civil vai investigar uma tentativa de homicídio ocorrida na madrugada desta quarta-feira (9) em Passos, no Sul de Minas. A principal suspeita é que o alvo seria um promotor de Justiça da Vara da Infância e Juventude da cidade, que mora no mesmo prédio e tem um carro de mesmo modelo e cor do homem que sofreu a tentativa de assassinato.
M.F.C, 34 anos, que mora no mesmo prédio do promotor, deixou uma churrascaria em um Hyundai preto por volta de 11h30 e foi seguido por dois homens em um Fiat Uno azul. Quando ele chegou em casa, no bairro Jardim Panorama, desceu do veículo para abrir o portão e foi rendido por um homem armado. Ele conseguiu voltar para o carro, que foi alvejado por vários disparos. A vítima não foi atingida.
Os dois suspeitos fugiram pela contramão, mas o homem que efetuou os disparos deixou cair um telefone celular. Após rastreamento, a polícia conseguiu localizar um dos autores, um jovem de 18 anos que já tinha sido detido por homicídio e assalto à mão armada quando era menor de idade. Ele estava em casa e dormia quando foi abordado pelos policiais. O suspeito negou a autoria e disse que só falará em juízo. O outro suspeito ainda não foi localizado.
O promotor de justiça D.T.S, 28 anos, foi avisado pela Polícia Militar e prestou depoimento na delegacia da cidade. Ele afirmou que não havia sofrido ameaças.

JORNAL O TEMPO.

Superlotação de presos provoca risco no HPS

LEIA NO TRIBUNA DE MINAS: http://www.tribunademinas.com.br/cidade/superlotac-o-de-presos-provoca-risco-no-hps-1.1087664

Ficha Limpa para os servidores estaduais Relatório sobre proposta de emenda à Constituição foi liberada ontem para votação com pedido para aprovação

Por Tribuna

Minas Gerais está mais perto de proibir quem tiver "ficha suja" na Justiça de assumir quaisquer cargos públicos em nível estadual, sejam comissionados ou concursados, o que significa que nenhum servidor pode ter sido condenado por órgão colegiado. Isso porque está pronto para ser votado pela comissão especial instituída na Assembleia Legislativa o relatório do deputado Bruno Siqueira (PMDB) pedindo a provação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2012 que amplia o alcance da Lei da Ficha Limpa no estado.
A PEC altera o artigo 21 da Constituição estadual, "vedando a investidura e a nomeação, para funções ocupadas por agentes públicos, de pessoas inelegíveis em razão de atos ilícitos, nos termos da lei complementar federal 135, de 2008", conhecida como Lei da Ficha Limpa.
O objetivo do projeto, assinado por um terço dos parlamentares, é estender os efeitos dessa legislação para a investidura e a nomeação a qualquer cargo da administração pública estadual, o que inclui as três esferas de poder - Executivo, Judiciário e Legislativo -, além do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Ministério Público Estadual (MPE) e da Defensoria Pública.
De acordo com o relatório do peemedebista, que é autor da Lei da Ficha Limpa aplicada em Juiz de Fora, a proposição "pode ser compreendida, a um só tempo, como objetivação do requisito da 'boa conduta', no sentido de afastar julgamentos subjetivos de valor nessa seara e garantir a efetividade do princípio da isonomia, e como generalização do critério da 'ficha limpa' enquanto requisito para o ingresso na administração pública estadual".
Bruno argumenta, ainda, que a PEC "faz tão somente reforçar uma condição ao ingresso no serviço público, não afetando de qualquer modo o regime disciplinar ou de responsabilidade do servidor que já se encontra em exercício em cargo, emprego ou função". Apesar disso, ele defende que, mesmo em relação a concursados que já estão em exercício, deve prevalecer a exigência da ficha limpa em caso de cargos em comissão e funções de confiança, como funções de direção, chefia e assessoramento.
Segundo o deputado, a presidência da comissão especial já foi comunicada sobre o encerramento do relatório e uma reunião para votar o texto e o projeto substitutivo deve ser convocada nos próximos duas. Depois, a PEC segue para votação em plenário.

Fonte: Tribuna de Minas

DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SEDS CONFIRMA EDITAL DE CONCURSO PARA AGENTE PENITENCIÁRIO SAI EM BREVE

A Diretora de Gestão de Pessoas (DGP) da SEDS/MG, Janaíssa Luiza Del Bisoni, confirmou hoje 08/05/2012, na sede campestre da ADPM/BM em Juiz de Fora/MG onde foi realizada uma palestra para os servidores do CERESP/JF, sobre o novo modelo de Avaliação de Desmpenho e  Avaliação de Contratados, que em breve será publicado o EDITAL para o CONCURSO PARA AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO DE MINAS GERAIS, que só faltam alguns detalhes, sobre a possível prova de títulos, e que já foi negociada a quantidade de vagas, mais ainda falta saber como vai ser feita a divisão entre todas as RISP'S, e que provavelmente serão 3 (três) concursos até 2014, e que a previsão deste próximo concurso, seja de 3.400 vagas.

SINDSISTEMA/RJ DIVULGA GABARITO DA PROVA PARA INSPETOR PENITENCIÁRIO

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP

O Secretário de Estado de Administração Penitenciária,, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, e tendo em vista o comunicado da CEPERJ, torna público o Gabarito da Prova Objetiva, do Concurso Público para provimento do cargo na classe inicial da carreira de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – Classe III, de nível médio, para atuação no âmbito Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro – SEAP, dia 06 de maio de 2012.

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 FONTE: http://www.sindsistema.com.br/