Agentes penitenciários participaram da Operação Lei Seca em Rondonópolis

Agentes penitenciários participaram da  154ª Edição do "Programa Rondonópolis em Trânsito" com foco na Operação Lei Seca em Rondonópolis e a 11ª Edição deste ano, ocorrida no fim de semana, reuniu diversas entidades ligadas a segurança e apresentou bons números.

Conforme informação,  treze agentes penitenciários representaram a classe nessa operação.

O trabalho envolveu as forças de segurança (Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros, PM Ambiental, Politec, DETRAN, PRF, PF, Agentes Municipais de Trânsito, Samu, Gasp, Exército e SEJUDH) ficou concentrado na Avenida dos Estudantes ao lado do Parque de Exposições no Rodeio Top Team.

De acordo com os dados preliminares, foram realizados 150 testes de bafômetro,  23 Carteiras Nacional de Habilitação foram recolhidas, 2 veículos foram removidos e outras 3 pessoas foram presas, 347 pessoas abordadas, 108 veículos abordados e 23 CRLV recolhidos.

O objetivo da ação integrada é reduzir o número de óbitos e acidentes no trânsito associada à ingestão de bebidas alcoólicas.
Na oportunidade os agentes também combatem outros tipos de ilícitos como o tráfico de Drogas, posse e porte ilegal de arma de fogo, recuperar foragidos do sistema prisional e pessoas com mandado de prisão em aberto, exploração sexual infantil e outros tipos de delitos que porventura venham a ser identificado no local da Operação.

Rondonópolis é um município que possui o dobro da média nacional de óbitos no trânsito e um elevado número de ocorrências atendidas pelo Samu relacionados ao trânsito violento.
Várias medidas vem sendo adotadas desde 2011 buscando uma redução desses índices e a fiscalização tanto por meios eletrônicos como operações pontuais tem demonstrado uma redução significativa do número de óbitos e acidentes.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (SINDSPEN-MT), João Batista a inclusão da categoria nessas ações ressalta ainda mais a importância e reconhece que os nossos servidores fazem parte da segurança, merecendo serem lembrados na questão salarial assim como as outras categorias.

Fonte: SINDSPEN-MT

SINDASP-MG CONSEGUE LIMINAR QUE GARANTE PAGAMENTO NO 5°DIA ÚTIL E 13° SALÁRIO

Aniversariante do Dia!

O blog dos Agentes Penitenciários de Juiz de Fora, PARABENIZA o Dep. Federal Lincoln Portela, por mais um ano vida, desejamos muita saúde, paz e sucesso.

 DEPUTADO FEDERAL LINCOLN PORTELA

MAIOR APOIADOR DA PEC 308/04 POLÍCIA PENAL

FENASPEN se reúne com Ministro da Justiça.

A FENASPEN participou nesta terça-feira, 01/11, de uma reunião com o ministro da Justiça Alexandre Moraes. Neste encontro, os dirigentes da federação alertaram Moraes sobre os problemas crescentes do Sistema Penitenciário Nacional e a forte tendência de uma Greve da categoria em todo o país.

Os sindicalistas também cobraram do ministro a aprovação  da Proposta de Emenda à Constituição(PEC) 308/04, que garante a constitucionalização dos Serviços Penitenciários. A deputada federal Jozi Araújo(PTN-AP) também esteve presente na reunião ela é Procuradora-Geral da Câmara dos Deputados e manifestou apoio ao pleito dos trabalhadores.

Segundo os dirigentes da FENASPEN, o aval da parlamentar é fundamental para a aprovação da proposta: "É importantíssimo este apoio da deputada Jozi Araujo, sobretudo considerando que hoje ela é a Procuradora-Geral da Câmara.  Ela foi sensível ao perceber que a falta de uma padronização legal do sistema penitenciário em âmbito nacional vem em prejuízo a toda a segurança pública e a constitucionalização vem suprimir esta lacuna", disse Fernando Anunciação presidente da Fenaspen.

O Ministro da Justiça se comprometeu a levar este tema para a reunião que acontece na próxima terça-feira, 08/11, em São Paulo, onde estarão todos os Secretários ligados ao sistema prisional  do país. O Ministro pretende ouvir a opinião dos deles sobre a PEC 308/04.

Moraes entende que a Segurança Pública é um tripé e que os agentes penitenciários são parte das atividades fim do serviço, e portanto não há como fazer segurança pública e deixar os servidores de fora.

Portanto, na opinião da FENASPEN, já comunicou todos os sindicatos filiados que entrem em contatos com os  respectivos secretários informando sobre a importância da PEC para a regulamentação da função  .

PROCURA-SE ENVOLVIDOS NO ASSASSINATO DA ASP VIVIAN DE UBERABA

Governo de Minas não reajustou Adicional de Desempenho (ADE) dos Agentes Penitenciários que completaram 10 anos de efetivo exercício em 2016

 Agentes Penitenciários do concurso de 2004  que tomaram posse em 2006, aguardavam o reajuste do adicional de desempenho (ADE) de 10℅ para 20℅, foram surpreendidos com a não atualização desta vantagem, segundo informações repassadas pela coordenadora do setor de pagamento e vantagens da SEAP/MG, foi aperta uma demanda junto a SEPLAG, para justificar a não atualização automática que tem como mês base outubro.

 Estaremos acompanhando e informando o Jurídico do SINDASP/MG para possível judicialização para garantir o pagamento.

 Att. ASP Fábio Carlos

Agentes penitenciários da Pimenta da Veiga apreendem 65 celulares arremessados (Uberlândia)

Os agentes penitenciários da Pimenta da Veiga apreenderam 65 celulares e outros objetos que foram arremessados pelo lado de fora do presídio na tarde de segunda-feira, 31.
De acordo com o diretor do Presídio Rafael Rodrigues os materiais foram arremessados dentro de duas câmaras de ar de pneu, dentro delas havia 65 aparelhos celulares, 60 carregadores, veda rosca,durepoxi, chips, cartões de memória e vários tipos de doces.

“Semana passada apreendemos 20 celulares arremessados. Hoje foi jogado as duas câmaras e um agente viu o momento e acionou reforço. Quem jogou não foi identificado e fugiu para dentro do mato”, afirma.
Rodrigues ainda diz que a prática é realizada com ajuda de cordas, presas entre as câmaras de ar de pneu e arremessadas para que os presos puxem para dentro das selas. Os materiais apreendidos serão levados para a Delegacia de Plantão da Polícia Civil.

Penitenciária Pimenta da Veiga

As buscas para encontrar o autor do crime estão sendo realizadas nas proximidades da penitenciária.

Fonte: http://uipi.com.br/destaques/destaque-1/2016/10/31/agentes-penitenciarios-da-pimenta-da-veiga-apreendem-65-celulares-arremessados/

Sesp capacita a 1ª turma de agentes socioeducativos e penitenciários para preencher ocorrências em Minas

A primeira turma de agentes socioeducativos e penitenciários treinados para preencher Registros de Eventos de Defesa Social (Reds) – antigo boletim de ocorrência - dentro de unidades mineiras finalizou o treinamento na quinta-feira (27.10). Foram 38 profissionais capacitados, em 64 horas de aulas, por instrutores da Secretaria de Segurança Pública (Sesp), Secretaria de Administração Prisional (Seap), Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. O preenchimento de Reds por estes profissionais vai resultar em economia, evitando o deslocamento e o empenho de policiais militares para fazer os registros.
Participaram do treinamento presencial, com aulas práticas e teóricas, servidores do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) da Gameleira, do Centro de Internação Provisória Dom Bosco, ambos de Belo Horizonte, e do Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR), que funciona na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. A previsão é que ainda em novembro estes profissionais já estejam realizando o preenchimento de ocorrências.
Nos próximos meses, serão treinados outros servidores distribuídos pelas 18 Regiões Integradas de Segurança Pública (Risp’s) do Estado, que vão se tornar, assim, multiplicadores do conhecimento de forma a atingir o conjunto das unidades prisionais e socioeducativas. “O curso é um ganho fantástico para o sistema. Esperamos levá-lo finalizar as 18 Risps no próximo ano”, conta a diretora do Núcleo de Ensino Integrado da Subsecretaria de Integração da Sesp, Shirley Ferreira.


Vantagens
Além de liberar policiais militares para o policiamento ostensivo, espera-se mais precisão nas informações desses registros primários, já que passam a ser feitos por pessoas que estão no local e conhecem a rotina da unidade prisional.
Leonan Luiz Dias, agente penitenciário, foi um dos profissionais que finalizou o treinamento nesta semana. Para ele a alimentação do Reds pelas unidades socioeducativas e prisionais será “fantástico, porque também vai reduzir o tempo de resolução de ocorrências que acontecem nas unidades”.


Matéria e fotos: Dayana Silva

Fonte: http://www.seds.mg.gov.br/component/gmg/story/3084-sesp-capacita-a-1-turma-de-agentes-socioeducativos-e-penitenciarios-para-preencher-ocorrencias-em-minas

Atenção Agentes Penitenciários!

Vamos aderir à campanha contra o PLP 257/2016, que foi apresentado pelo governo federal como um “Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal”. Se aprovado, acarretará mais perdas de direitos à classe trabalhadora que continuará a pagar o ônus da política de ajuste fiscal, com o consequente aprofundamento da precarização das condições de trabalho, da intensificação da exploração dos trabalhadores e da degradação dos serviços públicos, acarretando enormes prejuízos para a maioria da sociedade.

Acesse o site da campanha e dispare e-mails aos nossos parlamentares.

A votação está agendada para hoje (01.08), às 16h, na Câmara dos Deputados. Não deixe de acompanhar!

⭕⭕ CAMPANHA URGENTE ⭕⭕
PRECISAMOS DA NOSSA UNIÃO

⭕ ENTENDA A INTENÇÃO DO PLP 257/16 nos seus principais pontos:
✅ fim de concursos públicos;
✅ congelamento de salários;
✅ ampliação da terceirização;
✅ precarização dos serviços de apoio administrativo;
✅ possibilidade de perda de parcelas da remuneração que não são tidas como salário
✅ desmonte dos serviços públicos com a redução de comarcas, sucursais, representações, defensorias públicas etc;
✅ alteração em 38 itens da Lei de Responsabilidade Fiscal, em prejuízo dos entes federativos;
✅ privatizações;
✅ reforma da Previdência Social com a retirada de direitos;
✅ demissão voluntária de servidores;
✅ fim da regra de valorização do salário mínimo.

⭕ Entenda o MOTIVO da pressa:
✅ Estados e o Distrito Federal que, para se beneficiarem do alongamento em 20 anos de sua dívida com a União, deverão acatar essas medidas acima (dentre outras não destacadas).
✅Isso encobre responsabilidades de dirigentes, não reduz ou elimina gastos desnecessários, retorna a possibilidade intensa de nepotismo, mascara as regalias; tendo em vista que somente aos SERVIDORES PÚBLICOS será atribuído o prejuízo de aumento de gastos.

❎ Como começou a proposta?
As modificações legais foram propostas em março pelo Governo Dilma Rousseff (PT) e encampadas pela gestão interina de Michel Temer (PMDB). Elas fazem parte do pacote de ajuste fiscal.

⭕ VAMOS PARTICIPAR
CAMPANHA junto aos Deputados.

✅ E-mail:
http://www.fenajufe.org.br/…/4159-nao-ao-plp-257-16-envie-c…
✅ Mandem vídeos, textos, banners aos Deputados pelo Facebook.
Quem puder ajudar com as listagens do ano passado
✅ Vamos nos unir a outras carreiras!!

⭕ Mobilização:
👀 Compareça: Sessão convocada para a segunda-feira, 1º de agosto, tem o PLP 257 como destaque na pauta!!!
Levem suas vuvuzelas
http://www.fenajufe.org.br/…/4162-barrar-plp-257-exige-unia…

⭕ Saiba mais:
✅ O PLP:http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao…
✅ Projeto a ser votado na Câmara promove demissão em massa no Judiciário http://brasil.elpais.com/…/30/polit…/1469839787_349415.html…
✅ http://servidorpblicofederal.blogspot.com.br/…/servidores-s…
✅ http://www.campograndenews.com.br/…/2016-servidor-publico-p…

SINDASP-MG leva pauta de reivindicações ao Secretário de Defesa Social

O SINDASP-MG, representado pelo Presidente Adeilton Rocha, pelo Vice-presidente Wanderson Eustáquio e pelos Diretores Carlos Alberto, Daniel Anunciação e Fábio Carlos, esteve reunido na tarde de ontem (22.07) com o Secretário da SEDS, Sérgio Barbosa Menezes, para tratar de algumas das pautas urgentes do Sistema.
Ao longo do encontro SINDASP-MG deixou claro aos presentes que por trás desta entidade sindical há uma categoria desacreditada em busca de soluções para o Sistema Prisional.
Logo no início da reunião, o SINDASP-MG cobrou uma solução para o uso da arma de calibre restrito, questão que tem se arrastado desde que foi publicada a portaria do Exército que libera o uso a nível federal. O Sindicato informou que já havia apresentado uma proposta de resolução ao Secretário Adjunto Rodrigo Teixeira. Diante das explanações, o Secretário disse que irá criar uma comissão para elaborar uma resolução que regulamente o uso a nível estadual.

Em seguida, o Chefe de Gabinete Washington Clark informou que o estudo das carteiras funcionais já está sendo finalizado e em até 15 dias um novo modelo já será apresentado.
O SINDASP-MG também cobrou a questão dos Tecafs que estão em atraso. Sérgio informou que o cronograma do treinamento esta andando e que já esta preparando o Tecaf para o Concurso de 2013 para que o problema não se repita.
Em relação às promoções, o Secretário informou que vai pedir ao jurídico da SEDS urgência no encaminhamento à SEPLAG para publicação.
Os dirigentes sindicais também cobraram a questão da carga horária, que vem se arrastando há tempo. Eles lembraram que a Portaria que foi publicada não atende ao que foi acordado anteriormente. O Secretário então disse que entrará em contato imediatamente com o Secretário da SEPLAG, Helvécio Magalhães, para criar uma resolução conjunta que atenda às reivindicações.

O Presidente Adeilton também pediu maior sensibilidade e imparcialidade do Governo para o combate ao assédio moral, que tem sido frequente nas unidades e alguns casos, inclusive, são levados em audiência da Comissão de Segurança Pública da ALMG. Adeilton reforça que estes casos devem ser investigados e solucionados antes mesmo que cheguem à Assembleia.
O Diretor Carlos Alberto também pediu apoio na questão da aposentadoria especial aos ASPs, sobre o qual o SINDASP-MG já encaminhou uma minuta do projeto ao Governo.
Ao final da reunião, o Secretário disse que está aberto ao dialogo e que pretende deixar sua marca para Sistema Prisional. Ele agradeceu a presença do SINDASP-MG e ressaltou que a experiência dos dirigentes que ali estavam será essencial para um bom trabalho. "Estou vendo nos senhores que temos soluções para o Sistema Prisional", afirmou.

FONTE: http://sindaspmg.org.br/index.php/noticias3/288-sindasp-mg-leva-pauta-de-reivindicacoes-ao-secretario-de-defesa-social

Atenção Agentes Penitenciários de Juiz de Fora e região.

Caravana de Juiz de Fora, sairá às 09hs do dia 13/07/16 em frente ao Santa Cruz Shopping.

Reservem suas vagas diretamente na SINDASP-MG - SUBSEDE JF ou pelo telefone 3025-4303

COMUNICADO CURSO DE FORMAÇÃO

Publicado no IOF resolução para tratar da lei orgânica exclusiva da carreira dos Agentes Penitenciários de Minas Gerais. (VITÓRIA DA CATEGORIA!)

FONTE: IMPRENSA OFICIAL DE MINAS GERAIS

Agentes Penitenciários entram em Estado de Greve por 30 dias, decisão votada pela categoria em Assembleia Geral

O SINDASP-MG realiza a segunda Assembleia Geral Extraordinária destinada à apresentação do resultado das negociações com o Governo e a decisão da continuidade ou interrupção do movimento grevista. Enquanto a categoria estava reunida na ALMG, o Presidente Adeilton Rocha, juntamente com o corpo jurídico do Sindicato, participava de uma audiência de conciliação convocada pelo Desembargador Luiz Carlos Gambogi, relator da liminar que pediu a suspensão da greve no último sábado.


Durante a audiência, perante o Juiz, o Governo fez novas propostas e reiterou as anteriores, registradas em ata.
1 – Lei Orgânica e aposentadoria especial: até a próxima sexta-feira (17/06), será publicada a resolução que cria o GT que irá discutir a Lei Orgânica exclusiva da carreira de Agente de Segurança Penitenciária. A partir de então, o Grupo tem um prazo de até 90 dias para finalização dos estudos;

2 – Carga Horária: a carga horária passara por um estudo técnico que, no prazo de 24 horas, deverá ser apresentado estipulando um limite máximo de 14 plantões/mês, com folgas compensativas. A publicação da nova resolução deverá ser feita até o próximo dia 24/06, entrando em vigor no dia 01/07;

3 – Concurso 2013: a homologação será realizada provavelmente em novembro/2016 e, em seguida, o Governo poderá realizar um cronograma de nomeação e posse;

4 – Tecaf: o Governo dará continuidade ao Treinamento, porém o formato será discutido com SINDASP-MG quanto ao número de tiros e uso de armamentos de alto poder de fogo;

5 – Carteiras funcionais: serão TODAS entregues em um prazo de 90 dias. O mesmo prazo será aplicado para a mudança do material das carteiras para papel moeda;

6 – Parcelamento e escalonamento de salários: será discutido com todas as categorias e, no momento, não será possível mudar esta forma de pagamento;

7 – Reposição salarial: mesma situação do item anterior;

8 – Abono Fardamento: será efetuado na folha de junho e creditado em julho;
 Diante das propostas, a maioria dos presentes decidiu em votação por entrar em estado de greve nos próximos 30 dias para avaliar a conduta do Governo e, em caso de qualquer descumprimento do que foi acordado, a categoria retomará o movimento. Uma nova Assembleia será realizada ao fim deste período, no dia 13 de julho, às 18h, para avaliar o que foi feito e tomar as medidas cabíveis.

O Presidente Adeilton parabenizou a todos os que estão engajados e empenhados em fortalecer cada dia mais a categoria e conseguir o respeito que merece por parte do Governo.

Fonte: http://sindaspmg.org.br/index.php/noticias3/263-agentes-penitenciarios-entram-em-estado-de-greve-por-30-dias-decisao-votada-pela-categoria-em-assembleia-geral

Agentes de JF participaram do curso de especialização com cães na base dos Fuzileiros Navais

  Os Agentes Penitenciários, Felizardo e Thiago do GIR da Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires de Juiz de Fora-MG, participaram do curso de especialização com cães na base de Fuzileiros Navais na ilha das flores na cidade de São Gonçalo-RJ.

COMUNICADO URGENTE!

  O SINDASP-MG sempre pautado pela legalidade vem informar que tomou conhecimento da ação judicial e reconhece a decisão emanada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Nesta decisão, o Tribunal determina que o SINDASP-MG interrompa a greve e que os servidores da categoria se abstenham de praticar os atos de greve. Em um estado democrático de direito,devemos respeitar a lei e as decisões judiciais.
  Estamos exigindo que o Estado respeite as leis, reconhecendo nossos direitos.
  Por outro lado, devemos nós, em nosso compromisso com a categoria, respeitar as decisões judiciais.
  Portanto, nos dirigimos aos senhores para informar que em respeito à decisão judicial, o SINDASP-MG DECLARA A GREVE SUSPENSA, pede a todos os bravos companheiros que retornem às atividades de rotina, PORÉM PERMANEÇAM EM ESTADO DE GREVE, porque, desta forma o movimento de greve pode ser imediatamente retomado.
  Permaneceremos na luta, agora na esfera judicial.

  ESTAMOS EMPENHADOS NA VITORIA, E NADA MAIS NOS INTERESSA.

Fonte: http://sindaspmg.org.br/index.php/noticias3/260-comunicado-urgente

Jurisprudência STF (SÚMULA 316)

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Súmula 316

A simples adesão a greve não constitui falta grave.

Data de Aprovação

Sessão Plenária de 13/12/1963

Fonte de Publicação

Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo
ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 140.

Referência Legislativa

Constituição Federal de 1946, art. 158.
Consolidação das Leis do Trabalho de 1943, art. 482; e art. 723.
Decreto-Lei nº 9.070/1946, art. 10.

Precedentes

RE 46019
Publicações: DJ de 21/11/1963
             RTJ 30/423

RE 51529
Publicações: DJ de 07/11/1963
             RTJ 30/242

RE 53841
Publicação:  DJ de 17/10/1963

RE 53698
Publicação:  DJ de 19/09/1963

RE 32434 EI
Publicações: DJ de 14/12/1961
             RTJ 10/97

RE 48805
Publicação:  DJ de 07/12/1961

fim do documento

Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=316.NUME.%20NAO%20S.FLSV.&base=baseSumulas

Governo faz mais uma tentativa de negociação, mas a falta de soluções concretas mantêm movimento de greve

Em mais uma tentativa de negociação, o Governo avaliou cada item pauta de reivindicação e sugeriu as seguintes deliberações:
- Lei Orgânica: uma nova resolução será publicada, até a próxima sexta-feira (17/06), instituindo um GT especifico para carreira do Agente Penitenciário, com prazo de 90 dias para finalização dos estudos.

- Carga horária: uma nova resolução de carga horária será publicada até dia 24 de Junho, com vigor para 1? de Julho, onde será estipulado o cumprimento de até 14 plantões/mês.
- Funcionais: já estão sendo priorizadas as emissões das carteiras funcionais dos ASP's. Um estudo para troca do material por papel moeda sera apresentado ao Secretario ainda esta semana.
- Abono Fardamento: não haverá folha suplementar. Será pago em Julho.
Diante da falta de soluções concretas, o SINDASP-MG, juntamente com a AMASP, reafirma a CONTINUIDADE DO MOVIMENTO e o compromisso de levar as propostas para serem discutidas com a categoria em Assembleia na próxima segunda-feira (13/06), as 14h, na Praça da ALMG.

Fonte: https://www.facebook.com/sindaspminasgerais/?fref=ts

SINDASP-MG (SUBSEDE-JF) convidam os Agentes Penitenciários de Juiz de Fora para uma reunião sobre orientações de GREVE

  Os diretores executivos e os diretores estaduais do SINDASP-MG com subsede em Juiz de Fora/MG, convidam todos Agentes Penitenciários de Juiz de Fora  e região para uma reunião sobre ORIENTAÇÕES DE GREVE, que contará com a presença do corpo jurídico do SINDASP/SUBSEDE-JF.

DIA: 09/06/2016 ÀS 14 HORAS

LOCAL: SINDASP/SUBSEDEJF

RUA: FLORIANO PEIXOTO Nº42 SALA 301

CENTRO

JUIZ DE FORA/MG

FONTE: SINDASP-SUBSEDE/JF

Após reunião de negociação, Governo não apresenta soluções concretas para a classe e não desmobiliza greve

  O SINDASP-MG foi chamado pelo Governo para uma tentativa de negociação com a categoria. Após mais de três horas de discussão, não foi apresentada nenhuma proposta concreta para a classe. Todos os itens da pauta de reivindicações foram debatidos pelo SINDASP-MG, juntamente com a AMASP, e representantes da SEDS, da SEPLAG e da AGE.

  Em relação ao pagamento do Abono Fardamento – estopim que desencadeou o movimento -, a SEPLAG informou que não há possibilidade de pagamento em folha complementar. Já em relação ao Concurso de 2013, o Governo garantiu que este cronograma será cumprido e que no dia 28 deste mês os candidatos estarão iniciando o Curso de Formação.  Os Tecafs também serão realizados de acordo com o cronograma e que não interromperá os treinamentos.
  Ainda em relação ao porte de arma, o SINDASP-MG questionou a necessidade das funcionais passarem pela Polícia Federal antes de serem confeccionadas. Quanto a isto, Rodrigo pediu que fosse encaminhado pelo Sindicato exemplo de outros Estados que confeccionam a carteira sem passar pela PF e a legislação que regulamenta as funcionais para serem analisadas pela AGE. Em caso de nenhum empecilho legal, as carteiras passarão a ser confeccionadas diretamente pelo Estado.

  Em relação à Lei Orgânica, um dos assuntos mais esgotados na reunião, o Governo se comprometeu a rever a Resolução que cria um GT para discutir a pauta com base nas reivindicações das entidades, com o desmembramento das carreiras socioeducativo e prisional, a redução do prazo para finalização dos estudos, e a revisão na composição dos membros. O Governo sinalizou também a publicação de uma resolução retornando com a Carga Horária de 160h mensais.
Por fim, ficou-se decidido que uma nova reunião com as respostas dos estudos destes dois últimos pontos – Lei Orgânica e Carga Horária – será realizada na próxima sexta-feira, às 10h.
O SINDASP-MG ressalta que não houve negociação e que a MOBILIZAÇÃO CONTINUA FIRME. Lembrando que nenhuma decisão quanto aos rumos do movimento será tomada sem uma nova Assembleia Geral.

Fonte: http://www.sindaspmg.org.br/index.php/noticias3/257-apos-reuniao-de-negociacao-governo-nao-apresenta-solucoes-concretas-para-a-classe-e-nao-desmobiliza-greve

Receita abre hoje consultas ao 1º lote de restituições do IR 2016

  A Receita Federal abre nesta quarta-feira (8), a partir das 9h, as consultas ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda 2016 e a lotes residuais (para quem caiu na malha fina) de anos anteriores.
De acordo com o Fisco, o crédito bancário para 1,61 milhão de contribuintes será realizado no dia 15 de junho e soma R$ 2,65 bilhões. Do número total de contribuintes do primeiro lote, 1,49 milhão são idosos e 113,76 mil possuem alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Essas pessoas têm prioridade no recebimento.
   O valor deste lote é maior do que o primeiro lote do IR de 2015 e também de 2014, que somaram, respectivamente, R$ 2,36 bilhões e R$ 1,9 bilhão. Mas está abaixo do registrado no primeiro lote de 2013 - culo valor total foi de R$ 2,71 bilhões em restituições para os contribuintes.


 Consultas

  Assim que aberta, a consulta poderá ser feita pelo site:
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp

ORIENTAÇÕES DE GREVE PUBLICADAS PELO SINDASP-MG

FONTE: http://sindaspmg.org.br/index.php/noticias3/255-veja-o-que-funciona-e-nao-funciona-durante-a-greve

SINDASP NOTIFICA SEDS/MG SOBRE A GREVE

Maior treinamento integrado GIR/GOC já realizado em Minas Gerais

  Foi realizado no dia 03/06/16 no campo de treinamento do CERESP/JF, o maior treinamento integrado de Grupo de Intervenção Rápida (GIR) e Grupo de Operações com Cães (GOC) já realizado no Estado de Minas Gerais.
  O treinamento visou aprimorar ações conjuntas entre os dois grupamentos em caso de distúrbios em unidades prisionais da 4ºRISP. O treinamento foi coordenado pelo ASP Guilherme Amorim da CIESP/JF, multiplicador de conhecimento da SUAPI.

 Unidades Participantes:

- CIESP/JF;
- CERESP/JF;
- PJEC;
- PPACP;
- PR BICAS;
- PR UBÁ.

O Blog dos Agentes Penitenciários de Juiz de Fora, parabeniza o coordenador do curso ASP Guilherme Amorin e a todos Agentes Penitenciários participantes.


 FORÇA E HONRA!


 
  
 

Notícias STF

Questionado decreto de MG sobre declaração de bens de agentes públicos

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 411, com pedido de liminar, contra o Decreto 46.933/2016, de Minas Gerais. A norma prevê que os agentes públicos estaduais são obrigados a apresentar declaração de bens e valores que compõem seu patrimônio privado na posse, anualmente e quando deixarem o cargo, emprego ou função.
Para a entidade, o decreto contraria os seguintes dispositivos da Constituição Federal: artigos 2º (separação e independência dos poderes) e 5º, incisos II (princípio da exclusiva reserva absoluta de lei em sentido formal), X (inviolabilidade de intimidade e privacidade), XII (inviolabilidade de sigilo de dados pessoais) e LIV (devido processo legal).
Segundo a confederação, o governador Fernando Pimentel usurpou o exercício de competência privativa normativa primária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, pois não poderia se valer de decreto como sucedâneo de norma estadual para disciplinar o artigo 13 da Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito.
A CSPB aponta que não há nenhuma lei mineira que disponha sobre a obrigatoriedade anual de apresentação da declaração de bens e valores do patrimônio privado do servidor público. Por isso, a seu ver, o ato do governador afrontou os artigos 2º e 5º, inciso II, da Carta Magna, já que o decreto não regulamentou nenhuma norma estadual sobre o assunto, o que deveria ser feito pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
De acordo com a entidade, é “evidente” que, no decreto, há uma “imediata e prévia ruptura da esfera de intimidade” do servidor público sem que haja uma prévia ordem judicial fundamentada autorizando o acesso a dados e informações sigilosas pessoais dos agentes. Na sua avaliação, a norma viola os incisos X e XII do artigo 5º da Constituição Federal que instituem as garantias da intimidade e do sigilo de dados.
“Não se justifica a prévia e abusiva quebra de sigilo e de invasão de intimidade do servidor sem a existência de prévia e regular sindicância ou algum processo administrativo disciplinar, para apurar a possibilidade de o servidor ter cometido algum crime, e mesmo assim deixando claro que a quebra de sigilo somente pode ocorrer por ordem judicial fundamental, e, ainda, assim nas hipóteses que a lei federal estabelecer e apenas para fins de investigação criminal ou instrução penal”, alega.
Por fim, a confederação argumenta que o decreto afronta o inciso LIV do artigo 5º da Carta Magna (ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal), “uma vez ser totalmente desproporcional e desarrazoado” que um ato administrativo, não prevista em lei editada pela Assembleia Legislativa, autorize a “bisbilhotagem” da vida íntima e privada de todos aqueles atingidos por seus efeitos e imponha aos servidores estaduais novas hipóteses de obrigações, deveres, infrações e sanções funcionais.

Pedidos

Na ADPF 411, a CSPB requer liminar para suspender a vigência e eficácia do Decreto Estadual 46.933/2016. No mérito, pede a declaração de que a norma descumpre preceitos fundamentais constitucionais e sua retirada do ordenamento jurídico.
O relator da ação é o ministro Edson Fachin.
RP/CR

 
Processos relacionados
ADPF 411


Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=317894

CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO

SINDASP-MG SUBSEDE JF

ATENÇÃO AGENTES PENITENCIÁRIOS DE JUIZ DE FORA

O SINDASP-MG, convoca todos Agentes Penitenciários de Juiz de Fora/MG, para uma reunião, afim de tratar sobre a paralisação deste final de semana e também da caravana que sairá de Juiz de Fora para reunião geral que será realizada em Belo Horizonte/MG.

Pauta:

- Abono Fardamento;
- Lei Orgânica;
- Concurso que se encontra paralisado;
- Perda salarial;
- Regulamentação interna de calibre restrito e outras demandas.


Dia: 02/06/2016
horas: 14:00
Local: SUBSEDE SINDASP JUIZ DE FORA
Rua Floriano Peixoto Nº 42 sala 301
Centro
Juiz de Fora/MG

Abono fardamento ainda não consta no contracheque dos Agentes Penitenciários, Socioeducativos e Policiais Civis

 Servidores do Sistema Prisional, Socioeducativo e da Polícia Civil, ao consultar seus contracheques, foram surpreendidos por não constar creditado o ABONO FARDAMENTO, como foi anunciado pelo Governo de Minas Gerais.
 Vale ressaltar que o contra cheque dos servidores do executivo, que antes era liberado todo 1º dia útil de cada mês, agora é liberado todo último dia de cada mês através do aplicativo oficial do Governo de Minas Gerais (MG app).

 Estamos aguardando o pronunciamento do Governo do Estado no decorrer deste expediente administrativo.

Att. Blog dos Agentes Penitenciários de Juiz de Fora

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2016

Blog dos Agentes Penitenciários de Juiz de Fora
Fonte: Receita Federal

Homem é baleado após perseguição da SUAPI na BR-116 em Leopoldina

Uma ocorrência na noite desta quarta-feira (25) em Leopoldina, Zona da Mata de Minas Gerais, envolvendo um VW Jeta e uma viatura da SUAPI (Subsecretaria de Administração Prisional) terminou na entrada do Posto de Combustíveis Auto Posto PH, localizado no Km 758 da BR 116, quando o condutor do Jeta, de 31 anos, foi baleado na região cervical do lado esquerdo por um agente da SUAPI.

De acordo com relatos, por volta das 20h20 a vítima teria provocado uma situação de risco quando conduzia o VW Jeta próximo da viatura Fiat Palio Adventure da SUAPI que trafegava pela BR 116 na altura do Km 751 com três ocupantes, que retornavam de uma missão oficial em Caratinga.

Após o incidente na rodovia a viatura iniciou uma perseguição ao Jeta, que culminou na entrada do Posto de Combustíveis. No local os agentes deram ordem para que os ocupantes do automóvel deixassem seu interior, no que apenas o passageiro do veículo teria obedecido. O condutor teria feito movimentos bruscos e neste momento foi baleado. A vítima foi levada para o Pronto-Socorro Municipal de Leopoldina, onde recebeu o atendimento médico. A Polícia Rodoviária Federal registrou a ocorrência e o caso foi encaminhado para a Delegacia Regional de Polícia Civil de Leopoldina para as demais providências.

O VIGILANTE ONLINE.

Delegado de Polícia Federal é o novo Subsecretário de Administração Prisional de Minas Gerais

Imagem: Folha da Mata

 O Blog dos Agentes dos Penitenciários de Juiz de Fora, deseja sucesso para o novo Subsecretário de Administração Prisional de Minas Gerais, para que faça uma boa gestão a frente de uma das principais pastas que compõe a Segurança Pública do Estado.

 E que também possa atender as demandas dos Agentes Penitenciários, como a regulamentação interna para aquisição de armas de calibre restrito para uso particular dos servidores prisionais, já autorizada pelo comando do Exercito Brasileiro e que aguardava a nomeação de titular da pasta para regular internamente esse demanda.

ARTIGO: Equívocos na "segurança"

*Amauri Meireles

Uma das grandes aflições atuais da sociedade brasileira, certamente, é a “segurança”. Quando pesquisada, analisada, identificam-se vários equívocos em seu equacionamento e, também, na busca de procedimentos que, se não acabem, pelo menos reduzam e/ou restrinjam suas origens, suas causas, seus fatores geradores.

Assim, é o caso de se começar enquadrando corretamente essa necessidade, pois a população clama por efetivos instrumentos e mecanismos de proteção que baixem o nível de insegurança no ambiente em que se vive. Em miúdos, o povo (que não é especialista, mas, sim, demandante) clama por “segurança”, quando, na verdade, ele quer é proteção, pois o ambiente de segurança é uma utopia, vez que é totalmente impossível eliminar vulnerabilidades no tecido social e/ou acabar com as ameaças ao corpo social.

Portanto, uma necessidade fundamental é a delimitação conceitual, destacando-se aqueles conceitos mais heterogêneos, para que “se fale a mesma língua”. De início, ratifica-se que segurança não é um produto, não é sinônimo de proteção, mas, sim, é consequência.

Outro fato diz respeito à interpretação de certas informações estatísticas.

Comparando-se as relativas a janeiro e fevereiro de 2015 e 2016, fica visível que a criminalidade violenta volta a aumentar em nosso Estado. Os números mostram que o roubo teve alta de 32,19%, o furto de 8,63% e a extorsão mediante sequestro cresceu 43,4%. Considerada a incidência apenas na Capital, os percentuais de aumento foram, respectivamente, de 40,64%, 14,94% e 166,6%. 

Esses dados são suficientes para uma abordagem preliminar, visando a identificar-se por que isso está ocorrendo e que correções devem ser feitas.

A mídia tem divulgado manifestações (sob minha óptica, equivocadas) de integrantes de certos segmentos, nas quais afirmam que esse crescimento é decorrente do aumento do desemprego, da pobreza e da desigualdade social. Absolutamente discutível essa posição, para não se dizer, de pronto, equivocada!

Comparem-se as taxas de desemprego em alguns países, aleatoriamente, com suas respectivas taxas de homicídios: Argentina 6,6% e 6,1; Austrália 6% e 1,1; Brasil 9% e 25,0; Chile 6,56% e 4,6; Espanha 20% e 0,8; Itália 10% e 0,9; Portugal 12% e 1,4; Rússia 6% e 13,1; Venezuela 6,0% e 57,6.

Quanto à pobreza, lembra-se que a Índia é o segundo país mais populoso do mundo (1,2 bilhões de habitantes), com um Índice de Desenvolvimento Humano de 0,61 e uma taxa de criminalidade de 1,63 crimes por 1.000 habitantes. Comparando-a com os números do Brasil, temos 204 milhões/hab, IDH de 0,74 e a taxa de homicídios (divulgada) é de 25,0 (a ONU acredita que beira os 32,0).

Já, em relação à desigualdade social, ao comparar-se o Índice Gini (IG), que mede a desigualdade de renda, e o nível de segurança – NS – (englobando número de homicídios, de crimes violentos, percepção da criminalidade, terrorismo e mortes no trânsito), que é dos aspectos analisados para obtenção do Índice de Progresso Social, encontramos os IG e NS nos seguintes países: Argentina: 44,5 e 62º lugar; Austrália: 36,2 e 118º; Brasil: 54,7 e 11º; Chile: 52,1 e 94º; Espanha: 34,7 e 109º; Itália: 36,0 e 84º; Portugal: 38,5 e 114º; Rússia: 40,1 e 23º; Venezuela: 44,8 e 3º lugar.

Fica evidente que desemprego, pobreza e desigualdade social não são causas de aumento da criminalidade, ao contrário do propagado por aqueles que confundem marginal com marginalizado. Afinal, nem todo marginalizado é bandido e nem todo bandido é marginalizado. Pode ser discutida a hipótese de a cobiça, a inveja, o egoísmo serem, dentre outros, fatores residuais que estimulem o crime, em razão de fragilidade de caráter de seus autores.

Reprodução: http://www.sindaspmg.org.br/index.php/noticias3/232-artigo-equivocos-na-seguranca

CERESP GAMELEIRA PEDE SOCORRO: falta de segurança, superlotação e ameaças

O  Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) do Bairro Gameleira  foi alvo de tiros por volta das 2 horas da madrugada de hoje. Este é mais um reflexo da falta de segurança nas unidades penitenciárias e da consequente vulnerabilidade ao qual os agentes estão expostos.

O SINDASP-MG, representado pelos Diretores Executivos, Giovane Brito e Wesley Duarte, e pela advogada Drª Josyenne Reis, esteve no local para apurar e registrar a situação e dar prosseguimento à denuncia. Segundo relatos, dois indivíduos em uma moto efetuaram cinco disparos conta a portaria da unidade. Agentes só não foram atingidos por não estarem dentro da guarita da portaria na hora dos disparos. As marcas dos tiros e alguns projéteis que estavam vísiveis foram registradas pelo Sindicato. Porém, apesar de lavrado o Boletim de Ocorrência junto à PM, até o momento da visita a Polícia Civil não havia aparecido para apurar os fatos bem como recolher as provas do atentado.

          

Na ocasião, a equipe do SINDASP-MG também ouviu alguns agentes que apontaram o cenário crítico que estão enfrentando na unidade com a superlotação - com um número de presos 3 vezes maior do que a capacidade - e ameaças de detentos. A insegurança tem assombrado os agentes da unidade que cada dia estão mais preocupados com a situação.

A Diretoria da unidade também levantou a questão do déficit de agentes como outro ponto preocupante. Segundo o diretor de segurança, a unidade necessita de pelo menos mais 70 agentes para diminuir a insegurança e a sobrecarga dos demais.

O SINDASP-MG registrou todas denuncias levantadas pelos agentes e as evidências do ataque para levar às autoridades competentes e irá cobrar providências urgentes diretamente ao Governo, inclusive solicitando uma audiência pública para debater a situação.

  FONTE: http://www.sindaspmg.org.br/index.php/noticias3/231-ceresp-gameleira-pede-socorro-falta-de-seguranca-superlotacao-e-ameacas  

Hoje completa 10 anos de nomeação da primeira turma de Agentes após criação da carreira e criação da SEDS

PARABÉNS GUERREIROS E GUERREIRAS DO SISTEMA PRISIONAL DE MINAS GERAIS

Turma do concurso SEDS/SEPLAG 2004

Servidores descobrem túnel de aproximadamente 70 metros na maior penitenciária do Mato Grosso

Essa foi mais uma madrugada de muito trabalho na maior penitenciária de Mato Grosso, a Penitenciária Central do Estado (PCE), já que através do serviço de inteligência da unidade constatou-se que um túnel estava em fase de construção em um dos raios do local.

“Após o Núcleo de Inteligência nos repassar a informação, resolvemos ficar de campana ao redor da PCE, pois na denúncia dizia que pessoas ajudariam do lado externo da Penitenciária, foi então que montamos equipes dentro e fora para evitar uma fuga em massa do raio, o qual não sabíamos ainda qual era, já que desde domingo quando recebemos a denúncia estávamos trabalhando no sentido de localizar o raio”, contou o diretor da PCE, Roberval Barros.

De acordo ainda com o diretor, depois de aguardarem até ás 4 horas da madrugada, sem ninguém aparecer do lado externo da PCE, eles resolveram invadir um dos raios. “Felizmente escolhemos o raio certo, o raio 4, já que estávamos desconfiados do pessoal de lá, e para nossa supressa, após revistarmos o local, encontramos o túnel que já estava com em fase bem avançada”, contou Roberval, informando ainda, que o túnel teria acesso diretamente para a rua.

No raio 4 da PCE estão alojados cerca de 380 presos e destes, em torno de 15 deles estavam cheios de barro, provavelmente seriam os escavadores segundo a direção da unidade penal, que com sua equipe, após os fatos, revistaram todo raio e localizaram ainda cerca de 30 celulares.

Diante dos fatos, o diretor da PCE determinou a suspensão das visitas do raio 4 nesta quarta-feira (13.04). “Estarão funcionando nesse raio somente os serviços de emergência, como atendimento a saúde, o restante esta suspenso até concertarmos o túnel”, explicou ele.

Na oportunidade, o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT), João Batista, parabenizou a direção e os servidores penitenciários da PCE pelo grande trabalho, “pois mesmo com baixo efetivo, os servidores estão trabalhando e muito na medida do possível, apreendendo visitantes, advogados, materiais ilícitos, evitando fugas, e não poderíamos deixar de parabenizá-los por todo o empenho, pois mesmo sem muitas condições, já que até mesmo para se fazer essa operação, teve que se acionar os servidores de folga para dar apoio, que mesmo sem receber nenhum centavo de hora-extra se propuseram a ajudar na operação onde foi localizado esse túnel de aproximadamente 70 metros, abrindo mão do seu precioso horário de descanso, eles não estão deixando a desejar e estão cumprindo sua missão com maestria”, parabenizou Batista.

Fonte: Assessoria de Imprensa/Sindspen-MT