A principal pauta da reunião foi o Termo de
Ajuste de Conduta (TAC), efetuado entre o ministério público e a SEPLAG –
MG, que trata das regras de admissão de efetivos. No termo é relatado
que, entrando um efetivo, demite-se um contratado. Atualmente, o sistema
possui defasagem de dois mil agentes, independente da nomeação dos
concursandos de 2012. Além disso, a população carcerária tem tido grande
aumento mensal. Com o ingresso desses mais de quatro mil novatos no
sistema, e a consequente demissão do mesmo número, ocorrerá um
enfraquecimento significativo e perigoso na segurança pública.
O deputado
se colocou favorável à causa e está intervindo para que o Sindasp – MG
tenha uma audiência com o Governador de Minas Gerais, Alberto Pinto
Coelho, e com o Secretário de Estado de Defesa Social, Marco Antônio
Rebelo Romanelli.
Outras
questões tratadas foram a carga horária opressora implantada, a escala
das muralhas, a falta de logística e as condições precárias de trabalho.
Estes fatores interferem na qualidade da segurança pública, que é cada
vez menor, e desgastam impiedosamente os agentes.
Lincoln
Portela é deputado federal e lutou pela aprovação do porte de arma
federal. Agora, está à frente da mobilização no Congresso Nacional para
aprovar a PEC 308, que cria a polícia penitenciária, um grande passo
para a carreira do agente, pois padroniza a categoria e cria suas
próprias normas e órgãos.
Fonte: SINDASP/MG
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