Defensoria vai pedir liberdade para idoso preso no CERESP/JF

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Morte ocorrida em abrigo traz à tona o problema da falta de políticas públicas para a terceira idade

Por Flávia Crizanto

Se o direito de um termina onde começa o do outro, os idosos se encontram à margem. Entretanto algumas tragédias são capazes de trazer à tona os problemas desta faixa etária que é crescente no país e ainda precisa de muitas conquistas. Para especialistas, a morte de um idoso dentro do Abrigo Santa Helena, após ser agredido por um colega de quarto, na última segunda-feira, revela um pedido de socorro para que políticas públicas urgentes comecem a ser efetivadas em Juiz de Fora. Há cinco dias, o suspeito do crime, de 70 anos, está preso no Ceresp. Apesar de estar em uma cela especial, ele não pode se locomover no espaço porque tem problemas nas pernas, e as muletas não podem ficar com ele. A única visita que recebeu até esta sexta-feira (17) foi a do diretor da instituição onde vivia. Como único recado, o senhor pediu para que explicassem a sua situação à companheira, uma mulher de 79 anos, com quem esteve junto por 19 anos. A Defensoria Pública declarou que vai entrar com o pedido de liberdade para o idoso.

"Mesmo que ele fosse um homem ruim, o que nunca foi para mim, tenho medo de que fique na rua. Hoje ele não pode estar do meu lado, mas não quero vê-lo desprezado. Eu só queria que ele soubesse disso", afirma a companheira do suspeito do crime. Ela precisou se separar dele há nove meses, depois que a saúde dos dois ficou muito debilitada e não pôde mais cuidar do parceiro. Visitá-lo na cadeia passou a ser uma missão impossível para quem luta para se manter viva. Para enfrentar o momento difícil, o suspeito, que não possui qualquer passagem pela polícia, ficou sozinho, contando agora somente com a ajuda da defensora pública Luciana Gagliardi: "Estamos tentando encontrar um local onde ele possa ficar, caso seja solto", declarou Luciana, que é responsável pelo Núcleo Criminal de Urgência da Defensoria Pública.
"Vamos pedir a liberdade provisória. Caso seja negada, entraremos com habeas corpus endereçado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Acredito que não chegaremos a esse extremo de ter que recorrer à via judicial. Ele preenche todos os requisitos para esperar o julgamento em liberdade, e, principalmente em situações dignas para um idoso", explanou Luciana. "O idoso, principalmente debilitado, não pode estar em uma cadeia", completou o presidente da Comissão do Idoso da Câmara Municipal, vereador Isauro Calais (PMN).

Dependência
Desde que o Plano Nacional do Idoso foi lançado, em 1994, poucas mudanças ou ações foram efetivadas não só em Juiz de Fora, mas em todo o Brasil. "O caso que ocorreu no abrigo revela um pedido de socorro. Não podemos mais viver nesse faz de conta da sociedade. Os idosos sempre foram negligenciados, é uma característica que está em nosso trato sociocultural e político público. Não existe uma preocupação, principalmente com aqueles mais dependentes. Precisamos, com urgência, de uma instituição pública de longa permanência em Juiz de Fora. O projeto já está no plano plurianual da Prefeitura, e esperamos que se efetive", analisa o assistente social José Anísio Pitico da Silva.
Enquanto isso, as instituições filantrópicas que abrem as portas para receber aqueles que não encontram mais lugar na sociedade são claras. "No que depende da ajuda da comunidade, não temos dificuldades para nos manter. A verdade é que, no aspecto material, sempre damos um jeito. Entretanto, a questão é mais profunda. Passa por respeito aos direitos e mudança de consciência", avalia o presidente do Abrigo Santa Helena, Antônio Carlos da Silva Estevão. Por lá, após à tragédia, fica a luta para resgatar a normalidade de um local que precisa se manter forte por ser uma das últimas alternativas para quem teve todos os direitos de cidadão negado.