PROCURA-SE (DISQUE DENÚNCIA 181)

Motim em presídio: “Quem sofre são eles mesmos”

Tiros, gás lacrimogêneo, visitas canceladas, horas intermináveis com as mãos na cabeça, transferência para outros presídios. Em outros tempos, a massa carcerária na Paraíba poderia até obter algum benefício com motins e rebeliões. Mas nos últimos anos, os sinais de mudança são claros. Não adianta forçar a barra. A força da reação está cada vez maior.

Nessa segunda-feira, 27, os detentos do presídio Serrotão, em Campina Grande, tentaram experimentar se esse novo modelo de gestão prisional no estado é para valer mesmo. Iniciaram um motim e não obtiveram outra resposta em troca, senão a lista de efeitos colaterais que inicia este texto.

Um detento foi baleado na cabeça e está em estado grave no Hospital de Traumas. Como foi encontrada uma arma dentro dos pavilhões, a perícia da Polícia Civil fará os procedimentos necessários para saber de onde partiu o disparo.

O motivo do motim seria as já conhecidas insatisfações dos criminosos reclusos, sempre em busca de um benefício ou outro. Esquecem (ou querem esquecer) que cumprem pena e exigem um ambiente cada vez ‘melhor’.

Vamos repetir o que dizemos outras vezes por aqui: “o maior problema do sistema prisional é a superlotação.” Mas esse carma só persiste [também] porque muitos criminosos insistem em reincidir no crime quando ganham a liberdade, vão presos novamente e voltam a ocupar aquele espaço de outrora.

Além de voltar a dar prejuízos à sociedade, seja dentro ou fora da prisão, ainda querem impor vontades que não condizem com a disciplina necessária no sistema prisional. Aí não tem outra. Como bem disse o secretário Wganer Dorta, “quem sofre são eles mesmos”.


Fonte: Paraíba em Q.A.P

PROJETO DE LEI (DEP. DELEGADO EDSON MOREIRA)

Delegacia Antidrogas passa o rodo no tráfico em JF. SERVIÇÃO!

Três homens, de 20, 24 e 30 anos, foram presos por tráfico de drogas e associação para o mesmo crime durante a operação “Juventude perdida”, desencadeada pela Delegacia Especializada Antidrogas para desmontar um esquema de venda de entorpecentes envolvendo os suspeitos, todos de classe média alta. A manobra começou a ser desencadeada pela Polícia Civil na semana passada, após dois meses de investigações, nos bairros Bom Pastor, Alto dos Passos, São Mateus, Previdenciários e Sagrado Coração, na Zona Sul, além de São Pedro e Marilândia, na Cidade Alta. Nos endereços vistoriados foram apreendidos mais de 5kg de maconha, porção de cocaína, uma espingarda calibre 12, munições, além de um Ford Edge clonado, um Volkswagen Golf, três motos, celulares e materiais ligados ao tráfico, como balança de precisão.
“Começamos a investigação em cima de jovens de classe média que estavam fazendo tráfico na cidade. O que despertou a curiosidade e o interesse da equipe foi exatamente o fato de que eles não precisariam estar envolvidos com este tipo de crime. Os próprios pais deles, quando ficaram sabendo, ficaram surpresos com a situação, de verem seus filhos no tráfico de drogas”, observou o delegado titular da Antidrogas, Rogério Woyame.
Segundo ele, o trio já vem praticando o comércio de entorpecentes há algum tempo. “Em apenas dois meses de investigação, já tivemos uma grande quantidade de drogas apreendidas, além de munições e arma. Os jovens também estavam mexendo com carros clonados e roubados. Apreendemos um veículo importado de alto valor, com documentação adulterada, o que comprova que já estavam envolvidos com outros crimes.”
No decorrer da investida, outros três homens chegaram a ser detidos, mas foram liberados. Dois deles foram enquadrados como usuários de drogas, e um terceiro, flagrado com 20 munições calibre 38 e três comprimidos sintéticos, como ecstasy, pagou fiança e foi liberado.

Distribuição
Ainda conforme o delegado, um dos presos, 24, pego com cerca de 5kg de maconha no Previdenciários, seria um dos que adquiria maior quantidade de droga para distribuição, ao lado de outro homem, que está foragido. Na casa deste, no Sagrado Coração, a polícia encontrou a arma calibre 12 e 22 munições, inclusive de pistola 380. Já na residência onde estava o entorpecente, também foi apreendido um caderno com a contabilidade do tráfico. “Eles recebiam a droga de fora, tinham vasto conhecimento de pessoas de classe média que consomem, e já tinham até uma casa frequentada por usuários conhecidos”, contou o delegado.
Segundo ele, um sítio foi alugado por um dos suspeitos no Marilândia, supostamente para esconder materiais ilícitos. “Essa parte ficou bem esclarecida: a droga que chegava em grande quantidade, do Rio de Janeiro, era distribuída para outras pessoas, que revendiam para eles.”
Já o rapaz, 20, foi preso no Alto dos Passos, com algumas buchas de maconha, e, segundo as investigações, ajudaria na distribuição da droga. O outro homem, 30, foi pego no Bairu e, ao perceber a chegada da polícia, teria tentado dispensar pequenos tabletes de maconha e uma porção de cocaína pela janela. Os materiais teriam sido adquiridos para revenda.
Os três presos por tráfico e associação para o mesmo crime foram encaminhados ao Ceresp, onde ficaram à disposição da Justiça. “Já temos conhecimento de nomes que estão no caderno de contabilidade apreendido. Percebemos que alguns são usuários e outros são traficantes, que compravam para revender. Por isso será desencadeada uma nova investigação para apurar esses outros suspeitos”, concluiu Woyame.

Rio de Janeiro cria comissão para definir questão sobre aquisição de armas de calibre restrito, já em Minas? Só politicagem!

Membros da Fenaspen realizam ato em frente ao Complexo do Curado

Eles informam que são proibidos de realizarem uma vistoria nas unidades prisionais

 Membros da Federação Nacional Sindical dos Penitenciários (Fenaspen) realizam um ato, na tarde desta terça-feira (28), no Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife. Eles criticam sobre a possível proibição do Governo do Estado em realizar uma vistoria do local.
Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários em Pernambuco (Sindasp-PE), João Carvalho, a visita serve para reconhecer os problemas do complexo prisional e ajuda na criação de um relatório que será enviado para Brasília.
  Ele comentou também que, na tarde desta terça (28), 46 membros da Federação tentarão fazer a vistoria nos presídios. Caso não consiga, João Carvalho informou que "fará uma denúncia ao Congresso Nacional e ao Ministério da Justiça para com que a revista aconteça".

Fonte: http://www.folhape.com.br/cms/opencms/folhape/pt/cotidiano/noticias/arqs/2015/07/0446.html

Inauguração Sub-sede SINDASP-MG em Governador Valadares

  O sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciários do Estado de Minas Gerais, convida todos servidores prisionais de Governador Valadares e região, para inauguração de sua nova sub-sede.

 Dia: 01/08/2015

 Horário: 16:00 Horas

 Local: Rua Israel Pinheiro Nº 3647
            
            Governador Valadares/MG

EXEMPLO DE UNIÃO EM GOVERNADOR VALADARES

  Com a união dos Agentes Penitenciários, Policiais Militares e SINDASP-MG, que contribuíram para a compra de uma nova motocicleta para o ASP Deivid Willian Pimenta, que teve sua motocicleta queimada durante a última rebelião de presos no Presídio de Governador Valadares/MG.

   
  CONVITE

  Convidamos todos Agentes Penitenciários de Governador Valadares/MG, para participar da entrega solene da nova motocicleta do nosso valente guerreiro ASP Deivid.
  Dia 01/08/2015, às 14:00 Hs, na praça do bairro Santos Dumont (Local onde ocorreu o fato).
 Onde mostraremos que a união dos Agentes Penitenciários, Policiais Militares e Sindicato.    Conseguimos arrecadar o valor para adquirir uma nova moto para nosso companheiro.
 Venham prestigiar esse momento histórico, venham todos fardados para demonstrar nossa união!

 Saldo arrecadado com as doações:

Agentes Penitenciários e Policiais Militares                         = R$ 4.000,00
Sindicato dos Agentes Penitenciários (SINDASP-MG)       = R$ 2.000,00


Fonte: Marcelo -Face: Fenaspen
 

Canil das unidades prisionais de JF apoia mais uma operação da PCMG contra o tráfico

Cerca de 80 policiais civis de Juiz de Fora, Matias Barbosa, Lima Duarte e Ubá, com apoio de agentes penitenciários e cães do canil da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) participaram de uma operação pelas ruas dos bairros São Pedro e Caiçaras, na Cidade Alta. O objetivo era desarticular o comércio varejista de drogas, que, segundo a polícia, acontecia de forma escancarada e ao longo de todo o dia. Foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão, a maior parte em residências. Em sete delas foram encontradas drogas, totalizando 1kg de pasta base de cocaína, 1kg de maconha, 114 papelotes de cocaína, além de porções menores de crack e maconha e materiais para embalar a droga.
O resultado da operação foi divulgado no final da tarde desta quinta-feira (23), pela Polícia Civil. Cinco pessoas foram presas por tráfico de drogas, sendo encaminhadas ao Ceresp, e duas foram levadas à delegacia como usuários. Estes assinaram termo circunstanciado de ocorrência (TCO) e vão responder em liberdade. A polícia informou que os locais alvo da operação foram selecionados após denúncias anônimas da população, além de um trabalho de investigação da própria Polícia Civil. Como não havia disputa pelo tráfico nesses dois bairros, os policiais acreditam que o fornecedor da droga possa ser o mesmo.

Notícia acende o sinal de alerta para o Sistema Prisional!

PM retoma treino para motins

  A falta de contingente no Sistema força uma situação de risco: colocar militares da PM, que não vivem o dia-a-dia nos presídios - diferente dos agentes - para conter motins. Após quase uma década, o Sistema mais uma vez retrocede e retorna com o Batalhão de Choque para os presídios.  Ao invés de investir nos Agentes Penitenciários, cuja função é lidar diretamente com o preso - diga-se de passagem - o Governo prefere desviar a PM de sua função e treiná-los para atuar nos presídios. Faz algum sentido? A PM deveria ficar para um segundo emprego de atuação no Sistema.

  Apesar de insuficiente o quadro de agentes, a categoria possui grupos preparados justamente para situações de motins e rebeliões: o Grupo de Intervenção Rápida (GIR) e Comando de Operações Especiais (COPE). O dever do Governo é aumentar o contingente de agentes e investir na preparação destes, desde a estrutura física para treinamento, até instrutores qualificados e equipamentos de uso contínuo.
  Claro que a questão das intervenções nos presídios vai muito além de qual profissional que as assumem. O que resulta nestes movimentos de presos é o caos iminente em que se encontra o Sistema Prisional com superlotação nas unidades, déficit de agentes, má gestão e péssimas condições de trabalho.
  Precisamos acordar para a real situação pela qual estamos passando. Não é colocando o Batalhão de Choque da PM para intervir nas cadeias que vamos reduzir ou conter as rebeliões. Precisamos sim ter um maior número de pessoas preparadas para tais situações, mas estes grupos já existem, só precisam de mais homens, de investimento. É de extrema importância que a PM esteja disponível para sua função de combater o crime, a sociedade civil precisa de todos os profissionais da Segurança Pública cumprindo seus papéis com maestria. 
 Não vamos desviar funções, nem o assunto:


ATENÇÃO AO SISTEMA
PRISIONAL!
Leia a notícia no Jornal O Tempo
http://www.otempo.com.br/cidades/pm-retoma-treino-para-motins-1.1073879 

Quando houver vaga ou terceirizado, aprovado em cadastro de reserva tem direito a nomeação

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que existe direito público subjetivo de o concorrente aprovado em cadastro de reserva ser nomeado para cargo público quando, ocorrido o surgimento posterior de vagas, a administração pública deixar de convocá-lo ou realizar contratação temporária de terceiros.

No caso julgado, o impetrante foi aprovado em terceiro lugar em concurso público do Ministério da Defesa que destinou uma vaga para o cargo de técnico em tecnologia militar (topografia). Segundo o candidato, além de parar de preencher as vagas referentes ao concurso público, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou a contratação temporária de terceiros para o exercício de funções de topógrafo, violando o direito líquido e certo à nomeação do candidato.

A relatora do recurso, ministra Eliana Calmon (já aposentada), rejeitou o pedido ao entendimento de que o STJ deveria se adequar à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que não reconheceu o direito à nomeação de candidato quando aprovado em cadastro de reserva.

Em voto-vista, o ministro Mauro Campbell Marques discordou da relatora e abriu a divergência, que acabou vitoriosa depois de outros três pedidos de vista formulados pelos ministros Arnaldo Esteves Lima (já aposentado), Herman Benjamin e Sérgio Kukina, que acompanhou a relatora.  

Preterição

Mauro Campbell Marques constatou que o STF analisou apenas a existência do direito à nomeação por candidato aprovado dentro do número de vagas ofertado em edital. Em seu voto, o ministro frisa que em momento algum o STF debateu o direito a vagas surgidas no prazo de validade do concurso ou se esse direito se estenderia àqueles que, aprovados em cadastro de reserva, verificassem a existência de preterição ou da vacância de cargos públicos.

“É absolutamente imprudente afirmar categoricamente que o Supremo Tribunal Federal chancelou uma ou outra posição sobre essas especificidades”, advertiu o ministro, ressaltando que “aqueles que, apesar da clareza do aresto, incursionam em verificar no julgamento entendimentos outros, fazem-no, com a devida vênia, mediante leitura menos acurada do que a da inteireza do acórdão”.

Vinculação ao edital

Para o ministro Campbell, o edital de concurso vinculou tanto a administração quanto o candidato ao cargo público ofertado em edital, fazendo jus o aprovado a ser nomeado dentro do limite de vagas previsto e, durante o prazo de validade do certame, nas vagas que eventualmente surgirem para os incluídos em cadastro de reserva.

“Foi a própria Administração Pública quem optou por vincular-se nesses termos, do que não pode se afastar justamente em razão dos aludidos princípios da segurança jurídica, da boa-fé e da proteção à confiança”, constatou Campbell.

Ele salientou que, no caso concreto, o candidato comprovou o surgimento das vagas necessárias para alcançar sua classificação no concurso. Isso reforça a constatação de que a necessidade de pessoal no referido órgão público vem sendo suprida mediante a contratação temporária de servidores, “o que tem o condão de configurar a preterição do direito do candidato aprovado em concurso”.

Cadastro de reserva

Mauro Campbell reiterou que a razão jurídica do direito à nomeação daqueles aprovados dentro do limite de vagas previsto em edital é a mesma daqueles que são exitosos em concurso para a formação de cadastro de reserva.

“Não é possível, com todas as vênias, admitir outra finalidade e outra razão de ser para a formação de cadastro de reserva se não for para que, uma hora ou outra durante o prazo de validade do certame, os candidatos deixem de ser reservas e passem a ser titulares de cargos públicos assim que surgirem as vagas”.

O ministro concluiu seu voto alegando que a não nomeação pela administração pública exige a configuração de motivação em que se demonstre situação excepcional superveniente, imprevisível, grave e necessária, hipóteses que não foram comprovadas nos autos.

Assim, por maioria, a Primeira Seção concedeu a segurança para que o impetrante seja nomeado para o cargo público postulado. O julgamento foi encerrado em 24 de junho. O acórdão ainda não foi publicado. 

Fonte: STJ

Para se aprofundar:

Curso Carreiras Jurídicas 2015 – Módulos I e II

Curso de Resolução de Questões Objetivas e Subjetivas para Carreiras Jurídicas 2015

Rombo bilionário deixa IPSEMG à mingua

O Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg) pode chegar ao fim de 2015 com um rombo de R$ 10,1 bilhões. Quando o assunto é pagamento de aposentadorias, o governo projeta um déficit de R$ 8,7 bilhões. O restante – cerca de R$ 1,4 bilhão – é o que já deveria ter sido investido na área da saúde.
Como consequência, o Hospital Governador Israel Pinheiro, em Belo Horizonte, principal unidade de atendimento no Estado, funciona com metade da capacidade e obras inacabadas. O problema na Previdência é “em função da má gestão do Estado ao longo dos últimos anos”, afirma o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães.
Para tentar equilibrar as contas, a secretaria de Planejamento trabalha em um novo modelo de Previdência para os servidores estaduais, em conjunto com o Ministério da Previdência Social, que deverá ficar pronto mês que vem.
A alternativa desagrada aos servidores. “Não há necessidade de fazer planos, apenas de resgatar o Fundo de Previdência do Estado, definindo uma forma de devolver ao Ipsemg o que foi apropriado indevidamente”, diz o economista João Diniz, autor do livro “Ipsemg 100 anos”.
ENTENDA
Em 2013, o governo extinguiu o Funpemg (fundo estadual de Previdência) e transferiu R$ 3,6 bilhões do Ipsemg – reservados para pagamento de aposentadorias – para o caixa único do Estado. Os benefícios foram pagos.
Em operação similar, por meio do decreto 46.594/14, mais R$ 250 milhões foram transferidos, em dezembro passado. O valor retirado por último é o que o instituto arrecadou com a implantação do plano de coparticipação da saúde, pago pelos servidores a cada consulta, exame ou procedimento médico desde o início de 2014.
Em debate recente realizado na Assembleia Legislativa, servidores afirmaram que pedirão auditoria da retirada de R$ 250 milhões e também de uma dívida do Tesouro Estadual com o Ipsemg no valor de R$ 1,2 bilhão. A dívida foi reconhecida em 2003, com promessa de pagamento parcelado.
Esses valores, que somam R$ 1,45 bilhão, deveriam ter sido destinados a investimentos em saúde. “Não sabemos o que aconteceu com esse dinheiro”, denuncia Maria Abadia de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores do Ipsemg.
Decreto sofrerá alterações para garantir autonomia
O governo garantiu, por meio de nota, que o decreto que passou os R$ 3,6 bilhões do Ipsemg para o caixa único do Estado terá modificações para que os recursos arrecadados pelo instituto “permaneçam com a instituição para autonomia de suas contas, como ocorria anteriormente ao decreto”, e que o documento está em elaboração.
Segundo a presidente do Sisipsemg, Maria Abadia de Souza, a extinção do fundo ocorreu porque, à época, os parlamentares teriam feito uma manobra na Assembleia Legislativa para retirar o dinheiro sem a necessidade de votação dos servidores. O atual governo confirma: “a extinção do fundo foi feita sem plebiscito devido a mudanças legislativas realizadas anteriormente que permitiram a ação”, informou a Secretaria de Planejamento, por meio da assessoria de imprensa.
A retirada do fundo impede que o Estado consiga o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) definitivo – documento que atesta o correto funcionamento do regime de previdência social dos servidores de Minas. O CRP é exigido para transferências voluntárias de recursos pela União e celebração de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais.
Hoje, o Ipsemg possui certificado provisório, por ordem judicial. “É uma dívida com o trabalhador. O governo terá que devolver”, cobrou Maria Abadia.

RESPOSTA

O governo passado, por meio das assessorias de comunicação do PSDB e do PP em Minas, informou que, antes do decreto, o dinheiro do Ipsemg não integrava o caixa único do Estado e que a nova legislação permitiu a transferência do dinheiro.
Quanto à dívida de R$ 1,2 bilhão, a nota diz que o Ipsemg sempre divulgou a arrecadação proveniente do pagamento da dívida do Estado com o instituto. E que “o recurso foi necessário para compor a manutenção da assistência à saúde no âmbito do instituto”.
Carência engloba desde profissionais até local de atendimento
Cerca de 70% dos servidores estaduais estão no interior, onde o atendimento é precário. Somente em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, são 50 mil. Segundo a coordenadora do Sind-UTE do município, Elaine Cristina Ribeiro, nem 10% dos servidores conseguem ser atendidos.
“Temos uma demanda grande para que seja criado um hospital regional do Ipsemg em Uberlândia. Na região, 41 municípios seriam beneficiados”, diz Ribeiro. “Já tivemos casos de óbitos de pessoas que precisavam de atendimento, mas não conseguiram. O hospital que nos atende aqui não tem obstetra, ginecologista, nem sala de parto ou UTI neonatal”, observa a sindicalista. Segundo ela, o pagamento ao antigo hospital credenciado foi suspenso em setembro de 2014.
A coordenadora do Sindi-UTE de Uberlândia informou ainda que a prefeitura da cidade já disponibilizou um terreno para construção do hospital e que o Ministério Público Estadual concedeu liminar exigindo a construção do prédio em até três anos.

RECONSTRUÇÃO
“A estrutura do Ipsemg está totalmente sucateada em todas as regiões do Estado. O hospital de BH passa por obras intermináveis, há dez anos”, afirmou o presidente do Sindi-Saúde, Renato Barros.
“Esperamos que o atual governo consiga capitalizar o caixa do Ipsemg para melhorar o atendimento na saúde”, disse o presidente do Sindipol e coordenador intersindical do serviço público em Minas, Denilson Martins.
O presidente do Ipsemg, Hugo Vocurca Teixeira, foi procurado para falar sobre a falta de estrutura de saúde em Minas, mas a assessoria do instituto informou que ele não atenderia a reportagem.
Por meio de nota, a secretaria estadual responsável pelo Ipsemg (Planejamento) afirma que o governo anterior “deixou dívida de R$ 100 milhões referente ao pagamento de hospitais e clínicas credenciadas, e que a dívida foi quitada”.

FONTE: Hoje em Dia

PM prende falso agente penitenciário em Juiz de Fora/MG

Um homem que se passava por agente penitenciário foi preso pela Polícia Militar no fim da manhã deste sábado (18), no Bairro Santa Rita, Zona Leste. O suspeito, de 44 anos, foi avistado por policiais durante patrulhamento pelo bairro. Ele trajava bermuda e uma camisa de malha preta com os dizeres “Polícia Prisional”, o que chamou a atenção dos militares. Durante a abordagem, segundo o sargento da 4ª Companhia de Missões Especiais (4ª CME), Gilson Freitas, o homem se identificou como agente, mas não apresentou documento que comprovasse sua ligação com a Secretaria de Defesa Social (Seds). “Durante a conversa, ele entrou em contradição e disse estar afastado da função há seis anos.”
A PM entrou em contato com o Setor de Inteligência do Sistema Prisional e detectou que, há seis meses, havia sido iniciado um levantamento de dados em relação ao suspeito, com base em publicações feitas por ele em uma rede social, nas quais aparecia fardado em fotos. A PM foi até duas residências apontadas por ele, uma no Santa Rita e outra no Bairro Marumbi, na região Leste. Em ambos os locais, foram apreendidas uma capa de colete com insígnias do Sistema Prisional, duas fardas e uma carteira com distintivo da Seds.
Conforme a PM, tanto os emblemas como as roupas seriam originais, pois apresentavam etiquetas de uma marca que fabrica uniformes militares. Segundo o sargento, o suspeito disse tê-las comprado em uma loja. De acordo a assessoria do Setor de Inteligência do Sistema Prisional, que acompanhou o caso e realizou o levantamento dos dados, o homem teria feito uso do cargo de agente penitenciário para conseguir outros trabalhos, como serviços de segurança em eventos. Além disso, a assessoria disse que as fardas só podem ser obtidas em lojas mediante autorização.
O homem foi encaminhado para a 1ª Delegacia  Regional de Polícia Civil, onde teve o flagrante ratificado, sendo encaminhado para o Ceresp.

Visitas são suspensas após protesto de detentos em penitenciária em JF

Caso foi registrado na Penitenciária José Edson Cavalieri, em Juiz de Fora.
Familiares puderam deixar alimentos para os presos, diz Seds.

Presos de três celas da Penitenciária José Edson Cavalieri, no Bairro Linhares, em Juiz de Fora, realizaram um protesto nesta manhã de sábado (18). Eles reclamaram das novas normas de visita, implantadas pela Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi). Por causa disso, a direção-geral da unidade suspendeu as visitas deste fim de semana. As informações foram divulgadas em nota enviada pela assessoria da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds).
De acordo com nota, por volta das 9h deste sábado, os presos forçaram a abertura das carceragens. Agentes de segurança rapidamente interviram e conseguiram contê-los.

As visitas deste sábado seriam as primeiras seguindo a nova determinação de que apenas os presos que receberão visitas tenham acesso ao pátio. Segundo a Seds, a nova norma foi o motivo do descontentamento de alguns detentos.
Com a suspensão das visitas neste fim de semana, os familiares que já estavam na portaria da penitenciária puderam deixar os alimentos destinados aos presos. A nota da Seds reforça que não houve situação de motim ou rebelião. "A Polícia Civil foi chamada para registrar Boletim de Ocorrência. A unidade segue a sua rotina", diz trecho da nota.
A penitenciária José Edson Cavalieri faz parte do complexo formado também pela penitenciária Ariosvaldo Campos Pires, o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) e o Hospital de Toxicômanos. Segundo dados divulgados em junho deste ano, a Seds destacou que as unidades em Juiz de Fora têm capacidade para 1.266 presos e que a lotação era de 2.253 presos.

G1

Advogado tenta entrar em presídio com TV recheada de celulares

Suspeito tentou entrar na unidade prisional com TV repleta de celulares, carregadores, chips, cabos, entre outras coisas

Agentes penitenciários desconfiaram da atitude do homem, que iria entregá-la a um cliente, e acabou encontrando três celulares, cinco baterias, 16 chips, um cartão de memória, um carregador e seis cabos USB

 

  Um advogado de 53 anos foi preso, na manhã desta terça-feira (14), ao tentar entrar com uma televisão recheada de celulares no Complexo Penitenciário Nelson  Hungria, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. 
  De acordo com a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), o advogado chegou à unidade por volta das 11h. Os agentes penitenciários desconfiaram da TV trazida por ele e resolveram verificar, localizando dentro dela três celulares, cinco baterias, 16 chips, um cartão de memória, um carregador e seis cabos USB. 
  O eletrônico seria entregue a um detento da unidade prisional pelo advogado. Ainda conforme a secretaria, a Polícia Militar (PM) foi acionada para confeccionar um Boletim de Ocorrência (BO).  O defensor do preso será conduzido para a Delegacia de Plantão de Contagem. 
  Um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) fará todo o acompanhamento do registro da ocorrência. Segundo a Seds, a unidade prisional segue com sua rotina normal após a descoberta da ocorrência. 

Fonte: O Tempo

 

Sistema Prisional em LUTO!

 AGENTE PENITENCIÁRIO DA 4ºRISP LOTADO EM MURIAÉ/MG PERDE A VIDA EM ACIDENTE NA BR 356


 Um grave acidente no início da manhã desta terça-feira, por volta das 7 horas, matou na hora, André Martins de Azevedo, 41 anos, morador do bairro Bela Vista, em Bom Jesus do Itabapoana-RJ e que trabalhava como agente penitenciário aqui na cidade de Muriaé-MG. 
 Segundo informações, o acidente aconteceu próximo ao distrito de Retiro, na BR-356, entre Muriaé e Itaperuna onde ocorreu o choque entre caminhão e o automóvel Chevrolet Agile, conduzido pelo agente penitenciário. “Segundo o Corpo de Bombeiros, os veículos trafegavam em sentidos opostos na rodovia. Com o impacto, o carro de passeio ficou parcialmente destruído e foi jogado para fora da rodovia. Já o motorista do caminhão saiu ileso. 
 Os Bombeiros foram ao local, mas, nada puderam fazer, pois a vítima já estava em óbito” relata o repórter Adilson Ribeiro. As causas do acidente serão apuradas pelas autoridades do estado do Rio de Janeiro.

Homem atira e tenta matar Agente Penitenciário em Itabira/MG

  Itabira/MG – O registro de boletim de ocorrência da Policia Militar foi configurado como “homicídio tentado” contra Agente Penitenciário. O crime ocorreu em plena luz do dia. Por volta de 12h30 deste sábado, 11 de julho, um dos três ocupantes de um Gol efetuou um tiro contra o carro de do agente penitenciário.
  Em conversa com Militares o agente penitenciário (que vamos preservar o nome), relatou que estava conduzindo seu veículo um Corsa Classic, cor prata, pela rua Padre Santo Saez, no bairro Eldorado, quando de repente no sentido contrário emparelhou um veículo Gol “G3” de cor prata, não sabendo informar a placa de identificação, que estava com três ocupantes.
  Naquele momento o agente percebeu que um dos ocupantes passou uma arma de fogo – não sabendo informar qual tipo e nem o calibre – para um dos comparsas que com a arma em punho gritou: “vai morrer”.   Num ato contínuo foi efetuando um disparo em direção do agente, acertando assim o meio da porta dianteira lado do motorista. Após o tiro o motorista do Gol acelerou, fugindo rapidamente do local e seguindo sentido a Avenida Mariana e parte baixa do bairro Jardim das Oliveiras.
  Acionados, várias guarnições da Policia Militar foram para a região e realizaram intenso rastreamento com intuito de localizar os autores, sendo o nome de um deles constado na ocorrência. Durante as buscas dos militares, nenhum suspeito foi localizado.
Em seguida a perita técnica Beatriz, da Policia Civil de Itabira, compareceu ao local dos fatos e realizou os serviços de praxe no carro do agente penitenciário.

Fonte:http://www.atilalemos.com.br/2015/07/homem-atira-e-tenta-matar-agente-penitenciario-em-itabira/

Mais uma submetralhadora é apreendida em JF

  A Polícia Militar (PM) de Juiz de Fora apreendeu uma submetralhadora calibre 380 na noite desta sexta-feira (10), no Bairro Olavo Costa. De acordo com informações preliminares, os policiais faziam patrulhamento pelo bairro quando receberam informações do Centro de Operações (Copom) de que um indivíduo estaria se deslocando pelo local armado.
  A PM intensificou o patrulhamento e visualizou um rapaz com as mesmas características, em um beco conhecido como Terreirão. Ao perceber a presença da viatura, o suspeito fugiu e deixou cair a arma, além de 189 papelotes de cocaína e 30 buchas de maconha.
  O material foi apreendido e encaminhado à delegacia. Foi realizada busca no local, mas ninguém foi preso.

Nota de esclarecimento do Presidente do SINDASP-MG

O Presidente Adeilton Rocha se manifesta diante das acusações infundadas veiculadas na rede.
 Venho a público esclarecer sobre as notícias que, de maneira torpe, estão sendo veiculadas nas Redes Sociais. Cito sobre minha pessoa, Adeilton de Souza Rocha, Presidente do SINDASP-MG, sobre os Diretores Carlos Alberto Nogueira e Anita Fernandes Tocafundo.
 O PAD que foi publicado hoje, dia 10 de julho, no IOF se refere a uma solicitação feita por mim e pelos Diretores citados, junto à corregedoria da SEDS anteriormente, deturpada diante da falta de responsabilidade dos que intentam, de todas as formas, imputar à minha pessoa conduta duvidosa e espúria.
 Oportunamente, no decorrer do processo, todas as dúvidas e questionamentos serão devidamente esclarecidos com todas as isenções que o caso requer.
 Agradeço a todos pelas manifestações de repúdio diante da forma baixa e desprezível que estão dando a conotação tendenciosa do fato.

Obrigado,

Adeilton de Souza Rocha

Fonte: http://sindaspmg.org.br/index.php?pag=noti&id=260

Caravana de Juiz de Fora para assembleia geral em BH

O SINDASP-MG convoca a todos para uma Assembleia, na quinta-feira (16/07), a partir das 9h, na praça da ALMG, com indicativo de greve.

 

 Atenção Agentes Penitenciários de Juiz de Fora e região, todos interessados em participar da assembleia geral da categoria, devem deixar os dados com os diretores estaduais do SINDASP em Juiz de Fora.

 

 

Ônibus e alimentação custeado pelo sindicato.

 

* Horário de saída: 05 horas da manhã

  Local:  Praça em frente ao Santa Cruz Shopping

 

 Contatos para confirmação de vagas:

ASP Raphael Reis;

ASP Everaldo;

ASP Pipa; 

ASP Fábio;

ASP Fernando;

ASP Praxedes;

ASP Pedro Luciano. 

 

 

 

CRISE NO SISTEMA PRISIONAL MINEIRO

Antônio Padova confirmou saída da subsecretaria

  O subsecretário de Administração Prisional, Antônio de Padova Marchi Junior, confirmou, nesta segunda-feira (7), que irá deixar o cargo. Ele alegou que a decisão foi tomada por motivos pessoais e que voltará a trabalhar na Procuradoria de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais.
  A possível "debandada" na Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) e a posição da secretaria em negar a crise interna já haviam sido anunciadas por O TEMPO em maio deste ano.
  A Seds não confirmou a saída de Padova. Ele acredita que a falta de confirmação se deve ao fato de ainda não ter entregue o perdido de exoneração por escrito à secretaria, o que irá fazer ainda na tarde desta segunda. Ainda conforme Padova, ele sai “em plena harmonia com o secretário de Defesa Social Bernardo Santana”. “Não há desgaste nenhum”, afirma.
  O cargo foi assumido por Padova no fim de fevereiro deste ano e ele ainda desconhece quem será o seu sucessor. Mas a conversa nos bastidores é que um coronel da Polícia Militar está cotado para o cargo, o que desagrada o Sindicato dos Agentes Prisionais de Minas Gerais, que já sinalizou a possibilidade de greve, com assembleia .
  Em sua carta de despedida, Padova agradece membros e colegas de trabalho na Seds, e ressalta algumas conquistas. “Apesar do curto período à frente da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), algumas sementes puderam ser lançadas por nossa equipe, podendo-se destacar a intenção de se acabar com os presídios mistos, a abertura da necessária discussão acerca da viabilidade de se restringir a revista vexatória, a valorização das boas práticas de respeito aos direitos humanos, a política de abertura de frente de trabalho, estudo e leitura nas unidades prisionais”.
  O subsecretário também cita as providências que foram tomadas para driblar um dos principais problemas do sistema prisional na atualidade. “No enfrentamento da superlotação, deve-se destacar a retomada de obras paralisadas e a assunção de pequenas unidades que se encontravam desativadas, além dos projetos de curto, médio e longo prazos para a construção de 15.000 novas vagas”, lembra.
  “Também se adotou a iniciativa do TJMG para a realização da audiência de custódia na Comarca de Belo Horizonte e o projeto mais audacioso de se limitar as prisões provisórias ao número de vagas disponíveis em cada comarca”, diz ainda.
  Padova também deixa uma mensagem em relação à postura da secretaria. “Nenhuma instituição pode aspirar ao crescimento se não cultivar o mínimo ético entre seus membros, mantendo postura de consideração e respeito senão à pessoa, ao menos ao cargo por ela ocupado”.
 
Indicativo de greve
 
 Além dos problemas enfrentados no sistema prisional de Minas Gerais, há ainda a possibilidade de uma greve dos agentes penitenciários, o que pode contribuir ainda mais para o colapso do sistema. Uma assembleia da categoria, organizada pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários de Minas Gerais está marcada para o próximo dia 16 deste mês, às 9h, na praça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
  Segundo o presidente do sindicato, Adeilton Rocha, falta a valorização da categoria, e a chegada de um policial militar no comando da secretaria tornaria essa desvalorização ainda mais explícita.
  “A gente está vivendo uma situação de ingerência no sistema prisional. Os servidores não está sendo ouvidos. Ficamos sabendo que alguém da PM vai assumir o cardo do Antônio Padova, e nós achamos isso um desrespeito. Nós não temos uma pessoa de outra corporação comandando a Polícia Civil, nem a Polícia Militar e nem o Corpo de Bombeiros. Há várias indicações de gente de dentro do sistema prisional que poderia assumir essa função. Ninguém discutiu isso com a categoria”, lamenta.
  Atualmente, Minas tem 18 mil agentes penitenciários, número bem inferior ao de presos. Em média, 5.000 presos entram no sistema por ano. Em dez anos, a população carcerária aumentou 620%. Em março deste ano, o total de presos no Estado era de 59.736.
  Ainda segundo Rocha, o que é preciso para resolver o problema, é discutir o sistema prisional. “Temos que discutir o futuro disso, a carreira dos agentes, as péssimas condições de trabalho em que estamos atuando. Um sistema lotado dificulta um bom trabalho. Temos que discutir o futuro da nossa proposta de lei orgânica que vai valorizar o agente, promover a carreira”, diz.
  A mobilização programada para o próximo dia 17 será uma forma de repúdio ao descaso com o sistema prisional e com a decisão de nomear um coronel da Polícia Militar para a cadeira de subsecretário da Suapi, segundo o sindicato.
 
Os principais problemas apontados pela categoria são:
 
 - Superlotação do sistema prisional: “déficit de vaga, déficit de agentes penitenciários, que tem prejudicado as condições de trabalho e de vida do agente, escravizado o agente, obrigando-o a trabalhar em ambientes insalubres, com péssimas condições de higiene”;
  - Lei orgânica: “desde o inicio temos apresentado a necessidade de reenviar o projeto, no qual vai tratar da organização, da hierarquia, do comando, das promoções, dos benefícios para os agentes penitenciários, assim como a aposentadoria especial”;
  - Tecaf (curso de treinamento e tiros para o porte de armas para os agentes): “tem andado a passos de tartaruga, e ainda fomos informados que os treinamentos estão paralisados. Temos mais de 4,7 agentes que ainda não fizeram o Tecaf”.
  - Concurso de 2013: “até agora não temos um cronograma de nomeação e posse e nem das demais etapas”.

FONTE: O TEMPO

CONVOCAÇÃO - Assembleia com indicativo de greve 16/07/15

  O SINDASP-MG convoca a todos para uma Assembleia, na quinta-feira (16/07), a partir das 9h, na praça da ALMG, com indicativo de greve. O Presidente do Sindicato, Adeilton Rocha, alerta que a mobilização funcionará como forma de repúdio ao descaso total com o Sistema Prisional e à decisão do governo de nomear um Coronel da Polícia Militar para a cadeira de Subsecretário da SUAPI, sem sequer ouvir a categoria: “temos que ir para rua para mostrar que não concordamos com as decisões que estão sendo tomadas, alheias aos interesses do Sistema Prisional. Temos muita consideração à PM, mas esta atitude para nós é um desrespeito, pois temos pessoas no nosso quadro, competentes para comandar o Sistema”, ressalta.

  O Presidente lembra ainda que esta insatisfação vem sendo arrastada durante os sete meses de mandato do atual governo sem nenhuma resolução: “Estamos cansados de sermos deixados para segundo plano. O Sistema Prisional mineiro é segunda força de Segurança Pública deste Estado, somos o segundo maior Sistema Prisional do Brasil. Desde o inicio desta gestão, estamos apresentando as demandas urgentes do Sistema e nada foi resolvido, devido ao constante assédio e jogo político, ao qual nossa categoria vem sendo vítima. Não vamos mais tolerar tantas mentiras e ingerência”.
  As principais reivindicações do SINDASP-MG junto à categoria são:
  - Superlotação do sistema prisional, déficit de vaga, déficit de Agentes Penitenciários, que tem prejudicado as condições de trabalho e de vida do agente, escravizando-o, obrigando-o a trabalhar em ambientes insalubres, com péssimas condições de higiene;
  - Lei orgânica: desde o inicio temos apresentado a necessidade de reenviar o projeto, no qual vai tratar da organização, da hierarquia, do comando, das promoções, dos benefícios para os Agentes Penitenciários, assim como a aposentadoria especial;
  - Tecaf: tem andado a passos de tartaruga, e ainda fomos informados que os treinamentos estão paralisados. Temos mais de 4,7 mil agentes que ainda não fizeram o Tecaf;
  - Concurso de 2013: até agora não temos um cronograma de nomeação e posse e nem das demais etapas.


FONTE: SINDASP/MG

SUAPI/MG tem um novo Superintendente de Segurança Prisional

ASP Rodrigo Machado de Andrade, novo Superintendente de Segurança Prisional de Minas Gerais

  A Subsecretaria de Administração Prisional de Minas Gerais, tem um novo Superintendente de Segurança Prisional, o Agente de Segurança Penitenciário do quadro efetivo da SEDS, 

 Rodrigo Machado de Andrade, agora responderá pela pasta da SSPI, uma das principais superintendências da SEDS/SUAPI.

  

  ASP Rodrigo Machado é Graduado em Gestão Pública e Pós-graduado em Direito Administrativo e atualmente está graduando em Direito.

  Ingressou no Sistema Prisional como Agente Penitenciário contratado em 2004, logo após foi aprovado e empossado no concurso de 2005.

  Esteve em mais de 17 unidades prisionais de Minas Gerais, sendo algumas delas:

- Presídio Antônio Dutra ladeira;

- Penitenciária Feminina Estevão Pinto;

- Governador Valadares;

- Itabira;

- Ouro Preto;

- João Molevade;

- Nova serrana;

- Diretor em Curvelo

- Diretor Geral do Presídio Dutra Ladeira por 2 anos e 5 meses;

- Superintendente da SAIGV.

  O novo Superintendente de Segurança Prisional, ASP Rodrigo Machado, já foi agraciado com as seguintes honrarias:

* Medalha Alferes Tiradentes;

* Mérito Humanitário;

* Comenda da Liberdade;

* Comenda Marechal Deodoro da Fonseca:

* Comenda Liberdade e Cidadania;

 * Medalha Brigadeiro falcão.

  

  O Blog dos Agentes Penitenciários de Juiz de Fora, deseja ao novo Superintendente de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais, ASP Rodrigo Machado de Andrade, uma excelente gestão a frente desta pasta.

Presídio na cidade de Uberlândia produz alimentos e roupas

por Agência Minas

Uma horta com capacidade para produzir cerca de 400 caixas de legumes e hortaliças por mês, além de plantas medicinais e aromáticas, com captação de águas pluviais e centenas de mudas brotando em sementeiras. Isto é parte do cenário da área externa do Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, no qual trabalham 25 presos.

A horta tem capacidade para produzir cerca de 400 caixas de legumes e hortaliças por mês (Foto: Omar Freire/Imprensa MG)

Do outro lado do muro 30 mulheres fabricam calças e bermudas do uniforme do sistema prisional de Minas Gerais, que são encaminhadas para o Almoxarifado Central em Belo Horizonte. A produção chega a 2.250 peças por mês.

Os detentos em atividades produtivas e de prestação de serviços não se resumem a estas duas atividades. O presídio tem atualmente 300 homens e mulheres, em trabalho interno e externos nas áreas de limpeza, manutenção e obras.

A unidade pode ser comparada a uma grande empresa fornecedora de mão de obra especializada na área de construção civil. “Temos profissionais fantásticos, pedreiros, pintores, eletricistas, com participação em obras em diversos prédios públicos de Uberlândia, escolas e até da delegacia da Polícia Federal’, relata o diretor-geral do Presídio Professor Jacy de Assis, Adanil Firmino da Silva.

Produção

Conhecer a horta do presídio significa perder-se na variação de verdes dos canteiros. Rúcula, alface, couve, repolho, espinafre, brócolis e ainda os pequenos canteiros de maracugina, erva-cidreira, capim-santo, hortelã e cebolinha são alguns das espécies cultivadas, sob a responsabilidade do agente penitenciário e gerente de produção José Francisco Pereira dos Santos, de 61 anos, que trabalha na unidade desde a inauguração, em 1999.

“Nasci no mato e no final do ano, quando me aposentar, volto para o campo. Esta horta é minha paixão e ela tem poderes para mudar a vida de muitos homens. Ninguém consegue passar por aqui e ficar imune a transformações”, diz Francisco. De acordo com os relatos do gerente de produção, por diversas vezes ele encontrou por acaso com ex-detentos na rua, que fizeram questão de contar como suas vidas haviam mudado para melhor, que estavam trabalhando e cuidando da família.

Os alimentos são vendidos para a empresa fornecedora de refeições para o presídio, cuja capacidade é de 940 vagas e está com aproximadamente 2.100 presos. Em épocas de chuva, a água que escorre pelo telhado do depósito de ferramentas e é direcionada, por um encanamento, para um reservatório situado perto da estufa de mudas.

Grande parte das roupas utilizadas pelos detentos do Estado são confeccionadas no próprio presídio (foto: Omar Freire/Imprensa MG)

Uniforme

Grande parte das roupas utilizadas pelos detentos do Estado são confeccionadas no presídio de Uberlândia. No local chegam grandes rolos de tecido vermelho e verde, recortados com uma máquina, semelhante a uma serra tico-tico, que desliza sobre uma grande bancada. O restante dos insumos é formado por linhas e elástico, pois os uniformes não têm zíper, botões ou bolsos.

A diretora de Atendimento ao Preso, Janaina Vaz Pessoa, explica que, apesar do pouco tempo de permanência das detentas na oficina de uniformes, a produção não para e os prazos são cumpridos. Como a unidade é destinada a presos provisórios, elas podem ser transferidas para outros locais ou receber um alvará de soltura.

O presídio produz os uniformes há mais de sete anos. Os vermelhos são destinados para as unidades comuns e os verdes para hospitais e o Centro de Referência da Gestante Privada de Liberdade, em Vespasiano, Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Fonte: Correio de Uberlândia

Seminário de canil em JF - Garanta já sua vaga!

Leia o artigo do Presidente do SINDASP-MG, Adeilton Rocha, sobre o Sistema Prisional Mineiro, publicado no site da UGT:

 

Atenção ao sistema prisional mineiro

30/06/2015

O sistema prisional mineiro encontra-se em estado de alerta. Muitos são os problemas que observei em visitas aos presídios. Locais insalubres, guaritas em péssimas condições, infiltrações e mofos, e até falta de banheiros para os agentes. Três penitenciárias, acredito estarem em piores condições, em Paracatu, Arcos e a Antônio Dutra Ladeira, essa última, não tem condições de receber mais presos.

Chegamos ao grave problema da superlotação das unidades. Não há investimentos do Estado para que esse problema seja resolvido. Hoje, temos capacidade para 32 mil presos, porém estamos operando com 163 mil. Como o Estado espera que o problema do sistema prisional seja resolvido se nada é feito para melhorar as condições nas cadeias.

Os agentes estão trabalhando no limite da sua saúde. O número de pedidos de atestados só aumenta, as doenças mais comuns são diabetes, coração e depressão. E o que dizer das condições de trabalho junto aos detentos. Em alguns locais nem alimentação é fornecida pelo Estado, além de não haver local para serem feitas as refeições e nem bebedouros.

Não há equipamentos necessários básicos como algemas e rádios de comunicação. E como fica a segurança desses agentes que estão trabalhando, já que os presídios não tem segurança suficiente. Até o número de agentes não são suficientes, faltam cerca de dois mil agentes e fora a ameaça de perdermos mais de cinco mil caso a PL 840/2015 não for aprovada.

O momento é de atenção para o sistema prisional. Medidas devem ser tomadas com urgência. É fundamental um sindicato forte para cobrar e propor políticas de melhoria junto ao governo. Pois a entidade que representa os agentes tem o papel de lutar e ampliar os diretos, esse é o nosso papel nessa caminhada.

 Adeilton Rocha,

 presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária de Minas Gerais

Deputados aprovam reajuste para servidores da Saúde e da Defesa Social (carreiras de auxiliar, assistente e analista executivo da Seds)

Os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovaram, em segundo turno, reajuste salarial para os servidores da Secretaria de Estado de Saúde (SES), da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), entre outras categorias. Os projetos de lei (PLs) 2.019/15 e 1.864/15, ambos de autoria do governador Fernando Pimentel (PT), foram votados durante Reunião Extraordinária do Plenário na manhã desta quinta-feira (2).
O primeiro deles foi aprovado com 47 votos favoráveis e nenhum voto contrário. O projeto propõe a concessão de abono para os servidores da saúde, do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) e para parte dos servidores da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).
Segundo o texto aprovado nesta quinta-feira, essas três categorias terão aumento em seus salários a partir de 1º de junho, pago inicialmente na forma de abono, a ser incorporado gradativamente ao vencimento básico até 2016. Após a incorporação integral aos salários dos servidores, o abono será extinto.
No caso dos servidores da saúde, o abono, no valor de R$ 190, será incorporado ao vencimento básico em quatro parcelas de R$ 47,50: a primeira parcela em 1º de outubro de 2015; a segunda em 1º de janeiro de 2016; a terceira em 1º de abril de 2016; e a quarta em 1º de julho de 2016. Sua validade também se aplica ao servidor inativo e ao afastado preliminarmente à aposentadoria que fizerem jus à paridade.
Já no Ipsemg, o valor do abono, válido a partir de 1º de junho, é de R$ 190 para as carreiras de auxiliar e técnico de seguridade social; de R$ 145 para a carreira de analista de seguridade social; e de R$ 80 para a carreira de médico da área de seguridade social. Nesses casos, a incorporação será em duas parcelas. A primeira em 1º de outubro de 2015, com incorporação ao vencimento básico de: R$ 95 para auxiliar e técnico de seguridade social; R$ 74,50 para analista de seguridade social; e R$ 40 para médico da área de seguridade social.
A segunda parcela vem em 1º de fevereiro de 2016, com a incorporação ao vencimento básico de: R$ 95 para auxiliar e técnico de seguridade social; R$ 74,50 para analista de seguridade social; e R$ 40 para médico da área de seguridade social. Também após sua incorporação integral, o abono dessas categorias será extinto. O abono também se aplica ao servidor inativo e ao afastado preliminarmente à aposentadoria que fizerem jus à paridade.
Já os servidores do Grupo de Atividades de Educação Superior que estiverem em exercício em unidade vinculada à prestação de serviços de assistência à saúde no âmbito da Unimontes terão abono de R$ 190,00, a partir de 1º de junho. O projeto ainda beneficia os auditores internos do Poder Executivo, que terão reajustes escalonados: 20% a partir de 1º de julho de 2016; 12% a partir de 1º de julho de 2017; e 15% a partir de 1º de julho de 2018.
Ele propõe também a reestruturação da carreira de auditor interno do Poder Executivo e a fixação de regra específica de promoção por escolaridade na carreira de pesquisador em ciência e tecnologia. Além disso, assegura paridade remuneratória entre os diretores do Colégio Tiradentes da Polícia Militar e os diretores das demais escolas estaduais.
Segundo o Governo do Estado, essas mudanças gerarão impacto financeiro adicional de R$ 4.919.805,80, valor que está de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária do Estado e é compatível com os limites determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
 
SEDS

Já o PL 1.864/15 foi aprovado com 45 votos favoráveis e nenhum contrário, sem novas alterações em relação ao texto votado em 1º turno. O projeto concede reajuste de 47,5% aos servidores das carreiras de auxiliar, assistente e analista executivo da Seds. O reajuste, válido a partir de 1º de junho, aplica-se também aos servidores inativos que fizerem jus à paridade e não será deduzido do valor da Vantagem Temporária Incorporável (VTI).
Os servidores em exercício nos estabelecimentos prisionais serão contemplados com um Adicional de Local de Trabalho, que será calculado de acordo com a capacidade do estabelecimento, da seguinte forma: 47,5% do vencimento básico para os servidores em exercício nos estabelecimentos com capacidade igual ou superior a 800 presos; 37,5% do vencimento básico para os servidores em exercício nos estabelecimentos com capacidade de 200 a 799 presos; 30% do vencimento básico para os servidores em exercício nos estabelecimentos com capacidade de até 199 presos.
No caso de servidores em exercício em unidade socioeducativa, o cálculo do adicional é o seguinte: 37,5% do vencimento básico para os servidores em exercício no Centro de Internação Provisória Dom Bosco; e 30% do vencimento básico para os servidores em exercício nas demais unidades.
Já para os médicos da área de defesa social, o Adicional de Local de Trabalho será calculado da seguinte forma: 95% do vencimento básico para o servidor em exercício em estabelecimento prisional com capacidade igual ou superior a 800 presos; 75% para os lotados em estabelecimento com capacidade de 200 a 799 presos e para aqueles do Centro de Internação Provisória Dom Bosco. Os médicos lotados em estabelecimento prisional de até 199 presos ou em outra unidade socioeducativa farão jus a um adicional correspondente a 60% do vencimento básico.
De acordo com o Governo do Estado, o impacto financeiro decorrente da implementação desses reajustes será de R$ 18,8 milhões em 2015 e de R$ 15,6 milhões em 2016.

 

COM ALMG

Contrato de R$ 123 mi de PPP prisional é alvo de investigação

Previsão de gasto extra do Estado de R$ 1,9 milhão por mês até 2018 conteria superfaturamento

 angélica diniz

Lucas Pavanelli

A Parceria Público-Privada (PPP) para construção e administração do Complexo Presidiário de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, é alvo de uma auditoria do atual governo de Fernando Pimentel (PT). A suspeita é que tenha havido irregularidades em um dos sete aditivos do contrato, homologado em 2013, com previsão de gastos de R$ 123 milhões até dezembro de 2018. Desde a assinatura do aditivo, em agosto de 2013, até junho deste ano, o Estado já executou R$ 41,5 milhões. A PPP é considerada uma das vitrines da gestão tucana em Minas.

A investigação, a cargo da Controladoria Geral do Estado (CGE), é confirmada pelo governo de Minas. Em nota, o Executivo não revelou detalhes da auditoria alegando que “o relatório final não foi concluído, pois ainda não houve manifestação do órgão envolvido e tampouco a verificação das eventuais medidas saneadoras adotadas”. Na nota, o governo informa que, “somente após isso, a CGE-MG irá se manifestar sobre a auditoria”.

No centro da suspeita está a empresa Gestores Prisionais Associados (GPA), contratada na gestão do então governador Antonio Anastasia (PSDB) para construir e administrar o complexo, formado por cinco unidades prisionais. Desses, três estão em funcionamento e dois ainda não começaram a funcionar.

A Controladoria investiga irregularidades no repasse complementar de R$ 1,89 milhão mensal ao consórcio GPA desde agosto de 2013. A suspeita é que houve superfaturamento na previsão dos gastos do consórcio.

As investigações tiveram início em janeiro deste ano, quando o governo suspendeu o repasse mensal à GPA. No entanto, o consórcio ajuizou ação cautelar e obteve liminar que assegura o repasse mensal. Procurada, a GPA respondeu em nota que “o consórcio nega com veemência que tenha ocorrido qualquer tipo de superfaturamento no contrato e ainda vai apresentar suas argumentações à CGE”.

Em nota, o PSDB informou que “não houve qualquer sobrepreço ou duplicidade de custos e o aprofundamento das questões, de forma responsável e isenta, deixará isso claro”. O que houve com o aditivo, segundo o partido do ex-governador, foi acréscimo de outros serviços baseado em novas demandas que o Estado considerou necessárias na PPP.

A explicação para o aditivo seria a expansão do número de vagas prisionais, que passaram de 3.040 para 3.360, 320 presos a mais no complexo. Fontes ouvidas pela reportagem de O TEMPO afirmaram que a CGE questiona o aumento de vagas, sem o incremento extra nos serviços prestados aos presos, como atendimento médico e odontológico.

A auditoria também contestou valores contidos em uma nota técnica do Departamento Estadual de Obras Públicas, na qual constam repetições de itens, como confirmou o secretário de Defesa Social à época, Rômulo Ferraz, que é subsecretário de Relações Institucionais do governo petista.
Minas Arena é outro alvo

Outra Parceria Público-Privada (PPP) do governo de Minas que gera questionamentos é a do Mineirão. Em 2013 e 2014, os dois primeiros anos de operação da Minas Arena – consórcio vencedor da licitação e responsável pela gestão do estádio – houve prejuízo em cada um dos 24 meses.

Pelo contrato firmado, o governo de Minas é obrigado a repassar um lucro mínimo de R$ 3,7 milhões mensais caso o consórcio não alcance lucros.
Justificativa
Nota. A GPA reforçou a necessidade da manutenção do projeto, que envolve, até agora, o encarceramento de mais de 2.000 pessoas em processo de reinserção social, que segue os exatos ditames da Lei de Execução Penal. “A judicialização do caso, com o imediato oferecimento  de documentos, esclarecimentos e informes ao Poder Judiciário, visa exatamente garantir a necessária proteção ao projeto, com transparência e prestação de contas à sociedade”.

Fonte: O Tempo