 |
| Imagem: CERESP/JF (Google imagens) |
O juiz da Vara de Execuções Criminais, Daniel Réche da Motta,
refutou o pedido de interdição parcial das unidades prisionais do
município, cujo objetivo era impossibilitar a transferência de presos
para os estabelecimentos da cidade, como foi solicitado pela Defensoria
Pública e OAB de Juiz de Fora após 170 internos do presídio de
Governador Valadares serem trazidos para o sistema prisional juiz-forano
depois de uma rebelião.
De acordo com a fundamentação do juiz, apesar de o número de acautelados na cidade, cerca de 2.250, exceder em quase 100% o número de vagas existentes, a interdição parcial não funcionaria como remédio para o problema. O magistrado ainda pontua que cidades da região não dotadas de presídio teriam que recorrer a locais distantes para que seus sentenciados pudessem cumprir pena e que reeducandos do município não poderiam ser transferidos, até por razões de segurança, para outras unidades do estado. Além de que o sistema prisional mineiro ficaria sem quatro de suas maiores unidades disponíveis para atender situações de emergência.
Réche ainda pontuou que o Governo de Minas informou ter designado 20 agentes penitenciários para Juiz de Fora, assumiu o compromisso de não enviar para o Ceresp, pelo prazo de 90 dias, presos de outras cidades ou até que os reeducandos de Governador Valadares retornem à unidade prisional de origem e se comprometeu a reativar a cadeia pública de Bicas, no próximo mês, e que estão em andamento estudos para reativação de dois estabelecimentos prisionais situados em um raio de 80 quilômetros de Juiz de Fora. O juiz pede ainda que a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informe qual o cronograma de remanejamento dos presos transferidos de Governador Valadares para Juiz de Fora. Para ele, esta é a melhor medida a se tomar.
Sobre a não aceitação do pedido de interdição parcial das unidades, o presidente da OAB Juiz de Fora, Denilson Clozato, declarou que: “A situação das cadeias da cidade é grave, mas vamos esperar que o Governo de Minas cumpra essas medidas divulgadas.”
De acordo com a fundamentação do juiz, apesar de o número de acautelados na cidade, cerca de 2.250, exceder em quase 100% o número de vagas existentes, a interdição parcial não funcionaria como remédio para o problema. O magistrado ainda pontua que cidades da região não dotadas de presídio teriam que recorrer a locais distantes para que seus sentenciados pudessem cumprir pena e que reeducandos do município não poderiam ser transferidos, até por razões de segurança, para outras unidades do estado. Além de que o sistema prisional mineiro ficaria sem quatro de suas maiores unidades disponíveis para atender situações de emergência.
Réche ainda pontuou que o Governo de Minas informou ter designado 20 agentes penitenciários para Juiz de Fora, assumiu o compromisso de não enviar para o Ceresp, pelo prazo de 90 dias, presos de outras cidades ou até que os reeducandos de Governador Valadares retornem à unidade prisional de origem e se comprometeu a reativar a cadeia pública de Bicas, no próximo mês, e que estão em andamento estudos para reativação de dois estabelecimentos prisionais situados em um raio de 80 quilômetros de Juiz de Fora. O juiz pede ainda que a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informe qual o cronograma de remanejamento dos presos transferidos de Governador Valadares para Juiz de Fora. Para ele, esta é a melhor medida a se tomar.
Sobre a não aceitação do pedido de interdição parcial das unidades, o presidente da OAB Juiz de Fora, Denilson Clozato, declarou que: “A situação das cadeias da cidade é grave, mas vamos esperar que o Governo de Minas cumpra essas medidas divulgadas.”
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Os comentários postados pelos leitores deste blog correspondem a opinião e são responsabilidade dos respectivos comentaristas leitores e não correspondem, necessariamente, a opinião do autor do Blog dos Agentes Penitenciários de Juiz de Fora.
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.