O sistema prisional brasileiro está à beira do colapso, avalia o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, praticamente não existe no sistema penitenciário a possibilidade de cumprimento da pena nos regimes aberto e semiaberto.
A audiência será realizada entre hoje e amanhã na sede do Supremo, em Brasília. Serão ouvidas 33 pessoas, entre procuradores da República, defensores, juízes, advogados e secretários de Segurança Pública dos Estados.Isso leva mais de 120 mil presos a cumprir a pena em condições mais graves do que as que foram previstas em suas condenações, como o regime fechado. Ao todo, "mais de 500 mil presos estão amontoados em prisões superlotadas e em precárias condições".
"A execução penal no Brasil, talvez, seja uma das áreas em que a realidade mais se distancia da letra da lei", afirmou Mendes, durante abertura de audiência pública sobre regime prisional.
"Temos um grave problema no que diz respeito ao funcionamento do sistema prisional e certamente teremos oportunidade de examinar isso ao longo da audiência pública", completou Mendes, que realizou mutirões carcerários quando presidiu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre 2008 e 2010.
Nos mutirões, juízes analisaram centenas de casos em que presos estavam há mais tempo encarcerados do que o previsto em suas penas.
O ministro do STF defendeu maior participação da União para solucionar o problema. "É preciso que a União assuma de uma vez por todas o seu papel de liderança e isso envolve não só a administração pública federal, mas, também, outros órgãos, inclusive aqueles que integram o Poder Judiciário, como o CNJ", enfatizou.
A subprocuradora da República Raquel Dodge disse que é necessária também a atuação dos Estados que, junto com a União, deveriam investir mais em prisões. "Há verbas para desfazer a crônica situação de crueldade de nosso sistema prisional", disse.
A subprocuradora da República Raquel Dodge disse que é necessária também a atuação dos Estados que, junto com a União, deveriam investir mais em prisões. "Há verbas para desfazer a crônica situação de crueldade de nosso sistema prisional", disse.
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