quarta-feira, 23 de outubro de 2013

Deputados aprovam em 2º turno Lei Orgânica da Polícia Civil de MG

Projeto agora segue para apreciação do governo.
Lei prevê criação de mais de 5 mil cargos na corporação.



Os deputados estaduais aprovaram em 2º turno nesta quarta-feira (23) a Lei Orgânica da Polícia Civil. Segundo a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, foram 45 votos a favor da proposta, que agora segue para o governador Antonio Anastasia que pode sancionar ou vetar a lei.
A criação de 5.412 cargos na corporação – 3.434 de investigador, 72 de médico-legista, 216 de perito criminal, 1.012 de escrivão e 678 de delegado – é um dos principais itens previstos na lei. Essa ampliação significa um aumento de quase 50% do total de servidores da corporação no quadro atual. Mesmo se for sancionada, as nomeações para esses cargos não devem ser imediatas, conforme a Assembleia.
O diretor de mobilização do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindpol), Adilson Bispo, informou que a entidade vê um avanço com a aprovação, porém, não aconteceu como a categoria esperava, se referindo às emendas. De acordo com a ALMG, 55 emendas foram rejeitadas.
Sobre a votação em 2º turno, o sindicato, por meio de nota, avaliou que os políticos realizaram uma manobra e apreciaram a questão pela manhã “sem a participação popular nas galerias”.
Em relação a este questionamento do Sindpol, a ALMG afirmou que a pauta do plenário foi publicada no portal e no Diário Legislativo e que a reunião foi transmitida ao vivo pela internet e pela TV.

O legislativo municipal tem 10 dias para encaminhar o projeto para a o governador, que tem 15 dias uteis para vetar ou sancionar a lei.
Os policiais civis estão em greve há mais de quatro meses. Uma assembleia deve ser realizada para definir os rumos do movimento.

Fonte: G1

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Os comentários postados pelos leitores deste blog correspondem a opinião e são responsabilidade dos respectivos comentaristas leitores e não correspondem, necessariamente, a opinião do autor do Blog dos Agentes Penitenciários de Juiz de Fora.

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.