Há vagas, mas presos são abrigados no HPS

Estado diz ter sobra de 96 lugares nas unidades médico-penais, uma das quais em Juiz de Fora

Por DANIELA ARBEX

Secretário de Saúde quer desativar enfermaria

Três dias depois do motim que revelou a superlotação no Ceresp, com mais de mil presos em lugar destinado a 332, a dificuldade em conseguir locais para encaminhar os detentos é uma realidade. A falta de vagas nas unidades prisionais de Minas é apontada como justificativa para a manutenção de presos no HPS, um problema que se arrasta desde 2012, quando o município tentou na Justiça impedir a longa permanência de criminosos no local. Embora o Pronto Socorro tenha a obrigação legal de atender indivíduos com risco iminente de morte, os leitos têm sua finalidade desviada, pois são usados para o cumprimento de pena. Atualmente, 11 detentos ocupam uma sala cela no hospital, enquanto deveriam estar custodiados em unidades prisionais. O Estado, no entanto, contradiz o judiciário alegando que há sobra de 96 vagas nas suas três unidades médico-penais. Na prática, parece não haver entendimento sobre isso.
O encaminhamento mais recente feito pela Justiça para o HPS é referente ao suspeito de ser o mandante do quádruplo homicídio ocorrido em Juiz de Fora, no mês de março, em endereço do Bairro São Sebastião. Preso no dia 15 de agosto, o indiciado pela Polícia Civil não ficou nem um dia no Ceresp. Ele foi levado na mesma data para o Pronto Socorro, já que é interditado pela família, desde 2011 e, portanto, considerado inimputável.
O juiz de direito, Raul Fernando de Oliveira Rodrigues, que assinou a ordem judicial para a transferência do preso, admite que o HPS é um lugar inadequado para o atendimento desses casos, considerando a medida apenas como paliativa. "Tentamos algumas alternativas, mas, infelizmente, a realidade é essa: a gente tem enorme dificuldade de colocar em prática o que a lei determina. Precisaria de um local onde este preso pudesse receber o tratamento adequado ao seu caso. Estamos com falta de vagas e este preso, na qualidade de inimputável pela doença mental e pela curatela, não pode estar num estabelecimento prisional comum", explicou o magistrado, classificando de lamentável o uso de um Pronto Socorro para solucionar a questão.
A Secretaria de Defesa Social, no entanto, atribuiu ao judiciário local a decisão de encaminhar ao HPS presos que estão cumprindo medidas de segurança. Segundo o órgão estadual, o Hospital de Toxicômanos, em Juiz de Fora, está apenas com metade da sua capacidade ocupada. Das cem vagas, 50 estão liberadas. Já o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, com capacidade para 215 presos, está com 189 vagas preenchidas. No Centro de Apoio Médico e Pericial, localizado em Ribeirão das Neves, 20 das 110 vagas estão liberadas. Esses hospitais atendem às requisições judiciais para medidas de segurança referentes à insanidade mental, à dependência toxicológica, tratamento psiquiátrico temporário, toxicológico temporário, exame de sanidade mental e dependência toxicológica, exame de sensação de periculosidade e tratamento médicos psíquicos e, segundo a assessoria de imprensa da Seds, não há pedidos para exames pendentes.
O juiz da Vara de Execuções Criminais (VEC), Daniel Réche Motta, no entanto, reitera a informação de que os juízes têm muita dificuldade para encaminhar os presos para as unidades prisionais do Estado, em função da pouca oferta. Segundo o magistrado, apesar de Juiz de Fora ser a cidade sede do Hospital de Toxicômanos, existe uma fila estadual a ser seguida que é fiscalizada pelo Ministério Público de Belo Horizonte. O titular da VEC afirmou, ainda, que as vagas são requeridas, mas o judiciário não sabe exatamente quantas estão disponíveis. "A questão é administrativa. Não tenho competência jurisdicional para intervir nisso", explica.
Ainda segundo a Secretaria de Defesa Social, nos casos mais complexos ou que exijam internação, os detentos são encaminhados a hospitais do município que tenham atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). "No entanto, quando os presos são encaminhados por determinação judicial, eles somente são liberados mediante perícia médica realizada por um perito indicado pelo poder judiciário", afirmou a Seds em nota.

PJF quer desativar 'cela'

O uso indevido do Pronto Socorro onera o poder público local, impede a garantia de tratamento adequado para pessoas que cometeram crimes e coloca em risco a rotina de funcionários e pacientes. Para o secretário de saúde, José Laerte, a situação é problemática, já que além de o HPS cumprir uma função que não é sua, o hospital tem suas normas desrespeitadas durante a internação de presos. "O problema já foi maior, pois chegamos a ter 40 detentos no HPS. Mas apesar da redução de casos, há um abuso, pois quem conduz esses presos não respeita a portaria do hospital. Nosso compromisso é de atender da melhor maneira possível o preso que sofrer qualquer intercorrência médica e que necessitar de assistência em um hospital especializado. Mas não vamos aceitar presos para o cumprimento de medida de segurança, pois não somos uma unidade prisional. Aliás, o meu objetivo é acabar com a cela assim que ela for esvaziando. O juiz não pode nos obrigar a receber esses presos. Por que não obriga o Toxicômanos a receber?", questiona o titular da pasta que já deu fim a duas das três enfermarias utilizadas como cela dentro do hospital. José Laerte determinou, ainda, que outras unidades que atendam o Sistema Único de Saúde façam o mesmo, já que não são locais para o cumprimento de pena.
A Secretaria de Defesa Social afirma que o HPS de Juiz de Fora é a porta de entrada para todos os detentos que apresentem problemas de saúde. "Dependendo do diagnóstico feito pelos médicos eles são conduzidos para outro hospital. No entanto, quando os presos são encaminhados por determinação judicial, eles somente são liberados mediante perícia médica realizada por um perito indicado pelo poder judiciário", afirmou em nota.
Riscos
Um agente penitenciário que prefere ter o nome mantido em sigilo cita riscos de segurança e biológicos para a manutenção de presos no HPS. "A segurança fica comprometida, já que junto aos presos são mantidos suportes para soro e luminárias fluorescentes, ambos facilmente transformados em armas. Também há o risco de contaminação", explica. Em maio de 2012, agentes penitenciários descobriram um ousado plano de fuga com a abertura pelos presos de um buraco na parede da ala onde eram mantidos no hospital. A intenção era saltar do segundo andar do prédio para o estacionamento no térreo. O buraco foi aberto com a ajuda do suporte do soro. Dois anos antes, em outubro de 2010, quatro detentos do HPS conseguiram fugir da unidade, após tomarem as armas de dois agentes feitos reféns durante a ação. Após ter sido recapturado, um dos detentos disse, em depoimento na Delegacia Regional de Polícia Civil, que conseguiu se soltar da algema que o prendia à cama com uma agulha esquecida no quarto por uma enfermeira. Oito meses antes, um agente penitenciário escreveu, no livro de ocorrências do Ceresp, que as algemas dos presos estavam ficando muito largas e que alguns até conseguiam tirá-las do pulso. "Favor atentar ao modo como as algemas estão sendo colocadas, como também lembrar de travá-las", escreveu um agente ao passar seu plantão.
Há cinco dias, uma ocorrência policial registra uma tentativa de entrada de maconha dentro da ala onde os presos estão sendo mantidos.

Periculosidade é mais um problema

Além dos problemas relacionados ao desvio da finalidade dos leitos, já que o bloqueio feito pela Justiça impede outros pacientes de utilizá-los, há ainda a questão da periculosidade. No encaminhamento mais recente feito para o HPS, o preso em questão é suspeito de ser o mandante do quádruplo homicídio ocorrido em março deste ano na cidade. Tido como inimputável, ele tem um histórico de infrações que incluem até ameaças de morte a policiais militares, a mais recente feita em abril deste ano durante um patrulhamento. Considerado pela polícia como "cidadão de alta periculosidade", ele foi preso por tráfico de drogas segundo dados do site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que aponta cumprimento de pena em 2008. Em 2011, no entanto, o homem foi interditado judicialmente, mas os episódios de infração permaneceram.
Em junho deste ano, o mesmo homem envolveu-se em outro problema, desta vez com um agente penitenciário que havia registrado mais uma ameaça de morte. Em 11 de junho, aconteceria uma audiência de conciliação no juizado especial criminal localizado da Avenida Brasil. No dia marcado, porém, o agente e o acusado de ameaça se desentenderam, depois que o rapaz teria usado um vaso de plantas e o capacete do agente para agredi-lo. O policial reagiu, atirando para o alto e para o chão. Os dois foram conduzidos para a delegacia e o agente penitenciário foi posteriormente absolvido sob a justificativa de legítima defesa.