MINISTÉRIO DA JUSTIÇA FRUSTA LÍDERES SINDICAIS EM REUNIÃO DO DEPEN

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Publicado em Quarta, 25 Setembro 2013 

Os líderes sindicais da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen) e da Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários (Febrasp) saíram frustrados nesta terça-feira (24) da 2ª reunião do Grupo de Trabalho instituído pelo Ministério da Justiça para realizar estudos sobre a segurança e condições de trabalho dos agentes penitenciários do Brasil.

Na reunião ocorrida no MJ, os representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Departamento de Polícia Federal (DPF), Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) e Departamento Penitenciário Nacional (Depen) não apresentaram a minuta da portaria, conforme acordado em reunião anterior, que regulamentaria o porte de arma fora de serviço para a categoria, uma das principais reivindicações. O motivo, segundo os técnicos, é o surgimento de um novo cenário jurídico com a recente aprovação pelo Senado Federal da Medida Provisória n° 615/13, onde o relator, senador Gim Argello (PTB-DF), incluiu tal direito aos agentes.

O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Rondônia (Singeperon), Anderson Pereira, presente como membro titular pela Fenaspen, juntamente com o presidente Fernando Anunciação, ficaram indignados com essa posição do MJ de não apresentar a Portaria.

“Apesar disso e das quatro horas de embates em torno do assunto, a comissão ministerial declarou que o porte de arma poderá ser concedido após a regulamentação da profissão no país”, ressaltou Anderson.

Não satisfeito, o presidente do Singeperon foi enfático em defender a necessidade em se adotar medidas urgentes para fornecer o porte de arma, considerando o risco iminente que os profissionais estão sofrendo e enfrentando em diversos estados, com casos recentes de mortes e ameaças em Rondônia. “Para regulamentar esse porte, sugerimos que o próprio governo apresente um projeto de lei em caráter de urgência no Congresso Nacional, nos moldes e requisitos que o Estado entenda como adequados para garantir o mais rápido possível esse instrumento de defesa aos agentes”, explicou Pereira.

Com os posicionamentos firmes dos líderes sindicais, a comissão do MJ se sentiu pressionada e os tachou de “passionais”, ocasião em que o advogado do Singeperon, Gabriel Tomasete, saiu em defesa dos líderes sindicais afirmando que “são esses representantes que estão em cada estado vendo seus colegas serem assassinados e presenciando in loco o drama dessas famílias que tiveram os seus provedores brutalmente assassinados pelo simples fato de serem agentes penitenciários e, por essa razão, é urgente repensar pelo menos as negativas de concessão de porte de arma pessoal, especialmente nos estados onde esses crimes vem ocorrendo com frequência”.

A defesa encampada por Rondônia é que ao menos seja concedido o porte pessoal aos servidores onde o risco de vida é certo, como é o caso do estado. “Os agentes estão sendo alvos pelo simples fato de serem agentes, então nem sempre será possível provar, previamente, uma ameaça direta ao servidor porque todos estão ameaçados”, argumentou Anderson.

Estiveram presentes na reunião, além dos já citados, João Rinaldo (Sifuspesp/Fenaspen), Paula Varela (Senasp), Valdirene Daufemback (Depen), Mara Barreto (Depen), Alessandra Borba (DPF), Gabriel Sampaio (SAL), Maurício Rasi (Senasp), Wesley Barreto (Sindpen-DF/Febrasp), Leandro Vieira (Sindpen-DF/Febrasp) e Vilma Batista (Fenaspen).

GT discutirá regulamentação da profissão

Nesta quarta-feira (25), o presidente do Singeperon e o advogado participarão de nova reunião do grupo de trabalho, presidido pelo diretor do Depen, Augusto Rossini, ocasião em que será discutida a regulamentação da profissão de agente penitenciário no país, visando estabelecer direitos e deveres, com o intuito de facilitar em seguida a concessão do porte funcional.

Ainda conforme o líder sindical, as discussões e análises das possíveis regulamentações serão levadas à categoria, antes do aval da Fenaspen.