No
dia 15/10, o Presidente do SINDASP-MG participou do Grupo de Trabalho no Ministério
da Justiça, Grupo esse que trata da Regulamentação da Atividade do Agente de
Segurança Penitenciário a nível nacional.
Enquanto isso no Congresso Nacional
estavam, O Diretor da FENASPEN Francisco Rodrigues (Chiquinho), a Diretora da
FENASPEN Vilma Batista e o Diretor do SINDASP/MG Carlos Nogueira estavam
lobiando na Câmara Federal e falaram com alguns Deputados Federais, entre eles
o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, que os comunicou que era o Relator do
PL n° 7742/10, mas como a mesma recebeu apenso, poderia ser distribuída a
outro Relator. Os citados Companheiros se mobilizaram, junto ao Deputado
Arnaldo, com algumas lideranças políticas para que o referido deputado
permanecesse como relator e obtiveram êxito, sendo comentado por ele: “Vamos
trabalhar duro por esse pra esse projeto ser votado ainda este ano”.
No
dia, 16/10/13, no período da manhâ, os Líderes Sindicais e Diretores da
FENASPEN: Fernando AnunciaçãoMS, Vilma Batista/RN, Jacira Maria/MT, Francisco
Rodrigues/RJ, Adeilton de Souza/MG/Carlos Nogueira/MG e Vilobaldo Adelídio/PI
se reuniram em atendimento a Convocatória para estabelecerem um cronograma de
trabalho, antes do recesso parlamentar. Durante reunião foi feito comentário
sobre o Projeto de Lei/PL n° 6565/2013, do Executivo Nacional, Encaminhado a Câmara
Federal, que trata do Porte de Arma, dentro e fora de serviço, ao Agente
Penitenciário: Federal, Estadual e Distrital, que foi apensado ao PL n°
7742/2010 (importante ressaltar que esse PL é resultado do empenho e trabalho
do Prezado Companheiro e ex-Presidente do SINGEPERON/RO Adriano de Castro, em
2010).
1°
- Acompanhar de perto o PL n° 6565/2013, para que não receba nenhuma emenda
por parte dos parlamentares das duas Casas de Lei;
2°
- Diligenciar membros da FENASPEN (Fernando Anunciação, Vilobaldo Adelídio e
a confirmar Francisco Rodrigues) para o Estado do Maranhão, com finalidade de
levantar dados da última rebelião;
3°
- Confeccionar Ofício-denúncia sobre a situação (pré-anunciada na CPI
Carcerária) dos estabelecimentos penais do Estado do Maranhão e encaminhá-los
ao Governador do respectivo Estado, ao Ministério da Justiça/MJ, ao Conselho
Nacional de Justiça/CNJ e ao Supremo Tribunal Federal/STF solicitando providências;
4°
- Elaborar ofício solicitando audiência da FENASPEN com o Ministro Joaquim
Barbosa;
5°-
Elaborar requerimento para colher assinatura dos Líderes de Partido solicitando
inserção da PEC 308 na ordem do dia;
6°
– Trazer caravana a Brasília (
28 a
31/10/13), para pressionar os Deputados Federais a passar uma provável data de
votação da PEC 308 e o PL n° 6565/2013, ainda este ano;
7°
– Diminuir o número de participantes para 04 (quatro) no Grupo de Trabalho no
DEPEN, para aumentar o Grupo de Trabalho de lobby no Congresso Nacional;
8°
– Gravar vídeo de parlamentares e lideranças para enviar as mídias locais
dos Estados.
Finalizada
reunião, os citados Diretores da FENASPEN foram, no período da tarde, fazer
lobby na Câmara Federal.
Após
confeccionar requerimento, os Diretores da FENASPEN percorreram as Salas de
Comissões, Salas de Lideranças e Plenário onde encontraram alguns líderes,
que foram convencidos a assinarem-no para enviá-lo ao Presidente da Câmara,
para colocá-lo em votação a PEC 308, sendo eles: Deputado Federal Eduardo
Fonte/PP, Deputado Federal Ronaldo Caiado/DEM, Deputado Federal Jovair
Arantes/PTB, Deputado Federal George Hilton/PRB, Deputado Federal Sarney
Filho/PV, Deputado Federal Rubens Bueno/PPS, Deputado Federal Ivan Valente/PSOL,
Deputado Federal Dr. Carlos Alberto/PMN, Deputado Federal Nilson Leitão/Minoria
e Deputado Federal Givaldo Carimbão/PROS; esse trabalho terá continuidade na
outra semana, pois ainda faltam 14 (quatorze) assinaturas.
Os
Diretores da FENASPEN (Francisco Rodrigues, Vilma Batista, Adeilton e Carlos
Nogueira), junto ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, participaram de reunião com
o Ministro da Previdência Social Garibaldi Alves para tratarem do projeto de
Aposentadoria Especial, onde ele se comprometeu que até o final do ano o mesmo
deve entrar em votação na Câmara Federal.
Além
disso conversaram com o Deputado Federal Policarpo (PT/DF), que é Relator de 02
(dois) projetos de interesse a Categoria Penitenciária, mas que contempla
somente aos integrantes e órgãos da Segurança Pública: 1° PLP n° 554/2010,
que versa sobre a Aposentadoria Especial; 2° PL n° 3351/2012, que trata das
carreiras que consideradas típicas de Estado, ou seja, aquelas que o Gestor não
poderá privatizar, terceirizar, fazer co-gestão ou impor a Parceria Pública
Privada/PPP. Foi travado diálogo amigável com o referido deputado falando das
peculiaridades enfrentadas perante a delicada questão penitenciária e
conseguiram demonstrar que há necessidade de também ter olhar sensível ao
Servidor Penitenciário, sendo permitido por ele que fizéssemos emendas nos
projetos inserindo-nos a eles, que já estão em fase final, aguardando parecer
para votação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público/CTASP
e deveremos acompanhá-las para que não sejam rejeitadas, essas emendas foram
feitas pelos Diretores da FENASPEN Francisco Rodrigues e Vilma Batista, que as
protocolaram em seu gabinete e as enviarão por e-mail.
Também
falamos com o Deputado Federal Lincoln Portela, que é Relator da PEC n°
339/2009, que trata de alteração no Art. 7°, 40 e 142 da Constituição
Federal, aos integrantes e órgãos da Segurança Pública, sendo que o mesmo
permitiu que fizéssemos emenda de inserção na respectiva proposta, para
apresentá-la na comissão e deveremos acompanhá-la para que não seja
rejeitada, a mesma foi feita pelo Diretor da FENASPEN Adeilton e o Diretor do
SINDASP/MG Carlos Nogueira, que a protocolou em seu gabinete e a enviará por
e-mail.
Prezado(a)
Companheiro(a), esses trabalhos só serão possíveis de concretização com o
dinheiro que é descontado do filiado ao Sindicato e o empenho contínuo de seus
representantes, pois a tarefa é árdua e o Líder tem que ser comprometido e
presente para participar das decisões em Brasília, que envolvem vidas de Pais
e Mães no labor penal, para que não tenham conseqüências prejudiciais em
vida funcional nos rincões interioranos. Houve um tempo em que as decisões
vinham de cima pra baixo e tínhamos que cumpri-las, hoje, organizamos uma
Federação, conseguimos abrir caminho nas Casas de lei e criamos pontes com o
Executivo, local e nacional, mas para que nossos objetivos, tão almejados,
sejam alcançados, mas precisamos que cobrem de seus representantes sindicais
para que se junte a esse pequeno grupo, para buscarmos a vitória. Os Deputados
Federais e os Senadores precisam e gostam de ver número expressivo de
Servidores, familiares e simpatizantes envolvidos em causas legítimas, tanto em
Brasília como nos Estados, portanto, vamos mostrar nossa força por meio de
caravanas e manifestos, vamos gritar que existimos e sabemos combater o bom
combate!
Jacira Maria
Diretora de Comunicação da FENASPEN
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