A pedido do SINDASP-MG, o Presidente da Câmara Municipal de Uberaba,
vereador Luiz Dutra, convocou, nesta sexta-feira (06/11), uma Audiência
Pública com o tema "Sistema Carcerário– Retrato atual do Sistema
Carcerário Mineiro, do Município de Uberaba e Região". O encontro que
teve como intuito discutir o sistema carcerário e a segurança dos
agentes penitenciários, foi motivado pelo assassinato de dois agentes na
região do Triângulo Mineiro: Edson Ferreira da Silva, em Uberlândia e
Vivian Cristina Medeiros, em Uberaba.
Durante o encontro, Adeilton apresentou alguns números do Sistema Prisional que refletem o cenário caótico em que se encontram os Presídios Mineiros. Com a segunda maior população carcerária do país, Minas Gerais possui mais de 65 mil presos em todo o Estado, espalhados em 146 unidades prisionais e pouco mais de 30 mil vagas.
Adeilton ressalta que estes dados assustadores refletem diversos problemas enfrentados pela categoria, dentre eles as péssimas condições de trabalho e falta de segurança. Contrariando as normas internacionais da Organização das Nações Unidas (ONU) e do próprio governo de Minas, que preconiza a proporção de 3,5 presos para cada agente, os números do Sistema Prisional hoje apontam 50 presos para cada agente. “Já alertamos inúmeras vezes o Estado sobre a situação crítica a qual somos submetidos. Nós tomamos conta da custódia e da vigilância, não do dinheiro. Ninguém parou para escutar quem trabalha no sistema, e este é um problema de Estado”, destacou o Presidente do SINDASP-MG.
Para o SINDASP-MG existem três ações cruciais para a melhoria deste cenário: a criação definitiva da Secretaria de Administração Prisional do Estado e, consequentemente, a aprovação da Lei Orgânica, que acabaria com as influências externas na gestão do Sistema Prisional; a ocupação de todos os cargos de comando ligados ao Sistema Prisional, inclusive o de secretário, por agentes penitenciários de carreira; a criação de políticas de ressocialização que produzam resultados positivos, tendo em vista a real condição e perfil de cada condenado.
Fonte: http://www.sindaspmg.org.br/index.php/noticias3/147-a-pedido-do-sindasp-mg-audiencia-publica-discute-as-demandas-do-sistema-carcerario-em-uberaba
O SINDASP-MG esteve representado pelo Presidente Adeilton Rocha e pelo Diretor Executivo Daniel Assunção. Também estavam presentes o Secretário Municipal de Segurança Pública, Emanuel Kappel, o deputado estadual e membro permanente da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa (ALMG), Professor Neivaldo Lima, o deputado estadual Antônio dos Reis Gonçalves “Lerin”, o delegado chefe do 5º Departamento de Polícia Civil, Ramon Tadeu Carvalho Bucci, representantes do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais, Comissão de Assuntos Penitenciários da OAB, Unipac, Caresami, Pastoral da Família da Igreja Católica, entre outras autoridades e representantes de órgãos e entidades.
Durante o encontro, Adeilton apresentou alguns números do Sistema Prisional que refletem o cenário caótico em que se encontram os Presídios Mineiros. Com a segunda maior população carcerária do país, Minas Gerais possui mais de 65 mil presos em todo o Estado, espalhados em 146 unidades prisionais e pouco mais de 30 mil vagas.
Adeilton ressalta que estes dados assustadores refletem diversos problemas enfrentados pela categoria, dentre eles as péssimas condições de trabalho e falta de segurança. Contrariando as normas internacionais da Organização das Nações Unidas (ONU) e do próprio governo de Minas, que preconiza a proporção de 3,5 presos para cada agente, os números do Sistema Prisional hoje apontam 50 presos para cada agente. “Já alertamos inúmeras vezes o Estado sobre a situação crítica a qual somos submetidos. Nós tomamos conta da custódia e da vigilância, não do dinheiro. Ninguém parou para escutar quem trabalha no sistema, e este é um problema de Estado”, destacou o Presidente do SINDASP-MG.
Para o SINDASP-MG existem três ações cruciais para a melhoria deste cenário: a criação definitiva da Secretaria de Administração Prisional do Estado e, consequentemente, a aprovação da Lei Orgânica, que acabaria com as influências externas na gestão do Sistema Prisional; a ocupação de todos os cargos de comando ligados ao Sistema Prisional, inclusive o de secretário, por agentes penitenciários de carreira; a criação de políticas de ressocialização que produzam resultados positivos, tendo em vista a real condição e perfil de cada condenado.
Fonte: http://www.sindaspmg.org.br/index.php/noticias3/147-a-pedido-do-sindasp-mg-audiencia-publica-discute-as-demandas-do-sistema-carcerario-em-uberaba
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