O Deputado Cabo Júlio pede Audiência
Pública, para discutir e
esclarecer denúncias de
tortura, morte de dois detentos, fugas, e
corrupção no presídio Francisco Floriano de Paula, em Governador
Valadares, que foram
apresentadas e veiculadas por agente penitenciário na TV Record, em
entrevista concedida aquele telejornal.
JUSTIFICAÇÃO
Foi
apresentado por um agente penitenciário, no telejornal da TV Record,
de Governador Valadares, denúncias de tortura, crimes e corrupção,
que vem ocorrendo na penitenciária Francisco Floriano de Paula,
havendo, inclusive, conivência e omissão do Diretor da unidade
prisional.
De
acordo com as denúncias, são aplicados castigos aos detentos em
cela, sem qualquer salubridade e em condições de completa
degradação e violação da dignidade humana, sendo servido comida
estragada e deteriorada, e com o piso sendo molhado para que haja
maior sofrimento para o condenado.
Foi
denunciado também, que está sendo facilitado fugas de presos, com
pagamento de propina, facilitando a entrada de drogas e telefones
celulares, que são distibuídas em marmitex no penitenciária.
As
gravidades das denúncias, e a atual situação do sistema prisional,
exige que haja uma isenta e imparcial apuração das denúncias, sob
pena de se estar contribuindo com a impunidade, com o aviltamento da
dignidade profissional, e potencializando os riscos e perigos a que
os agentes penitenciários e seus familiares estão sujeitos no
exercício e em decorrência de sua atividade estatal.
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