Os investimentos nas polícias Civil e Militar em Minas Gerais caíram
84% nos primeiros sete meses de 2015 com relação ao mesmo período do ano
passado. Enquanto foram destinados R$ 84,8 milhões para as corporações
entre janeiro e julho de 2014, no mesmo período de 2015 o montante foi
de R$ 13,7 milhões. A queda mais acentuada foi no investimento da
Polícia Civil (PC), que recuou 89%. Os gastos com a Polícia Militar (PM)
reduziram 80%.
A queda não ocorreu apenas nos valores referentes a investimento: o
custeio também sofreu cortes. O montante gasto com a PM para
policiamento ostensivo, cujo objetivo é desestimular a ocorrência de
crimes e aumentar a sensação de segurança, recuou em mais de R$ 15
milhões. Entre janeiro e julho de 2014 foram destinados R$ 72,9 milhões
para esse fim, e o valor passou para R$ 57,4 milhões no mesmo período
deste ano.
Quedas nos valores também são observadas em outras áreas importantes da
corporação, como projeto de implantação de videomonitoramento (Olho
Vivo), equipamentos de segurança eletrônica e material de segurança. Os
dados, aos quais o Hoje em Dia teve acesso são do Sistema Integrado de
Administração Financeira de Minas Gerais (Siafi-MG).
Assim como na PM, itens de custeio importantes também tiveram a verba
reduzida na Polícia Civil. Os valores empregados em investigações e
polícia judiciária – aplicados para garantir diligências dos policiais,
perícias e andamento do inquérito – caíram 75%, passando de R$ 23,1
milhões nos primeiros sete meses de 2014 para R$ 5,8 milhões no mesmo
período deste ano.
Paradigmas
Especialista em segurança pública, o coordenador do Núcleo de Estudos
Sociopolíticos da PUC Minas, Robson Sávio, avalia a situação não apenas
sob o viés dos números. Para ele, investir mais não significa,
necessariamente, investir melhor. A questão é que, hoje, na área da
segurança pública em Minas deve-se investir melhor.
“O problema é repassar recursos para um modelo que não funciona mais,
não dialoga com perspectivas de prevenção, educação e políticas sociais.
É um modelo muito caro e de baixa efetividade”, frisa.
A solução, na avaliação do especialista, seria investir em um novo
modelo, quebrando paradigmas que perduram tanto no cenário estadual
quanto no nacional. “Os governos, independentemente de qual partido
seja, não têm coragem de mudar o modelo que nós temos, de duas polícias
que brigam entre si e buscam espaço, de um sistema de aprisionamento que
gera novos criminosos e de uma justiça criminal que não funciona”.
Preocupante
Por causa da queda nos recursos, o deputado Sargento Rodrigues (PDT) teme o aumento nos índices de violência.
“O resultado prático dessa queda nos valores é o aumento dos crimes. O
cidadão vai constatar que as ocorrências aumentam e a polícia não tem
capacidade para atuar, o que impacta ainda na questão da impunidade”.
Outro item que, segundo o deputado, já está sendo afetado pela redução
dos valores destinados para as corporações é o índice de letalidade
policial. Dados coletados pelo parlamentar mostram que o número de
agentes de segurança mortos no trabalho ou em razão da atividade
profissional já é alarmante.
“Até o mês de agosto deste ano morreram mais agentes do que em todo
2014 ou 2013. Esse dinheiro que foi cortado é vital para a segurança, em
todos os aspectos”, afirma o deputado, que está à frente da Comissão de
Segurança Pública da Assembleia Legislativa.
Nos primeiros sete meses deste ano, as polícias Civil e Militar
receberam, ao todo, R$ 13,7 milhões de investimentos, contra R$ 84,8
milhões em 2014; os custeios das duas corporações também sofreram cortes
Eficiência deve ser aferida por meio de estatísticas, diz governo
Apesar de reconhecer que os valores destinados para as polícias
mineiras entre janeiro e julho de 2015 e 2014 estão corretos, o Estado
questiona a comparação entre os dois períodos. Em nota, a assessoria do
governo alegou que deve ser considerada uma base de dados que não
englobe o período pré-aprovação do Orçamento.
“É importante considerar, inicialmente, que o Orçamento Estadual de
2015 somente foi aprovado pelo Poder Legislativo no final de março.
Assim, por força de lei, o Estado foi administrado por meio do duodécimo
– que restringe a realização de investimentos – durante todo o primeiro
trimestre”, diz a nota.
Mesmo que a comparação fosse feita no período avaliado como mais
adequado pelo governo, a diferença nos valores aplicados na Polícia
Civil seria bem menor na atual administração. O próprio governo afirma
que, enquanto os recursos destinados de abril a julho de 2014 para a
Polícia Civil totalizaram R$ 12 milhões, o aporte à corporação foi de R$
4,01 milhões de abril a julho de 2015.
A justificativa para tal situação seria o fato de que mais da metade do
valor empenhado neste período de 2014 era referente a aquisição de
bens, como mobiliário, equipamentos de informática e outros itens que
não precisam ser repostos.
Segundo a comparação do Estado, entre abril e julho de 2015 foram
destinados R$ 9,7 milhões para a Polícia Militar, que recebeu R$ 7,5
milhões no mesmo período do ano passado. Para além dos dados, o governo
ressalta que a aferição da eficiência dos órgãos da segurança pública
deve ser feita por meio de estatísticas.
“Os primeiros sete meses de 2015 apresentaram queda dos registros de
oito dos nove crimes considerados violentos, em relação ao mesmo período
de 2014. Mesmo a alta nos roubos, única no grupo, se deu em um ritmo
menor do que o observado no mesmo período de 2014 (+18% contra +24,5%)”,
diz a nota.
Ainda de acordo com o governo, há que se considerar a situação em que o
Estado se encontrava quando da posse da nova gestão. “Conforme
diagnóstico divulgado dia 6 de abril, a atual administração herdou do
governo anterior um déficit orçamentário de mais de R$ 7 bilhões. Por
isso, atualmente, os investimentos vêm sendo realizados com o devido
planejamento, conforme a real situação financeira do Estado”.
Fonte: Hoje em Dia
Motocicleta usada no crime também foi apreendida (Foto: Leandro Moreira/G1)
