SEGURANÇA PÚBLICA

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JF enfrenta déficit de policiais

Maior defasagem está no Plantão da Polícia Civil, que tem apenas uma equipe para receber flagrantes da PM, o que leva à demora nos casos, impactando no patrulhamento nas ruas

Por Marcos Araújo e Michele Meireles

Uma conta desigual: dez companhias da Polícia Militar destacam diariamente seus homens para o combate à criminalidade em Juiz de Fora e, quando há flagrantes, encaminham os detidos para uma única delegacia na Polícia Civil. Após às 18h, a situação se agrava, já que outras 25 cidades da região enviam todos os seus casos para a mesma delegacia, no Bairro Santa Terezinha. No local, há apenas uma equipe com quatro policiais civis - um delegado, um escrivão e dois investigadores - que trabalha para receber os casos que chegam no plantão 24 horas por dia. Com a criminalidade em alta, o número de atendimentos é crescente, e o resultado do acúmulo de trabalho são horas de espera para concluir o registro e menos policiais militares nas ruas, porque eles também precisam esperar o término das ocorrências para voltarem ao trabalho. Além disso, o serviço no plantão não acompanhou o crescimento da cidade, sendo mantido com um número reduzido durante anos.

O gargalo é admitido pelas polícias Civil e Militar. O déficit de policiais na cidade levou o prefeito Bruno Siqueira (PMDB) a se reunir na sede da 4ª Região Integrada de Segurança Pública (Risp), na última terça-feira, com representantes das polícias Civil e Militar, para discutir o aumento de efetivo nas duas corporações. O chefe do Executivo decidiu que irá solicitar a visita a Juiz de Fora do secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, para apresentar a ele suas preocupações com o aumento da criminalidade no município.
Para se ter ideia do volume de trabalho, a PM leva ao plantão diariamente uma média de 18 ocorrências com envolvimento de presos ou adolescentes apreendidos, além de materiais, como drogas e armas, recolhidos em operações. Em cada uma delas, gasta-se uma média de quatro horas para que os policiais façam o Registro de Evento de Defesa Social (Reds) e, em seguida, todos os envolvidos sejam ouvidos pelo delegado. Uma demora que se reverte em prejuízos para a segurança pública, já que todos os policiais envolvidos no fato ficam impedidos de realizar o policiamento ostensivo. Para o comandante da 4ª Região da Polícia Militar (RPM), coronel Ronaldo Nazareth, a disponibilização de policiais é fundamental para ações de repressão e de prevenção. "Com a otimização dos atendimentos no plantão, viabilizando maior agilidade no encerramento das ocorrências, será possível liberar mais viaturas a fim de que se possa fazer trabalhos preventivos em vários pontos da cidade. Existe um gargalo de média de três a quatro horas para confecção de um flagrante."
Além de receberem as ocorrências da PM, os policiais civis que trabalham no plantão são acionados para realizar perícia em locais de crimes, encaminham vítimas de lesões corporais para exames no Posto de Medicina Legal e corpos para o Instituto Médico Legal (IML). Os plantonistas da Civil ainda precisam transportar presos que tiveram o flagrante confirmado para as penitenciárias, receber materiais apreendidos após o horário de expediente, cumprir mandados de prisão, encaminhar adolescentes para a Vara da Infância e Juventude, atender o público para esclarecimento de dúvidas e imprimir boletins de ocorrência.
Para o diretor regional do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindpol), Marcelo Armstrong, "a situação é absurda e inaceitável. Temos que ter, no mínimo, duas equipes trabalhando no plantão. A criminalidade está estourando na cidade, cada dia chegam mais ocorrências. É humanamente impossível prestar um serviço de qualidade com este efetivo", dispara o sindicalista. Segundo ele, em cada plantão de 12 horas, um delegado recebe uma média de cinco flagrantes.

Grande demanda emperra serviços

Sob a condição de terem os nomes preservados, escrivães, investigadores e delegados conversaram com a Tribuna sobre a rotina de trabalho. "Quando estou no plantão, tento priorizar os atendimentos, assim, as vítimas ou testemunhas e policiais que não precisam estar ali são liberados. Mas em alguns momentos não dá. A demanda é tão grande que, se parar para fazer isso, emperra ainda mais", afirmou um delegado. "Se tivéssemos, pelo menos, quem fizesse o atendimento ao público, já ia ajudar. Temos muitas funções e poucos policiais", destaca um agente. Se não bastasse a falta de pessoal, o sistema informatizado utilizado pelos servidores impede ainda mais a celeridade no atendimento. Policiais relataram que, em alguns dias, o sistema oscila muito, inclusive permanecendo fora do ar por horas. O sistema permite aos policiais civis e militares fazerem o registro das ocorrências, consultas de inquéritos e procedimentos e levantamento da ficha criminal. "Quando acontece isso, e é quase que diariamente, a única coisa que posso fazer é cruzar os braços e esperar voltar. Não depende da gente", desabafa outro delegado.
Dez horas de espera
O problema repercute de forma negativa no trabalhos dos policiais militares. No final de agosto, um sargento e outros dois policiais militares passaram dez horas na delegacia para entregar uma ocorrência de embriaguez ao volante. Quando chegaram ao local, por volta de 18h, havia outros casos para serem avaliados pelo delegado de plantão. Dias depois, outra equipe ficou nove horas no lugar. Eles haviam capturado um homem suspeito de cometer uma série de furtos. "Sabemos que a demora não é culpa da Polícia Civil, mas desanima a gente de trabalhar. Eu, por exemplo, sairia do turno às 7h, estou aqui até agora (por volta de 15h). E a maior perda não é minha, porque terei essas horas compensadas. Quem perde é a sociedade. Olha quantas viaturas tem aqui, muitas, entregando casos simples, e estão agarradas", revela um policial.
No dia 22 de agosto, quatro comerciantes do Bairro Fábrica, Zona Norte, tiveram suas lojas arrombadas. Quando chegaram aos seus estabelecimentos pela manhã, encontraram as portas danificadas e deram falta de alguns materiais. Apesar de os criminosos terem levado poucos pertences, as vítimas passaram o dia na delegacia. Eles chegaram ao plantão por volta de 9h e só saíram às 17h. "Apesar de vítima, quem se sente presa sou eu. Se eu soubesse dessa demora, não teria nem feito boletim de ocorrência." Também em agosto, um advogado que acompanhava seu cliente, vítima de um estelionatário, permaneceu oito horas na delegacia até que seu caso fosse resolvido. "Era uma ocorrência simples, que deixou uma viatura e cinco policiais militares agarrados, impedidos de manterem a segurança pública. Não reclamo da qualidade no atendimento, mas a falta de pessoal impõe um sacrifício muito grande. E o pior é que o suspeito acabou sendo liberado."

Anos de carência de investimentos

Para o membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e coordenador do Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas, Robson Sávio, o modelo de segurança pública só se torna eficiente quando Polícia Militar e Polícia Civil trabalham de forma colaborativa e ágil. Ele afirma que a Polícia Civil não consegue acompanhar o ritmo da PM em função de anos de carência de investimentos. "Nos últimos dez anos, o Governo do estado fez um grande aporte de recursos materiais e tecnológicos na Polícia Militar em detrimento da Polícia Civil, resultando em desequilíbrio entre as duas instituições", destaca o especialista. Estudo desenvolvido por ele, em 2011, apontou que foram aplicados mais 60% de investimento na PM. "Em 2012, o gasto com inativos na Polícia Militar chegou a R$ 1,2 bilhão. Em contrapartida, os gastos com todos os segmentos da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), que agrega inclusive o sistema penitenciário, chegou a R$ 1,1 bilhão. Já o orçamento da Polícia Civil ficou em R$ 950 mil", destaca Sávio, acrescentando que os gastos com ativos da PM ficaram em R$ 1,4 bilhão.
Ele aponta que, com o investimento deliberado na Polícia Militar, houve mais ações repressivas e preventivas, levando a maior número de prisões. "O resultado disso é uma grande demanda para Polícia Civil que, atualmente, encontra-se precarizada, tanto que mantém uma greve há cerca de quatro meses. Observamos uma assimetria com a PM que tem uma grande capacidade de resposta, e, do outro lado, a Polícia Civil, com menos capacidade. É um problema que só será resolvido quando houver um equilíbrio de investimento nas duas instituições."
Melhorias
A assessoria da Polícia Civil informou que são atendidas mais de cem pessoas por dia na unidade com a realização de uma média diária de dez termos circunstanciados de ocorrência (TCOs) e cinco autos de prisão em flagrante delito. Com a promessa de melhoria no atendimento, foram inauguradas, no dia 5 de setembro, as novas instalações do plantão da Polícia Civil e do ponto de apoio ao Registro de Evento de Defesa Social (Reds), na sede da delegacia da Polícia Civil, em Santa Terezinha. Além das melhorias físicas, mudanças no modelo de atendimento pretendem trazer mais celeridade no desenrolar das ocorrências que chegam à delegacia de plantão. Um sargento da PM passou a trabalhar no espaço, fazendo a ponte entre os policias civis e militares.
De acordo com o delegado Regional Paulo Sérgio Virtuoso, o maior gargalo é a carência de escrivães no plantão. Atualmente cinco equipes, formadas por um delegado, um escrivão e dois investigadores, se revezam em escalas de 12 horas de serviço. "Precisaríamos de, pelo menos, mais um escrivão. Porém, há carência desta carreira em toda a delegacia. Neste novo modelo de atendimento, por exemplo, os termos circunstanciados de ocorrência serão feitos pelos investigadores, o que já vai ajudar."

Falta de efetivo preocupa prefeito

A preocupação com o aumento dos registros de crimes contra o patrimônio e crimes violentos em Juiz de Fora levou o prefeito Bruno Siqueira (PMDB) a solicitar um encontro com o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, para discutir o aumento do efetivo de policiais nas duas corporações. A reunião aconteceu na sede da 4ª Região Integrada de Segurança Pública (Risp), na última terça-feira, com as presenças do comandante da 4ª Região de Polícia Militar (4ª RPM), coronel Ronaldo Nazareth, do chefe da 4ª Região de Polícia Civil, Rogério de Melo Franco Araújo, e de uma representante da Secretaria de Defesa Social (Seds). Durante o encontro, o prefeito recebeu informações de ambas as instituições a respeito do índice de criminalidade na cidade nos últimos anos e sobre o que vem sendo feito para inibição da escalada dos crimes, além do número de policiais aposentados ou licenciados, o que reflete no efetivo disponibilizado nas ruas, que, na visão do prefeito, precisa ser maior. Bruno solicitou à representante da pasta uma reunião para que, ele mesmo, manifestasse seu receio com o crescimento dos crimes no município ao secretário Rômulo Ferraz.
O chefe do Executivo garantiu que não vai abrir mão desse encontro, uma vez que considera fundamental que o assunto seja tratado o mais rápido possível. A decisão do prefeito vem à tona no momento em que a Tribuna mostra a situação de comerciantes e moradores das zonas Sul e Sudeste de Juiz de Fora, que estão amedrontados com os constantes casos de arrombamentos e assaltos contra estabelecimentos comerciais situados nessas áreas. O medo fez com que os lojistas decidissem pela contratação de segurança privada, uma vez que se sentem inseguros contando apenas com o aparato policial. Também preocupada com a questão da segurança, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL/JF) realiza nesta quinta-feira (3), às 16h, em sua sede, na Rua Halfeld, o lançamento da campanha "Chega de violência". A iniciativa surgiu após as denúncias da imprensa sobre a situação do comércio na região do Largo do Riachuelo, em meio a brigas de gangues, tráfico de drogas e assaltos. "Ficamos indignados e sentimos a necessidade de tomarmos uma atitude para proteger não só os lojistas como a população juiz-forana como um todo", avalia o presidente da CDL/JF, Vandir Domingos da Silva.