Guardas poderão registrar ocorrências

Governo diz que mudança irá liberar PM para outras ações; prefeituras devem pleitear autonomia

Entre as funções da Guarda Municipal, está a proteção de patrimônios públicos, como o Parque Halfeld (OLAVO PRAZERES/16-10-15)

As prefeituras que quiserem que os guardas municipais tenham autonomia para fazer o preenchimento do Registro de Eventos de Defesa Social (Reds), como é chamado o antigo boletim de ocorrência, sem a presença de um policial Militar, devem entrar em contado com a Secretaria de Estado e de Defesa Social (Seds). A partir daí, serão traçadas as atribuições que os guardas terão. Até agora, somente as prefeituras de Belo Horizonte e Contagem enviaram protocolos para a pasta. Em Juiz de Fora, a secretária de Administração e Recursos Humanos (SARH), Andréia Goreske, disse que vai pleitear a autonomia para a Guarda.
A determinação de autorizar os 130 guardas municipais do estado a registrarem o Reds partiu do governador Fernando Pimentel (PT). No fim de setembro, o assunto foi discutido pelo secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana, e representantes de guardas municipais de Minas Gerais. Com os guardas podendo preencher o Reds, a Seds acredita que o atendimento ao cidadão na área de Segurança Pública irá melhorar. Atualmente, quando eles atuam em alguma ocorrência de crime, são obrigados a acionar a Polícia Militar (PM) para finalizar o registro na delegacia, independente da gravidade do delito. Isso ocorre porque apenas os policiais militares têm acesso ao sistema para fazer o Reds. Nesses casos, uma mesma ocorrência mobiliza duas equipes de agentes de segurança pública.
Ainda não há data definida para o início desta nova função dos servidores. A mudança, segundo a Seds, demanda treinamento dos profissionais, investimento e assinatura de convênios. Conforme a pasta, neste primeiro momento, as prefeituras é que devem manifestar à secretaria o interesse em serem incluídas no processo.

Juiz de Fora
Conforme a assessoria de comunicação da SARH, em Juiz de Fora é comum a Guarda Municipal ser acionada para atendimento de algum fato praticado contra o Município, servidores ou populares em locais de proteção da Guarda. As ocorrências mais comuns são crime de dano, furto, pichação e agressão. Hoje a cidade conta com 104 guardas, divididos em 20 postos. Segundo a chefe da SARH, Andréia Goreske, antes mesmo de a Secretaria de Estado e de Defesa Social anunciar que os guardas poderiam registrar ocorrência, Juiz de Fora já tinha se adiantado e se reunido com representantes da Polícia Civil. “Pedimos que os delegados plantonistas aceitem o relatório de informações preliminares, já feito pelos guardas municipais, como ocorrência. A Polícia Civil foi muito receptiva. Já estávamos nos antecipando, certamente iremos pleitear isto junto à Seds. Acredito que o anúncio da inclusão dos guardas no sistema das ocorrências é um avanço muito importante, que desonera o trabalho da PM e fortalece a ação dos guardas municipais”, comentou, acrescentando que a PM continua a ser uma importante parceria da Guarda Municipal.
O presidente do Sindicato das Guardas Municipais de Minas Gerais (Sindguardas), Pedro Ivo Bueno, afirmou que a realização dos registros de crimes pelos guardas é uma reivindicação antiga da categoria. Ele avalia que a adoção do procedimento vai contribuir positivamente para o sistema de segurança pública. “Hoje, 90% das ocorrências que atendemos são de natureza social, como furto, briga e dano. Com a liberação do sistema de registro de ocorrência para a categoria, vamos liberar os policiais, especialmente os militares, para ações de maior profundidade”, pontua, acrescentando que a efetivação do processo deve ser concluída até o fim deste ano.
Por nota, a assessoria de comunicação da 4ª Região de Polícia Militar informou que a corporação está acompanhando as mudanças e que “os somatórios de esforços em prol dos cidadãos é sempre bem-vindo”. Já a Polícia Civil não se manifestou sobre o assunto.

Convênios
A Seds informou que a Subsecretaria de Promoção da Qualidade e Integração do Sistema de Defesa Social (Supid) irá formular convênios específicos para a Guarda de cada município, tendo em vista o perfil de atuação ditado pelas características de cada cidade, como o tamanho da população e a dinâmica local da criminalidade. Além disto, os procedimentos serão definidos considerando a ação preexistente de instituições como a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros.

Fonte: http://www.tribunademinas.com.br/guardas-poderao-registrar-ocorrencias/