Imagem: Palácio da Liberdade ocupado |
Texto segue para análise do Senado e cancela processos e punições a policiais militares ou parentes que participaram de greves.
A Câmara dos Deputados
aprovou nesta quinta-feira (6) um projeto que concede anistia a
policiais militares de Espírito Santo, Ceará e Minas Gerais por
movimentos grevistas entre 1º de janeiro de 2011 e 7 de maio de 2018.
No caso de Minas, a proposta também prevê anistia a policiais civis e agentes penitenciários.
Com a aprovação nesta quinta, a proposta seguirá para análise do Senado.
A anistia vale para policiais militares investigados, processados ou
punidos por participarem – ou com parentes que tenham participado – de
atos por reajuste salarial ou melhores condições de trabalho.
Como os policiais são proibidos por lei de fazer greve ou paralisação, as famílias deles costumam organizar os protestos.
O deputado Lincoln Portela (PR-MG), que relatou o projeto, justificou a
anistia dizendo que a situação dos policiais é desesperadora. "É o
desespero que os policiais vivem. Em Minas Gerais, os policiais muitas
vezes recebem o salário parcelado", argumentou.