Relatório da MP 615 deverá ser votado na próxima semana
Patrícia Oliveira
Foi transferida para a terça-feira (3), a votação do relatório da Medida
Provisória 615/2013, na comissão mista que analisa a matéria. A reunião
marcada para esta quarta (28) foi suspensa por interesse do relator, o
senador Gim Argello (PTB-DF) e acordo entre os membros do colegiado.
Na última reunião, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) apresentou pedido
de vista e a apreciação foi suspensa. Gim espera que o relatório seja
votada a tempo de ser enviado à Câmara e retornar ao Senado. A MP perde a
validade no dia 16 de setembro.
O texto, que
recebeu 104 emendas, autoriza o pagamento de subvenção econômica aos
produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e de etanol da região
Nordeste e o financiamento da renovação e implantação de canaviais com
equalização da taxa de juros.
À MP 615 também foi acrescentada o direito da hereditariedade na licença
para exploração do serviço de táxi, que já foi vetado duas vezes pela
presidente Dilma Rousseff.
Outro tema tratado pela medida é a reabertura do prazo para adesão ao
"Refis da Crise", que concede mais uma oportunidade aos contribuintes
com dívidas vencidas na Receita Federal até 30 de novembro de 2008, e
que não tenham aderido inicialmente ao programa. O novo prazo deve ser
até 31 de dezembro deste ano.
A próxima reunião está marcada para as 11h, na ala senador Nilo Coelho, na sala 2.
Foi transferida para a terça-feira (3), a votação do relatório da Medida
Provisória 615/2013, na comissão mista que analisa a matéria. A reunião
marcada para esta quarta (28) foi suspensa por interesse do relator, o
senador Gim Argello (PTB-DF) e acordo entre os membros do colegiado.
Na última reunião, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) apresentou pedido
de vista e a apreciação foi suspensa. Gim espera que o relatório seja
votada a tempo de ser enviado à Câmara e retornar ao Senado. A MP perde a
validade no dia 16 de setembro.
O texto, que
recebeu 104 emendas, autoriza o pagamento de subvenção econômica aos
produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e de etanol da região
Nordeste e o financiamento da renovação e implantação de canaviais com
equalização da taxa de juros.
À MP 615 também foi acrescentada o direito da hereditariedade na licença
para exploração do serviço de táxi, que já foi vetado duas vezes pela
presidente Dilma Rousseff.
Outro tema tratado pela medida é a reabertura do prazo para adesão ao
"Refis da Crise", que concede mais uma oportunidade aos contribuintes
com dívidas vencidas na Receita Federal até 30 de novembro de 2008, e
que não tenham aderido inicialmente ao programa. O novo prazo deve ser
até 31 de dezembro deste ano.
A próxima reunião está marcada para as 11h, na ala senador Nilo Coelho, na sala 2.
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