Em déficit, governo eleva folha em R$ 3,3 mi com nomeações

Lei. No início de setembro, Helvécio Magalhães havia informado que folha estava no limite prudencial

Secretário de Planejamento havia suspendido novas contratações e gratificações no início do mês

 Angélica Diniz

Quinze dias após avisar que não iria conceder reajustes nem nomear concursados ou comissionados neste ano, o governo de Minas concedeu um total de 118 novas nomeações, gratificações e designações a servidores com cargos comissionados do Estado. O impacto será de quase R$ 3,3 milhões por ano na forlha de pagamento.

O fato contrasta com a situação dos cofres de Minas. Segundo o secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Helvécio Magalhães, o Estado deve fechar o ano com déficit de R$ 10 bilhões. A decisão de interromper as contratações foi justificada por Magalhães para conter as despesas do Estado com pessoal, que atingiram o limite prudencial para esse tipo de gasto previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O sinal de alerta é aceso ao bater os 46,55% da receita corrente líquida. Minas, segundo ele, atingiu 46,6%.

No entanto, mesmo após o recado – que desagradou parte do funcionalismo e de concursados –, a Imprensa Oficial de Minas Gerais (IOF) continuou a publicar normalmente nomeações de diversos novos funcionários, inclusive com cargos de remuneração mais alta, como o DAD-11, que corresponde a um salário de R$ 8.500. Além disso, muitas gratificações, que chegam a R$ 1.000, também foram dadas a servidores da ativa. “Nenhuma dessas nomeações teve exoneração correspondente, o que reforça o peso extra na folha de pagamento do Estado”, explicou uma fonte com trânsito na Seplag.

Em meio às nomeações e gratificações, o governador Fernando Pimentel (PT) admitiu, na última quinta-feira, que pode enviar para a Assembleia uma nova proposta de corte de gastos.

A Seplag foi procurada para esclarecer sobre a declaração de Helvécio Magalhães a respeito da suspensão de nomeações e sobre a contratação de novos servidores. Por meio de nota, a assessoria de imprensa informou que todas as nomeações, designações e gratificações feitas nos últimos 15 dias (3 a 17 de setembro) já estavam previstas e foram consideradas na reunião de gestão do Colegiado de Planejamento e Gestão Estratégica, realizada em 20 de agosto deste ano.
Sem abono
Suspensão. Servidores da ativa também ficarão sem o prêmio por produtividade relativo aos anos de 2013 e 2014, segundo a Seplag. A alegação do governo é falta de dinheiro em caixa.
Nomenclaturas

DAD: Direção de Assessoramento da Administração Direta. São cargos de livre nomeação e exoneração, e podem ser concedidos tanto a funcionários efetivos do Estado quanto aos de recrutamento amplo (cargos de confiança ou cargos em comissão). Podem estar ou não vinculados a cargos de direção.

FGD: Função Gratificada da Administração Direta. São funções que só podem ser distribuídas a servidores do Estado, não estando vinculado, e nunca estão ligadas a cargos de direção. Trata-se, portanto, de complementação salarial na forma de gratificação.

GTE: Gratificação Temporária Estratégica. Gratificações para complementação salarial, são combinadas com os DADs. Os valores do benefício variam entre R$ 250 e R$ 2.000.
Projeto prevê mais R$ 30 mi em bônus

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu na última semana um projeto de lei do governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), que prevê gratificações para alguns servidores do Estado. O impacto no orçamento público, segundo a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), será de R$ 30,3 milhões.

Caso seja aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária, o benefício será concedido a funcionários do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), da Fundação João Pinheiro (FJP), de carreiras da Ciência e Tecnologia, além de apostilados do Instituto de Previdência dos Servidores de Minas (Ipsemg). O texto também prevê ajuste em “honorários de sucumbência” e nas carreiras do Instituo de Previdência dos Servidores Militares (IPSM).

Segundo a secretaria, o valor tem adequação orçamentária e financeira prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) e é compatível com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. “O impacto será suportado através de recursos do Tesouro, em atendimento ao Art.
212 da Constituição Federal e ao Art. 201 da Constituição Estadual. O aumento de despesas a ser gerado não afetará as metas de resultados fiscais”, diz a nota da Seplag.
Nomeações podem não sair de uma vez

A suspensão da nomeação de concursados atingiu em cheio a área da segurança do Estado e gerou revolta entre os 1.080 investigadores da Polícia Civil e outros 180 profissionais aprovados em concurso público. Pressionado pela categoria, o governo de Minas recuou da decisão e anunciou, na última sexta-feira, que adotará providências necessárias para a nomeação dos aprovados.

Segundo uma fonte ouvida pela reportagem, a ideia do governo é dividir as nomeações em duas turmas de 540 cada uma. O impacto anual da chegada desses novos servidores seria de R$ 74,3 milhões, o maior entre todos os pleitos em discussão, segundo declarou no início do mês o secretário Helvécio Guimarães.

No dia 14 de setembro, cerca de cem policiais civis estiveram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para pedir apoio às nomeações ainda neste ano. Após o apelo, foi marcada uma audiência pública para o próximo dia 29 na Comissão de Segurança, presidida pelo deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT).

A expectativa do deputado é reunir cerca de mil policiais para discutir a situação dos concursados, as nomeações e o cronograma de admissão. Foram convidados o secretário Helvécio, o chefe da Polícia Civil, além dos diretores da Acadepol.


Fonte: O Tempo