Tornozeleiras eletrônicas já são usadas em Juiz de Fora

Primeiro equipamento foi colocado em um detento que cumpre pena por tráfico de drogas (Foto: Olavo Prazeres)

Para o recebimento da tornozeleira, é considerada a conduta do preso, que não pode ter sofrido qualquer penalidade grave nos últimos 36 meses. Também deve obedecer a critérios considerados obrigatórios, entre eles possuir trabalho fixo, seja na iniciativa pública ou privada. A solicitação pelo monitoramento deve ser feita pelo próprio detento, através do seu advogado, ou ainda por meio de solicitação do Ministério Público ou da unidade prisional.
Entre as penas que podem ser convertidas ao uso da tornozeleira eletrônica estão às relacionadas ao benefício da prisão domiciliar e monitoramento de agressores enquadrados na Lei Maria da Penha. Em Juiz de Fora, segundo o juiz Evaldo Elias, o monitoramento irá mudar a rotina dos mais de 300 apenados, principalmente aqueles cujas penas privativas de liberdade são de até quatro anos de reclusão em crimes sem violência grave ou ameaça.

Penas substituídas por serviços ambientais

Em julho de 2018, foi fechado acordo entre as promotorias de Defesa do Meio Ambiente e de Execução Penal, Demlurb, Secretaria de Meio Ambiente e Central de Penas Alternativas que prevê a substituição deste tipo de pena por serviços ambientais. No entanto, oito meses após o combinado, o projeto continua no papel. À reportagem Evaldo Gavazza, ressaltou que a medida deverá ser posta em prática a partir do momento em que todas as tornozeleiras estiveram na cidade. Ele informou que, na última semana do ano, Juiz de Fora recebeu cerca de 150 tornozeleiras e, na primeira semana de janeiro, chegou o restante, totalizando 350. “Esse é um número suficiente para atender o município e, assim, os condenados terão suas penas substituídas por serviços ambientais, como ficou acordado”, revelou.

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