Policiamento fica com 2,3% da verba de segurança pública

Salários, previdência e custeio da estrutura abocanharam 96% dos R$ 10 bilhões do Orçamento de 2014

Em um ano. Anuário da Segurança Pública mostrou queda de 38,6% na verba destinada ao policiamento

 Bernardo Miranda

Do total da verba investida na segurança pública em Minas Gerais, 96% vai para o pagamento de salários de policiais da ativa e aposentados, custeio de unidades penitenciárias e gastos com os demais servidores. O policiamento (ações de rua e investigações), por sua vez, fica com apenas 2,3% dos recursos. Minas aparece em 14° lugar no ranking dos Estados nesse tipo de investimento, atrás até do Acre, que tem uma população 25 vezes menor que a de Minas. Os dados estão no Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que mostrou ainda uma queda de 38,6% no montante destinado ao policiamento do Estado entre 2013 e 2014.

No levantamento, Minas aparece como o Estado que mais aumentou o gasto geral com segurança pública. O valor passou de R$ 5,9 bilhões para R$ 10 bilhões, uma alta de 68%. Porém, a maior parte do que é investido no Estado está ligada ao custeio da estrutura atual, e não a políticas de combate à criminalidade.

Dos R$ 10 bilhões investidos no ano passado, R$ 3 bilhões foram para o pagamento de policiais aposentados. Outros R$ 6,6 bilhões para salários de policiais da ativa e demais servidores, além do custeio das unidades de segurança pública, incluindo a verba para manutenção do sistema prisional. Juntos, eles representam 96% de tudo que é gasto com segurança pública no Estado.

Já o gasto com ações de policiamento foi de R$ 237 milhões, 38,6% menor que o total de R$ 386 milhões investido no ano anterior. Na comparação com os demais Estados, Minas ocupa apenas a 14ª colocação, mesmo tendo a segunda maior população do país, com 20,8 milhões de habitantes. Até mesmo o Acre, que tem 800 mil moradores, gastou mais em policiamento.

Uso. O coordenador do Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas, Robson Sávio, avalia que Minas gasta muito, mas usa mal os recursos. “Houve uma política de fortalecer a repressão em detrimento dos programas de prevenção. Essa forma de investimento tende a só aumentar o gasto com custeio. Aumenta a população carcerária, e o Estado vive hoje uma crise de superlotação nesse sentido. O custeio das unidades policiais também só vai aumentar, sem que isso gere uma redução na criminalidade”, explica.

O levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública é referente a 2014, durante o governo de Antonio Anastasia e Alberto Pinto Coelho. Procurada, a atual gestão da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) não informou se houve uma mudança na diretriz de investimentos para este ano. Segundo o site de transparência do governo do Estado, em 2015 já foram destinados para a segurança pública R$ 10,1 bilhões, valor maior que o gasto de todo o ano passado.
Orçamento
2016. O governo de Minas apresentou nesta quarta a proposta de orçamento para o ano que vem. No eixo de segurança, estão previstos R$ 4,8 bilhões, mas não há detalhes do que está incluído no valor.
Estado é 3° em gasto com inteligência

Apesar do desempenho ruim de Minas com relação aos gastos com policiamento, o Estado se destacou no que diz respeito aos investimentos em informação e inteligência. Nesse quesito está, por exemplo, a aquisição de equipamentos mais modernos de perícia.

Minas Gerais gastou R$ 108 milhões em 2014, atrás somente de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Mesmo assim, esse tipo de investimento representa apenas 1% do total gasto no Estado. Já nas ações de Defesa Civil, Minas investiu no ano passado R$ 27 milhões, o que representa 0,2% do total.
Mais informações
Secretaria. O governador Fernando Pimentel (PT) irá retirar a administração prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social. A ideia é criar a Secretaria Extraordinária do Sistema Prisional. O objetivo é garantir mais recursos e autonomia a essa área.

Gasto sem controle. Para o vice-presidente do Fórum de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, os problemas de gestão não são exclusivos de Minas. Ele aponta três setores que deveriam receber mais recursos. “Há três eixos fundamentais: participação da comunidade, aperfeiçoamento dos setores de inteligência e a integração entre as polícias e o Ministério Público”.
Crimes violentos aumentaram 17%

Enquanto o investimento em policiamento caiu 38,6% em 2014, o índice de crimes violentos no Estado subiu 17% na comparação com 2013. No ano passado, foram 108.097 ocorrências de homicídios, roubos, estupros, extorsões mediante sequestro (tentativas e os consumados). Em 2013, foram 91.856 casos registrados desses mesmos crimes.

“Desde 2007, houve uma retirada dos programas de prevenção de crimes em Minas. A previsão era chegar a 2014 com cem centros do Fica Vivo instalados. Mas nesse período ele passou de 32 para 34, e esse quadro se reflete na alta da criminalidade”, destaca o especialista em segurança pública Robson Sávio.

O analista destaca ainda que houve um gasto crescente com a remuneração dos policiais ao longo da gestão passada. “Hoje o policial não pode dizer que ganha mal. Pelo contrário. A remuneração está bem acima da média dos servidores estaduais”, conclui.

Fonte: http://www.otempo.com.br/cidades/policiamento-fica-com-2-3-da-verba-de-seguran%C3%A7a-p%C3%BAblica-1.1127154