Na manhã desta segunda-feira, dia 22 de setembro de 2014, se reuniram com o Dr. Marco Antônio Rebelo Romanelli, Secretário da SEDS, Dr. Murilo de Andrade, Subsecretario de Administração Prisional, o Presidente do Sindasp – MG, Adeilton de Souza Rocha, e os diretores Alan Nogueira e Carlos Alberto Nogueira.
O
motivo da reunião foi a discussão de algumas questões relacionadas ao
Sistema Prisional. Entre elas estão a Carteira Funcional e a Resolução
Nº 187. Já
existe uma minuta da Nova Carteira Funcional que já foi analisada pelo
Jurídico, mas até momento não foi publicada ainda. Dr. Romanelli
concordou com a posição do Sindicato e disse que vai averiguar porque
ainda não houve a publicação da nova resolução das carteiras funcionais.
A
Resolução de Solução de Conflitos das Forças de Segurança (Resolução
Conjunta SEDS/PCMG/PMMG/CBMMG Nº 187), que define os procedimentos em
situações de conflito entre integrantes das instituições, não inclui os
Agentes de Segurança Penitenciários. Sendo parte da Segurança Pública a
atividade exercida pelo agente penitenciário, é excepcional que conste a
classe na Resolução. Mais uma vez Dr. Romanelli concordou com o pleito e
disse que dará encaminhamento pra que seja republicada a resolução,
dessa vez, com a inclusão dos Agentes Penitenciários.
A
mudança na escala de trabalho dos Agentes de Segurança Penitenciários
também foi ponto de pauta nessa reunião. O secretário disse que a
mudança na carga horária deve ser feita na Lei. O Sindicato irá lutar
para que seja aprovado na Lei Orgânica o limite de carga horária de 160
horas mensais. Com relação às escalas de plantão, hoje os Agentes
realizam apenas a escala 12x36. O Sindicato reivindica a implementação
da escala 12x48. Dr. Romanelli se mostrou favorável ao pleito e disse
que a nova escala poderá ser implementada mudando a resolução 1188/2011,
o que já está autorizado.
Outro
tema tratado na reunião é a vaga do Sistema Prisional no SIDS, que ate o
presente momento não foi preenchido por um servidor de carreira do
Sistema, no mesmo item foi tratado também a questão de uma cabine para
que haja a representação dos Agentes de Segurança Penitenciários no
colegiado do Sistema Integrado de Defesa Social (SIDS), como já existe
hoje para a Polícia Civil, Polícia Militar e Bombeiros. Assim, os
problemas do Sistema Prisional referente a comunicação poderão ser
debatidos e resolvidas em tempo recorde..
Encerrando
a reunião, o SINDASP/MG reivindicou que sejam antecipadas todas as
nomeações dos Agentes Penitenciários do Edital SEDS/SEPLAG-2012 para o
ano de 2014. O Secretário disse que é preciso esperar a Câmara de Gestão
da SEPLAG autorizar a realização do curso de tiro (MEAF), porque
depende de liberação de verba. Somente depois dessa reunião é que será
possível analisar a antecipação das nomeações. Dr. Romanelli se mostrou
favorável e disse que durante o mês de outubro volta a conversar com o
Sindicato.
Veja Ofício:
Fonte: SINDASP/MG
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