O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, em 2013, Mutirão Carcerário
nos estados do Rio Grande do Norte, Piauí, Ceará, Amazonas e Alagoas.
Do total de 33.701 processos analisados, 5.415 (16%) eram de detentos
que já deveriam estar em gozo de benefícios previstos na legislação
penal brasileira, como progressão de regime de cumprimento de pena e
liberdade. Os benefícios foram concedidos à medida que os detentos aptos
a recebê-los eram identificados.
A força-tarefa também inspecionou unidades prisionais desses cinco
estados, onde foram verificadas mazelas comuns a todo o sistema
carcerário nacional, que hoje tem a custódia de cerca de 560 mil
detentos: prisões superlotadas, altos índices de presos provisórios
(ainda não julgados), insalubridade, violência interpessoal, deficiência
na atenção à saúde dos presos, estrutura precária das unidades
prisionais e irregularidades na atenção a detentos portadores de
transtornos mentais.
Em 2013, o CNJ passou a reforçar a gestão
junto às autoridades estaduais no sentido de solucionar os problemas
ainda com o mutirão carcerário em curso, destacou o conselheiro
Guilherme Calmon, supervisor do Departamento de Monitoramento e
Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas
Socioeducativas (DMF), do CNJ.
A cada deficiência identificada
pelo CNJ eram feitas recomendações para aprimorar a tramitação dos
processos judiciais, promover a reinserção social dos detentos e
garantir que eles tenham, nas unidades prisionais, condições dignas para
o cumprimento de suas penas. As mesmas recomendações constam nos
relatórios finais dos mutirões, que são entregues às autoridades
estaduais.
“Com os Mutirões Carcerários, muitos desses
problemas têm sido identificados, e o CNJ, nesse momento, não mais se
contenta em pura e simplesmente identificar o problema. É preciso
avançarmos, irmos além, cobrando as medidas que precisam ser adotadas,
seja no âmbito do próprio Poder Judiciário, seja no âmbito de outras
instituições e órgãos que integram o sistema de Justiça”, assinalou o
conselheiro.
Providências- Um exemplo se refere
ao mutirão carcerário realizado no Amazonas, no período de 17 de
setembro a 18 de outubro: a força-tarefa do CNJ flagrou uma mulher que
estava internada havia 40 dias junto a 27 homens no Hospital de Custódia
e Tratamento Psiquiátrico de Manaus/AM, destinado a pacientes do sexo
masculino. Imediatamente, contou o conselheiro Guilherme Calmon,
“fizemos contato com o juiz responsável pelo caso, que deu o devido
encaminhamento para solucionar o problema”.
Ainda no Amazonas,
reunião entre representantes do CNJ e autoridades do Estado, ocorrida no
dia da abertura do mutirão carcerário, em 17 de setembro, resultou na
decisão do governo estadual de nomear 60 novos defensores públicos.
Outro resultado importante dessa articulação foi o envio, à Assembleia
Legislativa, de projeto de lei com medidas destinadas à reorganização da
execução penal no Estado.
No Ceará, onde o mutirão ocorreu no
período de 6 de agosto a 13 de setembro, o CNJ encontrou um homem de
aproximadamente 80 anos de idade que, embora com a liberdade decretada
pela Justiça em 1989, era mantido em uma unidade prisional da região
metropolitana de Fortaleza/CE, entre portadores de transtornos mentais
que cometeram atos infracionais. A força-tarefa comunicou o fato às
autoridades locais, e o idoso, sem o apoio de familiares, foi
transferido para um abrigo administrado pelo governo estadual.
Outro
caso ocorreu em Alagoas, que recebeu o mutirão carcerário do CNJ de 4
de novembro a 6 de dezembro. No Presídio do Agreste, zona rural do
município de Girau do Ponciano, a 160 quilômetros de Maceió, a
força-tarefa verificou que, em função do racionamento de água, os presos
eram obrigados a passar sede por até 5 horas.
Segundo o juiz
auxiliar da Presidência do CNJ Douglas de Melo Martins, coordenador do
DMD/CNJ, que participou da inspeção, pode ter havido subdimensionamento
das necessidades do presídio, que funciona por meio de cogestão entre o
governo do Estado e uma empresa privada. Ele informou que os presos da
unidade também reclamaram do acesso precário a itens de higiene, a
tratamento médico e a uniformes – muitos ficam com a mesma roupa por até
5 dias.
“Pelo contrato, o governo gasta mais de R$ 3 mil
mensais por preso e, mesmo com esse custo significativo, a unidade
apresenta uma série de deficiências. Recomendamos ao governo
providências imediatas no sentido de que se exija da empresa o devido
cumprimento do contrato”, contou o magistrado.
Além dos cinco
mutirões carcerários realizados pelo CNJ em 2013, 17 tribunais de
Justiça passaram a preparar os seus, em cumprimento à Resolução CNJ nº
96/2009: Acre, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão,
Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Rio de
Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo e Sergipe. Até o
momento, o DMF/CNJ recebeu os relatórios dos mutirões dos tribunais de
Justiça de Roraima, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Acre.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias
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