Intersindical se reúne com Secretários da SEPLAG e da SEF

O Presidente do SINDASP-MG, Adeilton Rocha, participou ontem (01/10), juntamente com demais representantes sindicais, da reunião com os Secretários de Fazenda, José Afonso Bicalho, e de Planejamento e Gestão, Dr. Helvécio Magalhães, e sua equipe administrativa. O encontro com os membros da Intersindical teve o intuito de apresentar o Relatório Fiscal do 2º Quadrimestre de 2015 e a Proposta de Lei Orçamentária para 2016.

Apesar do crítico panorama apresentado, com um orçamento deficitário em R$ 8,9 bilhões, a SEPLAG garantiu que os setores de Saúde, Segurança Pública e Educação não serão afetados, pois não entram na Lei de Responsabilidade Fiscal. Quando questionado pelo Presidente Adeilton sobre os atrasos do concurso de 2013, Helvécio informou que apesar da paralização de nomeações para os demais setores, os concursos para Agente Penitenciário e Polícia Civil não serão atingidos pelos cortes.
Adeilton reforçou a necessidade da urgência do concurso, da melhoria das condições de trabalho dos Agentes, bem como da reestruturação administrativa do Sistema Prisional: “Desde o inicio do ano temos apresentado à este governo a situação crítica em que se encontra o Sistema Prisional, superlotado e com um déficit altíssimo de profissionais. De acordo com as negociações com a Chefia de Gabinete da SEPLAG, um cronograma para o concurso de 2013 seria estipulado junto com o Sindicato e com a comissão representante do Certame. Desde então estamos aguardando o encontro para a elaboração deste cronograma”.

Quanto à gestão administrativa do Sistema, Adeilton lembrou aos senhores Secretários que, pela quarta vez, o comando da SUAPI é trocado, impedindo uma administração sólida e contínua. Diante da indagação, o Secretário da SEPLAG informou que o Governo está ciente da rotatividade de gestores na SUAPI e da necessidade de uma estrutura que atenda a alta demanda do Sistema e, diante disso, foi decretada a criação da Secretaria Extraordinária do Sistema Prisional.
Helvécio também afirmou que a estrutura da Secretaria está sendo discutida entre os gestores do executivo e, após análises, será apresentada e discutida com o Sindicato em reunião.
Outras pautas abordadas foram o Premio Produtividade e Data-base - ambos não têm previsão de pagamento e dependem da arrecadação do Estado. Também foi solicitado o agendamento de reuniões mensais com a Coordenação Intersindical, que serão assumidas pela Chefe de Gabinete, Lígia Maria Pereira, e pela Subsecretária de Gestão de Pessoas, Warlene Salum Drumond Rezende. A SEPLAG também confirmou que os pagamentos dos servidores IPSEMG serão colocados em dia.
Veja os ofícios encaminhados: