Ações de prevenção e investimento nos sistemas prisional e socioeducativo também foram destaque na audiência de revisão.
O subsecretário de Promoção da Qualidade e Integração da Secretaria de Estado de Defesa Social, Daniel de Oliveira Malard, e outros gestores apresentaram, aos deputados da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), as metas da pasta em audiência pública de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012-2015, para o exercício de 2014. As informações foram dadas em reunião que aconteceu nesta terça-feira (5/11/13), e colheu, ainda, propostas populares de emenda ao orçamento.
De acordo com Malard, Minas Gerais é o segundo estado da Federação que mais investe em segurança pública, tanto em recursos humanos quanto materiais. Em sua fala, ele destacou que uma das principais preocupações do Governo do Estado é um modelo de integração de qualidade das forças de segurança que proporcione mais prevenção e combate à criminalidade violenta.
“Nosso objetivo é gerar a sensação subjetiva de segurança nas pessoas. Para tanto estamos desenvolvendo uma série de ações nos setores de inteligência, proteção e compartilhamento de dados, além de aquisição de material e capacitação de servidores”, disse. Entre as ações previstas para 2014, o subsecretário destacou os planos operacionais para a Copa do Mundo, a manutenção do Disque Denúncia Unificado e do Sistema Integrado de Corregedorias.
Prevenção – O gerente do Programa Minas Mais Segura, Talles Andrade de Souza, lembrou que as ações de prevenção têm papel importante na Secretaria de Defesa Social. Em sua apresentação, ele afirmou que estão previstas, para o próximo ano, ações e programas para redução da violência, com foco em grupos de pessoas que vivem em territórios vulneráveis e em situação de risco social. “Temos como meta ampliar as áreas de atuação, implantar novos centros de prevenção, gerir programas de mediação de conflitos e instituir um novo núcleo de enfrentamento ao tráfico de pessoas, que tem 55 novas ações previstas”, salientou. O gestor destacou, ainda, que há uma meta de atender mais de 12 mil jovens por mês, no programa Fica Vivo!; e cerca de 20 mil egressos do sistema prisional, no programa de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas.
Modernização do Sistema Prisional também é meta
O chefe de gabinete da Subsecretaria de Estado de Administração Prisional, Samuel Marcelino de Oliveira Júnior, falou sobre o programa Aliança pela Vida, que tem, entre outros objetivos, reduzir o déficit de vagas no sistema e melhorar a qualidade de vida da população carcerária. Em sua fala, ele afirmou que, para 2014, as metas são ampliar unidades prisionais no interior do Estado; construir ou reformar outros estabelecimentos; além de adquirir armamentos, bloqueadores, raio X e outros equipamentos de segurança. “Iremos criar 15 novas Apacs para que haja maior humanização dos ocupantes do sistema prisional”, afirmou.
Combate às drogas – A superintendente de Articulação e Descentralização da Subsecretaria de Estado de Políticas sobre Drogas, da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude, Lilian Martins de Moraes, apresentou as ações do programa Aliança pela Vida para o ano que vem. Segundo ela, as metas são criar uma rede de assistência em diversas cidades do interior; uma rede complementar de suporte social de atenção ao dependente; promover cerca de 126 mil atendimentos e criar 1.400 novas vagas; e ainda gerir e monitorar eventos de conscientização. “A ideia é mobilizar aproximadamente 260 mil pessoas, além de promover ações de educação permanente e consultórios de rua”, declarou.
Ações socioeducativas merecem destaque no PPAG
A subsecretaria de Atendimento a Medias Socioeducativas, Camila Silva Nicácio, afirmou que está prevista para 2014 uma modernização do sistema em Minas Gerais. Segundo ela, serão implantadas cinco novas unidades de internação no Estado, para receber 120 vagas de internação permanente e 80 para provisórias. Ela disse, ainda, que existem, hoje, mais de 2.600 vagas para o regime meio aberto e não há previsão de expansão no ano que vem. No meio fechado, ela destacou que a meta é atender cerca de 2 mil jovens infratores e desenvolver projetos para os egressos do sistema. Na chamada semiliberdade, o objetivo é trabalhar com 268 adolescentes todos os meses. “Prover a assistência à saúde, por meio de aquisição de medicamentos, equipar consultórios e obter novos equipamentos também são metas da pasta para 2014”, comprometeu-se.
Câmeras de segurança – O tenente coronel Fernando Arantes anunciou que serão instaladas 817 novas câmeras em todo o Estado, como parte do programa de Videomonitoramento da Polícia Militar (PM). De acordo com ele, o investimento na ação será de R$ 49 milhões. A segurança rural também é meta da corporação. Para isso, serão incluídas 166 novas viaturas para patrulhamento preventivo. Quanto ao programa Polícia para a Cidadania, ele afirmou que serão intensificadas as ações em ambientes escolares e em comunidades com alto índice de violência. Questionado pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT) sobre a continuidade da terceirização da frota da PM, o Fernando Arantes disse que não há recursos previstos em orçamento, mas que, em razão dos bons resultados do projeto, já foram abertas negociações com o governador, para a manutenção do modelo.
Outros gestores que apresentaram seus projetos foram a delegada Letícia Reis e o perito criminal Gilmar Freitas de Souza. A primeira falou do programa Delegacia Modelo, que tem como metas, para 2014, a aquisição de novos equipamentos, a instalação de nova unidade em Uberlândia (Triângulo), um novo canil, além de reformas em delegacias de todo o Estado. O segundo tratou do projeto Perícia Criminal Integrada, quando destacou que estão previstos para o ano que vem investimentos da ordem de R$ 4 milhões para instalação de postos em Uberlândia e Uberaba, ambos no Triângulo.
Parlamentares pedem atenção à visão sistêmica
Na audiência, os deputados presentes expuseram suas preocupações acerca das ações de defesa social em Minas Gerais. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, deputado Durval Ângelo (PT), disse que a execução em projetos voltados para a população mais vulnerável é baixa e pediu que os gestores vejam os problemas de forma sistêmica. “A questão não é só de segurança ou de polícia. A violência, muitas vezes, é causada por falta de programas nas áreas de educação, saúde ou desenvolvimento social, por exemplo”, alertou.
O deputado Sargento Rodrigues disse que sua maior preocupação passa pela questão da prevenção à criminalidade, mas destacou, também, a importância da recomposição de efetivo policial, dos centros de internação para medidas socioeducativas, a impunidade e a terceirização das frotas da polícia.
Neste sentido, a deputada Maria Tereza Lara (PT) e o deputado João Leite (PSDB) reforçaram as palavras do colega parlamentar, no que se refere ao trabalho com o adolescente infrator. “Temos que estar atentos, também, com o tráfico de pessoas, uma vez que a Copa do Mundo é um dos grandes motivadores deste tipo de infração”, disse Maria Tereza Lara. “Na África do Sul, em 2010, foram 150 pessoas traficadas. No Brasil, temos potencial para muito mais. É preciso que atuemos preventivamente”, completou João Leite.
Propostas – Ao final, foram apresentadas propostas de emenda ao PPAG, por meio de representantes da sociedade civil organizada. Entre elas, destacaram-se as que pedem a criação de uma delegacia de proteção racial e o aparelhamento do Instituto Médico Legal (IML) para que tenha condições de enfrentar a violência sexual. As propostas serão analisadas pelas Comissões de Segurança Pública, Participação Popular e Fiscalização Financeira e Orçamentária. Caso sejam acatadas serão incluídas como sugestões de emenda ao PPAG.
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