SEDS publica retomada do concurso para ASP de Minas

Conheça o agente penitenciário que derrotou Rafael dos Anjos, campeão peso-leve do UFC

Abu e Rafael se enfrentaram em suas estreias, onde o mineiro levou a melhor por decisão dividida

O mundo das lutas contem muitas histórias que precisam ser contadas. Muitas são de superação, outras são engraçadas. No caso de Adriano “Abu” é uma verdadeira saga de paixão pelo esporte e por sua profissão. Adriano estreou no MMA profissional contra Rafael dos Anjos, hoje campeão dos leves do UFC. Enquanto faixa roxa derrotou dois faixas pretas de Minas Gerais. Se tornou professor na Brazilian Top Team. E se não bastasse, faz parte do grupo de intervenção rápida, grupo especial dos agentes penitenciários, em Minas Gerais. Sabendo disso, o Esporte Interativo, Fez questão de conhecer um pouco mais da trajetória desse verdadeiro guerreiro de perto.
Adriano Mendes da Silva, 37 anos, nascido e criado em Juiz de Fora. Logo no inicio de carreira, Adriano ganhou um apelido. “ABU”, o motivo é que quando ainda era branca no Jiu Jitsu, gostava de falar que iria ganhar o mundial de Abu Dhabi. Logo os companheiros de treino, trataram de chamar o até então novato pelo apelido. Hoje “Abu” é faixa preta segundo grau em Jiu Jitsu, grau preto no Muay Thai, e esta próximo de se tornar instrutor de krav maga.
Adriano começou a treinar artes marciais com 16 anos, com o hoje médico anestesista, Dr.Malcon, que na época era faixa branca de jiu jitsu e tinha uma experiência em kung-fu. Malcon dava aula para amigos em sua garagem, onde Adriano começou a se apaixonar pelas lutas.
“Eu achava que era de borracha, ali tive meu primeiro contato com triangulo, armlock, achava que nada daquilo ali iria me pegar. No dia seguinte eu estava todo arrebentado, eu achava que luta era só soco e chute. Quando tive condições de pagar as mensalidades me matriculei para treinar JiuJitsu”.
Apesar de total amor pela arte suave, Adriano sempre gostou da trocação e após perceber que nos treinamentos sem kimono ele conseguia um certo destaque, decidiu procurar o Muay Thai para se tornar ainda mais completo.
“Eu comecei a treinar o Muay Thai com o Carlos Silva, e continuei treinando Jiu Jitsu com o Ricardo Marques. Após muito tempo de treino, fui graduado preta em Muay Thai e depois não parei mais”.
Após se tornar um lutador completo, era praticamente inevitável que Adriano fosse rumo ao MMA. Não demorou muito para a primeira oportunidade aparecer. Um ex-aluno, promotor do JF FIGHT, evento realizado em Juiz de Fora, queria um atleta local para representar a cidade. Adriano foi escolhido pelo seu mestre para lutar contra o, até então desconhecido e também estreante, Rafael dos Anjos, hoje campeão peso-leve do UFC.
“Eu só sabia que ele tinha ganho o absoluto da Gracie Barra por ter visto a foto dele numa revista. Eu tive pouco tempo para me preparar, a luta foi oferecida umas 2 semanas antes, para mim e para ele também. Nos encontramos lá e foi aquela guerra!. No inicio ele me surpreendeu, quando eu tentei entrar ele me golpeou bastante, inclusive deu pra ver que ele tinha uma mão pesada. No primeiro round eu fiquei igual a um morto vivo, o que me manteve em pé foi minha cabeça que sempre foi dura. No segundo round eu coloquei meu Muay Thai e meu Jiu Jitsu para fora e passei a controlar a luta, ele levou o primeiro round e eu levei os outros dois. Ele lutou muito bem, mas nesse dia eu fui superior”.

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Apesar de ter construído um cartel de duas vitórias no MMA, duas vitórias em lutas profissionais de Muay Thai, e diversas no Jiu Jitsu, inclusive derrotando dois faixas pretas enquanto ainda era faixa Roxa, Adriano acabou não seguindo a carreira de lutador profissional como muitos de seus amigos e treinadores queriam.
Como acontece com grandes talentos no Brasil, chegou o momento que Adriano precisou escolher entre abandonar tudo e tentar a sorte no mundo das lutas, ou ir para uma profissão mais segura. Curiosamente “Abu” não escolheu nenhum dos dois caminhos, ele foi aprovado em um concurso publico para se tornar agente penitenciário em Minas Gerais. Mesmo com os conselhos dos mestres dizendo para ele buscar o sonho de ser um grande lutador profissional, Adriano preferiu dar uma melhor condição para o pai, pintor e a mãe faxineira.
“Eu decidi pelo trabalho como agente, não me arrependo, eu ganharia mais que meu pai e minha mãe e poderia ter uma vida mais tranquila como eu tenho hoje em dia. Ou eu arriscava tudo nas lutas, ou seguia na carreira que foi o que decidi”.
Com uma carreira que vinha sido construída com tanto sucesso, é inevitável que os fãs de MMA se perguntem em que patamar Adriano estaria hoje se tivesse optado pela carreira de lutador. Mas a única certeza é que ainda podem ter a chance de ver ele lutando profissionalmente.
“Eu pretendo fazer uma, ou duas lutas de despedida. Lógico que não a nível de UFC, isso já passou para mim, eu tenho certeza que se eu tivesse insistido, a mesma oportunidade que o Rafael teve, eu teria também. Nós somos parecidos, somos guerreiros, fico muito feliz que ele tenha alcançado o sucesso.”
Hoje, Adriano atua como professor na Brazilian Top Team, dando aula praticamente todos os dias, o que tem que conciliar com o duro trabalho de agente penitenciário, onde trabalha inclusive aos fins de semana.
“A rotina é bem corrida. Eu saio do plantão e dou aula praticamente todos os dias, além dos trabalhos presídio aos fins de semana. Eu trabalho em penitenciaria já fazem 12 anos, eu amo minha profissão, tanto de agente, quanto de lutador e professor. Quando a gente faz o que a gente gosta, a gente se sacrifica, mas fica feliz e realizado.”
Muitas vezes as técnicas adquiridas dentro das artes marciais são usadas por Adriano em seu trabalho . Ele faz parte do grupo de intervenção rápida, e muitas vezes precisa do uso moderado da força para controlar diversas situações com os presos.
“As artes marciais para mim foram um divisor de águas. Eu dava aula para o pessoal que trabalhava comigo, nosso grupo virou referencia em controles de rebeliões, até mesmo porque tínhamos o menor de lesões nos sentenciados”.
Apesar de corrida, Adriano já parece ter sua rotina bem definida e não pretender mais nada novo correto? ERRADO, o blackbelt planeja ainda desenvolver um curso de defesa pessoal unindo seu Muay Thai, Jiu Jitsu e Krav Maga.
“Eu acho que num todo, são poucas as artes que usam defesa de armamento, defesa pessoal pura. Eu estou criando esse sistema baseado nessas lutas e vamos dar alguns cursos para ajudar e ensinar as pessoas.”.



 Veja do vídeo da luta no link abaixo:

Fonte: http://esporteinterativo.com.br/lutas/conheca-adriano-o-agente-penitenciario-que-e-professor-na-american-top-team/

Venha comemorar os 11 anos do SINDASP-MG!

 

 No dia 24 de julho deste ano o SINDASP-MG completa 11 anos de história. Para comemorar esses anos todos de luta sindical, nada mais justo que reunir todos aqueles que colaboram conosco. No dia 25 de julho, às 18h30, o Sindicato realizará uma confraternização com seus filiados e demais colaboradores. 

 Na ocasião, além de receberem brindes, os filiados terão a oportunidade de participar do sorteio de 2 (duas) motos Honda CG 125 Fun e um vale-compra de até R$ 3 mil destinado exclusivamente para aquisição de arma de fogo*.
 Para participar do evento e concorrer aos prêmios é necessário que o filiado envie um e-mail para aniversariosindaspmg@gmail.com com os seguintes dados para envio dos convites: Nome, masp, cargo, unidade, endereço, telefone e nome dos dependentes (caso haja). Os dados deverão ser enviados até o dia 7 de julho.
 Os convites e os prêmios serão pessoais e intransferíveis. Em breve, serão divulgadas mais informações sobre o sorteio.

*O prêmio não cobre despesas com registro da arma, estas são de responsabilidade do ganhador.

Fonte: http://www.sindaspmg.org.br/index.php?pag=noti&id=231

Governo admite prorrogar concurso para a Defesa Social

Concursados lotaram o auditório da Assembleia durante a audiência da Comissão de Segurança Pública - Foto: Alair Vieira

Anúncio foi feito em audiência em que foi aprovado requerimento para a elaboração de cronograma de nomeações.

 

O Governo do Estado vai prorrogar por mais dois anos o concurso público para provimento de vagas nas áreas de saúde e administrativa da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), realizado em julho de 2013. O anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira (28/5/15), durante audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), pela superintendente de Recursos Humanos da Seds, Janaíssa Luiz del Bisoni, em um auditório lotado de aprovados no concurso.
Durante a reunião, convocada para debater a situação dos excedentes que pleiteiam a nomeação, foi aprovado requerimento propondo a realização de visita da comissão à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) para debater a nomeação de candidatos aprovados no concurso da Seds. Também foi aprovado pedido de providências a ser encaminhado à Seds e à Seplag, solicitando a elaboração de cronograma de recrutamento e nomeação dos candidatos aprovados. O mesmo requerimento solicita, ainda, que, uma vez elaborado o cronograma, seja encaminhado à comissão.
A proposta partiu do deputado João Vitor Xavier (PSDB) e contou com o apoio de todos os parlamentares presentes e o compromisso por parte da representante da Seds de que o pleito será encaminhado ao titular da secretaria, Bernardo Santana de Vasconcellos. O vice-líder do Governo, deputado Cabo Júlio (PMDB), também se comprometeu a encaminhar o pedido.
Manifestação - Com faixas e cartazes exigindo nomeação, dezenas de aprovados no concurso público de 2013 para as áreas de saúde e administrativa da Seds ocuparam o Auditório e o Salão de Chá da Assembleia durante a realização da audiência, convocada atendendo a requerimento dos deputados João Vítor Xavier, Sargento Rodrigues (PDT) e Celise Laviola (PMDB). Caso não seja prorrogado, o concursado expirará em julho deste ano. Contudo, a superintendente da Seds disse que é interesse do governo prorrogar o prazo devido ao déficit de pessoal.

Segundo Dadieza da Silva, muitas vagas do concurso continuam preenchidas por servidores contratados temporariamente - Foto: Alair Vieira

Excedentes no concurso realizado em 2013 e homologado em 2014, os aprovados reivindicam a nomeação imediata, alegando que muitas vagas para as quais prestaram concurso continuam preenchidas por servidores contratados temporariamente, alguns dos quais estariam no cargo há mais de dez anos, conforme denunciou Dadieza de Jesus da Silva, representante dos excedentes administrativos do concurso.
“Estamos aqui porque acreditamos que esse é um direito nosso. O atual governo iniciou falando que seria um novo governo, uma nova história. Fomos recebidos pelo secretário Bernardo Santana de Vasconcellos, acreditamos e esperamos o momento de transição, mas até agora não houve nenhum posicionamento da Seplag. A Seds disse que estaria de portas abertas, mas a Seplag não autoriza o preenchimento das vagas pelos concursados”, queixou-se ela.
A diretora executiva do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais (Sindasp-MG), Anita Fernandes Tocafundo, frisou que a entidade não é contra a pessoa do contratado, mas sim contra a política de contratos. “Se este governo quer ser diferente, que respeite os concursos e valorize os concursados”, disse. Ela acrescentou que os contratados em geral são indicados por parlamentares, o que gerou imediata reação do deputado João Vitor Xavier, que exigiu que ela desse nomes e não generalizasse.
Apontando o artigo 37 da Constituição Federal, o presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues, esclareceu que a Carta Magna prevê a contratação temporária de servidores sem concurso, em casos de excepcional interesse público.
Anita Tocafundo fez um relato histórico sobre o provimento de vagas no sistema prisional, afirmando que o primeiro concurso realizado na Seds foi em 1992 e o segundo somente em 2008. O longo período sem concurso resultou numa série de contratos provisórios e precários, já que de 2002 a 2008, segundo disse, houve grande crescimento das unidades prisionais, que chegaram a 140, mas mantendo praticamente o mesmo número de servidores.
Segundo a sindicalista, do concurso de 2013, restam 8 mil excedentes. Apesar disso, denunciou, existem agentes penitenciários ocupando o lugar de analistas. “Só na Penitenciária José Maria Alkmin, são 60 agentes penitenciários em desvio de função, sem nível superior e com salários acima da média”, relatou.
Superintendente defende substituição paulatina

Janaíssa Del Bisoni disse que o governo já nomeou mais do que previa o edital do concurso - Foto: Alair Vieira

A superintendente de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Defesa Social, Janaíssa Luiza Del Bisoni, considerou legítimo o pleito dos excedentes, mas alertou que não se pode substituir de uma só vez mais de 1.500 servidores, principalmente em um setor delicado como o de segurança pública. Por isso, defendeu a substituição dos contratados pelos efetivos de forma paulatina.
Em resposta às reclamações dos excedentes, ela explicou que o governo, na verdade, já nomeou mais do que previa o edital do concurso. “O edital previa 1.390 vagas e, em menos de um ano, o governo chamou 1.622 concursados dentre os 9.553 aprovados”, disse. “Contudo, devido à baixa política remuneratória vigente hoje, o nível de nível de desistência é altíssimo”, contou. Segundo ela, dentre os nomeados, 32 tomaram posse e imediatamente pediram exoneração. Com isso, apesar de ter nomeados 1.622 concursados, só 1.050 vagas foram providas até agora.
Janaíssa Bisoni acredita ainda que o problema dos baixos vencimentos será sanado pela Lei Orgânica que está sendo elaborada pelo governo, prevendo reajuste para os cargos de analista, assistente e auxiliar administrativo. Ela defendeu também a manutenção dos contratados por mais algum tempo devido à dificuldade de se repor de uma só vez tantos cargos. “Estamos, sim, chamando os excedentes, mas temos um quantitativo considerável de contratos administrativos e as unidades têm déficit de pessoal”, justificou. “A Seds está envidando todos os esforços junto com a Seplag e providenciando as nomeações, mas temos que ter cuidado e zelo com a coisa pública”, disse.
A superintendente da Central Administrativa de Pessoal da Seplag, Mônica Bernardes, também reforçou os argumentos apresentados por Janaíssa Bisoni. Em aparte, os deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio concordaram com os argumentos expostos pelas representantes do Governo do Estado.
Parlamentares manifestam apoio às reivindicações

Os deputados assumiram o compromisso de se empenharem junto ao governo - Foto: Alair Vieira

Todos os parlamentares presentes à reunião expressaram apoio às reivindicações dos concursados excedentes e assumiram o compromisso de se empenharem junto ao governo em favor das nomeações.

O deputado João Vitor Xavier, de quem partiu a iniciativa de realização da audiência pública, observou que a Constituição de 1988 valoriza a capacidade técnica e que as pessoas que passaram no concurso têm que ser respeitadas. “Não estamos pedindo abertura de vagas desnecessárias ou inchaço da máquina pública. Apelo à sensibilidade do governo para que não permita que pessoas sem concurso ocupem a vaga de concursados preparados para assumir a função”, disse.

A deputada Celise Laviola também considerou justa a causa e disse que a comissão está lutando para fazer valer os direitos dos aprovados no concurso. “Estamos aqui para defender direitos, e a nossa expectativa é de que as coisas melhorem”, disse.

O deputado Wander Borges (PSB) disse que os contratos precários não podem ser regra, mas observou que é um instrumento que vai existir "enquanto houver serviço público".

A exemplo da superintendente da Seds, o deputado Cabo Júlio lembrou que o governo cumpriu mais do que previa inicialmente o edital do concurso, de preenchimento de 1.390 vagas. E defendeu uma saída responsável de forma a atender à demanda dos concursados sem fugir ao interesse público.

O deputado Professor Neivaldo (PT) lembrou a sua condição de sindicalista, afirmando que, como tal, sempre defendeu concursos públicos. Contudo, alertou para a necessidade de que o poder público aja de forma a não ferir a legislação, lembrando o caso da Lei Complementar 100, de 2007, que efetivou milhares de servidores sem concurso e acabou sendo considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

“Antes da Constituição de 1988, não havia concurso público; era tudo na base do trenzinho da alegria”, disse. Por isso, considerou corretas as reivindicações dos concursados, mas destacou que é preciso respeitar o período de transição do governo. Lembrou que na área da educação, por exemplo, já foi feito acordo e o governo vai efetivar 60 mil funcionários em quatro anos (15 mil por ano), mas “as coisas não se organizam da noite pro dia”. O que não se pode, segundo ele, é criar situações como a Lei 100, que geram cargos fragilizados.

No tocante à Lei 100, os deputados Wander Borges e Sargento Rodrigues discordaram do deputado Professor Neivaldo, alegando que, naquele momento, a lei teve um papel a cumprir e recebeu votos favoráveis inclusive dos que, à época, eram oposição ao governo.

Audiência pública – Na reunião desta quinta (28), a comissão também aprovou requerimento de autoria do deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB) para a realização de audiência pública em Guaxupé (Sul do Estado), para debater o alto índice de criminalidade na região e a insegurança da população.

Fonte: https://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2015/05/28_audiencia_seguranca_publica_aprovados_saude.html

SEDS retoma concursos para agentes penitenciários e socioeducativos

Foto: Blog dos ASP'S de JF (CIESP/JF)

Será publicado no Diário Oficial do próximo sábado, 30.05, o resultado da terceira etapa – teste psicológico - dos concursos públicos para a contratação de 4.373 agentes penitenciários e socioeducativos, por meio dos editais SEDS/SEPLAG 08/2013 e 09/2013. Já na próxima semana, os aprovados serão convocados, também pelo Diário Oficial, para a quarta etapa do processo, que consiste na investigação social e avaliação de conduta ilibada de cada candidato.
A retomada dos concursos públicos para agentes penitenciários e socioeducativos, iniciados em 2013, é uma conquista da nova gestão da Secretaria de Estado de Defesa Social. Os certames estavam paralisados desde dezembro do ano passado, quando o Governo anterior contingenciou recursos, impossibilitando o andamento dos processos. O projeto de Lei Orçamentária Anual de 2015 também foi enviado à Assembleia Legislativa pelo Governo passado sem verba prevista para a realização das etapas faltantes. Num esforço do secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana, foi o assegurado o valor de R$ 1,4 milhão que garante a realização da 4ª etapa. A investigação social será realizada pela Academia de Polícia Civil de Minas Gerais (Acadepol).
“Estamos atacando com prioridade todas as questões afetas ao sistema prisional e socioeducativo. Conseguimos a liberação desse recurso, mesmo ele não estando na previsão orçamentária, porque entendemos a importância da entrada desses profissionais no Sistema de Defesa Social”, destacou o secretário Bernardo Santana.
O secretário também ressaltou que os profissionais que estão sendo demandados são fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Estadual firmado pelo Governo anterior no ano de 2010 e cujo processo de seleção só foi efetivamente iniciado em abril de 2014, com a aplicação das provas da 1ª etapa.

40% dos aprovados convocados em 4 meses
Somente neste ano, 2.430 candidatos de outros concursos iniciados e não finalizados pelo Governo anterior já foram convocados pela atual gestão da Defesa Social. O concurso para a contratação de agentes penitenciários, por exemplo, iniciado ainda em 2012, foi finalizado completamente pelo governo atual. Desse certame, 2.123 convocações foram feitas entre janeiro e abril de 2015, ou seja, quase 40% do total de aprovados em apenas quatro meses. Todas essas ações demonstram a preocupação do governo atual em resolver o passivo dos concursos lançados pelo governo anterior.

Por Fernanda Leonel

Fonte: http://www.seds.mg.gov.br/component/gmg/story/2644-seds-retoma-concursos-para-agentes-penitenciarios-e-socioeducativos

Lideres da FENASPEN participam de seminário e buscam apoio para PEC 308 em Brasília

 A assessora parlamentar do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (SINDSPEN-MT), Jacira Maria da Costa, juntamente com o presidente da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (FENASPEN), Fernando Anunciação, estão em Brasília, onde participaram do seminário Internacional sobre ”Persecução criminal”. O evento aconteceu no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.
Durante os dias em Brasília ainda, eles estiveram com vários deputados federais no sentido de buscar apoio nas ações do sistema penitenciário em nível nacional.
Na manhã desta quarta-feira (27.05), eles estiveram no gabinete do deputado Waldir Maranhão, que é 1º vice-presidente da Câmara Federal, onde o mesmo assinou o documento que solicita ao presidente da Câmara a inclusão da PEC 308 na Ordem do Dia.
  “Essa é mais uma vitória que irá proporcionar que outros lideres da bancada possam também assinar e com essas assinaturas em mãos, as entregaremos ao presidente da Câmara que após pautada a PEC 308, poderemos levar caravanas dos Estados pra acompanharem esse momento histórico para nossa categoria”, disse Jacira.
ENCONTRO – O próximo encontro da federação em Brasília está marcado para acontecer no período de 19 a 21 de junho.


Nelli Tirelli

Secretário de Defesa Social de Minas desagrada a todos os setores

Bernardo Santana (C), ao lado de Cabo Júlio, em dezembro passado: indicações feitas pelo deputado estadual foram criticadas pelo subsecretário de Administração Prisional

Desavenças internas, mudanças em cargos de comando nos presídios, atritos com o Ministério Público, com setores da Polícia Militar e até mesmo com integrantes da base aliada, além da crise no sistema penitenciário em função da superlotação. Esses são alguns dos problemas enfrentados pelo secretário de Defesa Social, Bernardo Santana (PR), ex-deputado federal, um dos primeiros nomes  anunciados para o primeiro escalão, ainda no ano passado, antes mesmo da posse do novo governo. Além de se indispor com promotores de Justiça – que foram impedidos pela Secretaria de Defesa Social (Seds) de cumprir a determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), de vistoriar semestralmente todos os presídios e cadeias do estado –, o secretário tem sido alvo de críticas por causa das mudanças por indicação política que tem feito em cargos de direção do sistema penitenciário.

A troca repentina do comando nos presídios do norte mineiro, por indicação do deputado estadual Cabo Júlio (PMDB), sem uma discussão prévia com a comunidade que atua no sistema carcerário, chegou a ser criticada pelo subsecretário de Administração Prisional, o promotor do Ministério Público, Antônio de Padova Marchi Júnior, em um comunicado interno dirigido a servidores do sistema, que acabou vazando. No texto, ele afirma que a Seds criou uma comissão informal para discutir os nomes dos novos diretores, sugere que ela não está sendo respeitada e defende a permanência no cargo dos diretores dos presídios de Alvorada e Regional, em Montes Claros, e de Segurança Máxima, em Francisco Sá. Segundo o texto, o processo de transição para esses cargos estaria longe do “ideal de serenidade que o momento requer” . “A postulação de cargos por via política subverte a lógica do merecimento e contorna princípios reitores da administração pública, como os da eficiência, impessoalidade e interesse público”. Todos os indicados para dirigir esses presídios foram nomeados no dia 6 de maio, por indicação de Cabo Júlio, antes da entrada em vigor, no dia 9, de uma resolução que determina a análise prévia dos nomes pelo Conselho Penitenciário (Copen).Pastoral
Essas nomeações também foram alvo de críticas do coordenador arquidiocesano da Pastoral Carcerária de Montes Claros, que responde por 40 municípios da região, Dilson Antônio Marques. Segundo ele, dois dos novos diretores são agentes penitenciários que nunca exerceram cargos de chefia em presídios. “Dirigir um presídio não é dirigir uma escola”, afirma Adilson, que também questionou a falta de transição da chefia anterior para o novo comando. “Um presídio tem de ter uma atenção diferenciada, é um ambiente que merece atenção e cuidado”, afirma. Dilson afirma que a troca foi feita de “supetão” e que, além de não haver transição, pegou de surpresa integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades que atuam na questão carcerária.
Para o presídio de Francisco Sá, que abriga cerca de 320 presos do regime diferenciado, foi indicado Cláudio Nascimento Alves da Silva, que já foi dirigente na Associação dos Agentes de Segurança do Sistema Prisional e Educativo do Norte de Minas e candidato a vereador no município. Neemias Moreira dos Santos, que já dirigiu outros presídios na região, foi indicado para comandar o Alvorada e também para assumir o comando regional dos presídios da região de Montes Claros. Já para o Regional foi indicado Gilton Costa Silva, todos ligados ao deputado Cabo Júlio, que criticou Padova e exigiu, durante reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembleia, que ele se retratasse das críticas feitas às suas nomeações.
A troca dos comandos também foi contestada pelo Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade, que se diz apreensivo com as mudanças. Segundo Maria Tereza Santos, coordenadora do grupo, a tradição dentro dos presídios, de que os cargos de diretor sejam ocupados por agentes que já passaram pelos postos de supervisor e coordenador, não foi respeitada nas nomeações desses presídios causando insatisfação entre os servidores dessas instituições. Tereza também contesta a indicação de Louise Bernades Passos Leite para o lugar de Helil Buzarelli, que até 9 de maio era o superintendente de Atendimento ao Preso. Segundo ela, as entidades de defesa dos direitos dos presos já tinham solicitado ao governo a permanência de Buzarelli no cargo. Ele continua no governo, mas como assessor da Seds.
Outra entidade que também reclama de Bernardo Santana é a Associação de Praças da Polícia e Bombeiro Militar (Aspra). Segundo o presidente da entidade, sargento Marco Antônio Bahia Silva, o secretário privilegia a Polícia Civil em detrimento da militar, o que está causando um acirramento maior entre as duas corporações. Como exemplo, ele cita o plano do governo de criar o cargo de delegado conciliador para solucionar crimes de menor potencial ofensivo. Para ele, esse projeto é uma tentativa de desvincular a carreira da Civil, hoje atrelada à da PM. “Ele cria um novo cargo de delegado e assim pode conceder um aumento maior”.
Máfias Procurado pela reportagem, Santana não quis dar entrevista. Por meio de uma nota disse que “os cargos de direção e de assessoramento, de acordo com a Constituição Federal e Constituição do Estado de Minas Gerais são de livres nomeação e exoneração. A Secretaria de Estado de Defesa Social não fará comentários sobre eventuais descontentamentos com as nomeações e exonerações que faz”. Cabo Júlio não foi localizado pela reportagem para comentar o assunto, mas seu filho, Bruno Júlio, que aparece em um vídeo que circula no Whatsapp apresentando os novos diretores dos presídios do norte do estado, nega que as indicações para esses cargos tenham sido feitas sem critério. Segundo ele, todos os indicados trabalham em unidades prisionais e têm larga experiência no sistema carcerário. “A reclamação vem de gente insatisfeita porque com a troca de comando foram desarticuladas as máfias que agiam nos presídios mineiros”, alega.
Uma nomeação que não chegou a ser efetivada também causou atrito dentro da Seds, principalmente com o MP. No início de maio, o ex-detetive da Polícia Civil, Paulo Maloca, anunciou em sua página no Facebook que tinha sido indicado “assessor especial de segurança pública” e agradeceu “o convite e a confiança do excelentíssimo senhor secretário de defesa social”. Amigo do secretário, Maloca tentou concorrer ao cargo de deputado federal pelo PTdoB nas eleições passadas, mas teve a candidatura impugnada por estar inelegível até 2017 em função de uma condenação por homicídio em 2002. Ao saber da indicação anunciada na rede social, promotores e procuradores fizeram pressão sobre o governo para barrar o nome de Maloca e moveram o alto escalão do governo e do MP para impedir a nomeação, que acabou não acontecendo.

Emendas liberadas

O governo de Minas liberou R$ 33 milhões para emendas parlamentares elaboradas pelos deputados estaduais. Todas as emendas são pendências do ano passado e algumas haviam sido anuladas pela gestão anterior. O governador Fernando Pimentel (PT) determinou que elas fossem resgatadas, desde que os projetos atendessem às prioridades do atual governo. Os pagamentos serão feitos em três lotes. O segundo e o terceiro serão liberados em 30 e 60 dias totalizando cerca de R$ 100 milhões. Já as verbas para as emendas de 2015 só serão liberadas no último trimestre. 

Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2015/05/26/interna_politica,651330/secretario-de-defesa-no-alvo.shtml

Com concurso parado há 5 meses, aprovados fazem manifestação

Das seis etapas do concurso, que teve início em abril do ano passado, futuros agentes penitenciários e socioeducativos estão estagnados na terceira delas desde janeiro.

 

JOSÉ VÍTOR CAMILO

Cansados de esperar uma posição do governo Estadual, cerca de 200 aprovados no concurso público para os cargos de Agentes Penitenciários e Agentes Socioeducativos de Minas Gerais fizeram duas manifestações diferentes, na manhã e tarde desta terça-feira (26). A primeira delas aconteceu na Cidade Administrativa, no bairro Serra Verde, na região Norte de Belo Horizonte, e a segunda teve início às 13h na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na região Centro-Sul da capital.
Com faixas e cartazes, o grupo de manifestantes cobra que o concurso seja retomado o mais rápido possível, uma vez que muitos deles tiveram que deixar seus empregos, e, também, que os excedentes também sejam convocados para a sexta etapa. Em março deste ano, reportagem de O TEMPO adiantou que quase 60% dos agentes do Estado são contratados e não efetivos. Para ler a reportagem clique AQUI.
O edital do concurso é de 2013, mas a prova foi realizada no dia 27 de abril do ano passado. "O edital deixava bem claro que seria divido em seis fases. Até o momento só passamos por metade do processo. Quando ligamos, afirmam apenas não há previsão para que as próximas etapas aconteçam", disse um dos aprovados, que preferiu não ter o nome divulgado. Conforme os manifestantes, cerca de 7 mil pessoas dependem do andamento do processo seletivo.
Os aprovados já passaram pela 1ª etapa, que é a prova escrita; pelo teste físico, realizado em agosto de 2014; e, nos dias 29 e 30 de novembro do ano passado, eles ainda passaram pelo exame psicológico, que teve os resultados divulgados em dezembro de 2014 e em janeiro deste ano, ainda segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds).
Desde então, eles continuam aguardando qualquer posicionamento da secretaria sobre a continuidade do processo. A Seds foi procurada pela reportagem, porém, ainda não se posicionou sobre o ato dos aprovados no concurso.

Fonte: http://www.otempo.com.br/cidades/com-concurso-parado-h%C3%A1-5-meses-aprovados-fazem-manifesta%C3%A7%C3%A3o-1.1045245

GOC das unidades prisionais de Juiz de Fora participam de encontro de unidades K9 em Teresópolis

Ministério Público realiza operação contra o PCC no Triângulo Mineiro

 

 Uma operação conjunta entre a Polícia Militar e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) cumpriu na manhã desta segunda-feira (25) nove mandados de prisão preventiva e 11 de busca e apreensão nas cidades de Uberlândia, Ituiutaba, Curvelo e Uberaba, no Triângulo Mineiro.

 

Segundo o MP, está é a segunda fase da operação “TNT”, cujo objetivo é desarticular organização criminosa especializada na prática de crimes contra o patrimônio, em especial assalto a ônibus em rodovias, roubo de carros e cargas e explosão de caixas eletrônicos.

 

Nesta etapa, a operação se destinou a prender os líderes da organização, os quais também integram a organização do PCC, bem como pessoas que encomendavam as cargas roubadas. Segundo a investigação, pelo menos 26 crimes graves foram praticados por esta organização criminosa, na região.

 

A operação envolveu 80 policiais e 20 viaturas. Promotores de Justiça e policiais rodoviários federais também participaram da ação. O MPMG ofereceu denúncia contra 24 pessoas que integravam a organização criminosa, sendo que a maioria dos denunciados se encontra presa. 

 

A primeira fase da operação foi realizada no fim de abril, na mesma região, com o cumprimento de 11 mandados de prisão preventiva e 19 de busca e apreensão nas cidades de Uberlândia e Ituiutaba.

 

Fonte: http://www.hojeemdia.com.br/horizontes/ministerio-publico-realiza-operac-o-contra-o-pcc-no-triangulo-mineiro-1.320536

Novas conquistas marcam semana de trabalho em Brasília

Em mais uma semana de intenso trabalho em Brasília, diretores da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (FENASPEN) participaram na manhã desta quarta-feira (21.05) de reunião com membros da CPI Carcerária, a qual foi criada para visitar os estabelecimentos penais dos Estados e elaborar um caminho para tirar o sistema penitenciário da falência em que se encontra.
De acordo com os diretores, entre as preocupações da federação está o pesadelo da terceirização, co-gestão ou parceria público privada (PPP). “Esse projeto com certeza faremos um trabalho no sentido de combatermos veemente, além de entrar com ADIN nos estados vinculados a federação”, disse a assessora parlamentar do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (SINDSPEN-MT), Jacira Maria da Costa, que se encontra em Brasília participando das reuniões.
Durante a reunião, o presidente da FENASPEN, Fernando Anunciação, foi primeiro a falar sobre o sistema penitenciário. Ele focou na necessidade de aprovação da PEC 308.

Os diretores também chamaram a atenção para a superlotação das unidades penais no Brasil e para o déficit de servidores, considerado também um problema comum em todos os estados.
INSALUBRIDADE – Ainda em trabalho no Congresso Nacional na tarde de ontem, culminou com a inserção dos agentes penitenciários na proposta do deputado Gonzaga, que concede adicional de insalubridade e riscos a vida de profissionais da segurança publica.


Nelli Tirelli
Assessoria de Imprensa/SINDSPEN-M

SINDASP-MG inaugura nova subsede em Unaí/MG

O Presidente do SINDASP-MG esteve em Unaí, na última semana, para inaugurar a nova subsede do Sindicato. Os agentes da 16ª Risp poderão contar quatro Diretores e três Delegados do SINDASP-MG que estarão disponíveis para atendê-los todos os dias da semana. Os ASPs poderão levar suas demandas, sejam elas dúvidas, questões jurídicas, consultoria, e caso seja necessário, os representantes do Sindicato farão o encaminhamento da demanda à central, em Belo Horizonte.Durante o evento de inauguração, Adeilton conversou com os Agentes presentes, apresentou os novos representantes, tirou dúvidas e ouviu as demandas da região. Quem também participou da inauguração e reforçou seu apoio ao sindicato foi o Agente Penitenciário e Vereador e Unaí, Eugênio Ferreira. Os Diretores das unidades da região e o Diretor referência da 16ª Risp, Sr. Glauco, foram prestigiar o evento, declarando apoio e parabenizando o Sindicato.

Suapi e UFMG fazem reunião de capacitação para mutirão em Ceresp Gameleira

Unidade prisional, porta de entrada para o sistema, tem capacidade para 400 detentos, mas está com 1.200, e está impedida de receber mais presos

  

 Nesta manhã de quarta-feira (20), o subsecretário de Administração Prisional (Suapi), Marco Antônio Padova está reunido com estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para capacitar os alunos que irão participar do mutirão carcerário no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) Gameleira, que está impedido de receber novos presos desde o mês passado, devido a superlotação.
A intenção do trabalho é conseguir liberar vagas. Serão 100 profissionais entre alunos da Faculdade de Direito e advogados que irão atuar nas próximas sextas-feiras para analisar todos os casos dos 1.200 presos do Ceresp, que tem capacidade para 400.
"Não sabemos quantas vagas serão liberadas, sabemos que não vamos resolver o problema de superlotação com essa ação. Porém, essa parceria com universidade é importante para conseguirmos garantir o direito do acusado e começarmos a mudar o modelo de gestão prisional. Todo cidadão tem direito de responder ao processo em liberdade, a prisão provisória é uma exceção em casos específicos", afirmou Padova.
Ele também afirmou que a sociedade não pode aceitar que a população carcerária chegue a 100 mil presos, o que seria inviável economicamente para o Estado.
O coordenador do mutirão e professor da Facildade de Direito da UFMG, Felipe Martins, destacou que a visita prévia feita ao Ceresp revelou que há diversos casos em que não há a necessidade da prisão. "Há casos de pessoas que estão detidas por tentativa de furto, outro por roubo de cuecas e até pessoas doentes que estão detidas no Ceresp".
A liberação de vagas pode desafogar as Centrais de Flagrantes da capital, que tem fica com as celas cheias, devido a falta de espaço nas unidades prisionais.
O mutirão começa nesta sexta-feira (22).

Fonte:  O Tempo

Agentes Penitenciários decidem por greve no Paraná

20 mai 2015

Os agentes penitenciários do Paraná deliberaram por greve geral no Sistema Penitenciário em protesto contra a falta de segurança, dentro e fora dos presídios, e também pela luta da data-base de 8,17% dos servidores públicos. A decisão foi tomada nesta terça-feira (19), em assembleia gral da categoria, em Guarapuava. A greve dos agentes inicia no próximo sábado (23) e não tem data para terminar.
Na assembleia, também foi aprovada uma moção de repúdio contra gestores que praticam assédio moral e perseguição aos agentes que organizam a luta sindical na base.
A deliberação pela greve aconteceu depois que o governador Beto Richa (PSDB) anunciou reajuste de 5% na data-base.
“A relação do governo do Estado com os servidores públicos já estava desgastada por conta da lei aprovada na Assembleia Legislativa que redefiniu regras ao Paraná Previdência. Mesmo assim ele insiste em acabar com os direitos dos trabalhadores, pois a data-base é garantida por lei estadual que determina que a reposição da inflação deve ser feita sobre o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) que está em 8,17%,”, afirma. Petruska Sviercoski, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen).
Ainda segundo Petruska, outro problema é a falta de segurança. “O Sistema carece de investimento e, para ajudar, o governo sacou o dinheiro existente no FUPEN (Fundo Penitenciário), que é destinado para garantir melhorias no Sistema Prisional”, comenta. Ela ainda destaca que o posicionamento do governo em relação aos servidores preocupa a classe, pois a SESP (Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária) fechou as portas para negociação da pauta com a categoria e insiste em ignorar a situação caótica em que se encontra o Sistema Prisional.
A greve geral não implicará na redução do efetivo dos agentes penitenciários com a intenção de garantir a segurança dos servidores e também de toda sociedade. “Já trabalhamos em um número muito inferior ao necessário. Para garantir as atividades essenciais com segurança não poderíamos retirar mais nenhum agente.
Além da distribuição de alimentação, atendimentos a emergências médicas e cumprimento de ordens judiciais, a categoria vai tomar todas as providências para garantir a segurança dentro das unidades penais durante o movimento paredista”, explica Petruska. Ainda segundo ela, atividades como escola, trabalho, pátio de sol, visitas de familiares aos presos e entrega de sacolas não vão acontecer.
Os servidores também aprovaram uma moção de repúdio contra gestores que praticam assédio moral e perseguição aos agentes que defendem a luta sindical na base denunciando os problemas das unidades. A “Campanha Marcelo Pinheiro, por segurança nas unidades penais”, lançada na noite desta terça-feira (19), durante sessão da Câmara Municipal de Guarapuava, também foi objeto de votação e aprovação. A partir de agora, os procedimentos de segurança serão intensificados em todas as unidades do Estado de forma permanente.
A Assembleia geral contou com a presença de cerca de 200 servidores de Maringá, Londrina, Cascavel, Ponta Grossa, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Cruzeiro do Oeste, Francisco Beltrão e Curitiba e Região Metropolitana.

Fonte: http://www.esmaelmorais.com.br/2015/05/agentes-penitenciarios-decidem-por-greve-geral-na-luta-da-data-base/

Luta pela PEC 308/04 Polícia Penal

O deputado federal Lincoln Portela (PR/MG) recebeu, nesta terça-feira (19), a visita de representantes da Federação Sindical Nacional de Servidores Penitenciários (FENASPEN).

Durante a reunião, o grupo pediu ao parlamentar a inclusão da PEC 308/04 na Ordem do Dia. Esta proposta altera os artigos 21, 32 e 144 da Constituição Federal criando a Polícia Penal nos âmbitos Federal e Estadual.

Segundo Fernando Ferreira da Anunciação, presidente da FENASPEN, a proposta da PEC 308 foi extraída da vontade do povo, como a diretriz mais votada na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (CONSEG). A criação da polícia penal não trará custos aos Estados e nem à União.

Para Portela, a aprovação da PEC 308 contribui significativamente para o aperfeiçoamento do sistema de segurança pública vigente no país, uma vez que libera definitivamente os integrantes das Polícias Civil e Militar de encargos de atividades carcerárias.

Participaram da reunião os agentes penitenciários Carlos Alberto Nogueira, Wylker Kaizer de Freitas, Fernando Santos e Reivon Souza Pimentel.

Fonte: Deputado Federal Lincoln Portela

CCJ aprova transformação de cargos da Polícia Civil do DF para nível superior

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (19) o Projeto de Lei 8078/14, do Poder Executivo, que transforma os seis cargos da carreira de Polícia Civil do Distrito Federal (DF) - perito criminal, perito médico-legista, agente de polícia, escrivão de polícia, papiloscopista policial e agente penitenciário - em cargos de nível superior.

Desde 1996, já é exigido o nível superior de escolaridade para o ingresso nas carreiras, mas elas continuaram legalmente como carreiras de nível médio. Com a mudança no nível, as carreiras poderão reivindicar melhorias nas suas atribuições, equiparação com salários de cargos equivalentes e a ocupação de cargos de comando da Polícia Civil do DF.
O texto aprovado foi elaborado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com uma emenda da deputada Erika Kokay (PT-DF) para renomear o termo "agente de polícia", previsto na proposta do Executivo, para "agente de polícia de custódia", como está na lei atual. “Estamos falando de uma das polícias mais bem preparadas do Brasil. O curso superior é considerado no ingresso, mas não nas estruturas, essa é a diferença”, disse a deputada.
O relator da proposta, deputado Laerte Bessa (PR-DF), disse que o principal efeito será o resgate da auto-estima das carreiras do DF, que embora sejam completamente preenchidas por servidores com nível superior, não têm esse reconhecimento, nem as mesmas prerrogativas. "E também deve ser a âncora para que os estados passem a considerar as carreiras da mesma forma, porque lá essa seria uma lei estadual", disse.
Histórico
Os policiais do DF passaram a cobrar com mais intensidade o reconhecimento do nível superior para as categorias durante a tramitação da Medida Provisória 650/14, que garantiu o curso superior para determinados cargos da Polícia Federal.
PMDB e PR chegaram a apoiar uma emenda para garantir o nível superior aos policiais civis do DF durante a votação da MP, mas a proposta foi rejeitada.
Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade, e por isso será analisada em Plenário. 

Íntegra da proposta:

• PL-8078/2014

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Patricia Roedel

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

SINDASP-MG inaugura nova sede

 O SINDASP-MG somou mais uma conquista na manhã de hoje (15). Muita disposição e boa conversa marcaram o evento de inauguração da nova sede do sindicato. Patrimônio adquirido com suor e trabalho, o imóvel possui nove salas para otimizar o trabalho da equipe e melhor atender os filiados, onde funcionarão os seguintes departamentos: diretoria executiva, presidência, atendimento, informações, jurídico, comunicação e financeiro, além de contar com uma ampla recepção e sala de reuniões. A nova sede também oferece um ambiente de hospedagem, com capacidade para quatro pessoas, destinada aos servidores de unidades mais distantes que tiverem que pernoitar na capital. O local ainda será ampliado para acomodar um maior número de pessoas. O evento contou com a presença da diretoria executiva e estadual do sindicato, membros da categoria, inclusive vindos dos municípios de Unaí, Teófilo Otoni e Juiz de Fora, diretores de penitenciárias e autoridades como o Deputado Federal, Ademir Camilo, a Delegada da Polícia Civil, Cristiane Lima, o Chefe de Gabinete da SUAPI, Samuel Marcelino, além dos representantes do Deputado Sargento Rodrigues, seu Assessor Gilberto, e o representante do Deputado Márcio Santiago, seu Chefe de Gabinete Jarderson do Carmo.

 Em seu discurso, o Presidente do SINDASP-MG, Adeilton Rocha, relembrou a trajetória do sindicato, suas lutas e conquistas: “No inicio de tudo, fomos acolhidos pelo Sindpúblicos, por falta de estrutura. Somos imensamente agradecidos por esta oportunidade, pois foi a partir daí, por meio da nossa luta diária e da colaboração de todos, que conseguimos autonomia e fortalecimento para chegarmos a esta conquista hoje”, comemorou. Adeilton esclareceu também que o SINDASP-MG representa, com legitimidade, a todos os servidores do Sistema Prisional.
 Na ocasião, o Deputado Ademir Camilo também se pronunciou demonstrando apoio ao sindicato e disse estar sempre disponível a ajudar e atender as lutas da categoria. Diretores de unidades e agentes também se pronunciaram a fim de agradecer a oportunidade e ao trabalho que tem sido realizado pela categoria correspondendo ao apoio e deixando bem claro a necessidade de união da classe.

 Com esta nova conquista, o SINDASP-MG continuará trabalhando pela categoria com a mesma perseverança, lealdade e determinação, porém com uma nova estrutura física e novas ferramentas para melhor atender aos filiados. O sindicato agradece a presença de todos e está de portas abertas. Venha nos fazer uma visita: Rua Além Paraíba, 546, Lagoinha.

Fonte: http://sindaspmg.org.br/index.php?pag=noti&id=224

CIESP/JF escolta pais suspeitos de matar a própria filha de dois anos

Mãe e padrasto são suspeitos e foram detidos no velório da criança.
Eles confessaram agressão anterior em depoimento nesta quarta-feira (13).

 

Após depoimento, suspeito retornou ao Ceresp
(Foto: Roberta Oliveira/G1)

A menina Luana Silva Rocha, de dois anos, que foi agredida a chutes, apanhou em condições semelhantes dias antes de morrer em Juiz de Fora. A informação é do delegado de Homicídios, Rodrigo Rolli, que nesta quarta-feira (13), ao ouvir novamente a mãe e o padrasto da criança, suspeitos do crime, confirmou as agressões apontadas no laudo de necropsia.
O documento havia apontado que a criança morreu após ser agredida com pontapés. A mãe, de 25 anos, e o padrasto, de 27, confessaram as agressões em depoimento no dia 7 de maio, quando foram presos durante o velório.
Segundo Rolli, o laudo de necropsia foi reavaliado. "Vimos uma lesão antiga no rosto, uma escoriação com escamação, que demostra que havia um ferimento há mais de cinco dias. Ao indagarmos a mãe e o padrasto, foi confessado que uma semana antes do homicídio ele havia batido na criança, demonstrando que havia maus tratos anteriores à morte. A tragédia já estava anunciada”, ressaltou.
O pai biológico da menina, de 27 anos, também era aguardado para prestar depoimento, mas ele não foi localizado. “Segundo informações, ele moraria no Bairro Nossa Senhora das Graças, mas, no endereço indicado, ele não foi encontrado, somente familiares. Ele seria um andarilho, uma pessoa que trabalha com recicláveis e não teria residência fixa. Nós estamos tentando achá-lo ainda", explicou.

Mesmo sem o depoimento do pai biológico, o delegado explicou que tem elementos para encerrar o caso. "Falta fazer o relatório nesta tarde e irei remetê-lo nesta quinta-feira (14) ao poder judiciário para que a prisão em flagrante seja transformada em prisão preventiva. Eles vão responder por homicídio triplamente qualificado e também por maus tratos e lesão corporal", comentou.
A possibilidade de solicitar exame de sanidade mental do casal foi descartada pelo delegado. “Ambos falaram que nunca tiveram qualquer tipo de problema ou transtorno psicológico. Perguntados mais uma vez se eles haviam feito uso de drogas e bebidas, os dois negaram, falaram que foi uma discussão momentânea sem qualquer influência de drogas ou de álcool. Se o judiciário ou Ministério Público achar por bem requerer o exame de sanidade fica a cargo deles", explicou.
Após os depoimentos, o padrasto retornou para o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp), e a mãe para a Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires.
Irmã da vítima
O paradeiro da irmã de Luana, uma menina nascida no dia 1º de março, foi oficialmente comunicado à Delegacia de Homicídios nesta quarta-feira. "A criança está com a irmã do padrasto em Simão Pereira, em guarda provisória. Na época do nascimento, a mãe permaneceu em coma e o hospital foi diligente no sentido de não entregá-la ao pai e procurar a Vara de Infância que determinou a entrega aos tios”, afirmou o delegado.
Sobre a menina, o comissário de Menores, Maurício Alvim, explicou que o processo de guarda ainda está em andamento. "O pai sabia onde estava a criança. A Vara de Infância achou melhor que a criança ficasse com alguém da família, como a tia, porque achou que o pai não tinha condição de cuidar da criança sozinho. Não foi por denúncia de maus tratos, mas por cautela", destacou.
Depoimentos
A mãe falou por cerca de 35 minutos e o padrasto foi ouvido por 25 minutos na Delegacia de Homicídios. Sobre o motivo de estarem com a criança, a mãe disse que a decisão foi dos tios que tomavam conta dela. “Ela falou de novo que os próprios tios ficaram com receio de manter a criança sob a guarda deles sem qualquer autorização judicial. Ela tomou conta, mas não demonstrou qualquer emoção com relação a isso”, ressaltou o delegado.
Na semana passada, em entrevista ao MGTV, o tio, Jorge Vinícius Gabriel, afirmou que havia solicitado a guarda da menina. "A gente procurou o Conselho Tutelar para ter a guarda, só que a mãe nunca assinou nenhum papel para a gente, não quis passar a guarda", comentou. No entanto, o Conselho Tutelar negou a informação e disse que não há registro de atendimentos à família.

 

Delegado descartou pedir laudo de insanidade de
casal (Foto: Roberta Oliveira/G1)

Sobre a autoria do crime, há divergências. O delegado explicou que a mãe alega que apenas o padrasto agrediu a criança. “Ele mantém a versão de que o casal estava em briga constante e que, em um momento de surto, ele agrediu a mãe, atingindo a criança. O que nos espanta é uma agressão, com tantos chutes na cabeça de uma criança, ter sido em razão de uma discussão com a mãe”, analisou o delegado.
Rodrigo Rolli reforçou que o comportamento da mãe mostrou que ela teve responsabilidade na morte da criança. "Ela alegou ter medo do companheiro. No entanto, os próprios familiares, nos depoimentos no dia do flagrante, afirmaram que ela estava tranquila, sem qualquer demonstração de medo ou temor por parte do suspeito. Ela foi indagada por familiares longe dele e permaneceu tranquila, sem qualquer exaltação, em uma frieza total. Isso nos levou à ratificação da prisão dela também, porque ela teve momento para poder falar sobre os fatos, no entanto, ela não se manifestou, o que nos leva a crer na participação dela no crime”, afirmou o delegado.
Lembre o caso
O inquérito foi aberto no dia 7 de maio, após o crime ser descoberto no Instituto Médico Legal (IML). A médica legista suspeitou de marcas de violência no corpo da criança e acionou os investigadores. "Ao verificar o corpo da criança a olho nu verificamos alguns hematomas que não eram condizentes com a 'causa mortis' que a mãe havia informado", disse o inspetor da polícia, Anderson Salvador.
O padastro e a mãe teriam espancado a criança durante a noite desta quarta-feira (6). Inicialmente, os suspeitos disseram que a menina teria sofrido uma queda. Depois, questionados pelo delegado, afirmaram se tratar de atropelamento. "Aqui na delegacia começaram a confessar o crime. Houve uma discussão inicial entre o casal e a mãe foi advertir a criança dando tapas. Depois o homem, não satisfeito, começou a chutar a criança de uma forma violenta. A criança ficou completamente desfigurada. Ela foi levada até o Pronto Atendimento Infantil (PAI), onde já chegou sem vida", descreveu o delegado Rodrigo Rolli.
Durante as apurações, o delegado ressaltou que o padrasto tem um histórico de envolvimento em episódios de violência. De acordo com informações repassadas pela assessoria da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), o padrasto de 27 anos teve duas passagens no Ceresp, entre os dias 13 de fevereiro e 2 de março de 2010 e entre os dias 28 de janeiro e 5 de abril de 2011. Nos dois casos, saiu por cumprimento de alvará de soltura.

Em júri no Rio, Beira-Mar diz que não ordenou mortes na rebelião em 2002

Testemunha, ex-rival poupado de morrer disse depor para 'pagar dívida'.
Júri com grande esquema de segurança teve tumulto na entrada.

Marcelo Elizardo Do G1 Rio

 

Traficante Fernandinho Beira-Mar dentro do tribunal (Foto: Erbs Jr. / Frame / Estadão Conteúdo)

Acusado de ter liderado uma guerra de facções, em 2002, dentro do presídio de segurança máxima Bangu I, no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio, Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, disse durante julgamento no Fórum do Rio, nesta quarta-feira (13), que é inocente neste processo. O réu afirmou que não ordenou as quatro mortes de traficantes rivais, ocorridas durante a rebelião.
“Eu cometi vários crimes. Nesse, eu sou inocente”, afirmou.

“Eu cometi vários crimes. Nesse, eu sou inocente”

Fernandinho Beira-Mar, traficante

Segundo a acusação, Beira-Mar teria conseguido abrir caminho dentro do presídio para invadir a ala. O réu negou e disse que ouviu a confusão de longe e foi chamado depois pelos agentes penitenciários para "negociar" a paz dentro da cadeia, por ser considerado "tranquilo".
Ainda segundo Beira-Mar, ele ficava na ala A, junto com uma facção que também era distribuída pela ala C, de onde teria partido o ataque executado por 20 criminosos. Os quatro mortos, incluindo o traficante Ernaldo Pinto de Medeiros, o Uê, eram da segunda quadrilha, situada na ala D.
"O problema era entre as galerias C e D. Ouvimos tiros e pensamos que era fuga. Sabíamos que tinham tomado a cadeia. Nisso, todos correram. Só entrei na galeria depois do fato. Os inspetores chegaram a me pedir ajuda porque sabiam que eu era um cara tranquilo. Nem cheguei a entrar e o Celsinho [da Vila Vintém] já estava saindo [da galeria]", contou.

Beira-Mar chegou de helicóptero ao fórum (Foto: SEVERINO SILVA/AGÊNCIA O DIA/ESTADÃO CONTEÚDO)

 
Testemunha é ex-rival
Celso Luiz Rodrigues, o Celsinho, então traficante de uma facção dissidente à de Beira-Mar, foi interrogado como testemunha de defesa, antes de o réu ser chamado. Ao júri, disse que tentou se proteger do ataque dos presos e que o Beira-Mar não estava junto. Ao ser encontrado, ouviu de traficantes rivais que não seria assassinado.

Segurança máxima é brincadeira, né?"

Celsinho da
Vila Vintém,
sobre Bangu 1

“Vim aqui, como testemunha dele, para pagar a dívida, por terem me deixado vivo”, disse, sob olhar e sinais de concordância de Beira-Mar.
Celsinho ironizou a qualidade da penitenciária durante uma das perguntas, em que foi citado o "presídio de segurança máxima" de Bangu 1. Antes de responder à questão, debochou: "Segurança máxima é brincadeira, né?”, afirmou, provocando risos.
Traficante 'autônomo'
Beira-Mar, que sempre foi apontado como líder da facção que comandou a rebelião, afirmou ao júri não pertencer a facção alguma. No depoimento, disse que era "autônomo" e que vendia drogas para várias quadrilhas, inclusive para a que foi atacada.
Já condenado a cerca de 200 anos de prisão por crimes diversos, o traficante voltou ao banco dos réus nesta quarta para enfrentar o júri popular composto por cinco mulheres e dois homens. 
A sessão começou com mais de duas horas de atraso, às 15h20, devido à ausência de uma das testemunhas de defesa, que acabou dispensada. Outras oito testemunhas, todas de acusação, foram dispensadas pelo Ministério Público.

"Uma vergonha", diz Serafim indignado com a exoneração do diretor do presídio em Cataguases

Alan Neves recebeu, em março, do vereador Maurício Rufino, Moção de Congratulações pelos relevantes serviços prestados

No final da manhã dessa sexta-feira, 8 de maio, veio a público a exoneração do então diretor do Presídio de Cataguases, Alan Neves Ladeira Resende, que a partir da próxima segunda-feira, 10, não responderá mais por aquela unidade prisional. O ato de sua exoneração foi publicado no "Minas Gerais", jornal oficial do Estado, em 8 de maio. Alan, que entrou no sistema prisional após ser aprovado em concurso público há doze anos, foi promovido a diretor há sete e tem uma vasta experiência no setor. Ele, agora, vai trabalhar no presídio em Leopoldina na sua função de origem. Em seu lugar assume a direção do presídio na cidade, Manoel Luiz Mathias Júnior.

O vereador Serafim Spíndola veio a público se manifestar - indignado - sobre a exoneração de Alan da direção do presídio. Ex-delegado de carreira e profundo conhecedor do sistema prisional, Serafim criticou duramente a saída daquele diretor, bem como a forma como ela aconteceu. "Uma vergonha essa exoneração. Perdemos, um dos melhores profissionais do sistema prisional de Minas Gerais!", afirmou enfático para continuar em seguida: " Pior ainda é o nosso prefeito não ter feito nada para ele continuar conosco. Se fez ninguém deu ouvido para ele. Porque a quantidade de voto que o atual governador teve aqui em Cataguases e o apoio que recebeu do Cesinha, ele tinha, no mínimo, que conversar antes com o prefeito para ver se não ia desagradar quem lhe deu tantos votos. Mas, não duvido nada que Cesinha tenha sido o último a saber dessa exoneração", opinou. E completou de forma irônica: "Pelo menos agora, o Cesinha não vai poder dizer que o governador não fez nada por Cataguases".

Na cidade, Alan Neves ficou exatos vinte e cinco meses à frente do Presídio, período em que praticamente mudou o perfil daquela unidade, com várias realizações de destaque. Ele conversou com a reportagem do Site do Marcelo Lopes na tarde dessa sexta-feira, 8, quando disse ter recebido a notícia "com tranquilidade e respeito aos meus superiores" e negou tenha sido surpreendido. "Não foi surpresa, até porque com a posse do novo governador é natural que ele promova mudanças, e elas começaram a acontecer há algum tempo. Fui, inclusive, avisado no começo do mês passado (abril), que não ficaria mais no presídio daqui", revelou com tranquilidade.

Para se ter uma ideia da dimensão do trabalho de Alan Neves à frente do presídio em Cataguases, quando ele assumiu o cargo haviam 243 detentos, e há três meses este número se mantém em 197. A redução se deve ao trabalho que buscou identificar quais tinham direito à progressão de pena e outros benefícios legais. Neste sentido, suas ações sempre receberam apoio integral do poder judiciário atráves da juíza da Vara Criminal, conta. Paralelamente, informa Alan, o presidio saltou "de 67 para 100 funcionários e ganhamos uma viatura ambulância" (foto ao lado), relata. Sua gestão também será lembrada pela construção de uma sala para os advogados no presídio e a criação de uma cela especial para menores de idade. 

Além disso, Alan Neves implementou uma parceria com a Escola Estadual Marieta Soares Teixeira (Polivalente) para ministrar aulas aos detentos. Graças a isso, um dos presos daquela unidade concluiu o ensino médio e este ano foi aprovado no vestibular para Engenharia de Produção, nas Faculdades Integradas de Cataguases. Ainda no setor educacional criou junto com os professores um projeto literário que culminou na publicação, em 2013, do livro "Poetas da Liberdade" (foto ao lado), com poemas escritos pelos detentos. O mesmo projeto, foi revigorado em 2014 e agora ganha uma segunda edição, com 2 mil exemplares para ser distribuído nas escolas da Zona da Mata. A mais recente conquista de Alan, porém, ainda não está concretizada. Ele conseguiu junto à direção da empresa Cataguases de Papel uma parceria que vai dar trabalho para quinze detentos. "Só falta assinar os documentos, o que será feito pelo meu sucessor nos próximos dias", completou com um sorriso no rosto.

Fonte:http://www.marcelolopes.jor.br/noticia/detalhe/17065/uma-vergonha-diz-serafim-indignado-com-a-exoneracao-do-diretor-do-presidio-em-cataguases

Governo promete equiparação

Servidores administrativos da SEDS protestaram no dia 04/05/2015 em JF

 Servidores administrativos da Secretaria de Defesa de Social (Seds), do Governo de Minas Gerais, voltam ao trabalho nesta terça-feira (5) depois de paralisarem suas atividades nesta segunda em todo o estado. Em Juiz de Fora, cerca de 50 funcionários participaram da manifestação que só foi dissipada após o Governo garantir, no final da tarde, a equiparação salarial para todos os trabalhadores vinculados à Seds até dezembro 2018. O Sindicado dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais (Sindipúblicos-MG) reivindicava que os salários dos servidores administrativos fossem equiparados aos concedidos para a mesma classe da Polícia Militar.
Segundo nota da Seds, foi acordado na reunião entre o Sindipúblicos e representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) a incorporação de 50% do Adicional de Local de Trabalho ao vencimento básico, que teve como referência o valor desse adicional calculado sobre 95% do vencimento do nível I, grau A, das tabelas vigentes. Essa incorporação resultará num reajuste de 47,5%, 37,5% e 30% nas respectivas tabelas das seguintes carreiras: auxiliar executivo; assistente executivo e analista executivo que atuam nas unidades prisionais e socioeducativas. O Governo também assegurou que irá estudar a concessão de aumento para esses trabalhadores nas mesmas datas e com os mesmos índices dos demais funcionários das forças de segurança pública do Estado de Minas Gerais.
Para a representante do Sindipúblicos na cidade, Lúcia Néllia, o acordo traz justiça para um desarranjo iniciado em 2011, quando uma lei autorizou reajuste para todas as carreiras da Seds, excluindo, porém, os trabalhadores das penitenciárias e dos centros socioeducativos. “Embora a equiparação salarial com a Polícia Militar não aconteça de forma imediata, temos o comprometimento do Governo para reverter a situação até 2018, o que é justo”, avaliou Lúcia.
Na manhã desta segunda, os funcionários fizeram manifestação em frente ao Ceresp, no Bairro Linhares, Zona Leste. A ação reuniu também funcionários das penitenciárias Ariosvaldo Campos Pires e Professor José Edson Cavalieri, do Centro Socioeducativo, do Hospital de Toxicômano Padre Wilson Valle da Costa e da Casa do Albergado José de Alencar Rogêdo. Durante a paralisação de 24 horas, 30% do efetivo em cada unidade foi mantido em seus postos.

Fonte: Tribuna

Grupo de Operações com Cães do CERESP/JF localizam drogas e celulares próximo a unidade

  Durante rondas externas de rotina, equipe do (GOC) Grupo de Operações com Cães do CERESP/JF, detectaram uma trilha em meio ao mato no perímetro que cerca a unidade prisional.
  Com uso e a indicação de cães treinados para o faro de entorpecentes, lograram êxito, encontrando uma sacola plástica contendo substâncias semelhantes a maconha, aparelhos celulares e carregadores, os materiais foram apreendidos e encaminhados para a DEPOL que investigará o caso.

Fonte e imagens: GOC - CERESP/JF

Cabo Júlio corta relações políticas com a SUAPI

Dep. Cabo Júlio ( Vice-lider do governo na ALMG)

Prezados Servidores da SEDS,

É com muito pesar e perplexidade que tive acesso agora a uma postagem enviada pelo SubSecretario de Administração Prisional SUAPI enviada aos Diretores de Unidade onde faz considerações sobre a realidade do Sistema prisional e veladamente ataca este parlamentar. Ao que parece o SubSecretário não gostou da postagem onde afirmo ser uma irresponsabilidade ter um Agente Prisional sozinho e desarmado para tomar conta de 120 presos em Bocaiuva.  Com isso passo a fazer algumas considerações:

1 – Em primeiro lugar quero esclarecer que ser Vice Líder do Governo não me fez ficar cego aos graves problemas que existem no sistema prisional, muito menos me fará ser subserviente a quem quer que seja. O dia que for necessário me calar diante das aberrações, má gestão ou as violações aos direitos dos servidores, entrego meu cargo e volto a Assembleia Legislativa para exercer meu mandato parlamentar.

                                                                                                                       
2 – Quanto a fala do Subsecretário de que “... o processo de transição em Moc...e que a postulação de cargos por via política subverte a lógica do merecimento e contorna os princípios da administração publica como a eficiência...”, parece-me bastante incoerente. Em primeiro lugar por que o caos foi instalado em Montes Claros, muito mais por culpa da própria SUAPI do que por seus diretores. Em Moc a conta de água é o dobro do que deveria ser por ter vários vazamentos. Muito mais barato seria consertar os vazamentos do que pagar a conta. Em Moc a horta da prisão é aguada com água da COPASA, pelos simples fato de que a bomba do poço artesiano está queimada. Mais barato seria o seu conserto. Os banheiros das guaritas são verdadeiras pocilgas, onde nem um animal teria coragem de usar. Isso é a eficiência da gestão da SUAPI?

3 – Mais incoerente ainda é a fala do SubSecretario de que a postulação por via política subverte a ordem, se ele mesmo é pura indicação política pois não é servidor de carreira. Mais Ilógico ainda é usar estas palavras e ter exonerado o Diretor de Cataguases que era servidor de carreira, e por sinal competentíssimo e ter nomeado um novo diretor que não era servidor da SEDS.

4 – Recebemos uma herança maldita do governo anterior e alguns gestores perseguiram os agentes que fizeram campanha para o Governador Fernando Pimentel, fazendo campanha clara para o PSDB e ainda continuam sendo perseguidos e lamentavelmente a SUAPI faz vista grossa destoando da administração atual.

5 – Infelizmente existem perseguições, irregularidades e arbitrariedades herdadas e este parlamentar não fará vista grossa a isso. Pelo contrário as comissões da ALMG serão provocadas a tomar providencias e cobrar uma gestão mais ágil e competente para sanar estas aberrações.

Por fim  quero deixar claro que estão encerradas as relações políticas com a SUAPI por parte deste parlamentar que não abrirá mão do seu papel de fiscal do executivo.

Deputado CABO JULIO

VICE-LÍDER DO GOVERNO