SINDASP-MG participa de Audiência sobre a carreira do Agente de Penitenciário promovida pela Amagis

Na manhã desta sexta-feira (11.12) autoridades e representantes de entidades ligadas ao Sistema Prisional estiveram reunidos na sede da Associação dos Magistrados Mineiros - Amagis para debater questões relevantes sobre a regulamentação da carreira. Esta foi a primeira Audiência Pública para Regulamentação do Cargo Público de Agente de Segurança Penitenciária promovida pelo grupo de trabalho formado pela Associação para estudar o tema no contexto da Lei Orgânica do Sistema Prisional.

O Presidente do SINDASP-MG, Adeilton Rocha, participou discursando sobre a urgência na regulamentação da carreira, que hoje deixa os agentes muitas vezes desamparados pela falta de uma Lei própria, sem nenhum documento que estabeleça diretrizes sobre promoção, progressão, aposentadoria especial, carga horária, dentre questões referentes à carreira do Agente Penitenciário. Adeilton também parabenizou a Associação pela “iniciativa louvável de fomentar e levar a discussão para dentro do judiciário”.

 

O Deputado Sargento Rodrigues concordou com Adeilton e reforçou a necessidade de cobrar ações e agilidade nos encaminhamentos da Lei Orgânica por parte do executivo. Segundo ele “o governo precisa acabar com o desrespeito à carreira”. O parlamentar propôs ainda uma nova au, na ALMG, com participação da Amagis junto à Comissão de Segurança Pública.

Também participaram da Audiência o defensor público Rodrigo Zamprogno, representando a Defensora Pública-Geral Christiane Neves Procópio Malard; o chefe de gabinete da Sub-secretaria de Administração Prisional, Zulei Jacinto de Souza, representado o secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana; a diretora do Conselho de Criminologia do Estado de Minas Gerais, Ana Cristina de Ávila Reis; além do presidente Sindicato dos Socioeducativos Keifferson Pedrosa, do vice-presidente, Alex Gomes.