O grupo de trabalho instituído pela
presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para definir os
requisitos necessários ao desenvolvimento do Sistema Eletrônico de
Execução Unificado (SEEU) reuniu-se na sede do Tribunal de Justiça do
Paraná (TJPR) para discutir detalhes e avançar na implantação da nova
ferramenta operacional. Entre os pontos debatidos pelo grupo, instituído
pela Portaria 86/2015, estiveram o cronograma de desenvolvimento do
projeto e a futura resolução que oficializará a utilização do sistema.
O sistema, desenvolvido a partir da
plataforma do processo de execução penal eletrônico do TJPR, permitirá
uma gestão mais eficiente da tramitação dos processos de execução penal e
das informações relacionadas ao sistema carcerário, por meio de um
controle mais eficiente dos prazos, rotinas e incidentes processuais
presentes nas execuções penais. Atualmente, esse controle ainda é feito,
em muitos estados, de forma manual na maior parte das Varas de Execução
Penal (VEPs) do país, o que favorece a concessão de benefícios além do
prazo, sobrecarregando a população carcerária nacional.
Com a implantação do sistema, juízes das
VEPs serão avisados automaticamente de benefícios que estão vencendo ou
que estão por vencer, garantindo progressões e direitos sem demora e
quase em tempo real. Além disso, o sistema pretende criar um ambiente de
maior interação entre o juiz e cada condenado, através de salas de
audiências virtuais e terminais de consulta processual que poderão ser
consultados dentro das próprias unidades prisionais. “A descompressão do
sistema penitenciário pela maior segurança e rapidez do fluxo de
informações e decisões qualificará a atividade do juiz de execução
penal, permitindo-lhe canalizar energia e apostar na readaptação social
dos condenados com mais confiança e acreditando nos seus efeitos”,
acrescentou Luís Geraldo Lanfredi, coordenador do Departamento de
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de
Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).
De acordo com o juiz auxiliar da
presidência do CNJ, que preside o grupo de trabalho, até a
disponibilização do novo sistema aos tribunais, em fevereiro, pelo menos
outras quatro reuniões estão programadas e serão realizadas para
formatar os aspectos operacionais e de difusão do novo sistema, que será
obrigatório e levará à unificação da execução da pena em todo o país.
Cinco tribunais do país já estão se
habilitando para as experiências-piloto, que devem começar em março. Um
workshop para delegações desses tribunais está sendo preparado para
ocorrer no próximo mês de dezembro, em Curitiba (PR). O desenvolvimento
do projeto está sob responsabilidade de dois subgrupos de trabalho: um
encarregado do desenvolvimento e adequação do sistema e outro destinado à
construção dos documentos necessários à implantação do projeto, como
termos de cooperação, termos de adesão e manuais.
“Estamos terminando de desenvolver e
habilitar algumas novidades que vão deixar o sistema do TJPR ainda mais
atrativo e completo, contemplando todas as ferramentas úteis ao
desempenho das atividades e atribuições inerentes à atividade da
execução penal”, explicou o magistrado. “Também teremos, por esse mesmo
sistema, a possibilidade de identificar biometricamente todos os presos e
condenados do país, viabilizando o oferecimento para a nação de uma
folha de antecedentes nacional e de um banco nacional de condenados. O
objetivo é superarmos os gargalos burocráticos do processo de execução
penal, tornando essa jurisdição mais ágil e permitindo-lhe respostas de
melhor qualidade”, ressaltou. Outro benefício do novo sistema é que
promotores, defensores públicos, advogados, gestores prisionais e demais
atores que intervêm no processo de execução penal poderão interagir com
o sistema e ter acesso a petições, esclarecimentos e informações de
forma quase instantânea, através de escritórios virtuais que se
habilitarão às execuções penais da maneira menos burocrática possível.
Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias
Agência CNJ de Notícias
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