Lincoln Portela pede aprovação da PEC 308

  Em discurso em Plenário, nesta terça-feira (1º), o deputado federal Lincoln Portela (PR/MG) defendeu a aprovação da PEC nº 308, de 2004, que cria a Polícia Penal: “Nós não podemos permitir mais que os agentes penitenciários no Brasil continuem da forma como estão, com as suas vidas em risco, vivendo debaixo de chantagem de criminosos dentro dos presídios.”
  “Há uma polícia que precisa ser criada para ser devidamente qualificada e não há nenhum impacto financeiro para o Governo Federal. O Ministério da Justiça já se comprometeu, disse que já havia colocado um grupo de experts para tratar do assunto, mas o nosso grande problema é a demora.”
  “Nós temos agentes socioeducativos e também agentes penitenciários. Esses homens não podem continuar desarmados fora do seu período de trabalho, eles não podem continuar sem serem, de fato, polícia. O lugar da Polícia Penal é intramuros, fazendo o trabalho nas penitenciárias brasileiras, no sistema penal, no sistema carcerário brasileiro.”
  “PEC 308 já! Nós estamos trabalhando no Colégio de Líderes para isso e que esta casa esteja atenta!” A PEC 308/04 encontra-se hoje na Pauta do Plenário como matéria sujeita a disposições especiais.