Super-radares vão vigiar avenidas

Além da velocidade, equipamentos vão monitorar avanço de sinal e parada sobre a faixa, principais infrações registradas em Juiz de Fora

Por Renata Brum

 

Os principais cruzamentos da área central de Juiz de Fora serão monitorados por super-radares. 

Depois de uma espera de pelo menos três anos, agora os equipamentos estão previstos para serem instalados em avenidas mais movimentadas, como Rio Branco, Itamar Franco, Getúlio Vargas, Brasil e Francisco Bernardino. Os aparelhos estão sendo chamados de super-radares, porque, além de coibirem o excesso de velocidade, vão monitorar 24 horas o avanço de semáforos e a parada dos veículos sobre a faixa de pedestres, principais infrações registradas na cidade. No total, serão 20 pontos aptos a receberem dez aparelhos que funcionarão em esquema de rodízio. Já o sistema de radares tradicionais, que estava sucateado e sem manutenção, como mostrou a Tribuna em abril passado, contribuindo novamente para elevação de acidentes, será substituído. Serão implantados dez equipamentos novos, em rotatividade, em 20 pontos críticos. Com isso, serão 40 pontos fiscalizados. A empresa que ficará responsável pela implementação e manutenção dos aparelhos será a Gerenciamento e Controle de Trânsito S.A (GCT), de Belo Horizonte. A previsão é de que o novo sistema de fiscalização eletrônica comece a operar a partir do próximo mês, após a conclusão do processo licitatório pela Comissão Permanente de Licitação (CPL).

O novo sistema é ativado quando o veículo excede a velocidade de 60 km/h, para sobre a faixa de travessia ou ultrapassa a linha de retenção. Se o semáforo estiver amarelo, o detector não é acionado, não sendo caracterizada a infração. De acordo com a subsecretária operacional de Transporte e Trânsito, Iza Machado, os equipamentos visam a reduzir os números de veículos que ultrapassam a fase vermelha do semáforo, coibindo acidentes, sobretudo atropelamentos e colisões traseiras nos cruzamentos, e ainda, auxiliarão na contagem de tráfego.
Os principais cruzamentos que receberão os super-radares estão na área central, mas interseções em bairros, como Ladeira, Manoel Honório, Santa Terezinha, São Mateus e Cascatinha, também contarão com o novo sistema de fiscalização (ver quadro). Os testes com o novo equipamento começaram, inclusive, pelo Cascatinha. No início do mês, o super-radar entrou em operação no cruzamento da Avenida Doutor Paulo Japiassu Coelho com a Rua Tom Fagundes. Os dados recolhidos somam 11 DVDs de imagens, que estão sendo avaliadas pela Settra.
"O teste em campo é uma exigência do edital e terminou no dia 11. As informações nos serão úteis como estatísticas. Os 20 locais estão definidos, mas ainda não sabemos quais receberão, de início, os detectores. Serão dez equipamentos em rodízio. Teremos liberdade para deslocá-los de acordo com a necessidade. E a instalação será totalmente concluída até o início do ano que vem", explicou a subsecretária.
Ainda segundo Iza, os motoristas serão avisados sobre o posicionamento dos aparelhos, e será implantada sinalização informando sobre a presença dos mesmos. "Em área urbana, todo radar precisa ter sinalização. E tudo isso será observado. Assim que a instalação tiver início pela empresa, os técnicos da Settra estarão in loco para verificar qual o melhor posicionamento dos equipamentos, respeitando o relatório da Comissão Especial dos Radares, da Câmara Municipal."

Visibilidade
Em junho de 2011, a Câmara Municipal de Juiz de Fora concluiu relatório dos trabalhos da Comissão Especial dos Radares. Na época, foi analisada a situação dos 13 radares instalados na cidade. Do total, 11 apresentaram irregularidades, ou seja, 77% estavam em locais com pouca visibilidade, encobertos por vegetação, e alguns instalados em curvas, o que impedia os radares de cumprirem seu principal papel, o de reduzir a velocidade, como apontou o consultor de engenharia de tráfego José Alberto São Thiago Rodrigues, que veio à cidade a pedido da comissão. O documento foi encaminhado à Settra, e as mudanças, solicitadas. Em abril passado, o relator da comissão, vereador Isauro Calais (PMN), entregou novo documento à Tribuna, mostrando que a maioria dos equipamentos permanecia na mesma situação.

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Segundo a Prefeitura, a empresa Gerenciamento e Controle de Trânsito S.A (GCT), que assumirá a responsabilidade pela implantação e manutenção do sistema de fiscalização eletrônica do município foi a terceira colocada no processo licitatório, iniciado em 2009. O procedimento foi questionado e suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), ainda em 2009, pois o órgão entendeu que a Administração Municipal estaria repassando a responsabilidade de fiscalização para empresa privada e questionou a forma de contrato por pagamento de multas aplicadas, e não por aluguel de equipamentos.
Em 2011, o TCE revogou a suspensão e determinou a reabertura do edital de licitação. A vencedora foi a Engebrás. As outras duas empresas que participaram do processo impetraram recursos na Justiça. Paralelamente, denúncias nacionais apontaram irregularidades com a Engebrás, o que resultou na formação de uma Comissão Especial dos Radares, na Câmara Municipal, e investigações paralelas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e no Ministério Público. Os órgãos solicitaram a suspensão imediata do contrato com a empresa.
Segundo a Settra, nesse segundo momento, a segunda colocada no processo não aceitou assumir o contrato, e a licitação ficou parada. De outubro de 2012 até janeiro deste ano, de acordo com a assessoria da Prefeitura, prevaleceu contrato emergencial com a empresa GCT. Depois disso, a própria Prefeitura vem realizando o serviço já que as estruturas dos radares são de propriedade do Município.
A subsecretária operacional de Transporte e Trânsito, Iza Machado, explica que a atual administração definiu pela homologação do antigo edital. "Tínhamos duas opções. Ou começar tudo novamente ou concluirmos a licitação antiga, com a terceira colocada, que é a GCT. Optamos pela segunda alternativa, pela agilidade", explicou.
A subsecretária afirma que o contrato com a empresa, que também atua em outras cidades do estado, terá duração de 24 meses a partir da assinatura do contrato. "A empresa é responsável apenas pela locação, instalação, manutenção e emissão dos relatórios à Settra, que, por sua vez, terá que formatar, validar e emitir as multas. É importante destacar também que o pagamento à empresa será por locação de aparelho, e não mais por multas emitidas, como acontecia."