Operadores da Segurança Pública, serão defendidos pela Advocacia Geral do Estado

Deputado Estadual Sgt Rodrigues PTB

Servidores da segurança pública serão defendidos pela AGE

Já está em vigor a Lei Complementar 151/19, que altera a estrutura orgânica da Advocacia-Geral do Estado (AGE) e aperfeiçoa o conjunto de normas que regulamentam as atividades desenvolvidas, além de fazer ajustes que tornam mais claras as funções institucionais do órgão.

Durante a tramitação do PLC 10, de autoria do governador, o deputado Sargento Rodrigues apresentou e aprovou uma emenda que incluiu, entre as atividades da AGE, “promover a defesa, judicial e extrajudicial, de policiais e bombeiros militares, policiais civis e agentes de segurança penitenciários e socioeducativos por atos praticados no regular exercício de sua função, ressalvadas as hipóteses de dolo ou de fraude, nos termos do art. 2º da Lei Complementar 83, de 28 de janeiro de 2005, e de regulamento”.

Há muito tempo o deputado vinha lutando por esta conquista, que representa um marco para o exercício das funções dos servidores da segurança pública que, muitas vezes, no exercício da profissão, em defesa da sociedade, acabam cometendo um ato de lesão corporal ao conter um delito, um dano ao patrimônio ao se acidentar com a viatura ou, até mesmo, alvejando fatalmente um bandido. Quando são processados judicialmente, por tais atos, precisam arcar com os custos da sua defesa, pagando do próprio bolso um advogado. Vale lembrar que o juramento feito por eles é de servir à corporação, mesmo com o sacrifício da própria vida. “Com a sanção da LC 151, a defesa de todo servidor da segurança pública processado por atos praticados no exercício da função, será feita pelos advogados do Estado, proporcionando, além da economia, a segurança de que todos serão assistidos”, afirmou Sargento Rodrigues.

Fonte: Facebook

Projeto integração das unidades prisionais através das artes marciais

Na noite desta terça-feira 17 de dezembro de 2019, foi inaugurada a ampliação do dojo Claudio Amorim, nas dependências da Central Integrada de Escoltas do Sistema Prisional (CIESP/JF). Ampliação totalmente custeada pelos próprios Policiais Penais, que através de doações, conseguiram dobrar o tamanho do tatame de luta.

O projeto de integração através das artes marciais, abrange todos os servidores da Segurança Pública, tendo aulas de Jiu-jitsu e Muay Thai. Os professores são Policiais Penais lotados da própria CIESP/JF, unidade subordinada ao DEPEN/MG através da diretoria de segurança externa DSE.

Aulas de Jiu-jitsu, segunda e quarta, Professor Francélio (Policial Penal)

Aulas de Muay Thai, terça e quinta, Professor Guilherme Amorim (Policial Penal)

Visando levar uma melhor qualidade de vida e no trabalho, o projeto tem o objetivo de ser uma válvula de escape para os operadores de Segurança Pública, contribuindo na saúde física e mental dos servidores, quem pode participar?

Policiais Penais, civis, militares, Bombeiros Militares e Agentes Socioeducativos, de todas unidades de Juiz de Fora e região.

Além do projeto de artes marciais, hoje a CIESP/JF, conta com uma academia de musculação, também adquirida com recursos dos próprios servidores, academia exclusiva para ultilização dos Policiais Penais da CIESP/JF, que em seus dias folga podem treinar também visando saúde física e mental, com orientação de Policiais Penais com formação em educação física, os treinos e instrução dos equipamentos ficam a cargo do policial penal Eduardo Marques.