Dificuldade. Previsão do governo é de ter uma queda de R$ 2 bi em arrecadação e um déficit de R$ 10 bi
Em janeiro, Executivo pediu economia, mas em todas instituições houve elevação de despesas
Logo no primeiro mês de mandato, o
governador Fernando Pimentel (PT) enviou os secretários Helvécio
Magalhães, de Planejamento e Gestão, e Marco Antônio Resende, da Casa
Civil, à Assembleia para uma mobilização. A força-tarefa frente ao
Judiciário e ao Legislativo levava um pedido claro: apertem os cintos na
hora de gastar. O governo recomendou um esforço conjunto de economia
diante da crise e do déficit no Orçamento. Oito meses depois, a
constatação é oposta. A recomendação não foi cumprida por nenhum dos
Poderes, inclusive o próprio Executivo, que elevou os gastos.
A comparação das contas de janeiro a agosto
deste ano com o mesmo período do ano passado nos tribunais de Contas e
de Justiça, da Assembleia, da Procuradoria Geral de Justiça, da
Defensoria Pública e do governo do Estado mostra que em todos os órgãos,
sem exceção, não houve economia.
No Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), que
chegou em agosto com um gasto de quase R$ 3 bilhões, foram R$ 374
milhões a mais de despesas na comparação com os oito primeiros meses de
2014 – um aumento de 14,3% nas despesas. O Portal da Transparência do
tribunal, acessível à população, revela que os R$ 2,6 bilhões utilizados
para manter a estrutura do tribunal no período de 2014 se transformaram
em R$ 2,98 bilhões neste ano.
No Ministério Público do Estado, a coisa não
foi diferente. O pedido de contenção de gastos não teve efeito e,
conforme mostra a execução orçamentária, o órgão, passou de uma despesa
de R$ 811,4 milhões, também entre janeiro e agosto, para R$ 947,7
milhões neste ano. Um gasto 16% maior num cenário de crise e pressão por
contenção de despesas públicas.
No caso da Defensoria Pública, os R$ 162,7
milhões gastos entre janeiro e agosto de 2014, deveriam ter encolhido
para atender à solicitação de ajuste orçamentário. Ao invés disso,
saltaram para R$ 190,6 milhões (aumento de 17,1%).
No Tribunal de Contas de Minas, mais um
exemplo de desacordo. As faturas deste ano já são R$ 28,1 milhões
superiores àquelas acumuladas nos primeiros oito meses de 2014.
A Assembleia também não mostrou disposição
em se adequar à realidade financeira do Estado. O Legislativo gastou R$
17,8 milhões além de 2014.
Autor da convocação para o controle das
despesas, o Estado – fonte de receita para todos os demais órgãos – não
conseguiu colocar em prática o ajuste das contas. Entre janeiro e
agosto, os valores empenhados cresceram R$ 4,2 bilhões, em relação a
2014. Com uma previsão de déficit – no início do ano estimado em R$ 7,2
bilhões, hoje, em R$ 10 bilhões – o Estado foi obrigado adotou cortes
nos investimentos, cancelou concursos e reajustes.
Receita
Queda. De acordo
com as previsões da Secretaria de Planejamento e Gestão, a receita
neste ano deve ficar R$ 2 bilhões abaixo do previsto, o que contribuiu
para ampliar o déficit.
Tribunal de Justiça e Defensoria precisaram de recursos extras
Apesar de já terem superado os
gastos realizados até o segundo quadrimestre deste ano em comparação com
o mesmo período de 2014, contrariando a orientação de economizar, o
Tribunal de Justiça de Minas e a Defensoria Pública tiveram que recorrer
a verbas extras para fechar a folha.A Assembleia aprovou, em junho, um crédito suplementar de R$ 192 milhões para atender gastos com pessoal e encargos sociais do tribunal.
A Defensoria também solicitou um projeto para liberar mais R$ 12,6 milhões. O texto foi aprovado no Legislativo na última semana. Do total, R$ 7,3 milhões serão para a folha de pagamento, R$ 2,2 milhões para despesas correntes. Outros R$ 2,9 milhões serão aplicados em investimentos.
Segundo a assessoria da Defensoria, o incremento foi necessário porque há “previsão de ingresso de cem novos defensores públicos aprovados em concurso que tomarão posse na próxima semana”.
Fonte: O Tempo
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