Corregedoria-Geral do Estado de Minas Gerais comunicou a decisão.
ASE acelera processo de liberação da pessoa que estava reclusa.
A Ordem dos Advogados do Brasil subseção Juiz de Fora
(OAB-JF) divulgou a autorização da Corregedoria Geral de Justiça do
Estado de Minas Gerais para a implantação do sistema do Alvará de
Soltura Eletrônico (ASE) na Comarca da cidade. O presidente da OAB,
Denilson Clozato Alves, considerou a medida uma vitória. “Já houve casos
de que um preso levou mais de 24h para sair do Centro de Remanejamento
do Sistema Prisional (Ceresp). O sistema prisional vem ganhar muito,
porque, com o ASE, em 30 minutos já está liberada a pessoa que estava
reclusa”, explicou. De acordo com a diretoria do Foro da Comarca de Juiz
de Fora, ainda não há prazo para o início do processo porque são
aguardadas as orientações dos setores responsáveis para a implantação do
ASE na cidade.
Em ofício com data de 25 de março,
ao diretor do Foro de Juiz de Fora, Edir Guerson de Medeiros, o
Corregedor-Geral de Justiça, o desembargador Luiz Audebert Delage Filho,
comunicou a autorização da implantação do ASE. Informou também que “a
Secretaria de Padronização da 1ª Instância, suporte ao Planejamento e à
Ação Correicional está encarregada, juntamente com a Gerência de
Orientação dos Serviços Judiciais Informatizados a adotarem todas as
medidas necessárias, para a implantação do mencionado sistema nas Varas
Criminais, Varas de Família e Vara de Execuções Penais”, diz o texto do
ofício.
O presidente da OAB Subseção Juiz de Fora explicou como o ASE muda as ações do sistema prisional. “O juiz manda direto para a Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), onde o mandado é digitalizado e a assinatura eletrônica do juiz é confirmada, para então repassar à unidade onde o beneficiado está recluso”, disse Denilson Clozato Alves.
Criado pela lei 11.419 para agilizar a soltura dos presos, o sistema foi implantado primeiro em Belo Horizonte e agora será instalado em Juiz de Fora. “Outro benefício é que o oficial de Justiça não vai precisar ir ao Ceresp à noite ou de madrugada porque o envio será pela internet. É uma conquista muito grande para Juiz de Fora e a nossa classe, porque não seria instalado agora aqui”, disse.
De acordo com Denilson Clozato Alves, para conseguir esta implantação representantes das OAB-JF fizeram visitas a corregedores em Belo Horizonte no ano passado e agora aguardam o início do funcionamento. “Para implantar, precisa instalar o sistema e fazer a assinatura eletrônica dos magistrados das Varas que serão beneficiadas”, disse.
A Diretoria do Foro da Comarca de Juiz de Fora informou ao G1 que a implantação do ASE também foi solicitada pelo foro, em fevereiro, na abertura da correição, que é a fiscalização dos serviços judiciários que é feita anualmente. O pedido atendia a uma demanda dos oficiais de justiça, que afirmam que a medida facilita o serviço. O oficio que autoriza a implantação foi recebido pela diretoria do Foro na semana passada. Agora, são aguardadas que as instâncias responsáveis, como a diretoria de Informática, gerência de Registro e Suporte Correcional e a Secretaria de Padronização da 1ª Instancia repasse as orientações do que é necessário e como será a instalação do sistema que permite o Alvará de Soltura Eletrônico. Quando for instalado, o sistema vai beneficiar também as cidades de Chácara e Coronel Pacheco, cujos processos tramitam na Comarca de Juiz de Fora.
O presidente da OAB Subseção Juiz de Fora explicou como o ASE muda as ações do sistema prisional. “O juiz manda direto para a Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), onde o mandado é digitalizado e a assinatura eletrônica do juiz é confirmada, para então repassar à unidade onde o beneficiado está recluso”, disse Denilson Clozato Alves.
Criado pela lei 11.419 para agilizar a soltura dos presos, o sistema foi implantado primeiro em Belo Horizonte e agora será instalado em Juiz de Fora. “Outro benefício é que o oficial de Justiça não vai precisar ir ao Ceresp à noite ou de madrugada porque o envio será pela internet. É uma conquista muito grande para Juiz de Fora e a nossa classe, porque não seria instalado agora aqui”, disse.
De acordo com Denilson Clozato Alves, para conseguir esta implantação representantes das OAB-JF fizeram visitas a corregedores em Belo Horizonte no ano passado e agora aguardam o início do funcionamento. “Para implantar, precisa instalar o sistema e fazer a assinatura eletrônica dos magistrados das Varas que serão beneficiadas”, disse.
A Diretoria do Foro da Comarca de Juiz de Fora informou ao G1 que a implantação do ASE também foi solicitada pelo foro, em fevereiro, na abertura da correição, que é a fiscalização dos serviços judiciários que é feita anualmente. O pedido atendia a uma demanda dos oficiais de justiça, que afirmam que a medida facilita o serviço. O oficio que autoriza a implantação foi recebido pela diretoria do Foro na semana passada. Agora, são aguardadas que as instâncias responsáveis, como a diretoria de Informática, gerência de Registro e Suporte Correcional e a Secretaria de Padronização da 1ª Instancia repasse as orientações do que é necessário e como será a instalação do sistema que permite o Alvará de Soltura Eletrônico. Quando for instalado, o sistema vai beneficiar também as cidades de Chácara e Coronel Pacheco, cujos processos tramitam na Comarca de Juiz de Fora.
Fonte: G1
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