Liberação de réus, acesso aos presos e denúncia de gravação de conversas nos parlatórios são temas do encontro entre a OAB JF e o Secretário de Estado de Defesa Social.

Em reunião solicitada pelo Presidente Subseccional de Juiz de Fora da OABMG, Dr. Denilson Clozato Alves, onde estiveram presentes a vice-presidente Subseccional da OABMG, Dra. Cláudia Vieira Campos, o Secretário-Geral Subseccional da OABMG, Dr. Alexandre Atilio Rodrigues Costa, o Coordenador da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CDAP) da Subseccional da OABMG, Dr. Giovani Marques Kaheler, o Presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da OABMG, Dr. Adilson Rocha, realizada com o Secretário de Estado de Defesa Social,  Rômulo de Carvalho Ferraz e o subsecretário de Administração Prisional, Murilo Andrade de Oliveira, na inauguração da Sala de Apoio da Ordem dos Advogados de Minas Gerais – Subseção de Juiz de Fora na Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires, onde também estiveram presentes o juiz de direito Corregedor, Dr. Amaury de Lima e Souza que atua na Vara de Execuções Criminais de nossa Comarca, o juiz Diretor da Justiça Federal da 1ª Região - Subseção Judiciária de Juiz de Fora, Dr. José Alexandre Franco, tendo sido abordadas três questões levantadas pelo Presidente, Dr. Denilson Clozato, à saber:

 1) Falta de comunicação entre os sistemas de consultas estatais, tanto no âmbito federal, quanto no âmbito estadual, para liberação de réus com alvará deferido, que vem causando demoras injustificáveis no cumprimento da ordem de soltura;

2 ) Problemas relacionados a demora no acesso aos advogados que prestam atendimento a seus clientes na Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires, sendo que, em não raras vezes, aguardam por mais de 01 (uma) hora para terem acesso a seus clientes;

3 ) Denúncias de que as conversas realizadas entre advogados e clientes nos parlatórios da Penitenciária e do CERESP estariam sendo gravadas.

            Colocadas as questões, obteve-se o compromisso do ilustre Secretário de Estado de Defesa Social,  Rômulo de Carvalho Ferraz, que serão adotadas as seguintes medidas, respectivamente:

 1) No âmbito da justiça estadual, incluir a Comarca de Juiz de Fora no sistema de alvará eletrônico, visando a abolir os problemas enfrentados. Já no âmbito da justiça federal, será firmada portaria conjunta no dia 25/05/2013, criando também o sistema de alvará eletrônico nesta justiça. *

 2) Na questão da demora no atendimento, ficou acertado que o subsecretário de Administração Prisional, Murilo Andrade de Oliveira irá regularizar a questão, determinando que o advogado terá acesso a seu cliente em até no máximo 40 minutos.

 3) Com relação as gravações clandestinas, será aberto processo administrativo para apuração da denúncia.

 

*Para entender como o sistema funciona, vejamos parte da notícia divulgada no site da Secretaria de Defesa Social com relação ao tema:

“O alvará eletrônico foi expedido pela primeira vez em junho de 2008, em Belo Horizonte. Segundo o corregedor geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Audebert Delage Filho, a tecnologia traz muitos benefícios ao sistema prisional. “No sistema convencional, a liberação do preso pode durar até 24h. Com o meio eletrônico, todo o processo é concluído em cerca de 7 minutos. Além da maior segurança e rapidez no cumprimento da decisão judicial, o sistema também traz comodidade para o detento, que recebe o alvará diretamente no local onde está detido”, ressaltou. (https://www.seds.mg.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1964&Itemid=71)

Fonte: OAB/JF