AGENTES DE TODO O PAÍS SE ORGANIZAM PARA A LUTA NACIONAL UNIFICADA
Um
dos temas centrais do debate foi o pré-projeto de lei do governo
federal de criação do SUSP – Sistema Único de Segurança Pública – onde
está sendo proposta a inclusão do Sistema Prisional e a PEC 308
Realizada nos dias 31-07 e 01-08, em Campo Grande - MS, pela FENASPEN e
FEBRASP, o encontro das Federações Brasileiras de Servidores
Penitenciários foi marcado pelas discussões sobre a necessidade de
organização e unificação das lutas nacionais e pelas demandas dos
Agentes Penitenciários, em todo o território brasileiro.
Entre
os temas discutidos houve destaque para o porte de arma nacional; a
regulamentação da profissão do agente penitenciário, a derrubada do veto
do porte de arma, e volta a luta pela aprovação da PEC 308 e
aposentadoria especial; além da necessidade de maior atenção das
autoridades públicas para aos problemas enfrentados pelo sistema
prisional e seus trabalhadores. O Presidente do SINDASP-MG - Adeilton
de Souza, destacou a importância de usamos os meios de comunicação para
divulgar as nossas lutas em Brasília para conscientizar a população
brasileira sobre o grave momento no qual vivemos de destruição do
sistema prisional brasileiro.
Foi pautado, no evento, temas
discutidos no Conselho Nacional de Segurança (CONASP). “Propusemos pra
todos os sindicatos que se apropriassem das decisões do CONASP em favor
dos servidores penitenciários para o fortalecimento da nossa luta”,
disse José R Neves, ex-conselheiro do CONASP, relatando que as
recomendações produzidas naquele conselho, com a participação da
representação dos Agentes Penitenciários, precisam ser cobradas dos
governos pelas entidades sindicais.
Foi informado, para os
participantes do encontro, que o CONASP recomendou para o governo
federal várias iniciativas, que vão da necessidade de regulamentação da
profissão dos Agentes Penitenciários até a urgência de aposentadoria
especial para os membros da categoria. Para os governos estaduais foi
recomendada a criação de secretarias próprias de administração
penitenciária, com plano de carreiras para seus servidores, assim como
refutada qualquer forma de privatização dos serviços penais.
Um
dos temas centrais do debate foi o pré-projeto de lei do governo
federal de criação do SUSP – Sistema Único de Segurança Pública – e a
PEC 308 juntamente com a derrubada do veto ao porte de armas, SUSP - que
em sua proposta inicial não inclui o sistema prisional. Hoje essa
proposta está sendo debatida no CONASP, onde foi sugerido pelo
conselheiro representante dos agentes penitenciários, Augusto Coutinho, a
inclusão do sistema penitenciário. “Acreditamos que inserir o sistema
prisional na lei geral da segurança pública, vai possibilitar a seus
trabalhadores muitas prerrogativas das quais tanto se reivindica”, disse
Coutinho.
Por fim, as federações concluíram os trabalhos com
alguns encaminhamentos, entre os quais: a unificação das pautas
nacionais e articulação conjunta; fortalecimento do acampamento em
Brasília como ponto central da resistência da categoria, por toda a
pauta de luta nacional; organização de uma frente de trabalho no
Congresso Nacional e outra nos ministérios de governo; construção de uma
agenda permanente com o Ministério da Justiça; intensificação dos
trabalhos em Brasília no retorno do recesso parlamentar; criação de
quatros grupos de trabalho para atuar na derrubada do veto ao porte de
arma, aprovação da PEC 308, aprovação da aposentadoria especial e na
regulamentação da atividade do agente penitenciário a nível nacional e
ainda atuar junto ao relator do projeto do SUSP, Deputado Efrain-PB;
manifestação em Brasília no próximo dia 07 de setembro.
Dentre
todos os resultados do encontro, o presidente da Fenaspen destacou a
importância da reorganização da luta nacional com o trabalho conjunto
das duas Federações. “Com essa união, lá, nos gabinetes dos nossos
governantes, irá ecoar o clamor e a disposição de luta dos trabalhadores
penitenciários”, disse Fernando Anunciação, antecipando que a categoria
dos servidores penitenciários poderá ir às ruas por seus direitos.
Fonte: SINDASP/MG
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