Percentuais variam de 5% a 40,55%, dependendo da categoria; aposentados e pensionistas também foram contemplados
Por Tribuna
A Assembleia de Minas aprovou nesta quarta-feira (15) a proposta do
Executivo para reajustar o salário de várias carreiras dos servidores
estaduais. A proposição, que tramitou em regime de urgência na forma de
substitutivo ao texto aprovado em primeira discussão na última semana,
prevê percentuais de reajuste que variam de 5% a 40,55% e serão
aplicados às categorias que não tiveram aumentos específicos após abril
de 2012. Aposentados e pensionistas foram contemplados. Os novos
vencimentos irão beneficiar cerca de 37 mil servidores estaduais e
representam um acréscimo de R$ 102 milhões por ano à folha de pagamento
já a partir de 2013. Além da correção salarial, foram instituídas a
gratificação complementar na Escola de Saúde Pública e a carreira de
auditor assistencial do SUS. A nova redação do projeto também inseriu os
servidores do Ipsemg (exceto médicos) como beneficiários do reajuste de
5% e criou 40 funções gratificadas de regulação em saúde.
A proposta de reajuste aprovada nesta quarta faz parte de acordos pactuados pelo Governo de Minas com entidades representativas dos servidores públicos e foi desenvolvida com o objetivo de uniformizar salários nas carreiras do Poder Executivo. Nesse sentido, foram feitas correções de centavos nas tabelas de vencimento básico de algumas carreiras e ajuste de níveis de escolaridade. Para cumprir acordo específico com o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado (Sindpúblicos-MG) foram feitas mudanças no limite para pagamento da gratificação de desempenho individual (GDI) aos servidores das carreiras de técnico e analista fazendário de administração e finanças.
Também nesta quarta foi aprovada a proposta de reajuste dos vencimentos dos servidores da Assembleia de Minas em 6,59%, retroativos a 1º de abril. A proposição, de autoria da Mesa da Casa, também alterou o cálculo do adicional de desempenho (ADE). Pela nova proposta, o servidor que atingir resultado igual ou superior a 70% na avaliação de desempenho individual fará jus ao valor integral do benefício, como acontece em outros órgãos do Estado. O projeto ainda promoveu mudanças na licença-paternidade, que passa a ser de 15 dias consecutivos.
Jornada de PMs
Ainda na sessão de desta quarta, os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei complementar 33/12, do deputado Sargento Rodrigues (PDT), que regulamenta a jornada de trabalho de integrantes da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros Militar. A matéria tramitou na forma de substitutivo e obteve 41 votos favoráveis. A proposição acrescenta um artigo à Lei 5.301/69, que contém o Estatuto do Pessoal da Polícia Militar de Minas Gerais. O acréscimo atribui aos comandantes-gerais da PM e do Corpo de Bombeiros o dever de regulamentar a jornada de trabalho dos militares do Estado, com definição de carga horária mínima e máxima. De acordo com o projeto, os comandantes-gerais terão 90 dias, contados da data de publicação da lei, para estipular essa carga horária semanal.
A proposta de reajuste aprovada nesta quarta faz parte de acordos pactuados pelo Governo de Minas com entidades representativas dos servidores públicos e foi desenvolvida com o objetivo de uniformizar salários nas carreiras do Poder Executivo. Nesse sentido, foram feitas correções de centavos nas tabelas de vencimento básico de algumas carreiras e ajuste de níveis de escolaridade. Para cumprir acordo específico com o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado (Sindpúblicos-MG) foram feitas mudanças no limite para pagamento da gratificação de desempenho individual (GDI) aos servidores das carreiras de técnico e analista fazendário de administração e finanças.
Também nesta quarta foi aprovada a proposta de reajuste dos vencimentos dos servidores da Assembleia de Minas em 6,59%, retroativos a 1º de abril. A proposição, de autoria da Mesa da Casa, também alterou o cálculo do adicional de desempenho (ADE). Pela nova proposta, o servidor que atingir resultado igual ou superior a 70% na avaliação de desempenho individual fará jus ao valor integral do benefício, como acontece em outros órgãos do Estado. O projeto ainda promoveu mudanças na licença-paternidade, que passa a ser de 15 dias consecutivos.
Jornada de PMs
Ainda na sessão de desta quarta, os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei complementar 33/12, do deputado Sargento Rodrigues (PDT), que regulamenta a jornada de trabalho de integrantes da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros Militar. A matéria tramitou na forma de substitutivo e obteve 41 votos favoráveis. A proposição acrescenta um artigo à Lei 5.301/69, que contém o Estatuto do Pessoal da Polícia Militar de Minas Gerais. O acréscimo atribui aos comandantes-gerais da PM e do Corpo de Bombeiros o dever de regulamentar a jornada de trabalho dos militares do Estado, com definição de carga horária mínima e máxima. De acordo com o projeto, os comandantes-gerais terão 90 dias, contados da data de publicação da lei, para estipular essa carga horária semanal.
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