segunda-feira, 30 de setembro de 2013

Policial civil é assassinado ao reagir a assalto em Uberlândia

Por Carolina Vilela
policial civil é morto ao reagir a assalto em um bar

Foi assassinado na noite deste domingo (29), por volta das 21h, o detetive da Polícia Civil (PC) de Uberlândia Vilson Roberto Pereira, de 55 anos. O crime ocorreu quando a vítima reagiu a uma tentativa de assalto em um bar na avenida Portugal, bairro Tibery, zona leste da cidade. Pereira trabalhava na vistoria da PC, mas estava de folga e na companhia do dono do estabelecimento, que era seu amigo de muito tempo.
De acordo com a PM, ao perceber que dois autores armados anunciaram o assalto, Pereira tentou sacar seu revólver da cintura, mas foi atingido por dois tiros no peito. O Corpo de Bombeiros foi acionado e encaminhou a vítima até o Pronto Socorro da Universidade Federal de Uberlândia (PS-UFU), onde já deu entrada sem vida.
Uma padaria localizada do outro lado da rua flagrou toda a ação dos criminosos, mas a baixa qualidade das imagens não permitiu reconhecimento dos mesmos. Transtornado pela situação, o proprietário do bar disse apenas que ele e a vítima conversavam, quando os bandidos, com aparência de aproximadamente 30 anos, entraram se passando por clientes. Eles pediram um refrigerante e em seguida anunciaram o assalto.
Após reagir e ser baleado, o policial ainda correu atrás dos autores, mas caiu inconsciente na porta do bar. Os autores fugiram sem levar nada, sentido à BR-050. Até o momento ninguém foi preso.
O corpo de Vilson Pereira está sendo velado na funerária Paz Universal e o sepultamento está previsto para as 16h30, no cemitério Campo do Bom Pastor.
O policial era investigador classe especial, tinha 29 anos de ofício e estava há mais de 10 anos lotado no Setor de Registro de Veículos. Casado, pai de dois filhos, o policial civil era natural de Perdizes e estava prestes a se aposentar, tendo trabalhado em diversas delegacias especializadas em Uberlândia.
A Polícia Civil de Uberlândia declarou luto.

SEDS e IBFC divulgam regulamento do curso de formação do concurso ASP 2012







VEJA REGULAMENTO COMPLETO NO LINK ABAIXO:

http://www2.ibfc.org.br/concurso/seds-1225/docs/seds-03-2012-regulamento-cftp.pdf

sexta-feira, 27 de setembro de 2013

COM 5 MESES DE ATRASO FOI PUBLICADA HOJE MAIS UMA PROGRESSÃO NA CARREIRA PARA OS ASP'S DE 2004

 NOVAMENTE COM MUITO ATRASO FOI PUBLICADA HOJE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, MAIS UMA PROGRESSÃO NA CARREIRA PARA OS ASP'S DO CONCURSO DE 2004.

PROGRESSÃO ASP 1C PARA ASP 1D VEJA A LISTAGEM NO LINK ABAIXO:

http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/103619

quinta-feira, 26 de setembro de 2013

STF manda pagar perdas de servidor por conversão irregular da URV

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Decisão beneficia servidor com salário convertido com base em lei estadual.
Mais de 10 mil ações na Justiça aguardavam o julgamento do Supremo.

Mariana Oliveira 

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou por unanimidade (nove votos a zero), nesta quinta-feira (26), o pagamento das perdas salariais de servidores públicos estaduais e municipais que tiveram os vencimentos convertidos por meio de lei estadual na mudança do cruzeiro real para a Unidade Real de Valor (URV), instituída em 1994 como forma de transição para o real.
Com a decisão, milhares de servidores terão direito a receber a devolução dos valores referentes às perdas com correção. Segundo levantamento do STF, mais de 10 mil ações que pediam correção dos vencimentos estavam paradas na Justiça de todo o país à espera de uma definição do Supremo. De acordo com a assessoria do tribunal, a decisão beneficia diretamente esses 10 mil – o direito de outros servidores que não questionaram teria de ser avaliado pelo Judiciário em eventuais novas ações.

A lei federal que criou a URV determinou os critérios para a conversão da moeda. Mas alguns estados, como São Paulo, Bahia e Rio Grande do Norte, criaram regras diferentes para converter os salários dos servidores.
Os ministros do Supremo entenderam que uma lei estadual não pode instituir padrões de conversão, já que a Constituição estabelece como competência da União definir regras sobre o sistema monetário.
A lei federal que criou a URV determinou que os salários deveriam ser convertidos com base no valor estipulado na data de criação da unidade (1º de março de 1994). Mas alguns estados fixaram como base valores da URV de outras datas (que eram inferiores ao de 1º de março), o que gerou perdas nos vencimentos dos servidores.
O Supremo também estabeleceu que a correção deve incidir somente sobre o período entre o momento da conversão do salário e o da publicação de lei estadual que tenha reestruturado a carreira ou definido reajustes para recompor essas perdas.
A ação que motivou
A decisão desta quinta foi tomada com base no julgamento de uma ação protocolada em 2007 pelo governo do Rio Grande do Norte contra entendimento do Tribunal de Justiça do estado, que também havia considerado que a lei estadual não pode definir critério de conversão. Com a decisão, o Supremo considerou inconstitucional a lei estadual do Rio Grande do Norte para conversão dos salários dos servidores.
Como nesse caso o resultado do julgamento teve a repercussão geral reconhecida pelos ministros, a decisão valerá para todos os processos sobre o mesmo tema em outras instâncias do Judiciário.
Conforme o entendimento fixado pelo Supremo, nem todos os servidores estaduais e municipais do país poderão ser beneficiados – somente aqueles dos estados que utilizaram regras locais que contrariaram a lei federal de criação da URV.
Segundo informações do processo, além do Rio Grande do Norte, os estados de São Paulo e da Bahia também fizeram a conversão com base no patamar menos favorável ao servidor e terão que fazer a correção.  O município de Belo Horizonte também terá de rever os valores.
Somente no Rio Grande do Norte, segundo o governo estadual, o pagamento dos valores retroativos poderia causar impacto mensal na folha salarial de até R$ 300 milhões.
O valor exato a que cada servidor terá direito em relação à recomposição do salário será definido no momento da liquidação da dívida.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA FRUSTA LÍDERES SINDICAIS EM REUNIÃO DO DEPEN

Detalhes
Publicado em Quarta, 25 Setembro 2013 


Os líderes sindicais da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen) e da Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários (Febrasp) saíram frustrados nesta terça-feira (24) da 2ª reunião do Grupo de Trabalho instituído pelo Ministério da Justiça para realizar estudos sobre a segurança e condições de trabalho dos agentes penitenciários do Brasil.

Na reunião ocorrida no MJ, os representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Departamento de Polícia Federal (DPF), Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) e Departamento Penitenciário Nacional (Depen) não apresentaram a minuta da portaria, conforme acordado em reunião anterior, que regulamentaria o porte de arma fora de serviço para a categoria, uma das principais reivindicações. O motivo, segundo os técnicos, é o surgimento de um novo cenário jurídico com a recente aprovação pelo Senado Federal da Medida Provisória n° 615/13, onde o relator, senador Gim Argello (PTB-DF), incluiu tal direito aos agentes.

O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Rondônia (Singeperon), Anderson Pereira, presente como membro titular pela Fenaspen, juntamente com o presidente Fernando Anunciação, ficaram indignados com essa posição do MJ de não apresentar a Portaria.

“Apesar disso e das quatro horas de embates em torno do assunto, a comissão ministerial declarou que o porte de arma poderá ser concedido após a regulamentação da profissão no país”, ressaltou Anderson.

Não satisfeito, o presidente do Singeperon foi enfático em defender a necessidade em se adotar medidas urgentes para fornecer o porte de arma, considerando o risco iminente que os profissionais estão sofrendo e enfrentando em diversos estados, com casos recentes de mortes e ameaças em Rondônia. “Para regulamentar esse porte, sugerimos que o próprio governo apresente um projeto de lei em caráter de urgência no Congresso Nacional, nos moldes e requisitos que o Estado entenda como adequados para garantir o mais rápido possível esse instrumento de defesa aos agentes”, explicou Pereira.

Com os posicionamentos firmes dos líderes sindicais, a comissão do MJ se sentiu pressionada e os tachou de “passionais”, ocasião em que o advogado do Singeperon, Gabriel Tomasete, saiu em defesa dos líderes sindicais afirmando que “são esses representantes que estão em cada estado vendo seus colegas serem assassinados e presenciando in loco o drama dessas famílias que tiveram os seus provedores brutalmente assassinados pelo simples fato de serem agentes penitenciários e, por essa razão, é urgente repensar pelo menos as negativas de concessão de porte de arma pessoal, especialmente nos estados onde esses crimes vem ocorrendo com frequência”.

A defesa encampada por Rondônia é que ao menos seja concedido o porte pessoal aos servidores onde o risco de vida é certo, como é o caso do estado. “Os agentes estão sendo alvos pelo simples fato de serem agentes, então nem sempre será possível provar, previamente, uma ameaça direta ao servidor porque todos estão ameaçados”, argumentou Anderson.

Estiveram presentes na reunião, além dos já citados, João Rinaldo (Sifuspesp/Fenaspen), Paula Varela (Senasp), Valdirene Daufemback (Depen), Mara Barreto (Depen), Alessandra Borba (DPF), Gabriel Sampaio (SAL), Maurício Rasi (Senasp), Wesley Barreto (Sindpen-DF/Febrasp), Leandro Vieira (Sindpen-DF/Febrasp) e Vilma Batista (Fenaspen).

GT discutirá regulamentação da profissão

Nesta quarta-feira (25), o presidente do Singeperon e o advogado participarão de nova reunião do grupo de trabalho, presidido pelo diretor do Depen, Augusto Rossini, ocasião em que será discutida a regulamentação da profissão de agente penitenciário no país, visando estabelecer direitos e deveres, com o intuito de facilitar em seguida a concessão do porte funcional.

Ainda conforme o líder sindical, as discussões e análises das possíveis regulamentações serão levadas à categoria, antes do aval da Fenaspen.

Suapi assume Cadeia Pública de Iturama

A Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), assumiu nesta quinta-feira (26.09) a cadeia pública de Iturama, no Triângulo Mineiro. A cadeia de Iturama é a 138ª unidade assumida pela Suapi. Participaram da assunção 15 agentes do Grupo de Intervenção Rápida (GIR) de Uberaba e cinco de Frutal, além dos agentes contratados para trabalhar no novo presídio.
O diretor de segurança interna da Suapi, Leonardo Caetano Félix, acredita que a ação é um marco para a segurança pública de Iturama. “Com a assunção da cadeia o trabalho das polícias Civil e Militar será otimizado. Os policiais designados aos trabalhos de guarda e escolta dos presos agora poderão exercer suas funções institucionais, ou seja, trabalhar no policiamento investigativo e em atividades preventivas no município”.
A unidade possui um total de 80 presos, sendo 68 homens e 12 mulheres e a operação de assunção foi feita com a limpeza e verificação das celas e distribuição de kits de cama, banho e higiene pessoal. Com a nova administração, os visitantes dos presos deverão providenciar um cadastro na portaria, mediante apresentação de documentos como atestado de antecedentes criminais, comprovante de residência e cópias do RG e CPF.
Para viabilizar as adequações, nos primeiros 30 dias após a assunção as visitas aos presos ficarão suspensas. A medida faz parte do Procedimento Operacional Padrão (POP), manual que disciplina os direitos e deveres dos detentos, funcionários e visitantes, que é adotado em todas as unidades prisionais administradas pela Suapi. 

Fonte: SEDS/MG

Pastoral divulga nota contra MJ

Nota da Pastoral Carcerária:

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PERPETUA FALTA DE TRANSPARÊNCIA NAS NOMEAÇÕES PARA O CNPCP

O Ministro da Justiça acaba de designar para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) cinco novos membros, reforçando o favoritismo e a ausência de transparência nas nomeações. A nova composição é integrada por seis membros do Distrito Federal, seis de São Paulo, três de Goiás, dois de Minas Gerais e um de Rondônia. Há completa ausência de representantes do Sul, do Nordeste  e apenas uma pessoa do Norte.  Preocupa também a representação disciplinar na composição do CNPCP, que hoje é formado por uma maioria de bacharéis em direito - dos dezoito, quatorze são do Direito -  quando a política criminal e penitenciária deveria ser pensada em termos de equiparação multidisciplinar, incluindo-se não só operadores do direito e juristas, mas profissionais da saúde, educação, psicologia, arquitetura, engenharia, sociologia, ciência política e serviço social. Veja tabelaO quadro se agrava se atentarmos para o equilíbrio de gênero na composição. 

Dos dezoito  membros, há não mais que três mulheres. Nem se mencione a igualdade racial, esta tem passado ao largo de qualquer consideração com respeito à representação no CNPCP. Em Janeiro deste ano, a Pastoral Carcerária Nacional, por meio de sua coordenação,  manifestou preocupação em relação às  nomeações para o CNPCP e solicitou mudanças para garantir um processo transparente, aberto, equânime e participativo na escolha de seus membros. O Ministro nunca respondeu. À época, a Pastoral apontou publicação realizada pelo próprio Ministério da Justiça em que desnuda e denuncia as patentes incoerências no processo de escolha dos membros do CNPCP[1]. 

Na mesma matéria veicula-se a saída e o retorno da mesma pessoa ao Conselho, a qual aguardou apenas dois meses entre o segundo e o terceiro mandato. Uma outra  tomou posse pela quarta vez consecutiva, contrariando o próprio regimento interno do órgão, o qual permite apenas uma recondução. Havia conselheiros que, mesmo em mandatos alternados, regressaram ao CNPCP por mais de dois mandatos tal como se não houvesse opções no país para assumir o mesmo cargo. Tais medidas concorrem para o vulnerabilização  e deslegitimação do CNPCP. O órgão responsável por emitir pareceres e recomendações ao Governo


Por: Pastoral Carcerária

Polícia Civil conclui caso envolvendo ataque a ônibus em Juiz de Fora

Delegado apresenta resultado à imprensa nesta tarde.
Polícia Civil deve pedir prisão de quatro pessoas pelo crime.

Do G1 Zona da Mata

Polícia Civil ouve envolvidos em atentado a ônibus em Juiz de Fora (Foto: Nathalie Guimarães/G1) 
Delegado Rodolfo Rolli dará coletiva sobre o caso
(Foto: Nathalie Guimarães/G1)

O titular da 3ª delegacia de Juiz de Fora, Rodolfo Rolli, recebe a imprensa na tarde desta quinta-feira (26) para anunciar o encerramento das investigações do atentado contra um coletivo urbano ocorrido no início do mês de setembro, no Bairro Santa Cruz, na zona Norte da cidade. Ele disse à produção do MGTV que seis pessoas, incluindo dois menores de idade, serão indiciadas. Rodolfo Rolli informou ainda que será pedida a prisão das quatro pessoas que confessaram o crime em depoimentos.
As suspeitas iniciais da Polícia Civil indicavam que eles pertenceriam a um grupo responsável por atos de vandalismo e brigas na zona Norte, mas de acordo com o delegado Rodolfo Rolli, as investigações apontaram que os criminosos são moradores do próprio bairro e têm ligações com tráfico de drogas e homicídios da região.
Lembre o caso
No último dia 12 de setembro um ônibus foi abordado na Rua Cândida de Jesus, no Bairro Santa Cruz, por seis jovens que usavam touca ninjas. Três deles estavam armados. Passageiros foram obrigados a descer e, em seguida, os vândalos colocaram fogo em garrafas com líquido inflamável e as jogaram no ônibus. Os moradores do local apagaram as chamas e acionaram os policiais.

Suspeitos de entregar drogas e celulares em presídio são detidos em Oliveira/MG

Após intervenção da Secretaria Estadual de Defesa Social, agentes do Sistema Prisional e da Polícia Militar encontraram duas pessoas suspeitas de repassar drogas e celulares para os detentos no presídio de Oliveira.
Após intervenção da Secretaria Estadual de Defesa Social, agentes do Sistema Prisional e da Polícia Militar encontraram duas pessoas suspeitas de repassar drogas e celulares para os detentos no presídio de Oliveira.


Segundo informações da Secretaria de Defesa Social, um jovem de 19 anos e um adolescente de 17 anos, foram detidos ontem na cidade. Eles são tidos como principais suspeitos e recebiam até R$ 500,00 por cada entrega. A direção do presídio e alguns investigadores demoraram cerca de dois meses para concluir as análises.


Os objetos localizados várias vezes, como drogas, celulares, carregadores entre outros, eram jogados no pátio durante a noite, e os detentos, por meio de alguns improvisos, puxavam os embrulhos para dentro das celas. Essa tática e chamada de “pescaria”. Esses produtos foram encontrados em diversas situações.
O presídio Doutor Nelson Pires, atualmente possui capacidade para atender a 116 detentos, todavia, hoje comporta a 260 presos. A direção do presídio, em nota, divulgou que deve intensificar as ações para coibir a entrada de materiais ilícitos. As operações internas também estão freqüentes, justamente para evitar que o caso ocorra novamente.

Fonte: http://www.g37.com.br/colunistas.asp?c=padrao&modulo=conteudo&url=024347&ss=7#.UkSPHlPueTJ

Representante do governo defende valorização dos agentes penitenciários e critica 'justiceiros da mídia'

Da Redação

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Para que as prisões brasileiras sejam humanizadas, tem-se que valorizar e humanizar não somente os presos, mas também quem cuida deles. Foi o que ressaltou Deise Benedito, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em debate sobre o sistema prisional promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (2).
- O agente penitenciário tem que ser valorizado à altura do que lhe é cobrado - ressaltou.
Ao comentar a atuação desses profissionais nos presídios, que estão superlotados, Deise frisou que "não é possível conceber" que um único agente cuide de 100 ou 150 pessoas. Nessas condições, observou, os profissionais não têm como desempenhar sua função.
A representante do governo no debate lembrou ainda que, em muitos casos, presos e agentes penitenciários convivem em prisões que são como "pocilgas".
- O preso, o agente penitenciário e o diretor do presídio têm a mesma dignidade. Todos têm que ser valorizados, pois assim é possível fazer prevalecer os direitos humanos - argumentou.
Modelo esgotado
Deise também reiterou que o sistema prisional é um modelo esgotado, no qual a pessoa é presa, reincide no crime e não sai desse círculo vicioso. Por isso, alertou ela, é preciso avaliar quais são as medidas alternativas em relação à prisão.
- Que modelo de sociedade nós queremos em relação à repreensão ao ato delitivo criminal? - questionou.
Deise Benedito também questionou a presunção de que os presos são violentos. Para ela, essas pessoas não agem violentamente quando são tratadas com respeito e em situação de igualdade, em vez de subalternidade.
- Visitei presídios em que os presos são obrigados a colocar as mãos para trás e não podem olhar para seus chamados superiores - contou.
Mídia
Outra questão abordada por Deise foi a influência dos meios de comunicação. Ela afirmou que a Justiça muitas vezes é pressionada a atender uma demanda midiática. Segundo ela, é comum um caso ganhar tamanha proporção em jornais e telejornais, que quem faz o julgamento não é o juiz, mas a mídia.
- Há bons profissionais na mídia. Mas há maus profissionais que vivem da audiência e incitam à violência. Dizem: "Tem que bater! Tem que matar". É preciso cuidado com o que se fala e como se fala.
Agência Senado

Polícia Civil flagra droga em lan house de fachada

Por Tribuna
Homem de 33 anos foi preso na Zona Sudeste

Uma lan house na divisa dos bairros Furtado de Menezes e Olavo Costa, Zona Sudeste, foi alvo de operação da Delegacia Antidrogas no final da tarde de quarta-feira (25). De acordo com o inspetor Rogério Marinho, o estabelecimento, situado na Rua General Benjamin da Fonseca, funcionava como fachada para o tráfico de drogas. Um homem de 33 anos acabou preso depois de a Polícia Civil encontrar no local um tablete de 400g de maconha, uma porção de 25g da mesma substância, além de vasto material para preparo e consumo do entorpecente. Ainda foram apreendidos balança de precisão, R$ 28 e um Volkswagen Golf, que supostamente teria sido adquirido com dinheiro do tráfico.
As investigações apontaram que o suspeito vendia porções de 25g a usuários. Segundo a polícia, a maconha era pesada na frente dos consumidores. Ao prestar declarações na sede da delegacia, no Bairro de Lourdes, o suspeito teria admitido que comercializava o material ilícito há dois anos na lan house. "Chegava a ser absurdo, porque o local funcionava em expediente normal, durante o dia, e vendia o kit completo para o usuário. O suspeito confirmou que pegava 1kg de cada vez da droga", disse o inspetor, acrescentando que o fornecedor não foi identificado.
Em dois anos, esse é o nono estabelecimento comercial desmontado pela mesma equipe de policiais pela venda de entorpecentes. O preso foi encaminhado ao Ceresp, onde ficou à disposição da Justiça.

Agente da PRF receberá R$ 20 mil por assédio moral

União foi condenada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a fazer o pagamento.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou a União a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a uma agente administrativa da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Porto Alegre, por assédio moral de sua chefia imediata.

Embora a União tenha recorrido alegando a ausência das condutas denunciadas, o relator do processo, desembargador Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, confirmou integralmente a sentença.

— Verifico que ficou suficientemente comprovado o assédio sofrido pela autora, pois, ao que se percebe, o comportamento da chefia tinha o intuito de desestabilizar psíquica e emocionalmente a servidora — afirmou Aurvalle.

Conforme relatado nos autos, o chefe denunciado, que é policial rodoviário federal, tratava-a de forma hostil e grosseira, submetendo-a a diversos constrangimentos, além de prejudicá-la em sua avaliação de desempenho individual.

Fonte: Zero Hora

quarta-feira, 25 de setembro de 2013

A importância da criação da Polícia Penal


Opinião 
 Valdemiro Barbosa - Presidente do sindasp-ce

Nos próximos dias, estará em votação, na Câmara Federal, a PEC 308/04, de autoria do deputado Neuton Lima (PTB/SP),  que trata da criação da Polícia Penal. Caso seja aprovada, finalmente os agentes penitenciários serão reconhecidos como categoria pertencente da Segurança Pública, previstas no Art 144 da Constituição Federal. Com isso os agentes ganham o reconhecimento e a legitimidade para exercerem sua função, inclusive, com o mesmo poder da Polícia. O texto da PEC 308/04 estabelece a criação da polícia penitenciária federal e estadual.
O Brasil possui uma das leis de execuções penais mais modernas que existe, porém ainda assim o sistema prisional do nosso País é um dos mais caóticos do mundo.  A PEC 308/04 vai melhorar não somente o sistema prisional, mas também a segurança pública, pois ao constituir a Polícia Penal iremos trazer milhares de militares à disposição da sociedade para poder fazer o trabalho preventivo nas ruas das cidades brasileiras.
A diretriz da PEC 308/04 foi a mais votada na 1ª Conferência nacional sobre segurança pública, com a participação de 80% dos municípios e 100% dos estados. Com a aprovação da PEC, os agentes penitenciários poderão enfrentar os presos da mesma forma que os policiais, o que atualmente não acontece. De acordo com um estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho desenvolvido pelos agentes penitenciários  é o segundo mais estressante do mundo.
Segundo a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), atualmente o sistema prisional do Brasil, em cada Estado funciona de uma forma diferente; em alguns estados a polícia carcerária pertence à Polícia Militar, em outros lugares à Polícia Civil ou à Secretaria de Segurança Pública. A PEC cria uma categoria padronizada a nível nacional a exemplo do que acontece com as Polícias Militar e Civil, ou seja, cria normas e órgão responsáveis pela Polícia Penal.  
Quem é contra a aprovação geralmente alega que o Sistema Penitenciário não se mistura com o Sistema Policial, porém é sabido que tanto agentes penitenciários quanto policiais lidam com bandidos de alta periculosidade, portanto necessitam de boas condições para exercer o trabalho. Existe tendência de surgimento de especificidades para atender determinadas peculiaridades. Felizmente alguns parlamentares reconhecem as deficiências do sistema penal e concordam com a aprovação da PEC 308/04.
Para nós, agentes penitenciários brasileiros, o início da reestruturação do sistema prisional deve acontecer com a valorização dos profissionais que atuam no setor, assim como a instituição de um modelo que possibilite a ressocialização dos apenados. A criação da Polícia Penal visa a melhoria da eficiência e da qualidade do sistema prisional. Assim, atividades como guarda e escoltas de presos para audiências judiciais serão exercidas pelos agentes penitenciários de forma estruturada, com armamento, treinamento e, principalmente, de forma legitimada pelo Poder Público, afinal estaremos inseridos institucionalmente como categoria de Segurança Pública.

Fonte: http://www.oestadoce.com.br/noticia/importancia-da-criacao-da-policia-penal

Jovem de 18 anos é executado no meio da rua

Iverson Vinicius Varela Balbino foi atingido por 3 disparos, dois deles no rosto e um no abdômen. Polícia já tem suspeito

Por Tribuna
Disparos foram ouvidos pela mãe, que chegou ao local e viu o filho baleado
Um jovem de 18 anos foi assassinado com três tiros na porta de casa, no início da tarde desta quarta-feira (25), no Bairro Jardim Natal, Zona Norte. De acordo com informações da Polícia Militar, por volta das 12h30, Iverson Vinicius Varela Balbino estava em sua residência, quando foi chamado à Rua Onofre Francisco Eva, onde morava. Logo depois, a mãe dele ouviu os estampidos e, ao chegar à via pública, encontrou o filho já baleado. A ocorrência mobilizou viaturas do Resgate e Samu, e o óbito foi constatado ainda no local. Uma das balas que alvejou a vítima teria entrado pela bochecha e transfixado o rosto até a próximo à nuca. Um segundo disparo atingiu de raspão sua testa e, outro, o abdômen.
O homicídio em plena luz do dia em via pública atraiu a atenção de dezenas de moradores da área. Familiares e amigos de Iverson estavam visivelmente chocados com a morte violenta. O jovem ficou caído no asfalto, e a área foi isolada pela Polícia Militar para preservar a cena do crime até a chegada da perícia da Polícia Civil. De acordo com o comandante da 269ª Companhia da PM, tenente Flávio Campos, um suspeito foi apontado e seria morador de uma rua próxima ao local do assassinato. "Ele teria fugido em um carro, e estamos fazendo buscas para tentar localizá-lo. Ainda não sabemos o que motivou o homicídio. Por enquanto, só tivemos informação de que a vítima esteve na festa do Jóquei no domingo, mas ainda não sabemos se um fato tem relação com o outro."
Uma briga no evento ao qual o policial se referiu resultou na morte de outro jovem, 17, também morador do Jardim Natal. Alvejado na nuca por um tiro disparado por um soldado da PM, o adolescente não resistiu e faleceu na noite de segunda-feira (23) no Hospital de Pronto Socorro (HPS). O próprio policial, que é lotado em Ubá e estava afastado por licença médica, comunicou o crime à PM.

Diretor do presídio de Eunápolis e mais oito agentes são presos na Bahia

Por Redação RADAR 64
Pelo menos nove funcionários do presídio de Eunápolis no estado da Bahia, foram presos na tarde desta terça-feira (24). Policiais civis e militares cumpriram os mandados de prisão expedidos pelo juiz Otaviano Andrade Sobrinho, da Vara de Execuções penais, em diferentes locais da cidade.

Entre os presos está o diretor-adjunto do presídio, Jabes Santana, que também já foi diretor do presídio de Teixeira de Freitas.

Todos são suspeitos de facilitar a entrada de drogas e celulares no conjunto penal, que é administrado por uma empresa privada.

Os demais detidos ainda não tiveram os nomes divulgados. Alguns já não trabalhavam no presídio.
Foto: RADAR 64
Polícia Civil conduz Jabes Santana, diretor-adjunto do presídio de Eunápolis, para a delegacia
O delegado titular, Cícero Daniel Feitosa, que comandou a operação, disse que vai informar todos os detalhes das investigações em uma entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (25), na sede da 23ª Coorpin.

O presídio de Eunápolis começou a funcionar há quase um ano. Neste período, diversos celulares e drogas foram apreendidos na carceragem. Além disso, um detento já foi morto e outro teria cometido suicídio.
Foto: RADAR 64
Jabes Santana, diretor-adjunto do presídio de Eunápolis, também foi preso na operação
A polícia também suspeita que alguns crimes - como falsos sequestros, são praticados de dentro do conjunto penal por presos que têm acesso a celulares.
A operação foi encerrada por volta das 21h.

Fonte: RADAR64

terça-feira, 24 de setembro de 2013

Desembargador sugere que Arena da Amazônia abrigue presos provisórios

Presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, Sabino Marques, disse que local terá espaços ociosos

Por Manaus

Em construção para receber quatro partidas da Copa do Mundo de 2014, a Arena da Amazônia, que está orçada em R$ 605 milhões, poderá servir de triagem de presos após o fim da competição mais importante do futebol. De acordo com o presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Amazonas (ligado ao Tribunal de Justiça do Amazônas), Sabino Marques, Manaus abriga o dobro de detentos possíveis e poderá usar o local para facilitar o trabalho.
Arena da Amazônia instalação de peças da fachada (Foto: Isabella Pina)Arena da Amazônia segue sendo construída para receber jogos da Copa de 2014  
(Foto: Isabella Pina)

- Pode ser a Arena da Amazônia ou outro local como o Povos da Amazônia (Centro Cultural). O certo é que temos esse vácuo, essa lacuna (falta de espaços para triagem). E, se tem um espaço vazio, vamos ocupar. É o primeiro momento. Nós temos mais áreas, mas  a ideia central é um centro de triagem. Ninguém vai ficar deitado na grama. Vamos ter uma equipe multidisciplinar cuidado desses presos - explicou o desembargador.

Sabino Marques explicou ainda que a ideia surgiu porque o Amazonas tem hoje um 5 mil presos a mais da capacidade que tem e que, em Manaus, a penitenciária Vidal Pessoa abriga o dobro do número de detentos que deveria ter.
Desembargador Sabino Marques TJAM Arena da Amazônia (Foto: Silvio Lima) 
Desembargador Sabino Marques diz que Arena da
Amazônia pode servir de triagem (Foto: Silvio Lima)

- Agora veio à tona, que não é novidade, que tem presos a mais e precisamos de um espaço para fazer essa triagem. Então é utilizar esses espaços ociosos para a triagem e colocar uma equipe multidisciplinar com promotor, juiz, defensor, entre outros. Temos que um local de triagem, até porque a polícia tem um papel de prender, se for o caso, os juízes decretam prisões, e as pessoas antes de ir para o presídio, passam por 48h, 72h, até ser encaminhada para o presídio - relatou.

Nesta semana, o Amazonas recebe uma comissão do Conselho Nacional de Justiça, que faz uma um mutirão carcerário no Estado e sinalizou a desativação da cadeia Raimundo Vidal Pessoa, no Centro de Manaus, que tem capacidade para 300 pessoas e hoje tem mais de mil presos, de acordo com o desembargador.
Utilização
O desembargador explicou que, mesmo que a Arena da Amazônia seja utilizada para eventos esportivos, como os jogos, e as outras atividades, ainda assim haverá espaços ociosos.

- Até torço, passando a Copa, que sirva para outras atividades de atendimento à saúde e educação, por exemplo. Mas, mesmo levando em conta que vai ser para a prática esportiva, eu creio que terá espaços estremamente ociosos - disse, ao completar:

- Como esta situação é muito salutar e circula rapidamente com as redes sociais, a sociedade, quando tiver dúvida, pode me perguntar. Não dizer que está se voltando ao regime Pinochet (ditador que governou o chile) e que eles (detentos) vão ficar dormindo na grama.
Posicionamentos
A Secretaria de Justiça do Amazonas, responsável pelo sistema prisional do Estado, e a Unidade Gestora do Projeto Copa no Amazonas (UGP Copa), informaram, por meio de suas assessorias de imprensa, que não vão se pronunciar, pois não receberam nenhum comunicado oficial sobre o assunto.

Fonte: G1 http://globoesporte.globo.com/am/noticia/2013/09/desembargador-sugere-que-arena-da-amazonia-abrigue-presos-provisorios.html

segunda-feira, 23 de setembro de 2013

Corregedoria do Sistema Prisional apura denúncias de desvio de conduta contra Diretor da Penitenciária Pimenta da Veiga - Uberlândia

Penitenciária Pimenta de Veiga - Uberlândia/MG
A corregedoria do sistema penitenciário de Minas Gerais está apurando denúncias de irregularidades administrativas na penitenciária Pimenta da Veiga em Uberlândia. Entre as irregularidades estaria o desvio de dinheiro depositado pela família dos presos. Segundo o diretor regional da 9º risp, Coronel Adanil Firmino da Silva, uma comissão da corregedoria esteve na Cidade entre quinta-feira (19) e domingo (22), mas o relatório das investigações ainda não foi encaminhado a ele.
Segundo boatos não confirmados pelo Coronel Adanil, Diretor Regional da 9º Risp, o diretor administrativo da penitenciária teria furtado R$ 27 mil dos presos, sacando dinheiro com cartões e senhas dos detentos. De acordo com o Coronel Adanil, na sexta-feira (20), o diretor administrativo foi chamado para depor sobre as acusações apuradas pela corregedoria, mas não compareceu. Uma diligência foi montada, no sábado (21), para procurá-lo em Uberlândia, mas ele não foi encontrado.
As investigações da corregedoria começaram a ser feitas depois de um motim que ocorreu na sexta-feira, dia 13. Naquela data, cerca de 40 detentos reivindicavam mudanças no método de receber as sacolas com mantimentos, que são comprados pelos agentes penitenciários com o dinheiro que a família deposita semanalmente. “Eles relataram que havia diferença entre o que eles pediam e o que estava sendo comprado e entregue a eles”, disse o Coronel Adanil. Contudo, o coronel não confirmou que a apuração de irregularidades administrativas.

Fonte: Blog do Alexandre Guerreiro
           Facebook Marcos Maracanã ( Balanço Geral) Rede Record

sexta-feira, 20 de setembro de 2013

O Agente Penitenciário Vinícius de Freitas lotado no PRMOC/MG é vítima de acidente de trânsito, logo quando saia da sua jornada de trabalho em janeiro deste ano, no entanto, está sofrendo com a inércia do sistema de saúde IPSEMG.





Nesta sexta-feira dia 20 de setembro de 2013, o Vinícius de Freitas recebeu em sua residência a visita do colega de serviço e presidente daAASPESEN-MG Alexandre Guerreiro que ficou abismado com situação atual do ASP De Freitas e garantiu ao colega que irá buscar ajuda.
Alexandre Guerreiro alertou: “hoje é o colega De Freitas, amanhã é eu e posteriormente seremos todos nós”, Assim, o Guerreiro chama a atenção dos servidores do sistema prisional para ficarem em alerta e juntos mobilizarem o poder público para garantir eficácia e melhorar o sistema de saúde do Agentes Penitenciários e Socioeducativos do estado.
O nosso colega está afastado de licença médica há oito meses, isto é, tratando de uma fratura exposta na perna direita, mas em contrapartida ele foi acionado pela chefia imediata a comparecer em Belo Horizonte (capital) sobe pena de sanção administrativa do artigo 246 inciso II da 869/52:
Art. 246. A pena de suspensão será aplicada em casos de:
I - falta grave;
II - recusa do funcionário em submeter-se à inspeção médica, quando necessária;
III - desrespeito às proibições consignadas neste Estatuto;
IV - reincidência em falta já punida com repreensão;
V - recebimento doloso ou indevido de vencimento ou remuneração, ou vantagens;
VI - requisição irregular de transportes;
VII - concessão de laudo médico gracioso.
§ 1º A pena de suspensão não poderá exceder de noventa dias.
§ 2º O funcionário suspenso perderá todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício
do cargo.

Realidade:
O ASP De Freitas encontra-se com dificuldades para conseguir consultas de médicos especialistas, ou seja, quando consegue a consulta tem um alto preço que chega ao valor de R$ 250,00 reais, isso para garantir o conseguir o relatório clínico (no plano são quatro fichas por mês) um absurdo! Só em BH, e vocês sabem como é para conseguir uma fichinha. As locomoções de passagens de ida e volta de Montes Claros para Belo Horizonte chegam à R$ 210,00 reais e as diárias em hotel de R$ 100,00 reais a diária. De quem é a conta? R: É do servidor é claro!


·     O ASP De Freitas tem que comparecer terça-feira dia 24/9/2013 em Belo Horizonte para realizar a inspeção médica, ele atravessa um momento difícil financeiramente, pois os remédios que estão tomando são caros, e quem puder efetuar doação pode entrar em contato com AASPESEN-MG, por que nossa unidade prisional não disponibiliza viatura ou ambulância para deslocar servidor para perícia. Lamentável!

Quinta penitenciária federal será construída na região do DF

BRASÍLIA - A quinta penitenciária federal será construída na Fazenda Papuda, no Distrito Federal, a um custo de R$ 38 milhões. De acordo com o Ministério da Justiça, a previsão é de que a primeira fase da obra seja concluída em dezembro de 2014. O aviso de licitação foi publicado nesta sexta-feira (20) no Diário Oficial da União.
Criado em 2006, o Sistema Penitenciário Federal tem a função de isolar, em estabelecimentos de segurança máxima, criminosos de alta periculosidade. Segundo o ministério, nunca houve, nas penitenciárias federais, registro de homicídio, fuga ou apreensão de drogas e armas. Em nota divulgada pelo Ministério da Justiça, o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Augusto Rossini, informou que, desde a criação do sistema, o número de rebeliões nos presídios estaduais caiu 70%.

O edital que está sendo finalizado pelo Depen abrangerá apenas a construção do prédio. Outra licitação será feita visando à contratação da plataforma de segurança. O projeto da penitenciária é o mesmo dos quatro estabelecimentos federais, localizados em Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Mossoró (RN). Eles dispõem de 208 vagas e quatro áreas de vivência.


Fonte: Agência Brasil

quarta-feira, 18 de setembro de 2013

Notícias sobre novo concurso para ASP-MG e convocação de excedentes do concurso em andamento

     NO DIA 10/09/2013, ACONTECEU UMA REUNIÃO NA SEPLAG ONDE ADEILTON DE SOUZA ROCHA, PRESIDENTE DO SINDASPMG, A SENHORA FERNANDA NEVES SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, DOUTOR MURÍLO ANDRADE SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E A SENHORA JANAISSA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SEDS.
ONDE FORAM DISCUTIDAS E ACORDADAS A CONVOCAÇÃO DE TODOS EXCEDENTES DO CONCURSO DE 2012, E A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO DE 2013.
   SEGUE A FALA DA SENHORA FERNANDA NEVES SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO: _ “CONCURSO 2012 CURSO DE FORMAÇÃO A SEPLAG ESTA ALOCANDO TODOS OS RECURSOS NECESSÁRIOS CONFORME DEMANDA DA SUAPI EM PARCERIA COM A SEDS”.
   CONVOCAÇÃO DOS EXCEDENTES: HÁ QUE SE FALAR EM EXCEDENTES NO CONCURSO SOMENTE APÓS O TÉRMINO DOS RECURSOS DA QUINTA ETAPA.
   DEPOIS DESTA ETAPA HAVENDO EXCEDENTES E DE ACORDO COM DEMANDA DA SEDS, SERÃO CONVOCADOS TODOS QUANTOS POSSIVEIS UMA VEZ QUE ESTA É UMA LUTA ANTIGA JÁ NO SINDICATO E TAMBÉM EM RAZÃO DOS TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA ASSINADOS COM O MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE DETERMINA QUE CADA EFETIVO NOMEADO UM CONTRATADO É DESLIGADO.
   PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE 2013, CONFORME RESPOSTA DE E-MAIL ANEXO A DATA SERÁ 31/10/2013 COM VAGAS PARA AGENTE PENITENCIÁRIO, SOCIOEDUCATIVO E PARA ASSISTENTES E ANALISTAS EXECUTIVOS DE DEFESA SOCIAL (EDITAIS POR CATEGORIA).
CONFORME DADOS DA SEPLAG SERÃO OFERECIDAS 3535 VAGAS PARA AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA.
  ---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Helga Beatriz Gonçalves de Almeida (SEPLAG) .gov.br>
Data: 17 de setembro de 2013 14:58
Assunto: Previsão de Publicação de Edital
Para: "contato@sindaspmg.org.br"
Cc: "Fernanda de Siqueira Neves (SEPLAG)" g.gov.br>, "Murilo Andrade de Oliveira (SEDS)" mg.gov.br>

Prezado Adeilton,
Como combinamos, em reunião realizada no dia 10/09/2013, segue arquivo contendo a data prevista de publicação do Edital para Concurso Público de Agente de Segurança Penitenciário e Socioeducativo, bem com para Analista e Assistente Executivo de Defesa Social.

Atenciosamente,

Helga Beatriz Gonçalves de Almeida
Assessora-chefe de Relações Sindicais
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
helga.almeida@planejamento.mg.gov.br

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO E SOCIOEDUCATIVO
Descrição Previsto
Início Término
Publicidade do Edital 31/10/13 31/10/2013

SEDS - ANALISTA E ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL
Descrição Previsto
Início Término
Publicidade do Edital 31/10/13 31/10/2013
FONTE: BLOG DO CORLEONE

IMAGENS DA VOTAÇÃO QUE APROVOU O PL 4040/13 NA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA






UNIDOS SOMOS MAIS FORTES!

IMAGENS: SINDASP/MG

Civil prende suspeito de tráfico na zona sul.

Por Tribuna


  Um homem de 25 anos suspeito de envolvimento em um esquema de tráfico de drogas foi preso em uma ação da Delegacia Antidrogas, no final da tarde de terça-feira (17), na Rua São Mateus, no bairro homônimo, Zona Sul. De acordo com o inspetor Rogério Marinho, já havia mandado de prisão para o rapaz, que foi capturado quando chegava em um bar da via. Ainda segundo o policial, investigações apontaram que ele estava à frente de uma quadrilha que distribuía entorpecentes no Bairro Santa Cândida, Zona Leste, no município de Goianá, e em Paula Lima, na Zona Rural de Juiz de Fora. O jovem foi encaminhado ao Ceresp, onde ficou à disposição da Justiça.
  Outro homem, 38, apontado como a pessoa que buscava as drogas em São Paulo e as preparava, ainda não foi pego, mas a polícia já solicitou mandado de prisão para ele. No dia 4, policiais estiveram na casa e sítio dele, em Dias Tavares, Zona Norte, e apreenderam cerca de 1kg de pasta base de cocaína, além de vários materiais usados no refino. A suposta quadrilha começou a ser desmantelada no dia 30 de julho, quando uma mulher, 21, e cinco homens, com idades entre 23 e 31, foram presos, sendo recolhidos cerca de 1kg de crack, diversas buchas de maconha, material para refino, além de munições e balança.

terça-feira, 17 de setembro de 2013

INFORMAÇÕES SOBRE O PL 4040/2013 (PORTE DE ARMAS FORA DE SERVIÇO EM ÂMBITO ESTADUAL)

HOJE FOI APROVADO O PL 4040/13 PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA ALMG, E DAQUI DUAS SEMANAS SERÁ SUBMETIDO À VOTAÇÃO, EM DOIS TURNOS E APÓS SERÁ ENCAMINHADO PARA SANÇÃO DO SR. GOVERNADOR.

segunda-feira, 16 de setembro de 2013

ATENÇÃO TODOS ASP'S

 
 AMANHÃ 17/09/2013 ÀS 14:30 HORAS NO PLENARINHO IV DA ALMG, A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA VAI VOTAR O (PL 4040/2013), DO PORTE DE ARMA FORA DE SERVIÇO NO ÂMBITO ESTADUAL.
ESTÁ CHEGANDO A HORA;
 UNIDOS SOMOS FORTES.

sábado, 14 de setembro de 2013

Cem vítimas de mortes violentas

Número de mortos já ultrapassa os 99 casos registrados ao longo de 2012; últimas vítimas foram um homem morto a pedradas em área de cemitério e outro a facada no Santo Antônio

Por Marcos Araújo e Sandra Zanella*

O homicídio de um homem, 35 anos, morto a pedradas e encontrado, na manhã desta sexta-feira (13), no Bairro Centenário, Zona Nordeste, e o assassinato à facada de um jovem, 20, na noite de quinta-feira, no Santo Antônio, Zona Sudeste, elevaram para cem o número de mortes violentas registradas em Juiz de Fora apenas nos nove primeiros meses de 2013. Faltando mais de cem dias para o fim do ano, o número já ultrapassa os 99 casos registrados em 2012, que já haviam sido muito superiores aos 52 homicídios de 2011. A estatística segue levantamento da Tribuna, que leva em conta os óbitos ocorridos também nos hospitais em decorrência de crimes violentos, como homicídio e latrocínio, e não apenas as vítimas mortas nos locais dos fatos. Já conforme a Polícia Militar, a cidade teve, até sexta, 72 assassinatos.
A escalada explícita da violência, com a perda de mais de cem vidas de forma brutal em um curto período, configura uma realidade nunca vivida pelos habitantes de Juiz de Fora. Para especialistas, essa onda de criminalidade que resulta no recrudescimento de vítimas fatais atingiu um patamar inimaginável há cinco anos. Em 2009, foram 39 casos registrados. Nos dois anos seguintes (2010 e 2011), houve empate, com 52 ocorrências. Seguindo a mesma tendência do ano passado, a Zona Norte lidera o avanço de mortes violentas, com 34 registros. Em segundo lugar, está a região Sudeste, com 31, na mesma colocação de 2012.
Como apontam estudiosos em criminalidade urbana, o cenário de Juiz de Fora pode ser comparado ao que aconteceu em muitas capitais, nas quais os homicídios cresceram de forma proporcional ao aumento da disponibilidade de armas de fogo. Só elas foram responsáveis pela morte de 78 pessoas. A maioria das vítimas continua sendo do sexo masculino: 92 (ver quadro). A faixa etária mas atingida é a de 18 a 25 anos, com 27 registros. Entre as vítimas mais jovens estão dois adolescentes de 14 anos. O primeiro é Leandro de Oliveira Amâncio, morto em 17 de abril, cujo corpo foi encontrado amarrado em uma árvore, no Parque das Águas. O segundo é Lucas Márcio Gonzaga de Castro, alvejado por uma bala perdida durante troca de tiros de grupos rivais, no último dia 8, no Santo Antônio. A vítima mais idosa é Adolfo Pires Brasil, 87, morto em abril a golpes de bengala.


Pedradas no cemitério
A centésima vítima de morte violenta este ano foi João Celestino da Silva Filho, 35, assassinado a pedradas em um terreno pertencente ao cemitério Parque da Saudade, com acesso pelo Centenário. Ele estava com afundamento na face e ferimentos na nuca. Ao lado do corpo, havia uma pedra grande supostamente usada no crime. De acordo com o policial que responde pelo comando da 31ª Companhia da PM, capitão Marcelo Monteiro de Castro, a suspeita é de que o crime aconteceu entre 22h e 23h de quinta-feira, quando vizinhos escutaram cachorros latindo.
Pela manhã, moradores das imediações avistaram o corpo e acionaram funcionários do cemitério. A vítima não portava documentos. No fim da manhã, um irmão de João, 34, fez a identificação do homem, morador do Centenário. Conforme o capitão Marcelo, a violência aconteceu em uma área de expansão do cemitério, que costuma ser invadida por usuários de drogas. Parentes da vítima relataram terem sido informados sobre uma briga envolvendo a vítima por volta das 22h de quinta-feira. Um suspeito, 22, foi identificado, mas não foi encontrado durante rastreamento.
A assessoria do Parque da Saudade informou que o espaço possui segurança armada 24 horas. As rondas acontecem diariamente nos locais de circulação de pessoas, como capelas, e nos jardins, onde há jazigos. A assessoria ressaltou, ainda, que a ocorrência foi registrada em uma área não frequentada por clientes, de futura expansão do cemitério, próximo à Garganta do Dilermando.

Facada em ponto de ônibus
O jovem esfaqueado em um ponto de ônibus no Santo Antônio, por volta das 22h de quinta, chegou a ser socorrido e levado para o HPS, mas não resistiu e faleceu às 23h30, segundo a assessoria da Secretaria de Saúde. Uma avó da vítima, 62, relatou à PM que Weiderson Soares Marcelino estava no ponto final do bairro, na Rua Antônio Gonçalves da Cruz, e que se assustou quando o neto apareceu em via pública com um ferimento no abdômen, caindo no chão. Além da perfuração, o rapaz apresentava ferimentos na face em decorrência da queda. Policiais não obtiveram informações sobre suspeitos, e ninguém foi preso.

Família
Um dos casos que chocou a sociedade juiz-forana este ano foi a morte de Welerson de Oliveira Clemente, 41 anos. Ele foi a vítima de número 62 na lista das cem mortes. O homem estava em um velório na capela da Matriz de São Benedito, no bairro de mesmo nome, quando três homens chegaram e abriram fogo, atingindo quatro pessoas. Houve pânico, e os presentes tentaram fugir diante da cena brutal. Welerson foi baleado no abdômen e morreu. No local, estava sendo velado Cosme Damião Moreira Pereira, 39, assassinado, na madrugada anterior, na Vila Alpina. Para a irmã de Welerson, a auxiliar de serviços gerais Silvânia Maria Clemente, 49, a situação na cidade é de calamidade. "Meu irmão foi morto por uma bala perdida. Não dá para ter segurança nem em um velório. Em todo lugar tem violência. Não dá para saber aonde isso vai parar."



90% dos casos relacionados a tráfico e gangues

Disputas e dívidas ligadas ao tráfico de drogas e brigas de gangues motivaram 90% das cem mortes violentas registradas até sexta na cidade, de acordo com o titular da Delegacia de Homicídios, Rogério Woyame. Segundo ele, as demais ocorrências estão relacionadas a motivos passionais ou outras desavenças. O delegado apontou queda no número de assassinatos desde a criação da especializada, em meados de maio. "Fizemos muitas operações e apreendemos integrantes de gangues, evitando que novos crimes aconteçam. A ideia do nosso trabalho também é melhorar a qualidade dos inquéritos para garantir que, depois das prisões, as pessoas possam ser condenadas pela Justiça", disse ele, afirmando que praticamente todos os homicídios ocorridos nos últimos quatro meses já têm autoria definida.
Para o delegado regional, Paulo Sérgio Xavier Virtuoso, a prevenção a estes crimes passa por projetos sociais e pela educação, não estando atrelada apenas às forças de segurança. "O que cabe à Polícia Civil é a apuração da infração penal. Mas nossa questão preventiva é indireta, com a prisão de autores, para que não voltem a delinquir." Segundo a assessoria da Polícia Civil, pelo menos 25 casos deste ano tiveram apreensões e prisões antes do encaminhamento do inquérito à Justiça.
Na conta oficial da Polícia Militar, Juiz de Fora registrou, de janeiro até sexta, 72 homicídios, já que a corporação não contabiliza vítimas que morreram após a conclusão da ocorrência. Mesmo assim, o assessor de comunicação da 4ª Região da PM, major Jeferson Ulisses Pires, considera o número alto. Segundo ele, o acréscimo aconteceu devido à concentração de casos no primeiro trimestre envolvendo disputa por pontos de tráfico de drogas e rixa de gangues. "No segundo trimestre, percebemos uma queda, mas agora voltamos a constatar tendência de aumento", ponderou.
O militar enfatiza que o grande problema do combate ao homicídio está na impossibilidade de prevenção. "A vítima que está jurada de morte não procura a PM, pois a maioria está envolvida com atividades ilícitas. Isso é um dificultador do ponto de vista preventivo." Entretanto, o major informou que, este ano, já foram apreendidas 231 armas de fogo. Este montante supera em 31 o total recolhido no mesmo período do ano passado. "Também já realizamos, em 2013, 4.355 prisões, o que demonstra que temos feito nossa parte, inclusive com operações conjuntas com a Polícia Civil." Para o último trimestre do ano, ele adiantou que serão intensificadas as ações dos grupos de Patrulha de Prevenção a Homicídios e do Grupo de Intervenção de Combate a Homicídios, como forma de frear os casos.
"Em números absolutos, houve aumento de homicídios. No entanto, ainda estamos bem atrás de outras cidades do mesmo porte no estado. Mesmo assim, devemos nos preocupar, e o objetivo é continuar trabalhando com a PM para que possamos retornar aos índices anteriores", concluiu o delegado regional.


Disponibilidade crescente de armas nas ruas

Para o coordenador do Núcleo de Estudos sobre Violência e Políticas de Controle Social da UFJF, o cientista social André Moysés Gaio, Juiz de Fora vem em uma crescente nos casos de uso de arma de fogo em ações criminosas, o que, consequentemente, resulta no aumento do número de mortes violentas. Ele questiona as forças de segurança pública que, há muito, já deveriam ter dado conta da origem desse armamento. Gaio também ressalta a necessidade de maior mobilização das autoridades a fim de explicar o desvio das armas do Exército. O material, que havia sido recolhido na "Campanha de Desarmamento", estaria voltando para as ruas. O fato veio a público em março desse ano. "Até agora, não foi divulgado que tipo de armas eram essas, quantas foram desovadas e onde elas foram parar. Isso precisa ser explicado, pois não sabemos se essas armas estão pulverizadas no município. Elas estão sob o poder de quem? E, claro, com elas circulando, muda a qualidade do crime em Juiz de Fora. Atualmente, vivemos uma onda de crimes de roubo com uso de violência. Caminhamos para um patamar que, há cinco anos, era impossível pensar que chegaríamos", avalia o pesquisador.
Desde novembro passado, o 4º Depósito de Suprimentos (4ºDSup), onde ocorreu o desvio de armas oriundas da campanha, investiga a subtração dos materiais. O processo corre em segredo de Justiça no Ministério Público Militar. O comandante do 4º DSup, coronel Sylvio Pessoa da Silva, informou na sexta que a apuração continua. Sem poder detalhar o que foi descoberto, ele afirmou que o número de armas desviadas é muito pequeno. "Claro que é um montante que faz diferença, mas, na análise do crescimento dos registros de homicídios, deve-se levar em conta todos os fatores sociais que envolvem esse tipo de crime e que colaboram para que ele aconteça. Podemos garantir que, até o momento, em todas as armas já relacionadas nesse desvio, nenhuma está relacionada com homicídio."




Ações para conter violência

O cientista social André Moysés Gaio defende que a responsabilidade no combate aos homicídios se estende o Poder Municipal. "Hoje os municípios precisam ter suas secretarias de segurança pública. É inadmissível que a Prefeitura não produza conhecimento para lidar com a violência e combatê-la. O Estado não aumenta o contingente de policiais, suas estruturas estão precárias." De acordo com o pesquisador do Instituto de Relações Internacionais e Núcleo de Pesquisas de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP), Leandro Piquet Carneiro, Juiz de Fora tinha um nível de violência considerado baixo, quando comparada com outras cidades no mesmo porte. Entretanto, ele avalia que há uma convergência, na qual as taxas de homicídio entre as capitais e as cidades médias estão se aproximando. "A possível causa dessa tendência é aparecimento da cocaína em forma de crack, que tem uma dinâmica própria, resultando na disputa entre grupos, por território, por redes de distribuição, e culminando em ações violentas. Isso, consequentemente, contribui para o aumento dos homicídios. O município era uma das poucas cidades brasileiras com taxas quase 'europeias' de violência até a última década, mas já não é possível, para os administradores e para a sociedade local, manter uma distância tranquila do problema da segurança", afirma Piquet.
O secretário de Governo da PJF, José Sóter de Figueirôa, enfatizou que a Administração Municipal trabalha para inibir e conter os índices de violência, embora a segurança pública seja de responsabilidade do Governo do estado. "Adotamos uma ação complementar à do Governo estadual, trabalhando em conjunto com as polícias Militar e Civil e até a Polícia Federal." Ao longo do ano, a PJF vem implementando ações que objetivam a inibição das taxas de violência. Segundo ele, o programa "Crack, é possível vencer" vai disponibilizar, pelos próximos 18 meses, cerca de R$ 16 milhões em ações voltadas para a área da saúde. Ainda serão mais 40 câmeras de segurança nos bairros Jardim Natal e Vila Olavo Costa e nos seus entornos. Figueirôa também citou o plano de ações integradas que, junto com a PM, prevê um pacote de sete medidas. Entre elas, o programa "Olho vivo", que vai instalar 54 câmeras em áreas estratégicas. Conforme o secretário, os equipamentos estão em fase final de licitação, e a previsão de início de funcionamento é para o próximo mês. "A Prefeitura também prepara um plano piloto para a Vila Olavo Costa, na Zona Sudeste, cujo objetivo é levar melhorias de segurança, infraestrutura, saúde, cultura e lazer para o bairro. Além disso, também já está em elaboração o primeiro plano municipal de enfrentamento da violência. Ele vai servir para traçarmos um enfrentamento do problema de forma concentrada e enérgica.
Segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), o crescimento das estatísticas de criminalidade violenta em Juiz de Fora estão sob análise. Por meio de nota, o órgão afirma que "o próprio secretário Rômulo Ferraz tem acompanhado semanalmente os resultados da cidade e de outros 13 municípios considerados prioritários - o que tem resultado em reuniões periódicas, cobranças de ações e operações dos comandos e chefias de departamentos das regiões." A pasta também reforçou o investimento no "Olho vivo" e a previsão de mais policiais e viaturas para a cidade.


* colaborou Michele Meireles

Fontehttp://www.tribunademinas.com.br/cidade/cem-vitimas-de-mortes-violentas-1.1345682

Promotor pede que grevistas liberem entrada de mantimentos em presídio em Goiás

Haroldo Silva enviou recomendações para associação dos agentes prisionais.
Categoria está paralisada há três dias na CPP de Aparecida de Goiânia, GO.

Fernanda Borges Do G1 GO

Categoria permaneceu de braços cruzados pelo terceiro dia (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)
Categoria permaneceu de braços cruzados pelo
terceiro dia (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)
 

O promotor de Justiça Haroldo Caetano da Silva, titular da 25ª Promotoria de Goiânia, enviou um oficio à Associação dos Servidores do Sistema Prisional do Estado de Goiás (Aspego), nesta quinta-feira (12), no qual recomenda que seja garantida a entrada de mantimentos e a visitas aos presidiários da Casa de Prisão Provisória (CPP) de Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital. Os agentes prisionais que atuam no local estão em greve há três dias e, nesta manhã, impediram o recebimento de alimentos e artigos de higiene, levados por familiares dos detentos.

De acordo com o Ministério Público Estadual de Goiás (MP-GO), o promotor teve conhecimento do caso e, segundo ele, isso pode gerar um motim entre os presos. Silva afirmou ainda que recebeu uma comitiva, formada por companheiras de presidiários, que confirmou o bloqueio de produtos e demonstrou preocupação sobre a situação do próximo domingo (15), dia de visita dos familiares.
O promotor também destacou a ilegalidade da greve, decretada pela Justiça, e que a conduta dos agentes pode configurar o crime de “tortura”. Ele pediu que as reivindicações sejam feitas em um ambiente que respeite a dignidade dos envolvidos.
Procurado pelo G1, o presidente do Aspego, Jorimar Bastos, informou que ainda não recebeu o documento oficialmente, mas rebateu alguns pontos citados pelo promotor. “Muita coisa do que ele disse não tem fundamento, uma vez que as refeições continuam sendo servidas e não falta comida na CPP”, destacou.
Bastos confirmou que os mantimentos não puderam ser recebidos pelos presos, mas ressaltou os serviços básicos continuam sendo realizados. “Cerca de 50% do efetivo permanece ativo e os detentos estão sendo melhores tratados do que os grevistas, que passaram o dia todo sem comer nada”, disse o dirigente.
Questionado sobre o procedimento que será adotado no dia de visita, Bastos disse que o assunto ainda será discutido pelo movimento. “Não houve acordo e, por enquanto, a paralisação parcial está mantida. Mas ainda vamos analisar o que será feito no domingo (15)”, concluiu.
Familiares não conseguiram entregar mantimentos para os detentos da CPP (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)Familiares não conseguiram entregar mantimentos para os detentos  (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)
 
Reivindicações
Representantes da categoria se reuniram com o secretário de Administração Penitenciária e Justiça, Edemundo Dias de Oliveira Filho, na quarta-feira (11), mas não houve acordo. De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Administração Penitenciária e Justiça (Sapejus), o secretário tem procurado as áreas competentes do governo para encaminhar a pauta do movimento.
A paralisação começou na manhã de terça-feira (10). Desde então, presos deixaram de participar de audiências no Fórum de Goiânia por falta de escolta policial. Além disso, detentos que chegam ao complexo prisional são barrados e têm que voltar às delegacias.
A categoria pede aumento no piso salarial, que atualmente é de R$ 2.500, para R$ 7 mil, além de melhores condições de trabalho. Os grevistas também querem a reestruturação de níveis de classes.

Na terça-feira (10), a Justiça considerou a greve ilegal e determinou a volta imediata. Se a medida for descumprida, a multa será de R$ 10 mil por dia. No entanto, eles só foram notificados da decisão na manhã desta quinta-feira (12).