Os principais cruzamentos da área
central de Juiz de Fora serão monitorados por super-radares.
Depois de
uma espera de pelo menos três anos, agora os equipamentos estão
previstos para serem instalados em avenidas mais movimentadas, como Rio
Branco, Itamar Franco, Getúlio Vargas, Brasil e Francisco Bernardino. Os
aparelhos estão sendo chamados de super-radares, porque, além de
coibirem o excesso de velocidade, vão monitorar 24 horas o avanço de
semáforos e a parada dos veículos sobre a faixa de pedestres, principais
infrações registradas na cidade. No total, serão 20 pontos aptos a
receberem dez aparelhos que funcionarão em esquema de rodízio. Já o
sistema de radares tradicionais, que estava sucateado e sem manutenção,
como mostrou a Tribuna em abril passado, contribuindo novamente para
elevação de acidentes, será substituído. Serão implantados dez
equipamentos novos, em rotatividade, em 20 pontos críticos. Com isso,
serão 40 pontos fiscalizados. A empresa que ficará responsável pela
implementação e manutenção dos aparelhos será a Gerenciamento e Controle
de Trânsito S.A (GCT), de Belo Horizonte. A previsão é de que o novo
sistema de fiscalização eletrônica comece a operar a partir do próximo
mês, após a conclusão do processo licitatório pela Comissão Permanente
de Licitação (CPL).
O novo sistema é ativado quando o veículo excede a velocidade de 60
km/h, para sobre a faixa de travessia ou ultrapassa a linha de retenção.
Se o semáforo estiver amarelo, o detector não é acionado, não sendo
caracterizada a infração. De acordo com a subsecretária operacional de
Transporte e Trânsito, Iza Machado, os equipamentos visam a reduzir os
números de veículos que ultrapassam a fase vermelha do semáforo,
coibindo acidentes, sobretudo atropelamentos e colisões traseiras nos
cruzamentos, e ainda, auxiliarão na contagem de tráfego.
Os principais cruzamentos que receberão os super-radares estão na
área central, mas interseções em bairros, como Ladeira, Manoel Honório,
Santa Terezinha, São Mateus e Cascatinha, também contarão com o novo
sistema de fiscalização (ver quadro). Os testes com o novo equipamento
começaram, inclusive, pelo Cascatinha. No início do mês, o super-radar
entrou em operação no cruzamento da Avenida Doutor Paulo Japiassu Coelho
com a Rua Tom Fagundes. Os dados recolhidos somam 11 DVDs de imagens,
que estão sendo avaliadas pela Settra.
"O teste em campo é uma exigência do edital e terminou no dia 11. As
informações nos serão úteis como estatísticas. Os 20 locais estão
definidos, mas ainda não sabemos quais receberão, de início, os
detectores. Serão dez equipamentos em rodízio. Teremos liberdade para
deslocá-los de acordo com a necessidade. E a instalação será totalmente
concluída até o início do ano que vem", explicou a subsecretária.
Ainda segundo Iza, os motoristas serão avisados sobre o
posicionamento dos aparelhos, e será implantada sinalização informando
sobre a presença dos mesmos. "Em área urbana, todo radar precisa ter
sinalização. E tudo isso será observado. Assim que a instalação tiver
início pela empresa, os técnicos da Settra estarão in loco para
verificar qual o melhor posicionamento dos equipamentos, respeitando o
relatório da Comissão Especial dos Radares, da Câmara Municipal."
Visibilidade
Em junho de 2011, a Câmara Municipal de Juiz de Fora concluiu
relatório dos trabalhos da Comissão Especial dos Radares. Na época, foi
analisada a situação dos 13 radares instalados na cidade. Do total, 11
apresentaram irregularidades, ou seja, 77% estavam em locais com pouca
visibilidade, encobertos por vegetação, e alguns instalados em curvas, o
que impedia os radares de cumprirem seu principal papel, o de reduzir a
velocidade, como apontou o consultor de engenharia de tráfego José
Alberto São Thiago Rodrigues, que veio à cidade a pedido da comissão. O
documento foi encaminhado à Settra, e as mudanças, solicitadas. Em abril
passado, o relator da comissão, vereador Isauro Calais (PMN), entregou
novo documento à Tribuna, mostrando que a maioria dos equipamentos
permanecia na mesma situação.
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Segundo a Prefeitura, a empresa Gerenciamento e Controle de Trânsito
S.A (GCT), que assumirá a responsabilidade pela implantação e manutenção
do sistema de fiscalização eletrônica do município foi a terceira
colocada no processo licitatório, iniciado em 2009. O procedimento foi
questionado e suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), ainda em
2009, pois o órgão entendeu que a Administração Municipal estaria
repassando a responsabilidade de fiscalização para empresa privada e
questionou a forma de contrato por pagamento de multas aplicadas, e não
por aluguel de equipamentos.
Em 2011, o TCE revogou a suspensão e determinou a reabertura do
edital de licitação. A vencedora foi a Engebrás. As outras duas empresas
que participaram do processo impetraram recursos na Justiça.
Paralelamente, denúncias nacionais apontaram irregularidades com a
Engebrás, o que resultou na formação de uma Comissão Especial dos
Radares, na Câmara Municipal, e investigações paralelas na Assembleia
Legislativa de Minas Gerais e no Ministério Público. Os órgãos
solicitaram a suspensão imediata do contrato com a empresa.
Segundo a Settra, nesse segundo momento, a segunda colocada no
processo não aceitou assumir o contrato, e a licitação ficou parada. De
outubro de 2012 até janeiro deste ano, de acordo com a assessoria da
Prefeitura, prevaleceu contrato emergencial com a empresa GCT. Depois
disso, a própria Prefeitura vem realizando o serviço já que as
estruturas dos radares são de propriedade do Município.
A subsecretária operacional de Transporte e Trânsito, Iza Machado,
explica que a atual administração definiu pela homologação do antigo
edital. "Tínhamos duas opções. Ou começar tudo novamente ou concluirmos a
licitação antiga, com a terceira colocada, que é a GCT. Optamos pela
segunda alternativa, pela agilidade", explicou.
A subsecretária afirma que o contrato com a empresa, que também atua
em outras cidades do estado, terá duração de 24 meses a partir da
assinatura do contrato. "A empresa é responsável apenas pela locação,
instalação, manutenção e emissão dos relatórios à Settra, que, por sua
vez, terá que formatar, validar e emitir as multas. É importante
destacar também que o pagamento à empresa será por locação de aparelho, e
não mais por multas emitidas, como acontecia."
