Homem que atirou em Vandir Domingos deveria estar internado

Justiça esperava liberação de vaga em unidade prisional para que Alex Sandro Furiati fosse submetido a exame de sanidade mental

Por Daniela Arbex

Alex Sandro Furiati, 34 anos, que confessou ter matado a tiros o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Juiz de Fora, Vandir Domingos da Silva, 63, na manhã de segunda-feira, não deveria estar na rua no dia do crime. A Tribuna descobriu que a Justiça esperava, desde 2 de dezembro do ano passado, a liberação de uma vaga para o internamento de Furiati em unidade prisional por até 90 dias, a fim de que fosse submetido a exame de sanidade mental. O ofício (ver fac-símile ao lado), assinado em 28 de novembro de 2013 pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Juiz de Fora, Edir Guerson de Medeiros, foi encaminhado quatro dias depois à Superintendência de Articulação Institucional de Gestão de Vagas da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), em Belo Horizonte. Após 55 dias da solicitação, completados no dia do assassinato ocorrido em um estacionamento na Rua Marechal Deodoro, no Centro, o pedido do magistrado ainda não havia sido atendido. Além da burocracia do Estado para liberação de vagas no estrangulado sistema prisional, o fato é que Alex, preso em flagrante em novembro de 2012 por porte ilegal de armas - ano em que a Polícia Militar encontrou dois revólveres calibre 32 e 38 na sua casa -, ficou sete meses no Ceresp, mas teve a prisão relaxada em junho do ano passado, por dilação de prazo do processo que ainda está em tramitação. Em 2006, ele obteve liberdade provisória após ser preso por furto. Além disso, sua certidão de antecedentes criminais é extensa e vai de lesão corporal a medidas protetivas de urgência, embora os processos tenham sido baixados por renúncia da pessoa afetada ou decadência, quando a vítima não comparece às audiências.
"Acredito que se ele estivesse acautelado para fazer o exame, como foi solicitado, o crime de homicídio não teria ocorrido. Mas a questão da vaga não é uma exceção, porque a vaga para réu solto demora ainda mais para sair, já que a fila de exames de sanidade até para réu preso é imensa. Geralmente, o tempo de espera é de quatro a seis meses", afirma o juiz Edir Guerson. Segundo ele, a confirmação da insanidade, a partir de uma nova avaliação, levaria Alex a ser recolhido em hospital geral até que o processo fosse finalizado, como é de praxe em casos desta natureza. Com a conclusão da sentença e a constatação da sua total incapacidade, Alex poderia ser submetido à medida de segurança ou tratamento ambulatorial em caso de sua incapacidade ser relativa.

Solicitação de exame
O pedido de um novo exame de sanidade mental foi apresentado pela defesa do rapaz em outubro do ano passado, já que o advogado de Alex Sandro Furiati afirmava discordar do primeiro laudo realizado no Hospital de Toxicômanos, em Juiz de Fora. Encaminhado para a Justiça em 3 de maio de 2013, o perito constatou "total normalidade psíquica" de Alex. Já a perícia complementar, feita no mesmo hospital, apontou esquizofrenia e transtorno bipolar. No documento, porém, o perito chama atenção para o fato de que os sintomas de doença mental podem ou não ser manifestados e que, naquele período em que Alex esteve sob avaliação, cerca de 40 dias, identificou as duas patologias. Ainda assim, a defesa alegou que o laudo complementar tinha falhas em relação aos esclarecimentos sobre os quesitos elaborados, pedindo novo exame. A disparidade entre os dois documentos levou o Ministério Público a concordar com o pedido, por considerar que uma negativa poderia ser utilizada como argumento para um futuro pedido de nulidade processual por cerceamento da defesa. Apesar da solicitação judicial, o terceiro exame ainda não ocorreu. A Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) confirma a ocupação da vaga por Alex no Hospital de Toxicômanos entre março e maio de 2013.
Menos de nove horas depois de ser filmado atacando o presidente da CDL no estacionamento da Marechal Deodoro, Alex Sandro Furiati se entregou à polícia no 27º Batalhão da PM, na Zona Norte. Depois de prestar depoimento na sede da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil, ele foi encaminhado ao Ceresp.