Nova Lei Orgânica da Polícia Civil em Minas cria 5.412 novos cargos
Cerca de 90% das reivindicações dos servidores da Polícia Civil foram atendidas
LUIZA MUZZI
O governador Antonio Anastasia sancionou, na manhã desta sexta-feira
(08), a nova Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais. Com a
mudança, são criados 5.412 novos cargos, ampliando o efetivo policial de
12.105 para 17.517. A nova lei entra em vigor amanhã, data em que será
publicada no Diário Oficial do Estado.
“A Polícia Civil é uma das mais importantes instituições de segurança
pública e tinha uma legislação antiga, de mais de 40 anos. Acredito que
temos agora um instrumento mais democrático e avançado, que vai permitir
um trabalho ainda melhor no combate à impunidade”, afirmou o
governador.
Segundo o chefe da Polícia Civil, delegado geral Cylton Brandão da
Matta, o texto da nova lei foi amplamente discutido entre o corpo de
policiais e também na própria Assembleia Legislativa. “Estamos em um
novo momento, histórico, que marca uma nova Polícia Civil. A legislação
cria ampliação do quadro e também critérios objetivos para promoção,
modernizado nossa polícia. Acredito que entre 90 e 95% das
reivindicações foram atendidas”, destacou.
A previsão é que os 5 mil novos cargos de policiais civis sejam
preenchidos nos próximos quatro anos. Segundo o chefe da Polícia Civil,
em 2014 deve ter início um novo processo de concurso público para
investigadores. Atualmente, está em andamento um concurso para
preenchimento de 1.497 vagas, sendo 121 para médicos legistas, 95 para
peritos criminais e 1.291 para servidores administrativos, que já estão
sendo nomeados.
Apesar da aprovação da lei, o Sindicato dos Servidores da Polícia do
Estado de Minas Gerais (Sindpol) afirma que algumas demandas ainda não
foram atendidas. “Reconhecemos os avanços, mas ainda há um longo caminho
a se percorrer”, destacou o presidente da entidade, Denilson Martins.
Segundo ele, 27 emendas foram rejeitadas, e a expectativa é que elas
sejam negociadas nos próximos anos.
“Uma das demandas que não foi atendida diz respeito ao caderno
disciplinar. Era uma demanda antiga, mas não foi alterada”, explicou o
policial. Na próxima quarta-feira, a categoria se reunirá em assembleia
geral para discutir a supressão ou não da greve, que acontece desde o
dia 10 de junho. A tendência, porém, é que o movimento termine, já que a
nova Lei Orgânica foi aprovada sem vetos do governador.
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