improbidade administrativa

Newton Cardoso é condenado e pode perder direitos políticos

Ele terá que devolver aos cofres públicos de Contagem o valor de R$ 120 mil e corre o risco de perder o cargo ocupado na Câmara como deputado federal.

Newton Cardoso

JULIANA BAETA

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) divulgou nesta quinta-feira (5) a decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Contagem de condenar o ex-prefeito de Contagem e atual deputado federal Newton Cardoso (PMDB) por improbidade administrativa, já que ele teria feito convênios ilegais pelo município de Contagem, quando era prefeito, usando a entidade assistencial "Programa Fênix". Ele e a presidente da entidade foram condenados no dia 18 de novembro deste ano a devolver aos cofres públicos da cidade o valor de R$ 120 mil. O ex-prefeito ainda teria usado indevidamente a força de trabalho de servidores públicos municipais para a realização dos convênios.

De acordo com a decisão, o crime aconteceu entre 1997 e 1998 e, além de ter que devolver a verba para o município, Cardoso e a então presidente do Programa Fênix, podem perder a função pública que estiverem exercendo no momento da execução da decisão e terão os direitos políticos suspensos durante um período de 6 anos. Eles também ficam proibidos de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, em um prazo de 4 anos.
A Justiça também constatou a prática de negócio jurídico simulado e quebra dos princípios constitucionais da impessoalidade e da legalidade na desapropriação, pelo município de Contagem, de imóvel pertencente à empresa Road Indústria, Comércio e Construções, a qual tem como dono o irmão de Cardoso. Por causa disso, os efeitos patrimoniais à desapropriação foram negados e a Justiça ainda decretou a incorporação do imóvel de 514.277 metros quadrados no bairro Piraquara, em Contagem.
Em ação movida pelo MPMG, a Road foi condenada a restituir aos cofres públicos municipais os R$ 5 milhões levantados a título de indenização na ação de desapropriação. Atualizado, esse valor ultrapassa os R$ 15 milhões.
Ficou confirmado que houve uma simulação para a aquisição do imóvel pela Tecplan, que o teria comprado da Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais e, depois de algum tempo, em 1991, à Road. O objetivo da manobra comercial seria ocultar a relação de parentesco existente entre o sócio proprietário da Road e Cardoso, que na época, era governador de Minas.
A decisão ainda cabe recurso. A assessoria do deputado Newton Cardoso não foi encontrada pela reportagem para falar sobre o caso. O MPMG informou que o processo até a perda do cargo político do deputado ainda não foi finalizado.
 
Com informações do MPMG.
Fonte: O Tempo