Estado diz ter sobra de 96 lugares nas unidades médico-penais, uma das quais em Juiz de Fora
Por DANIELA ARBEX
Secretário de Saúde quer desativar enfermaria
Três dias depois do motim que revelou a superlotação no Ceresp, com
mais de mil presos em lugar destinado a 332, a dificuldade em conseguir
locais para encaminhar os detentos é uma realidade. A falta de vagas
nas unidades prisionais de Minas é apontada como justificativa para a
manutenção de presos no HPS, um problema que se arrasta desde 2012,
quando o município tentou na Justiça impedir a longa permanência de
criminosos no local. Embora o Pronto Socorro tenha a obrigação legal de
atender indivíduos com risco iminente de morte, os leitos têm sua
finalidade desviada, pois são usados para o cumprimento de pena.
Atualmente, 11 detentos ocupam uma sala cela no hospital, enquanto
deveriam estar custodiados em unidades prisionais. O Estado, no entanto,
contradiz o judiciário alegando que há sobra de 96 vagas nas suas três
unidades médico-penais. Na prática, parece não haver entendimento sobre
isso.
O encaminhamento mais recente feito pela Justiça para o HPS
é referente ao suspeito de ser o mandante do quádruplo homicídio
ocorrido em Juiz de Fora, no mês de março, em endereço do Bairro São
Sebastião. Preso no dia 15 de agosto, o indiciado pela Polícia Civil não
ficou nem um dia no Ceresp. Ele foi levado na mesma data para o Pronto
Socorro, já que é interditado pela família, desde 2011 e, portanto,
considerado inimputável.
O juiz de direito, Raul Fernando de
Oliveira Rodrigues, que assinou a ordem judicial para a transferência do
preso, admite que o HPS é um lugar inadequado para o atendimento desses
casos, considerando a medida apenas como paliativa. "Tentamos algumas
alternativas, mas, infelizmente, a realidade é essa: a gente tem enorme
dificuldade de colocar em prática o que a lei determina. Precisaria de
um local onde este preso pudesse receber o tratamento adequado ao seu
caso. Estamos com falta de vagas e este preso, na qualidade de
inimputável pela doença mental e pela curatela, não pode estar num
estabelecimento prisional comum", explicou o magistrado, classificando
de lamentável o uso de um Pronto Socorro para solucionar a questão.
A
Secretaria de Defesa Social, no entanto, atribuiu ao judiciário local a
decisão de encaminhar ao HPS presos que estão cumprindo medidas de
segurança. Segundo o órgão estadual, o Hospital de Toxicômanos, em Juiz
de Fora, está apenas com metade da sua capacidade ocupada. Das cem
vagas, 50 estão liberadas. Já o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge
Vaz, em Barbacena, com capacidade para 215 presos, está com 189 vagas
preenchidas. No Centro de Apoio Médico e Pericial, localizado em
Ribeirão das Neves, 20 das 110 vagas estão liberadas. Esses hospitais
atendem às requisições judiciais para medidas de segurança referentes à
insanidade mental, à dependência toxicológica, tratamento psiquiátrico
temporário, toxicológico temporário, exame de sanidade mental e
dependência toxicológica, exame de sensação de periculosidade e
tratamento médicos psíquicos e, segundo a assessoria de imprensa da
Seds, não há pedidos para exames pendentes.
O juiz da Vara de
Execuções Criminais (VEC), Daniel Réche Motta, no entanto, reitera a
informação de que os juízes têm muita dificuldade para encaminhar os
presos para as unidades prisionais do Estado, em função da pouca oferta.
Segundo o magistrado, apesar de Juiz de Fora ser a cidade sede do
Hospital de Toxicômanos, existe uma fila estadual a ser seguida que é
fiscalizada pelo Ministério Público de Belo Horizonte. O titular da VEC
afirmou, ainda, que as vagas são requeridas, mas o judiciário não sabe
exatamente quantas estão disponíveis. "A questão é administrativa. Não
tenho competência jurisdicional para intervir nisso", explica.
Ainda
segundo a Secretaria de Defesa Social, nos casos mais complexos ou que
exijam internação, os detentos são encaminhados a hospitais do município
que tenham atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). "No entanto,
quando os presos são encaminhados por determinação judicial, eles
somente são liberados mediante perícia médica realizada por um perito
indicado pelo poder judiciário", afirmou a Seds em nota.
PJF quer desativar 'cela'
O
uso indevido do Pronto Socorro onera o poder público local, impede a
garantia de tratamento adequado para pessoas que cometeram crimes e
coloca em risco a rotina de funcionários e pacientes. Para o secretário
de saúde, José Laerte, a situação é problemática, já que além de o HPS
cumprir uma função que não é sua, o hospital tem suas normas
desrespeitadas durante a internação de presos. "O problema já foi maior,
pois chegamos a ter 40 detentos no HPS. Mas apesar da redução de casos,
há um abuso, pois quem conduz esses presos não respeita a portaria do
hospital. Nosso compromisso é de atender da melhor maneira possível o
preso que sofrer qualquer intercorrência médica e que necessitar de
assistência em um hospital especializado. Mas não vamos aceitar presos
para o cumprimento de medida de segurança, pois não somos uma unidade
prisional. Aliás, o meu objetivo é acabar com a cela assim que ela for
esvaziando. O juiz não pode nos obrigar a receber esses presos. Por que
não obriga o Toxicômanos a receber?", questiona o titular da pasta que
já deu fim a duas das três enfermarias utilizadas como cela dentro do
hospital. José Laerte determinou, ainda, que outras unidades que atendam
o Sistema Único de Saúde façam o mesmo, já que não são locais para o
cumprimento de pena.
A Secretaria de Defesa Social afirma que o
HPS de Juiz de Fora é a porta de entrada para todos os detentos que
apresentem problemas de saúde. "Dependendo do diagnóstico feito pelos
médicos eles são conduzidos para outro hospital. No entanto, quando os
presos são encaminhados por determinação judicial, eles somente são
liberados mediante perícia médica realizada por um perito indicado pelo
poder judiciário", afirmou em nota.
Riscos
Um
agente penitenciário que prefere ter o nome mantido em sigilo cita
riscos de segurança e biológicos para a manutenção de presos no HPS. "A
segurança fica comprometida, já que junto aos presos são mantidos
suportes para soro e luminárias fluorescentes, ambos facilmente
transformados em armas. Também há o risco de contaminação", explica. Em
maio de 2012, agentes penitenciários descobriram um ousado plano de fuga
com a abertura pelos presos de um buraco na parede da ala onde eram
mantidos no hospital. A intenção era saltar do segundo andar do prédio
para o estacionamento no térreo. O buraco foi aberto com a ajuda do
suporte do soro. Dois anos antes, em outubro de 2010, quatro detentos do
HPS conseguiram fugir da unidade, após tomarem as armas de dois agentes
feitos reféns durante a ação. Após ter sido recapturado, um dos
detentos disse, em depoimento na Delegacia Regional de Polícia Civil,
que conseguiu se soltar da algema que o prendia à cama com uma agulha
esquecida no quarto por uma enfermeira. Oito meses antes, um agente
penitenciário escreveu, no livro de ocorrências do Ceresp, que as
algemas dos presos estavam ficando muito largas e que alguns até
conseguiam tirá-las do pulso. "Favor atentar ao modo como as algemas
estão sendo colocadas, como também lembrar de travá-las", escreveu um
agente ao passar seu plantão.
Há cinco dias, uma ocorrência
policial registra uma tentativa de entrada de maconha dentro da ala onde
os presos estão sendo mantidos.
Periculosidade é mais um problema
Além
dos problemas relacionados ao desvio da finalidade dos leitos, já que o
bloqueio feito pela Justiça impede outros pacientes de utilizá-los, há
ainda a questão da periculosidade. No encaminhamento mais recente feito
para o HPS, o preso em questão é suspeito de ser o mandante do quádruplo
homicídio ocorrido em março deste ano na cidade. Tido como
inimputável, ele tem um histórico de infrações que incluem até ameaças
de morte a policiais militares, a mais recente feita em abril deste ano
durante um patrulhamento. Considerado pela polícia como "cidadão de alta
periculosidade", ele foi preso por tráfico de drogas segundo dados do
site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que aponta cumprimento de
pena em 2008. Em 2011, no entanto, o homem foi interditado
judicialmente, mas os episódios de infração permaneceram.
Em junho
deste ano, o mesmo homem envolveu-se em outro problema, desta vez com
um agente penitenciário que havia registrado mais uma ameaça de morte.
Em 11 de junho, aconteceria uma audiência de conciliação no juizado
especial criminal localizado da Avenida Brasil. No dia marcado, porém, o
agente e o acusado de ameaça se desentenderam, depois que o rapaz teria
usado um vaso de plantas e o capacete do agente para agredi-lo. O
policial reagiu, atirando para o alto e para o chão. Os dois foram
conduzidos para a delegacia e o agente penitenciário foi posteriormente
absolvido sob a justificativa de legítima defesa.
