Foi
aprovada na sessão ordinária desta terça-feira (3) uma emenda
modificativa do deputado Bosco Carneiro que beneficia os agentes
penitenciários com gratuidade de acesso em transportes intermunicipais
dentro do Estado da Paraíba.
“Pleiteamos estender o
benefício para que não só policiais militares civis e militares sejam
contemplados com a gratuidade do transporte intermunicipal, mas garantir
que os agentes penitenciários possam também ter acesso a esta
conquista”, ressaltou o parlamentar.
O benefício é
válido com a apresentação da carteira funcional, sem a necessidade de
fardamento e faz parte do projeto de lei 306/15, do deputado Frei
Anastácio, que dá nova redação à lei 6.470/97.
Outra
conquista para os agentes penitenciários nos últimos dias e também de
autoria de Bosco Carneiro foi o requerimento que pede ao Governo do
Estado o envio para Assembleia de um projeto de lei estabelecendo
remuneração por plantão extraordinário aos agentes penitenciários.
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